Reprodução/Davison Sormanni |
A cidade de João Lisboa - MA, está entre os 1.908 municípios do Brasil e entre os 108 do Maranhão que irão o receber o VAAR, a nova complementação do FUNDEB.
Com a competência do Secretário de Educação Davison Sormanni, que tem feito um trabalho brilhante frente à pasta da educação, sua equipe de trabalho e o apoio do Prefeito Vilson Soares (PDT) o município conseguiu cumprir com as condicionalidades determinadas pela Lei do FUNDEB-MEC.
Quais são as condicionalidades?
I - Publicação de Decreto para provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.
II - Participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica;
III - Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades;
IV - Regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução.
V - Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.”
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