Em reação a críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu a discussão de uma nova reforma do Judiciário, com medidas que vão de punições mais rígidas a juízes até um freio em pagamentos acima do teto constitucional. As propostas de Dino são vistas por uma ala da Corte como resposta à ofensiva do presidente do tribunal, Edson Fachin, de avançar com um código de conduta interno. Fachin, porém, elogiou as sugestões do colega, que, segundo ele, “vêm somar” às discussões sobre eventuais mudanças.
Ministros ouvidos sob reserva pelo GLOBO avaliaram que as sugestões não enfrentam o que consideram problemas estruturais mais sensíveis do Judiciário. Um magistrado afirmou que defender reforma do Judiciário em artigo de jornal “é fácil”, mas que, na prática, quem pretende fortalecer o sistema não deveria compactuar com investigações “sem prazo, sem objeto e utilizadas para perseguir críticos do tribunal”. A avaliação faz referência ao Inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação.
Dino divulgou suas sugestões em artigo no site ICL Notícias, de viés governista, em um texto recheado de recados velados. Na véspera, o ministro havia avisado aos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes que publicaria o conteúdo como forma de fazer um contraponto à agenda ética defendida por Fachin.
O texto, por exemplo, afirma haver leituras “superficiais” sobre uma “suposta ‘autocontenção’”, termo usado com frequência pelo grupo de ministros que defende a necessidade de a Corte adotar o código de conduta. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, discorreu Dino.
A defesa de Fachin para a adoção de regras internas mais rígidas foi impulsionada pelo avanço de investigações do caso Master, que mostraram negociações de um fundo ligado a um cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma empresa do ministro Dias Toffoli, além de um contrato do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes. A proposta de código de conduta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo o presidente da Corte, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, durante sessão administrativa do tribunal.
Pacto entre os Poderes
Diferentemente do formato defendido por Fachin, a proposta de Dino é mais ampla e não envolve apenas o STF, mas o Judiciário como um todo. A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes, que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que deverão ser adotadas.
A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas, que passam pela revisão de capítulos do Código Penal, a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam os vencimentos de magistrados. No mês passado, o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.
Dino também defende a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o magistrado.
‘Indevido prolongamento’
O ministro propõe também ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Entre as sugestões, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.
Ao tratar da Justiça Eleitoral, o ministro cita a mudança como necessária para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos. Sem citar casos específicos, Dino menciona situações recentes em dois estados — referência a julgamentos como os dos ex-governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antonio Denarium, de Roraima, que tramitaram por longos períodos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desfecho do caso contra Castro no TSE, que atualmente é comandado por Cármen Lúcia, vem sendo alvo de questionamentos no Supremo, que analisa a possibilidade de realização de eleições diretas no estado após a renúncia do ex-governador às vésperas do fim do julgamento pela Corte eleitoral.
Após a publicação do artigo de Dino, Fachin afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para o presidente do Supremo, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
As propostas, entretanto, não agradaram a todos. Uma ala de ministros mais distante de Dino viu a iniciativa como oportunista. Um magistrado ouvido sob reserva afirmou que quem verdadeiramente quer bem ao Judiciário deveria defender o fim de investigações sem prazo, usada para perseguir críticos do tribunal. A referência é ao inquérito das fake news, aberto desde 2019, sob relatoria de Moraes.
Reação na oposição
As sugestões de Dino também não foram bem recebidas pela oposição. Coordenador da campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que uma eventual reforma do Judiciário deve ser conduzida pelo Congresso. Em nota, o parlamentar afirmou que a convergência entre o artigo de Dino e manifestações recentes do PT em defesa de mudanças no Judiciário levanta “dúvidas legítimas” sobre a condução do debate.
O senador afirmou ainda que o Supremo deve resgatar seu papel de corte constitucional e criticou o que classificou como ampliação excessiva de sua atuação. “Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”, disse Marinho.
Já no PT — que, como O GLOBO mostrou na segunda-feira, pretende incorporar ao seu programa partidário diretrizes que também orientam uma reforma para o Poder Judiciário —, as propostas de Dino foram bem recebidas.
O ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu, que coordena o documento, afirmou ver como sugestão mais importante “a revisão das competências constitucionais do STF e outros tribunais superiores”.
— São urgentes e têm todo o meu apoio — pontuou Dirceu.
O presidente do partido do presidente Lula (PT), Edinho Silva, também defendeu a ideia de Dino de promover uma reforma no Judiciário e pontuou que isso vai além da adoção de um código de conduta:
— O PT não defende código de ética e sim reforma do Poder Judiciário, o que é mais amplo e busca aproximar o Judiciário da sociedade civil.
