38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 5º PERÍODO - 19ª LEGISLATURA

 

Nesta manhã de terça-feira (13), o presidente vereador Alberto Sousa (PDT) iniciou a 38ª Sessão Ordinária, recebendo a visita do presidente da Câmara de Cidelândia-MA, o vereador Valmir da Sol Brilhante (MDB), que acompanhou a sessão até o final.

Com o pedido de “inversão de pauta”, os vereadores deliberaram a seguinte Ordem do Dia:

• APROVADA! Lei Ordinária nº 07/2023, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências";
• APROVADO! Decreto Legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador Fidelis Uchoa (PRB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao Sr. Valterly Barros Costa.
• A Lei Ordinária nº 1/2023, de autoria da maioria dos vereadores deste Parlamento, que "Dispõe sobre a autorização de remanejamento de dotações orçamentárias da Lei Ordinária Nº 1.960/2022- que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023, para atender as necessidades urgentes da Secretaria Municipal de Saúde ", recebeu 12 votos favoráveis, mas de acordo com regimento interno, para este tipo de matéria, seriam necessários 14 votos, para seguir a adiante.

As indicações foram apresentadas, discutidas e aprovadas na seguinte ordem:

• Nº 300/2023, de autoria da vereadora Claudia Fernandes (PTB), para asfaltamento com rede de esgotos na Rua Sitio Novo, entre as Ruas Paulo Rodrigues e São Luís, na Vila Cafeteira;
• Nº 301/2023, do vereador Rubinho Lima (PTB), para recuperação e terraplanagem da vicinal que interliga a Rodovia BR-010 ao Povoado Vila Conceição I, passando pelo Povoado Vila Conceição II. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação nº 311, em 31.05.2022, do vereador Aurélio Gomes (PT), com o mesmo pedido;
• Nº 302/2023, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), para retomada da obra de padronização e revitalização das calçadas na Avenida Getúlio Vargas, na área comercial;
• Nº 303/2023, do vereador Jhony Pan (PL), para drenagem e o asfaltamento com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento das Ruas São José e Bom Jesus, em todas as suas extensões, na Vila João Castelo;
• Nº 304/2023, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para reconhecimento (tombamento) do campo de futebol do Bairro Ouro Verde como patrimônio imaterial de Imperatriz, através do envio de projeto de lei a este Poder Legislativo;
• Nº 305/2023, do vereador Roberto a Estrada do Arroz (PP), para construção de praças nos Povoados Vila Conceição I e II, na zona rural de Imperatriz, com equipamentos de academia (ginástica) com espaço para eventos (palco com cobertura, pista de caminhada, parquinho para crianças e etc).  Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 289, em 05.05.2021, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), com o pedido de praça na Vila Conceição l;
• Nº 306/2023, do vereador Francisco Messias (PL), para realização do projeto “Prefeitura Tá Na Área”, no povoado KM 1700, e junto com o programa pavimentar as principais vias da referida comunidade;
• Nº 307/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas da Rua dos Protestantes, via de acesso ao anel viário, em toda a sua extensão, no Bairro Imigrantes. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 310, em 31.05.2022, de
• autoria do vereador Roberto de Sousa Silva, com o mesmo pedido;
• Nº 308/2023, do vereador Aurélio Gomes (PT), para colocação de placas de sinalização para estacionar veículos e motocicletas somente em um dos lados da Avenida Liberdade, na Vila Cafeteira;
• Nº 309/2023, do vereador Alberto Sousa (PDT), para colocação de faixas e semáforos com botoeiras para que o pedestre solicite a sua travessia, na Avenida Pedro Neiva de Santana, no trecho que compreende a Rua Duque de Caxias até a rotatória que dá acesso a Facimp. Ressalta-se que foram aprovadas as Indicações: No 122, de 18.03.2021, do vereador Aurélio Gomes (PT), semáforo no trecho de entrada para a Av. São Sebastião que dá acesso à Vila Nova; e Nº 479, em 02.09.2021, do vereador Jhony Pan (PL), faixa de pedestres no cruzamento com a Rua Projetada A, na Vila Lobão.