Ribamar Fiquene conquista o "Selo Diamante"

Excelente notícia para o município de Ribamar Fiquene, pois o mesmo conquistou brilhantemente o "Selo Diamante", um selo que vem do Programa Nacional de Transparência Púbublica (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do BRASIL, e o Tribunal de Contas do Brasil (TCU). A nota foi de 96,05%.

O Selo Diamante, que o município de Ribamar Fiquene conquistou, é uma marca de como o atual gestor, Cociflan Silva, leva a sério a sua gestão como um todo, e por esta realidade; este reconhecimento pelos os órgãos que fiscalizam as gestões municipais de todo o Brasil, e sabe que está no caminho certo. 

A conquista de Ribamar Fiquene, só vem confirmar, todo o bom trabalho, que o munícipio vem continuamente, evoluindo no quesito transparência, que é de suma importância na gestão pública.

Dia 5 de dezembro: Show e sorteio de prêmios para celebrar os 31 anos de Ribamar Fiquene

Nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de Ribamar Fiquene celebra os 31 anos de emancipação político administrativa do município. A festa começa às 21h na Praça 10 de Novembro, e será tomada por uma noite de música com o show da Banda Som Livre e Banda Meu Xodó de Pernambuco.

À noite promete transformar a Praça 10 de Novembro em uma grande pista de dança com sucessos do gênero das duas bandas que vão se apresentar para embalar o público convidado, para festejar o aniversário de Ribamar Fiquene.

Além da música de qualidade, haverá o sorteio de muitos prêmios valiosos. O evento comemorativo do aniversário dos 31 anos do município de Ribamar Fiquene, será um momento de encontro perfeito para comemorar com a família e os amigos. “Queremos que todos se sintam parte desta alegria festiva, atraídos pelo elo musical que fortalece o nosso sentimento de realizar o melhor para o povo e para a cidade”, destacou o prefeito Cociflan.

Comissão do Congresso aprova verba extra a partidos estimada em R$ 160 mi para 2026

 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (3), um aumento estimado em cerca de R$ 160 milhões para despesas dos partidos em 2026. A medida foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda precisa passar pela votação do plenário nesta quinta-feira (4).

No ano eleitoral de 2026, estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos.

A proposta enviada pelo governo federal para o fundo eleitoral era de R$ 1 bilhão, mas a CMO aprovou o aumento para R$ 4,9 bilhões em setembro.

Nesta quarta, ao final da votação da LDO, a comissão decidiu aprovar um destaque proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.

O adendo determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (que prevê aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano).

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), manifestou posição contrária. O deputado Bohn Gass (PT-RS) também votou contra.

Questionado pela reportagem, Motta afirmou que não tinha uma estimativa do impacto da medida que propôs. Na votação, ele apenas argumentou que o aumento era de interesse de todos os parlamentares e partidos.

De acordo com cálculos do relator, o valor seria de cerca de R$ 160 milhões. Maia disse ser contrário à medida “por considerar a realidade do país”. “São muitos milhões de reais para ampliar um fundo que cuida das despesas do dia a dia dos partidos. A gente precisa racionalizar o Orçamento e priorizar temas importantes. […] Isso vai custar muito caro para o bolso do contribuinte”, afirmou.

“A gente precisa saber o que é prioridade para o país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, disse Maia.

A LDO também traz uma obrigação expressa de que o governo Lula (PT) pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026. A regra vale para emendas individuais e de bancada para área da saúde e assistência social e para as emendas Pix.

Como mostrou a Folha, o governo cedeu aos partidos do centrão ao aceitar escrever em lei o calendário de pagamento de emendas. O centrão diz ter votos para impor que 100% das emendas sejam pagas até o meio do ano, mas aceitou um acordo de 65% —o governo propunha 60%.

Nesta quarta, ao aprovar a LDO, a CMO deu autorização expressa para o governo perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro.

Sem esse dispositivo legal, o governo poderia precisar congelar um volume maior de despesas para cumprir as regras fiscais, o que poderia ter repercussão negativa para a atual gestão em pleno ano eleitoral.

A meta fiscal de 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerência, porém, permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, há gastos que ficam fora das regras fiscais. No fim das contas, o saldo final das contas pode ser um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.

Dino afirma que há ‘óbvio excesso’ em pedidos de impeachment contra ministros do STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que há “óbvio excesso” nos pedidos de impeachment contra integrantes da Corte e que a decisão de Gilmar Mendes que restringiu essa possibilidade é um reflexo disso. Para Dino, há um “estímulo” para o Congresso alterar essas regras.

Dino lembrou que a decisão de Gilmar, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar pedidos de impeachment contra ministros do STF, alterou uma lei de 1950. O magistrado ressaltou que o alto número de pedidos motivou a decisão neste momento.

— Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment. Coisa que nunca aconteceu antes. E isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo. E espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre isso — declarou o ministro, em evento promovido pelo portal Jota.

Dino ainda destacou que o ministro Alexandre de Moraes é alvo de cerca de metade desses pedidos, e que o colega é alvo de “perseguição” e “chantagem”.

— A questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim deturpação disto, quando há excessos. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro, Alexandre de Moraes. Responde por metade desses pedidos. Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, uma chantagem. Tem gritaria demais e reflexão de menos.

Na liminar, Gilmar retirou de “todo cidadão” o direito de denunciar um crime de responsabilidade contra um ministro do STF. Segundo a decisão, a denúncia caberá somente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o quórum para o afastamento de um ministro foi alterado para dois terços do Senado (54 dos 81). Até então, o processo de impedimento de um juiz do STF avançava por maioria simples dos votos.

A decisão de Gilmar ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF, em julgamento que marcado para começar no dia 12.

Ao longo de participação do Fórum Jota, Dino salientou que era preciso “equilibrar os vértices do triângulo arquitetônico pensado por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa”, ressaltando que essa era uma tarefa coletiva. Afirmou ainda não enxergar o Brasil em uma fase catastrófica, argumentando que o País viveu tempos mais difíceis e não poderia considerar o cenário atual como de caos institucional.

O ministro também comparou a situação brasileira à de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para reforçar que, apesar de problemas, os Poderes têm cumprido seu papel.

Dino defendeu ainda que a harmonia entre eles deve ser construída diariamente, assim como em um casamento ou união estável, não de forma apriorística, mas no diálogo e no compromisso mútuo. Segundo o magistrado, esse espírito de diálogo permanente deve guiar também o Supremo.

TSE inicia julgamento de ação que pode confirmar cassações de Wellington e Fernando Braide

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta sexta-feira, 5, o julgamento de um recurso dos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (SD) contra decisão do TRE do Maranhão que lhes cassou os mandatos por fraude à cota de gênero.

Os dois parlamentares foram eleitos em 2022 pelo PSC, que, acusado de fraudar a citação, acabou tento toda a sua chapa de candidatos a vagas na Assembleia Legislativa derrubada. Wellington e Braide entraram no bolo.

O caso já deveria ter sido apreciado em agosto deste ano, mas acabou adiado por decisão do relator, ministro André Mendonça.

Agora, os advogados de defesa dos dois deputados até tentaram um novo adiamento, mas sem sucesso.

Moraes manda prender presidente de Assembleia Legislativa

 

Agência STF

Foto: Felipe Sampaio/STF

A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas referentes à Operação Zargun, da Polícia Federal. A decisão também determina o afastamento imediato do parlamentar da chefia da Alerj.

Segundo as investigações, há fortes indícios de que Bacellar teria participado da obstrução de operações policiais e colaborado para frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho.

Vazamento de informações e interferência política

A PF relata que informações sigilosas da Operação Zargun foram compartilhadas com antecedência, possibilitando que TH Joias esvaziasse seu imóvel e trocasse de aparelho celular antes da ação policial realizada em 3 de setembro de 2025. Conversas extraídas do celular do investigado revelam que Bacellar teria sido avisado da troca de número e orientado sobre a retirada de objetos da residência.

Para o ministro Alexandre de Moraes, os elementos apresentados pela PF “são gravíssimos”, indicando que o presidente da Alerj estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade da interferência indevida nas investigações da organização criminosa. A decisão destaca que as suspeitas envolvem a participação em organização criminosa, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional e outros delitos.

Medidas de busca, apreensão e monitoramento

Além da prisão preventiva de Bacellar, o ministro autorizou buscas e apreensões em diversos endereços ligados aos investigados, inclusive gabinetes na Alerj.

Em relação ao assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado, apontado como responsável por auxiliar TH Joias na tentativa de fuga, foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e entrega de passaporte.

Determinações à PF e órgãos estaduais

A decisão determina, ainda, a oitiva dos investigados pela Polícia Federal; o acesso e a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos; o compartilhamento de informações com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e o fornecimento de logs de acesso e documentos por órgãos do governo fluminense e pela Imprensa Oficial do Estado.

A determinação do ministro se deu na Petição (PET) 14969, decorrente da decisão do Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 (ADPF das Favelas). A medida visa apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional, que exigem repressão uniforme. Também visa investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos, com possibilidade de atuação conjunta a órgãos e forças de segurança estaduais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será comunicada, conforme prevê a Constituição, para que delibere sobre a manutenção da prisão.

Leia a íntegra da decisão.

RealTime Big Data: Brandão entre os 10 mais bem avaliados do país

 

Uma pesquisa divulgada pela RealTime Big Data estabeleceu um novo ranking nacional de aprovação dos governadores, e o Maranhão figura com destaque entre os líderes de avaliação positiva. O governador Carlos Brandão (sem partido) alcançou 66% de aprovação, garantindo seu lugar no top 10 entre os gestores estaduais mais bem avaliados do Brasil.

Ele está à frente, por exemplo, de nomes como os dos governadores Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, com 62%; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, com 60%.

No topo da lista, quem lidera com folga é Ratinho Junior (PSD), do Paraná, com impressionantes 85% de aprovação. Em seguida, aparecem Helder Barbalho (MDB), do Pará, com 82%, e Rafael Fonteles (PT), do Piauí, além de Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, ambos com 81%.

Confira o ranking completo divulgado pela RealTime Big Data:

1. Ratinho Junior (Paraná – PSD) – 85%
2. Helder Barbalho (Pará – MDB) – 82%
3. Rafael Fonteles (Piauí – PT) – 81%
4. Renato Casagrande (Espírito Santo – PSB) – 81%
5. Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul – PP) – 78%
6. Fábio Mitidieri (Sergipe – PSD) – 72%
7. Mauro Mendes (Mato Grosso – União) – 70%
8. Paulo Dantas (Alagoas – MDB) – 68%
9. Carlos Brandão (Maranhão – sem partido) – 66%
10. João Azevêdo (Paraíba – PSB) – 64%

Secretaria de Desenvolvimento Econômico contribui com seleção de projetos para Nova Indústria Brasil do Nordeste

 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE) comemora a seleção de projetos para o Maranhão na chamada pública para o Nordeste da Nova Indústria Brasil.

Foram 189 projetos selecionamos para investimentos estratégicos na região, sendo 21 do Maranhão, somando R$ 26,6 bilhões. A Secretaria deu apoio e todo o suporte a diversos planos de negócios, com foco no desenvolvimento econômico e estratégico, selecionados em diversas áreas como energia verde, agricultura familiar, biotecnologia, data Centers e outros.

As propostas foram selecionadas para estruturação dos Planos de Suporte Conjunto, em ação conjunta de fomento entre o BNDES, BNB, FINEP, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, com apoio técnico da SUDENE e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CNE).

A iniciativa de fornecer orientações técnicas às empresas com investimentos no Maranhão foi do secretário José Reinaldo Tavares, em tratativas diretas com representantes do BNDES, como forma de contribuir com o desenvolvimento do estado.

CAS regulamenta licença-paternidade; relatório de Ana Paula Lobato

 

Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O texto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e agora segue para o Plenário da Casa, em regime de urgência.

A proposta atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para assegurar tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade.

A relatora da proposta foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou voto favorável no colegiado.

— Esperava ansiosamente esse projeto chegar ao Senado porque, além de moderno e atual, é extremamente necessário. Tive depressão pós-parto e mastite na primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi muitas vezes foi pai e mãe junto comigo — afirmou a relatora.

Etapas da ampliação e condições fiscais

A licença será ampliada conforme o cronograma:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

• 15 dias no terceiro ano da lei;

• 20 dias a partir do quarto ano da lei.

A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da nova legislação. Alcançada a meta, o período de 20 dias não poderá ser reduzido, mesmo se houver novo descumprimento fiscal.

Em situações de criança ou adolescente com deficiência, a licença será acrescida de um terço, com o reconhecimento de maior demanda de cuidado familiar.

Saiba mais na Agência Senado

Eliziane e Cleber Verde votam contra convocação de Lulinha pela CPMI do INSS

 

Dezenove parlamentares votaram contra a convocação do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís, o Lulinha, acusado em depoimento feito à PF por Edson Claro de receber suposto mensalinho de R$ 300 mil do esquema do Careca do INSS, totalizando R$ 25 milhões.

O suposto “mensalão de Lulinha” foi narrado em depoimento à Polícia Federal revelado pelo Poder 360 e confirmado por outros veiculos.

Segundo Edson Claro, o “Careca do INSS” fez um pagamento de R$ 25 milhões para Fábio Luís e pagava também uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O depoimento não detalha em qual moeda foi feito esse pagamento de R$ 25 milhões. A bancada do governo tentou desqualificar Claro o acusando de ser “bandido”. O PT, contudo, também votou contra a convocação do depoente.

Entre os que votaram contra a convocação, dois maranhenses: a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Cleber Verde (MDB).

Veja aista completa:

Votaram contra convocar Lulinha:

1. Randolfe Rodrigues

2. ⁠Jussara Lima

3. Jaques Wagner

4. ⁠Eliazane Gama

5. ⁠José Lacerda

6. ⁠Chico Rodrigues

7. ⁠Augusta Bruto

8. ⁠Leila Barros

9. ⁠Teresa Leitão

10. ⁠AJ Abulquerque

11. ⁠Cleber Verde

12. ⁠Orlando Silva

13. ⁠Ricardo Atres

14. ⁠Dorivaldo Malafaia

15. ⁠Dagoberto Nogueira

16. ⁠Paulo Pimenta

17. ⁠Alencar Santana

18. ⁠Bruno Farias

19. ⁠Rogério Corrêa

Votaram a favor da convocar Lulinha:

1. Styveson Valentim
2. ⁠Izalci Lucas
3. ⁠Eduardo Grão
4. ⁠Jorge Seif
5. ⁠Rogério Marinho
6. ⁠Damares Alves
7. ⁠cabo Gilberto Silva
8. ⁠Coronel Chrisóstomo
9. ⁠Adriana Ventura
10. ⁠Alfredo Gaspar
11. ⁠Fernando Rodolfo
12. ⁠Marcel Van Hattem

Prefeito de S. Pedro dos Crentes rompe com Lahesio e aproxima-se de Orleans

 

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, anunciou nesta quarta-feira, 3, em entrevista ao jornalista Domingos Costa, o fim de sua aliança com o ex-prefeito Lahesio Bonfim, pré-candidato do Novo ao Governo do Maranhão.

Arruda sinalizou para um reposicionamento político para as eleições de 2026.

A declaração foi dada durante evento de confraternização promovido pelo governo estadual, ao lado de prefeitos e lideranças do Maranhão, com a presença de Orleans e do governador Carlos Brandão. Romulo afirmou que a decisão reflete uma nova avaliação estratégica visando o melhor para o município.

Camarão critica pedido de cassação contra Braide e aponta “uso eleitoral” da Câmara

 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), saiu em defesa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após um pedido de cassação ser protocolado na Câmara Municipal, iniciativa que tem movimentado intensamente os bastidores políticos da capital. Em publicação feita na noite desta quinta-feira (4), Camarão classificou a representação contra o prefeito como “desastrosa e sem fundamento”, afirmando tratar-se de um instrumento de disputa eleitoral antecipada.

A manifestação ocorre após notícias de que o prefeito tem buscado articulação intensa para evitar o avanço da denúncia, incluindo tentativas de acordo para revogar a lei que autorizou o aumento de remuneração, epicentro da crise.

Na publicação, Camarão faz um paralelo entre ataques que diz sofrer e o processo enfrentado por Braide. “Sou vítima de todos os tipos de mentiras, ataques e ameaças. Por isso sei bem o que o prefeito Eduardo Braide está passando com esse desastrado e sem fundamento pedido de cassação”, escreveu o vice-governador.

Para ele, a representação é fruto de um “instrumento frágil de disputa política antecipada” promovido por agentes que desejam “ganhar por WO” as eleições de 2026. Camarão afirma que o uso da Câmara para fins eleitorais distorce o rito democrático e alerta que São Luís “precisa de estabilidade e foco nas entregas, não de tumulto fabricado”.

O vice-governador também elogiou a condução administrativa de Braide, destacando “seriedade, transparência e trabalho diário” do prefeito à frente da capital. Segundo ele, a Câmara tem o dever de não se deixar utilizar “por interesses eleitorais” e deve arquivar o pedido de cassação.

Ao final de sua manifestação, Felipe Camarão expressou solidariedade ao prefeito e disse ter “convicção jurídica” de que o caso deverá ser arquivado. A publicação foi curtida pelo próprio Eduardo Braide, que agradeceu nos comentários: “Obrigado pelas palavras sensatas, vice-governador”.

G Léda

Jerry também critica pedido de cassação de Braide e aponta “digital” do Palácio dos Leões

 

A crise política envolvendo o pedido de cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (4). Depois da manifestação do vice-governador Felipe Camarão (PT), foi a vez do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) se posicionar publicamente contra o avanço do processo na Câmara Municipal. Esta é a segunda manifestação relevante de uma liderança do campo governista estadual em defesa do prefeito.

Em publicação feita na plataforma X, Jerry classificou como “absurdo” e “bizarro” o pedido de cassação, afirmando que a iniciativa teria “digitais de ‘gênio’ político do gabinete 01 do Palácio dos Leões” — referência indireta a figuras próximas ao núcleo do governo. O parlamentar, porém, não citou nomes.

“Esse absurdo e até bizarro pedido de cassação do prefeito Braide tem digitais de ‘gênio’ político do gabinete 01 do Palácio dos Leões. Ao prefeito Braide, minha total solidariedade diante dessa absurda tentativa de violência política e institucional”, escreveu o deputado.

Pelo visto, os dinistas estão cada vez mais fechados com Braide, de olho em 2026…

Imperatriz realiza 1º Fórum do Selo UNICEF para garantir direitos de crianças e adolescentes

 

O diagnóstico elaborado no encontro vai orientar metas de educação, saúde e assistência para fortalecer a rede de proteção

 Comunidade e poder público se reuniu para debater ações integradas nas áreas de educação, saúde e assistência do município. (Foto: Márcia Cardinot)

Com o desafio de reduzir desigualdades e fortalecer políticas públicas para a infância, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), realizou nesta segunda-feira (2), na Universidade Federal do Maranhão, campus Centro, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF - Edição 2025-2028, reunindo representantes do poder público, sociedade civil e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. O encontro marcou a etapa da adesão do município à iniciativa internacional, que orienta a atuação integrada entre as secretarias municipais para fortalecer políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Durante o fórum, os participantes fizeram o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes da cidade. O levantamento vai servir de base para o plano de ação que será executado pelos próximos três anos, com foco na busca ativa escolar, ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento da convivência familiar e comunitária e consolidação da rede de proteção.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Júlio Mourão, explica que a adesão ao Selo UNICEF representa um acordo institucional. “Quando o prefeito ou o município faz adesão ao Selo UNICEF, ele se compromete a tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta em todas as áreas”. Ele reitera que o compromisso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e exige ações conjuntas. 

O Selo UNICEF é uma iniciativa que reconhece municípios do Semiárido e Amazônia Legal que conseguem melhorar indicadores de infância e adolescência. Cada ciclo tem quatro anos e inclui formação, acompanhamento técnico, monitoramento de indicadores e dois fóruns comunitários.

A adesão ao selo é fundamental para o cumprimento de metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de educação, saúde, proteção e redução das desigualdades.

A secretária adjunta da SEDES, Déggila Patrícia Barros, explica que a Secretaria é responsável por gerenciar o processo de adesão. “É a partir da SEDES que todas as ações e as articulações com os demais entes são articuladas. A importância é que o direito da criança e do adolescente deve ser assegurado por todos. Então, independente da sociedade civil ou do poder público, todas as demais esferas têm que estar envolvidas nessas ações”, disse.

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Andressa Costenaro, destacou que um dos principais desafios é atender a grande demanda populacional, mas a conscientização é o primeiro passo. “Agora é fazer com que mais pessoas se engajem nesse grande projeto. E, assim, a gente possa dar continuidade a esse trabalho tão valoroso e tão importante à nossa comunidade”, afirmou a presidente. 

Com o diagnóstico inicial, Imperatriz vai iniciar a elaboração do Plano de Ação do Selo UNICEF 2025-2028. As prioridades incluem fortalecer a busca ativa para reduzir evasão escolar, ampliar a cobertura vacinal e consolidar os serviços de convivência e proteção social.

Prefeitura de Imperatriz participa de Mutirão Fiscal Cooperativo em parceria com o TJMA

 

Prazo do Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado e vai acontecer durante o Mutirão

 A mobilização será realizada no antigo Fórum da Comarca, uma oportunidade para negociar débitos e solucionar questões jurídicas. (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participa entre os dias 9 e 12 de dezembro do Mutirão Fiscal Cooperativo, uma força-tarefa voltada à negociação de débitos fiscais e à solução consensual de conflitos. 

Para ampliar o alcance da ação, o município prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), para que os contribuintes resolvam a regularização de suas dívidas durante o Mutirão. A ação vai ser realizada no antigo Fórum da Comarca, na Rua Rui Barbosa, das 8h às 17h, reunindo a equipe da SEFAZGO, o Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ), sob a presidência do desembargador Raimundo Neris e o Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), ambos vinculados ao TJMA.

Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o desembargador Raimundo Neris ressaltou que a iniciativa visa fortalecer a cultura de cooperação entre os órgãos. “A assinatura desse termo de cooperação entre órgãos públicos representa um marco para as cidades de Imperatriz e Açailândia, facilitando a vida da população que poderá negociar suas dívidas fiscais, durante o mutirão. A intenção é que a iniciativa se torne projeto-piloto para outras cidades”, reiterou.

Para o prefeito Rildo Amaral, a união entre as instituições mostra o compromisso da cidade com a população. “Esse mutirão é a prova de que quando a Prefeitura se une com o Tribunal de Justiça do Maranhão, quem ganha é o povo. Estamos levando serviços importantes para perto das pessoas, ajudando a resolver pendências, organizar a vida e garantir direitos. É a Prefeitura de Imperatriz trabalhando junto para facilitar a vida do imperatrizense”, afirmou. 

O procurador-geral do município de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto, diz que a ação conjunta garante resultados para todos os envolvidos. “Esse mutirão irá resolver tanto a situação do contribuinte quanto a do Município, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Será um marco”, declarou.

O Mutirão Fiscal Cooperativo vai acontecer simultaneamente nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, entre os dias 9 a 12 deste mês. Em Imperatriz, serão oferecidos serviços de negociação de débitos fiscais estaduais, além de audiências de conciliação nas áreas cível e de família, como divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e investigação de paternidade. 

Já em Açailândia, o mutirão vai acontecer no Fórum da comarca, na Avenida Edilson Ribeiro, no Residencial Tropical. Além das audiências de conciliação, a população vai poder negociar débitos fiscais estaduais e municipais, como ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais.

Orleans: decisão sobre união com comunistas depende de Brandão e do grupo

 

O presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, comentou nesta segunda-feira, 2, em entrevista à TV Mirante, a recente nota do PCdoB dando a entender que uma repactuação com o governo Carlos Brandão (sem partido) depende de uma renúncia do gestor em abril de 2026, e da retirada da pré-candidatura do emedebista para apoio a Felipe Camarão (PT).

Sem dizer nem que sim, nem que não, Orleans preferiu desconversar:

“Eu tenho um líder, e o líder do nosso grupo é o governador Carlos Brandão. A gente tem um grupo imenso, com um grande número de prefeitos, com um grande número de deputados estaduais, deputados federais. Mas, principalmente, um governo bem avaliado. Todas as pesquisas de opinião mostram que o Governo do Estado tem 71% de aprovação. […] E, na hora certa, esse grupo […] vai sentar e vai tomar sua decisão para as eleições de 2026. Eu sigo a determinação do governador Carlos Brandão, sigo a determinação do nosso grupo”.

Trocando em miúdos, o pré-candidato do MDB disse o seguinte: o que levaria um governo que está bem avaliado, com um promissor projeto de candidatura, a abdicar de tudo isso?

G Léda

Moraes questiona autoridade médica ao duvidar de Alzheimer de Heleno

 

Meteopoles

Rosinei Coutinho/STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de contestar o laudo que aponta Alzheimer do general golpista Augusto Heleno, na prática, questiona a autoridade do médico de diagnosticar um paciente.

Se os peritos da Polícia Federal entenderem que o general golpista não tem a doença, seus médicos e advogados serão acusados de prestarem informação falsa ao Judiciário? Vamos ter uma guerra de laudos médicos? Quem irá se responsabilizar pelo diagnóstico?

Moraes justifica contradição sobre quando a doença foi descoberta. Mas a sua decisão vai além e “exige, inicialmente, a efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista [Alzheimer e vascular]”. O médico Moraes lista, inclusive, os exames que devem ser feitos. Entre eles, de sangue, ressonância magnética e tomografia.

No caso do episódio em que Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica, o ministro não aceitou a explicação de que ele tomou um medicamento que lhe causou um surto.

Não há registro de que os peritos da PF foram convocados a dar um parecer sobre a versão que, se comprovada, poderia ter evitado o regime fechado antes do tempo.

Nagib rompe com oposição e volta à base de Brandão

 

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) anunciou uma mudança de rumo politico, nesta terça-feira, 2.

Da tribuna da Assembleia, o parlamentar informou que não faz mais parte da oposição. Ele decidiu retornar à base do governador Carlos Brandão.

Filho do prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT) – que seguia aliado do chefe do Executivo estadual – ele fez parte do chamado G-8 oposicionista por aproximadamente um ano.