domingo, 15 de novembro de 2026

RASTRO DO DINHEIRO: PF mira ex-assessor de Mario Frias em operação sobre Dark Horse

 

Fonte: CNN BRASIL

dark horse
Raphael Augusto Azevedo, alvo de mandado de busca e apreensão em Brasília, não havia sido localizado durante a primeira fase da investigação do filme Dark Horse

BRASÍLIA, 13 de novembro de 2026 — A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta sexta (13) a segunda fase da operação que apura suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apenas um mandado de busca e apreensão é cumprido em Brasília (DF). Segundo apuração da CNN, o alvo é Raphael Augusto Azevedo, ex-assessor do deputado federal Mario Frias (PL-SP).

A investigação apura valores que teriam sido indicados pelo deputado a institutos de cultura e possivelmente desviados para outras finalidades, como a produção do Dark Horse. Na primeira fase da operação, Karina Gama, dona da produtora responsável pela produção do filme, e o deputado foram alvos.

Raphael também foi alvo da primeira ação da PF, mas não foi localizado na época. A CNN tenta contato com a defesa para manifestação.

A operação desta sexta foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e investiga a possível prática dos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

Segundo a PF, as investigações apontam a existência de uma “organização criminosa formada por agentes públicos e privados”, que é suspeita de direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

De acordo com a corporação, levantamentos financeiros identificaram movimentação de centenas de milhões de reais entre as empresas que integram o esquema investigado.

Em março, Dino já havia determinado que Mario Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora de Dark Horse.

O deputado negou irregularidades e afirmou que os recursos tiveram fim social. O parlamentar é produtor executivo do longa e ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro.

O financiamento do filme “Dark Horse” é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles é relatado pelo ministro André Mendonça e o outro, que mira o possível direcionamento de emendas, tem Dino como relator.

Em junho, a Polícia Civil de São Paulo também realizou operação contra a produtora do filme “Dark Horse”, a Go UP Entertainment. A ação da Polícia Civil mirou suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos.

Após determinação de Dino, a Polícia Civil compartilhou com o STF os dados obtidos na operação.

STF, STJ e TST somam R$ 10 milhões em contratos com fornecimento de iPhones

 

Tribunais superiores mantêm contratos para fornecimento de iPhones e outros smartphones a ministros, juízes e servidores autorizados. Levantamento da coluna constatou a vigência de contratos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, juntos, somam mais de R$ 10 milhões em valor acumulado.

O STF mantém um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para fornecimento de serviços de telefonia e aparelhos em regime de comodato, ou seja, os aparelhos permanecem sob propriedade da empresa contratada e são cedidos para uso durante a vigência.

Entre os serviços, o contrato prevê o fornecimento de 85 Iphones, sendo 40 do modelo 17 Pro Max (512 GB) e 45 do 17 Pro (256 GB). Em ambos os casos, os aparelhos contam com linha móvel com ligações ilimitadas e franquia de internet.

O instrumento do STF foi assinado em novembro de 2025 e tem vigência até 2028. Em janeiro deste ano, o contrato recebeu um termo aditivo que alterou o modelo fornecido em comodato de iPhone 16 para o iPhone 17, mudança que não gerou acréscimo aos custos.

Assinado em 2021, o contrato firmado pelo TST prevê o fornecimento de iPhones e IPads, bem como de celulares e tablets da marca Samsung. A disponibilização ocorre também em regime de comodato.

O instrumento tem valor acumulado de mais de R$ 5,6 milhões e vigência até dezembro deste ano, quando completará cinco anos. O valor inclui pacotes de telefonia e aparelhos cedidos. Entre os modelos, o contrato estipula o fornecimento de 33 iPhones 15 Pro Max.

O STJ, por sua vez, tem contrato que se estenderá até agosto de 2027 e conta com valor acumulado de mais de R$ 3 milhões. Assinado em 2021, o instrumento prevê o fornecimento de smartphones e, entre os itens contratados, estão 35 unidades da marca Apple para uso de ministros da corte.

TRFs também têm contratos
Assim como os tribunais superiores, tribunais regionais federais também têm ativos contratos que incluem fornecimento de aparelhos de celular em regime de comodato. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que tem contrato ativo desde fevereiro de 2024.

O instrumento prevê 62 aparelhos Iphone 13 e 25 Samsung Galaxy A14. A contratação tem valor de R$ 15,3 mil ao mês. A corte ressaltou que todos os aparelhos são para uso em serviço, inclusive em serviço de plantão Judiciário.

Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou à coluna que possui contrato ativo para fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato até outubro de 2027, de aparelhos Samsung A25 e A17. O valor global do contrato é de R$ 186 mil.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), por sua vez, ressaltou que mantém vigente contrato cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato.

“O contrato possui vigência de 15/07/2026 a 15/01/2029, com valor global de R$ 326.400,00, correspondente à integralidade do período contratual, não se tratando, portanto, de despesa mensal”, pontuou.

“Os aparelhos fornecidos são de categoria padronizada, não contemplam dispositivos do modelo iPhone e seguem o mesmo padrão para magistrados e servidores, sem diferenciação em razão do cargo ou da posição funcional”, completou. “A disponibilização dos equipamentos ocorre conforme a necessidade do serviço, não sendo extensiva indistintamente a todos os integrantes do Tribunal”.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou que mantém vigente contrato para prestação de serviços de telefonia móvel, com pacote de dados e disponibilização de aparelhos celulares em regime de comodato. O contrato contempla 52 aparelhos, com valor unitário mensal de R$ 76,91, totalizando R$ 3.999,32 mensais e R$ 47.991,84 anuais.

“Os modelos previstos na contratação incluem Samsung Galaxy A30s, Motorola Moto G8 Plus e Moto G8 Power, ou similares. A vigência encerra-se em 1º de dezembro de 2026”, frisou.

O TRF-1 frisou que, para assegurar a continuidade dos serviços, celebrou outro contrato, com vigência de 2 de dezembro de 2026 a 2 de dezembro de 2031. “A nova contratação contempla serviços de telefonia móvel, ligações nacionais ilimitadas, pacote de dados e disponibilização, em comodato, de aparelhos Samsung Galaxy A55 5G, de 256 GB, com previsão de até 81 linhas e equipamentos, conforme a necessidade da Administração”, destacou.

“O valor unitário mensal contratado é de R$ 113,80 por linha habilitada, incluindo os serviços de telefonia, dados e o aparelho em comodato”, completou.

Em nota, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) afirmou que tem o contrato de serviço de telefonia móvel e comodato de aparelhos celulares, com vigência de junho 2025 a junho de 2027. O tribunal ressalta que o valor global do contrato é de R$ 305 mil e que há especificações técnicas para o aparelho, mas não há exigência de modelo.

O TRF-4 não respondeu os questionamentos.

Polêmica no Senado
Em outubro, o Senado Federal abriu pregão estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores. O edital prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o modelo mais recente da Apple.

Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.

Ainda que diante da repercussão negativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a licitação. Ele frisou que os aparelhos serão emprestados pela operadora, e os senadores poderão recusar o uso. (Metrópoles)

Lula tem reunião marcada com Dino e ministros sobre indicação do STF

 

Lula tem reunião marcada nesta semana com o quarteto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Assunto: a escolha do novo ministro do STF.

O quarteto vai insistir no nome de quem Lula até agora tem dado mostras de rejeitar: Rodrigo Pacheco.

O presidente prefere insistir em Jorge Messias.

Notinhas e mistérios da semana

 

PETINHADAS do Dr.Pêta no JP

O Colunaço do Pêta foi seguramente informado de que vários políticos, inclusive prefeitos, que apoiaram Braide têm tentado falar com ele, mas não conseguem!!! Nem vão conseguir!!! O governador eleito está isolado e ‘mergulhado’ em tudo o que diz respeito ao governo e ao Maranhão, estudando cada detalhe atentamente, pois tem um objetivo em mente: quer se inteirar de tudo porque sabe que governar o Maranhão não é governar São Luís!!! Sabe que terá muitas dificuldades pela frente!!! E terá essas dificuldades porque o Maranhão vive há décadas sofrendo com baixos índices de desenvolvimento social!!!

O foco do futuro governador hoje é um só: o Maranhão!!! E ele precisa não de um projeto de governo, mas de um projeto de Estado!!! E para isso terá que trabalhar muito, de preferência sem se tornar refém de políticos que não colocam o interesse público acima dos seus!!! Mas – temos certeza – Eduardo Braide saberá muito bem distinguir esses políticos ao longo da sua gestão!!! Terá discernimento suficiente para saber com quais políticos poderá contar de verdade para transformar o Maranhão, conforme prometeu ao longo da sua campanha!!! Afinal, bons políticos, que colocam os interesses estado acima dos seus, podem contribuir muito para uma gestão eficiente!!! Flávio Dino e Brandão se elegeram com muitos compromissos políticos, mas Braide não precisou disso, o que dá a ele a condição de se tornar refém de maus políticos, que, antes de tudo, pensam no próprio umbigo!!! É essa a grande vantagem do futuro governador!!!

*** Enfim, depois de uma ‘guerra’ que implodiu um grupo promissor que assumiu o comando do Estado no início de 2015, com a eleição de Flávio Dino, as esperanças de reconstrução do Maranhão se renovam!!! Que sejam proféticas as palavras de Eduardo Braide no discurso que fez, nessa sexta-feira, 13, em São Paulo, no Encontro de Líderes da Comunitas, que reuniu governadores e representantes de diferentes estados: “O Maranhão será exemplo e dará orgulho para o Brasil”, profetizou o futuro chefe do executivo estadual!!! Braide falou das nossas riquezas naturais, da diversidade dos biomas, do Porto do Itaqui, do Centro de Lançamento de Alcântara e da força do agronegócio!!! Um estado que reúne tantas potencialidades merece mesmo ser apresentado ao Brasil pelo que tem de melhor!!! Braide demonstrou confiança no futuro que pretende construir para os maranhenses!!!

*** Portanto, Eduardo Braide chega ao governo com o desafio de dar continuidade ao que vem avançando, corrigir o que ainda precisa melhorar e aproveitar toda essa riqueza que o estado oferece!!! Os grandes projetos, como Base de Alcântara, TPA (Terminal Portuário de Alcântara) e a ferrovia Açailândia-Alcântara, que interligará o Maranhão com a Norte-Sul, estão aí…, e Eduardo Braide terá o tempo para apoiá-los e desenvolvê-los!!! A declaração em São Paulo é importante porque mostra confiança e coloca o Maranhão em evidência diante de gestores de todo o país!!! E que bom seria ver essa união de esforços em favor do estado!!! O Maranhão tem tamanho, riqueza e potencial para ir muito mais longe!!! Basta fazer jus à frase que marcou o discurso de Eduardo Braide no Sudeste do país: que o nosso estado seja mesmo exemplo e motivo de orgulho para o Brasil!!!

*** Em boa hora, o Ministério Público do Maranhão resolveu tomar uma atitude em relação à nova Lei de Zoneamento de São Luís, que a câmara municipal decidiu aprovar depois de derrubar o veto integral da prefeita Esmênia Miranda à proposta!!! Acertadamente, o MPE defende a suspensão de tudo, inclusive o recebimento de novos projetos e a emissão de alvarás e licenças com base na nova legislação!!! Segundo o promotor Cláudio Alencar, as 133 emendas dos vereadores que desfiguraram o projeto original foram feitas sem novos estudos técnicos, sem audiências públicas e sem consulta ao Conselho da Cidade!!! Entre os pontos questionados estão a transformação de uma área de proteção integral em espaço que permite atividades industriais e portuárias, além da redução das faixas de proteção dos rios e da permeabilidade do solo em áreas de recarga de aquíferos!!! O Ministério Público alerta que as mudanças podem abrir caminho para empreendimentos com impactos ambientais de difícil reversão!!! Por isso, pediu que a Justiça analise a suspensão antes mesmo de terminar o prazo de 72 horas concedido aos edis para manifestação!!!

*** A lei foi promulgada pela câmara após a derrubada do veto da prefeita Esmênia Miranda e agora está sendo questionada pela prefeitura e por um deputado estadual!!! Diante da atitude do MPE, a ‘queda de braço’ entre prefeitura e câmara pode estar perto de terminar!!! E tem mais!!! Entre as preocupações levantadas sobre as 133 emendas está o possível aumento do ‘gabarito’ dos edifícios; ou seja, a quantidade de andares permitida em áreas nobres e litorâneas da capital!!! Mudanças dessa natureza, sem estudos técnicos adequados, podem estimular uma ocupação ainda maior de regiões que já enfrentam problemas de infraestrutura!!! Basta olhar para a Península da Ponta da Areia e o bairro Renascença II, onde o crescimento imobiliário já pressiona o trânsito, o abastecimento de água e a oferta de estacionamentos!!!  O exemplo do entorno da UNDB, no Renascença II, também entrou na discussão!!! Segundo o relato de moradores e pessoas que acompanham o problema, a falta de vagas para estacionar nos três turnos provoca transtornos aos edifícios comerciais e residenciais da região!!! Há críticas, inclusive, às demarcações feitas pela prefeitura nas ruas do entorno e à fiscalização da SMTT!!! E aí fica a pergunta: de que adianta liberar mais andares e multiplicar edifícios se a infraestrutura da cidade não acompanha o ritmo da construção???!!! Pelo visto, querem fazer São Luís crescer para cima esquecendo de preparar o chão!!!

** E tem gente braba lá pras bandas das ‘imperosas’!!! As ‘fifis’ imperatrizenses garantem que o vereador Júnior Gama está ‘muitho’ chateado com o prefeito Rildo Amaral!!! As críticas à administração municipal e o aparente afastamento entre os dois já chamam a atenção!!! Mas será que essa zanga tem apenas motivação política???!!! É aí que a história começa a ficar interessante!!! Uma versão que circula nos bastidores aponta para um possível ‘rolo empresarial’!!! Júnior Gama tem ligação pública com empreendimentos na área de radiologia, divulgados em suas redes sociais!!! Paralelamente, segundo as atentas ‘fifis’, também conhecidas como ‘línguas afiadas’, Rildão estaria adiando um procedimento de contratação de serviços de ressonância magnética para a rede municipal de saúde!!! Estaria aí o motivo do azedamento da relação???!!! Importante deixar claro que não há confirmação de interesse da empresa do vereador nesse eventual contrato, nem de qualquer irregularidade!!! Mas a pergunta fica no ar é: existiria relação entre o descontentamento atribuído ao parlamentar e as decisões da prefeitura???!!! Uma coisa é o vereador exercer seu papel de fiscalizar, cobrar e criticar a gestão; outra, bem diferente, é a possibilidade de interesses empresariais se misturarem à atuação política, caso exista alguma relação entre as duas situações!!! Afinal, se o assunto envolve saúde pública e dinheiro do contribuinte, transparência nunca é demais!!! Ao fim e ao cabo, o que todos querem saber é o que estaria por trás dessa zanga!!!???

MISTÉRIO

*** A polícia já conseguiu descobrir quem feriu os punhos de Lula ao ‘surrupiar’ o ‘rolex’ do presidente reeleito, em plena Praça João Lisboa, no dia da histórica manifestação organizada pelo governador Carlos Brandão???!!! Quem mandou botar a mão para o lado de fora da Hilux, hahahahahahahahaha???!!!

*** Afinal, Flávio Dino vai ou não concorrer à Presidência da República em 2030 e, assim, contribuir para melhorar consideravelmente o nível da campanha numa eventual disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas???!!!

*** O PT xiita será obstáculo para ume eventual candidatura ao Palácio do Planalto do hoje ministro maranhense Flávio Dino???!!!

*** Qual parlamentar já ligou umas ‘dez vezes’ para o governador eleito, Eduardo Braide, e não obteve resposta???!!!

*** O que será que aconteceu entre o vereador Júnior Gama e o prefeito Rildo Amaral, lá ‘pras’ bandas das ‘imperosas’???!!! Mis-tééééééé-rio!!!

*** Qual assessor do ‘ex-deputado-presidente’ comprou todos os sapatos de um ex-secretário e deputado falecido, numa negociação com a viúva, e agora anda ‘desfilando’ por aí com os ‘pisantes’, como fez essa semana no clube da pontinha da Ponta da Areia???!!! E olha que é só sapato couro de jacaré…, não tem um ‘peba’!!!

*** Qual é o secretário municipal que ‘anda aí’ com um assédio moral ‘brabo’ pra cima de uns servidores que ingressaram na época de Braide???!!! Rapaz, diz que as exigências do ‘lorde galego’ são imensas, enquanto a valorização aos subordinados é mínima!!! ‘Rapá’…, só muita ‘borracha’!!!

*** Qual parlamentar, durante um discurso na câmara, bateu de frente com um suplente e disse que ele só perde eleição, por saber que ele estava à frente dos protestos na porta da Casa???!!!

*** Quem são os blogueiros citados em sessão na câmara que estão incomodados com o tamanho da cabeça de Garcez???!!!

*** Quem é o prefeito maranhense que foi ter aula com um amigo aliado que tem duas mulheres, tentou entrar no mesmo ‘ramo’  e acabou sem nenhuma???!!!

John Cutrim

Cajapió: TCE multa ex-prefeito em R$ 10 mil por irregularidades em concurso

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito de Cajapió, Marcone Pinheiro Marques, por irregularidades na realização de um concurso público destinado ao preenchimento de 138 cargos no município.

A decisão consta do Acórdão nº 804/2026, referente ao processo nº 3363/2024, que julgou parcialmente procedente uma denúncia sobre o certame realizado em 2024, sob organização da Fundação Vale do Piauí.

Entre as irregularidades reconhecidas pelo Tribunal está a realização do concurso em um período no qual o município apresentava despesas com pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE também identificou a ausência de documentação prévia demonstrando o impacto financeiro da contratação dos novos servidores, além da arrecadação das taxas de inscrição diretamente em conta bancária da empresa organizadora do certame.

Diante das falhas, os conselheiros determinaram que o ex-prefeito recolha a multa de R$ 10 mil no prazo de 15 dias, contado da publicação da decisão.

O Tribunal também estabeleceu medidas destinadas ao aprimoramento da fiscalização fiscal e dos procedimentos adotados em futuros concursos públicos municipais.

Apesar das irregularidades constatadas, o TCE manteve o indeferimento de medida cautelar solicitada no processo. Dessa forma, o acórdão não determina a suspensão nem a anulação do concurso público. A decisão também não estabelece obrigação de ressarcimento aos cofres públicos no dispositivo examinado.

Roberto Costa apresenta ações da Prefeitura durante diligência do Senado sobre crianças desaparecidas em Bacabal

 

O prefeito Roberto Costa participou, neste sábado (14), da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, em Bacabal. Durante a reunião institucional, o prefeito apresentou informações sobre as ações de apoio realizadas pelo município desde o desaparecimento das crianças, respondeu aos questionamentos das parlamentares e destacou a importância da continuidade das investigações. A agenda contou com a presença da presidente da comissão, senadora Damares Alves, da senadora Eliziane Gama, da senadora Roberta Acioly e da deputada federal eleita Mariana Carvalho. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das investigações sobre o desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em 4 de janeiro deste ano.


Durante a diligência, também foram discutidos possíveis encaminhamentos para a federalização das investigações, diante da possibilidade de os irmãos terem sido levados para fora do país, hipótese que motivou a inclusão do caso no alerta da Interpol. As informações reunidas durante a visita deverão subsidiar os debates no Senado e a apresentação de propostas para mudanças na legislação e no protocolo nacional de busca por pessoas desaparecidas, com o objetivo de aprimorar os procedimentos adotados em casos dessa natureza.


Durante a reunião, Clarice Cardoso Reis, mãe das crianças, agradeceu o apoio recebido da gestão municipal desde o início das buscas e reforçou o desejo de obter respostas sobre o desaparecimento dos filhos. “Eu agradeço a força que o prefeito Roberto Costa tem nos dado, desde o primeiro dia. E a única coisa que eu quero, e que eu peço: que seja uma investigação bem feita, que tenham respostas e que os culpados paguem por isso. Eu só quero os meus filhos de volta”, declarou.


O prefeito Roberto Costa destacou a mobilização realizada desde os primeiros momentos do desaparecimento e a importância da presença da comissão do Senado para a continuidade das investigações.
“O processo, quando se iniciou o desaparecimento dessas crianças, no dia 4 de janeiro, nós tivemos uma ação rápida, imediata, para que as buscas pudessem ocorrer de forma direta e ampla. E nada faltou, porque o grande objetivo nosso, na verdade, é ter uma resposta a respeito dessas crianças.”
A presidente da CDH, senadora Damares Alves, avaliou a atuação das autoridades desde o início do caso e afirmou que a diligência permitiu conhecer de perto o andamento dos trabalhos investigativos.

“E o que aconteceu aqui foi inédito para o Brasil. As respostas imediatas das autoridades e a forma de busca foi inédito. Parabéns, prefeito. Foi muito importante a gente ter vindo e a gente sai daqui com uma palavra: esperança. E a gente sai daqui com um sentimento, com uma palavra: esperança. Porque havia dúvidas de que as investigações estavam paralisadas e a gente viu aqui hoje que não. Inclusive esta semana pessoas foram ouvidas. Há uma comissão de quatro delegados. O problema é que eles não podem dizer tudo o que eles estão fazendo, porque senão atrapalha as investigações.Ao final da agenda, Roberto Costa voltou a destacar a importância da presença das parlamentares e a expectativa por respostas para as famílias e para toda a sociedade.

“A vinda das senadoras, desta comissão, traz novamente esperança para que a gente possa ter esse encontro que é esperado não só hoje pela Clarice, não só hoje pela comunidade São Sebastião, não só hoje por Bacabal, não só hoje pelo Maranhão, mas por todo o Brasil. Então, muito obrigado pela presença de vocês, porque, como eu disse, o sentimento nosso hoje é de esperança.”

Também participaram da reunião Nathaly Moraes, representante legal da família das crianças desaparecidas; o promotor de Justiça Paulo Roberto, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bacabal; o delegado Ederson Martins, subsecretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão; o coronel Marcos Túlio, comandante do Policiamento da Região; o delegado Marconi de Freitas, presidente da Comissão Especial de Investigação do caso; o delegado Miguel Ângelo, delegado regional da Polícia Civil em Bacabal; o coronel Hélio Sena, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; e a vereadora Natália Duda, presidente da Câmara Municipal de Bacabal.

STF mantém suspensão de aumento salarial de Jones Braga e vereadores de Nina Rodrigues

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a tentativa da Prefeitura de Nina Rodrigues, no Maranhão, de restabelecer o reajuste dos salários do prefeito Jones Braga (MDB), do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. A decisão mantém os efeitos da determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia suspendido os aumentos previstos na Lei Municipal nº 479/2024.

Com a legislação, o salário do prefeito havia passado de R$ 16 mil para R$ 25,2 mil, um aumento de 57,5%. O subsídio do vice-prefeito subiu de R$ 8 mil para R$ 12,6 mil, enquanto os vereadores tiveram os vencimentos reajustados de R$ 6.250 para R$ 7.250. Já os secretários municipais passaram de R$ 3.600 para R$ 5.050.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin considerou que a Prefeitura não apresentou provas suficientes de que o retorno aos valores anteriores comprometeria o funcionamento dos serviços públicos municipais, como alegado pela gestão.

O ministro também destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os valores pagos a mais poderiam ser de difícil recuperação caso a legislação fosse posteriormente considerada inválida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia sido chamada a se manifestar sobre o caso, apresentou parecer contrário ao pedido do município.

A controvérsia envolve a Lei Municipal nº 479/2024, que estabeleceu os novos subsídios para o período de 2025 a 2028. A norma é questionada em uma ação popular apresentada por Juvêncio Lustosa de Farias Junior, que aponta supostas irregularidades, como ausência de estudo de impacto financeiro, sanção da legislação nos últimos 180 dias do mandato anterior e publicação após as eleições municipais de 2024.

A Prefeitura, por sua vez, nega irregularidades. A administração sustenta que a lei foi aprovada em junho de 2024, antes do período de restrição legal, e que seus efeitos financeiros começaram apenas em janeiro de 2025. Também contesta a alegação de ausência de estudo de impacto orçamentário.

A suspensão dos reajustes havia sido determinada pelo desembargador Lourival Serejo, do TJMA, que identificou indícios de irregularidades e determinou o retorno aos valores anteriormente praticados.

AGU recorre contra mudanças de Dino nas regras de transição da escala 5×2

 

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não confirme a decisão do ministro Flávio Dino que alterou regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1.

Em memoriais encaminhados à Corte, Messias questiona as mudanças promovidas por Dino ao acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Embora tenha mantido para dezembro o início da implementação das novas regras, o ministro modificou pontos relacionados à negociação coletiva durante a redução gradual da jornada de trabalho e à compensação das horas trabalhadas.

A AGU sustenta que o Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, já estabeleceu os prazos e mecanismos necessários para a adaptação à nova jornada. Por isso, argumenta que eventuais discordâncias sobre o modelo aprovado não justificam alterações determinadas pelo Judiciário.

“A medida exigiria a demonstração de vício de constitucionalidade e de risco concreto que justificasse a intervenção cautelar”, afirma a Advocacia-Geral da União.

Um dos principais pontos de divergência envolve o papel dos sindicatos na negociação entre empregadores e trabalhadores durante a fase intermediária de redução da jornada.

A decisão de Dino também é questionada por alterações nas regras de compensação dos dias de repouso e por excluir o pagamento de determinadas horas excedentes trabalhadas diariamente.

As mudanças provocaram reação de centrais sindicais, que manifestaram preocupação com possíveis prejuízos aos direitos dos trabalhadores e com a participação das entidades representativas nas negociações.

A manifestação apresentada por Jorge Messias ainda tem caráter preliminar. A AGU deverá encaminhar seu posicionamento definitivo dentro dos prazos processuais, antes da análise da matéria pelo plenário do STF.

Caberá aos ministros decidir se mantêm as alterações determinadas por Flávio Dino ou se preservam integralmente as regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional.

Polícia prende flanelinha por extorsão na Avenida Litorânea, em São Luís; adolescente é apreendido

 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na tarde deste domingo (15), um homem suspeito de extorsão contra motoristas na Avenida Litorânea, em São Luís. Um adolescente que estaria envolvido na prática criminosa também foi apreendido.

Segundo as informações policiais, os dois atuavam como flanelinhas e exigiam valores considerados exorbitantes para permitir que motoristas estacionassem seus veículos na região.

Em uma das abordagens, após a recusa de um motorista em realizar o pagamento exigido, o adolescente teria ameaçado atirar uma pedra contra o automóvel. A ameaça teria ocorrido por determinação do homem que o acompanhava.

Diante da situação, o sistema de segurança foi acionado e uma equipe da Polícia Civil se deslocou até o local, onde efetuou a prisão do suspeito e a apreensão do adolescente.

O homem deverá responder pelos crimes de extorsão e corrupção de menores, em razão do suposto envolvimento do adolescente na prática criminosa.

Os dois foram encaminhados ao Plantão Central das Cajazeiras, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

sábado, 14 de novembro de 2026

Novembro Azul: Prefeitura realiza ações de prevenção ao câncer de próstata em Ribamar Fiquene




A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã deste sábado (14), no Hospital São Sebastião, o exame de ultrassonografia voltadas à prevenção do câncer de próstata. A atividade da campanha Novembro Azul com o tema “Juntos Pela Saúde do Homem” foi lançada pelo prefeito Cociflan Silva (Republicanos) e o secretário municipal de Saúde, Emerson Júnior.

Mais de 150 homens com idade acima de 50 anos foram submetidos ao exame de ultrassonografia, atendidos pelo médico Júnior Dourado, no Hospital São Sebastião. A ação é intensificada neste mês em razão da campanha Novembro Azul. Na próxima semana será realizada a coleta de exames – dia 16 nas UBS dos bairros Arraias, Lajeado Velho, dia 18 UBS Lídia Pereira no povoado Bacuri e dia 20 na UBS Sumaúma no centro da cidade de Ribamar Fiquene.

O prefeito Cociflan Silva fez a abertura da campanha de prevenção ao câncer de próstata, acompanhado do secretário de Saúde, Emerson Júnior, de Administração, Luís Sabino e da empresária Lucélia Maninha esposa do empresário Israel Vasconcelos Vasco. O secretário Emerson Júnior lembrou que o câncer de próstata é um dos tipos de câncer mais comuns entre os homens. Ele ressaltou que as chances de cura são crescentes quando a doença é identificada precocemente.

Excelente ação do prefeito Rildo Amaral, que entende que o plantio de árvoes na cidade de Imperatriz, melhorará a qualidade de vida da nossa população e contribuirá com o nosso meio ambiente



Reprodução/Rildo Amaral é um amante da arborição de Imperatriz

O prefeito Rildo Amaral, está em parceria com a Associação de Moradores do bairro Santa Inês, contribuindo para a arborização da Avenida Metropolitana.

O prefeito Rildo Amaral, sabe que esta ação, é muito eficaz para contribuição com o clima, principalmente em na época do verão, que é escaldante na cidade de Imperatriz.

O plantio de árvores nas nossas ruas e avenidas, melhoram significativamente a qualidade de vida dos imperatrizensese e contribui para a saúde pública e bem estar do nosso povo.

Já pensando na arborização da cidade de mperatriz, o prefeito Rildo Amaral, já entregou para a nossa população o primeiro Viveiro Municipal do Maranhão. O Especialista sabe que: a arborização das nossas vias públicas, com certeza melhorará o nosso meio ambiente nos espaços urbanos.

"Para o grande pensador José Marti; plantar uma árvore, ter um filho e escrever um livro, eram Três coisas que cada pessoa deve fazer durante a sua existência na Terra".

Lula pegará na mão dela




Reprodução/Eliziane Gama (PT) e o presidente Lula (PT)

A senadora Eliziane Gama (PT-MA), em oito anos como senadora da República, deu a vida pelo o presidente Lula e, por tudo isso, os entendidos da política brasileira, acreditam que ela participará do próximo governo. 

Mesmo que ela não venha a ser ministra, a senadora maranhense, tem todas as chances do mundo, para participar do quarto mandato do presidente Lula.





Um combinado de Palmeiras e Flamengo, hoje daria mais resultados para o futebol brasileiro do que Carlos Ancellotti




Reprodução/Carlos Ancellotti

Por tantos resultados ruins do time do Carlos Ancellotti, porque não se tentar um combinado dos times do Palmeiras e Flamengo, que vem fazendo história no futebol mundial, para representar a Seleção Canarinha?

Na Copa de 2026, fomos derrotados e desclassificados das oitavas de final pelo o placar de 2x1, pela a Seleção da Noruega, algo vexatório, que ficará na história do futebol mais amado e admirado do mundo.




Notas Rápidas

 

Além de André Fufuca, Carlos Brandão, Eliziane Gama e Felipe Camarão, outros nomes da política maranhense podem ter espaço na estrutura do governo federal a partir de 2027. Além deles, lideranças ligadas ao grupo do ministro Flávio Dino, como Othelino Neto, Carlos Lula e Júlio Mendonça, que não conseguiram se eleger nas eleições de outubro, podem fazer parte da estrutura petista. A expectativa é que dinistas e petistas locais articulem indicações para cargos federais com representação no Maranhão, numa tentativa de garantir espaço na estrutura administrativa da União no estado. No caso de Rodrigo Lago, ele deve fazer parte do governo Eduardo Braide. As possíveis nomeações ainda dependem de negociações políticas e não há definições oficiais.

Alema aprova homenagem a Rafael Fonteles e Othelino propõe medalha para Janones

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a concessão da Medalha Manuel Beckman ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), maior honraria da Casa. Na mesma semana, o deputado Othelino Neto (PSB) apresentou projeto para conceder a comenda ao deputado federal André Janones (Rede-MG). Na justificativa, Othelino destaca o posicionamento político progressista e a atuação de Janones nas redes sociais durante a campanha de reeleição do presidente Lula. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.

Dino alvo de críticas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14/11) que a decisão sobre a implementação da escala de trabalho 5×2 não autoriza acordos individuais entre empregadores e funcionários, nem permite a criação de exceções à nova jornada. O esclarecimento ocorre após representantes do Congresso Nacional e de centrais sindicais questionarem pontos da liminar, sob o argumento de que as flexibilizações poderiam comprometer direitos assegurados pela reforma trabalhista.

Negociação coletiva

Em publicação nas redes sociais, Dino divulgou a íntegra da decisão, proferida na quinta-feira (12/11), e explicou que eventuais adaptações às particularidades de determinados setores deverão ser discutidas por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos. Segundo o ministro, o objetivo é solucionar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas” sem comprometer a mudança aprovada pelo Congresso. A manifestação ocorre às vésperas da implantação da escala 5×2, marcada para 16 de dezembro. Prevista na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, a reforma estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. Na primeira etapa, a carga horária será limitada a 42 horas, com uma nova redução prevista para dezembro de 2027.

Congresso e sindicatos contestam flexibilizações

As críticas à liminar se concentram nas condições estabelecidas por Dino para a adaptação das empresas. As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal encaminharam manifestações ao Supremo, na sexta-feira (13/11), pedindo que parte das determinações seja revista. As duas Casas defendem que o Judiciário preserve integralmente as regras aprovadas pelos parlamentares. Um dos principais questionamentos envolve a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que excederem a oitava hora. A autorização vale durante o primeiro ano de transição, mesmo quando empresas e sindicatos não conseguirem concluir um acordo coletivo até 15 de dezembro. Para a Câmara, a ampliação da jornada diária deveria depender de negociação coletiva, conforme previsto na emenda.


John Cutrim

STF tem 4 votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.

Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Flávio Dino comenta decisão sobre escala 5×2: “Texto perfeito não existe”

 

Foto: Carolina Curi/Agência Senado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste sábado (14) esclarecimentos sobre sua decisão liminar que mantém a implantação da jornada de trabalho 5×2, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026. A manifestação ocorre em meio aos questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial sobre os impactos da mudança.

Em publicação nas redes sociais, Dino explicou que sua decisão não estabelece exceções automáticas à nova jornada, nem permite negociações individuais entre patrões e empregados para afastar a regra geral. O ministro, no entanto, destacou a possibilidade de acordos coletivos, com participação obrigatória dos sindicatos, para atender situações específicas.

Entre os setores que poderão demandar soluções diferenciadas, Dino citou hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo em alto-mar. Eventos, períodos comemorativos e atividades sujeitas a demandas sazonais também poderão justificar negociações coletivas.

Segundo o ministro, caberá às empresas e aos sindicatos avaliar essas situações e construir eventuais acordos. Na ausência de convenção ou acordo coletivo, deverá prevalecer a regra geral da jornada 5×2.

Dino ressaltou que a negociação coletiva já é assegurada pela Constituição Federal e que determinadas atividades essenciais possuem legislações específicas, com jornadas diferenciadas estabelecidas há décadas.

Para o magistrado, a transição para o novo modelo precisa considerar não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também os interesses da população que depende da continuidade desses serviços.

O ministro defendeu ainda o protagonismo das entidades sindicais nesse processo, destacando que a participação dos sindicatos, protegida pelo artigo 8º da Constituição, é fundamental para a construção de relações de trabalho equilibradas.

Julgamento ainda não terminou

Flávio Dino também esclareceu que sua decisão tem caráter liminar e continua em discussão no Plenário do STF – onde já tem quatro votos favoráveis (saiba mais).

Segundo ele, representantes dos trabalhadores e do setor empresarial, que participaram de audiência realizada na última terça-feira, continuarão contribuindo para o debate.

Ao comentar as críticas e dúvidas sobre sua decisão, Dino afirmou que permanece disponível para prestar esclarecimentos.

“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”, escreveu.

Com a manutenção da liminar, a implantação da escala 5×2 segue prevista para 16 de dezembro, enquanto o Supremo analisa os questionamentos apresentados pelo setor empresarial e as condições jurídicas para a transição.

http://omaiordomundobr.blogspot.com.br/2017/03/governo-do-maranhao-bolsa-escola.html