Lula não apresenta solução sobre ICMS a governadores: ‘Vamos discutir’

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Principal demanda dos governadores em reunião com Lula (PT) nesta sexta-feira, 27, a recomposição de perdas em virtude da redução de alíquotas do ICMS não teve solução.

Segundo o petista, este é um assunto que ainda será discutido.

“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

No caso do Maranhão, a taxa do tributo era de 31%, caiu para 18% no ano passado, e passará a ser de 20% a partir de março – já que nova lei foi sancionada em dezembro de 2022 (saiba mais).

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no encontro não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.

Reuniões sobre o tema já não têm avançado desde o ano passado (reveja).

Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.