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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Senado aprova projeto de lei para punir abuso de autoridade

Folha.com

Pedro Ladeira/Folhapress
Os senadores Roberto Requião (relator) e Renan Calheiros em sessão do CCJ do Senado que discute lei de abuso de autoridade
Roberto Requião e Renan Calheiros em sessão da CCJ do Senado que discute abuso de autoridade.











Após uma reunião que adentrou a madrugada passada e contou com parlamentares de diversos partidos, o Senado chegou a um acordo e aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos –incluindo juízes, promotores e policiais.
O texto obteve 54 votos a favor e 19 contra. Os senadores tentaram aprovar o projeto em votação simbólica, em que não seriam registradas as posições individuais de cada parlamentar, mas houve recurso do plenário para que a votação fosse nominal.
O projeto será enviado à Câmara, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Só depois a proposta será enviada ao presidente Michel Temer para sanção ou veto.

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