O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, interrompeu a sessão desta terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A sessão foi suspensa sem a decisão a respeito de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, que pediu para adiar o julgamento e votar o caso junto ao processo que investiga supostas irregularidades por parte de André Mendonça, no dia 23.
No resultado temporário proclamado por Fachin, o placar ficou em 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos. Isso porque Fachin não computou o voto de Dino, que disse votar para que tudo seja julgado simultaneamente, mas que pediu vista –suspensão por 90 dias– da sessão.
Votaram contra a questão de ordem Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor do pedido de Gilmar.
A medida sugerida por Gilmar foi defendida pela ala pró-Moraes do Supremo, com Gilmar e Dino protagonizando debates acalorados dentro do plenário. A sessão retornou por volta das 15h30.
Pelas regras atuais do Supremo, o pedido de vista pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias corridos. Encerrado esse prazo, o processo fica automaticamente liberado para ter sua análise retomada em plenário, mesmo que o ministro que pediu mais tempo ainda não tenha apresentado seu voto. A contagem começa a partir da publicação da ata da sessão em que houve a interrupção. Assim, a tendência é de que o julgamento só possa ser retomado em dezembro deste ano, para quando está previsto o recesso do Judiciário, a partir do dia 20. O caso pode ser retomado antes do prazo máximo caso Dino libere o processo antecipadamente.
Antes do pedido de vista de Dino, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam suspeitos para votar. A sessão terminou com placar de 4 a 3 pela análise separada dos relatórios envolvendo Moraes e Mendonça.
O pedido de Dino veio após um bate-boca entre os ministros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a palavra para negar que tenha relacionamento de proximidade com Vorcaro. Afirmou que só se encontrou uma vez com Vorcaro e disse que não tem amizade com banqueiro.
André Menconça pediu a palavra para rebater Gonet, mas Gilmar Mendes interrompeu o início da fala e afirmou:
– É impressionante, senhor presidente, que uma pessoa da estatura do senhor Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso, sim, é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco junto com os seus delegados. É impressionante a desfaçatez desse sujeito.
– A desfaçatez de vossa excelência! Me respeite, me respeite. Isso aqui não é brincadeira! – gritou André Mendonça.
– Pode chorar, pode chorar – afirmou Gilmar Mendes.
– Não estou chorando não. Aqui não tem choro não. Respeite! – seguiu Mendonça.
Dino então assumiu a palavra, pediu vista e rebateu todos dizendo que precisa interromper o debate acalorado:
– Eu tenho que interromper esta situação. Porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda.
Uma das questões levantadas por Dino é que o relatório sobre Moraes foi feito a pedido de Mendonça, então relator do caso Master. No entanto, Fachin afastou o colega da investigação, tomando-a para si. Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, argumentou Dino.
Em seu voto, Moraes afirmou que os relatórios referentes a ele e a Mendonça se sobrepõem. “Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, destacou o magistrado, que é ele próprio assunto do julgamento.
A proposta de adiar a sessão já havia sido aventada por Gilmar na última semana. Em ofício enviado a Fachin na última sexta (11), o decano da corte sugeriu que os dois relatórios fossem julgados juntos em uma data futura. Na ocasião, ele disse não ter certeza de que o tema estava pronto para ser julgado.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. Embora tenha permanecido no plenário durante o julgamento, Toffoli se declarou suspeito e já havia se afastado dos casos relacionados ao Master em março, após vir a público ligações de seus familiares a um fundo de investimentos do banco.
Já Kassio se declarou impedido e deixou o tribunal. O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), destacou não se sentir confortável de participar do caso.
“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou o magistrado antes de sair do plenário.
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