IPVA - MOTO LEGAL - GOVERNO DO ESTADO

IPVA - MOTO LEGAL - GOVERNO DO ESTADO

Governo do Estado

Governo do Estado

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Justiça Federal suspende exigência de habilitação para 'cinquentinhas'

Moto Cinquentinha Santarém (Foto: Reprodução/TV Tapajós)Justiça diz que ciclomotores são diferentes dos 
demais veículos, não sendo inseridos em alguma
categoria (Foto: Reprodução/TV Tapajós)
Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.
Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.

Nenhum comentário:

http://omaiordomundobr.blogspot.com.br/2017/03/governo-do-maranhao-bolsa-escola.html