Imperatriz registra aumento de 10% na abertura de MEIs em 2025

 

Sala do Empreendedor realizou 1.275 atendimentos com suporte à formalização de microempreendedores

 Sala do Empreendedor funciona na SEDEC, na Rua Coriolano Milhomem, s/n, Centro, anexo ao Estádio Frei Epifânio (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), divulgou o balanço de formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município. Em 2025, foram abertos 3.733 MEIs, já em 2024 foram 3.392, o que representa um crescimento de 10%.

O comércio foi o segmento com maior número de aberturas, especialmente no ramo de vestuário. A área de serviços também se manteve entre as mais procuradas, com destaque para cabeleireiros e manicures.

O assessor da SEDEC, André Leite, explica que o aumento está relacionado ao comportamento do mercado local. “Significa que tem mais gente procurando. Quanto mais loja aberta, maior a movimentação no setor. Se foi aberta muita empresa nesse segmento, no comércio de vestuário e calçados, é porque tem gente querendo empreender, mas também tem público para isso. É tudo uma questão de oferta e demanda”.

Sobre os reflexos desse crescimento na economia local, André Leite afirma que, do ponto de vista econômico, quanto mais empresas são abertas no município, maior tende a ser a circulação de recursos. Segundo ele, o aumento no número de negócios contribui para ampliar as relações de compra e venda, gerar empregos e fortalecer a arrecadação municipal.

“Quanto mais empresa tem, mais gente consegue ser empregada, mais pessoas têm dinheiro para comprar. Consequentemente, é assim que o PIB da cidade aumenta e a receita também”, diz o assessor.

Sala do Empreendedor

Em 2025, a Sala do Empreendedor realizou 1.275 atendimentos. O espaço funciona na SEDEC como ponto de orientação para quem deseja formalizar o negócio ou regularizar a situação da empresa.

O atendimento inclui esclarecimentos sobre direitos, deveres e obrigações do microempreendedor, além de orientações sobre abertura, alteração e baixa do MEI. No caso do Microempreendedor Individual, a própria Sala pode realizar o processo de abertura e encerramento, além de acompanhar o empreendedor durante toda a regularização.

André Leite também alerta sobre a importância de buscar canais oficiais para evitar fraudes ao realizar o cadastro. “A gente orienta a pessoa a vir até aqui, porque oferecemos acompanhamento desde antes da abertura da empresa, durante o processo. Recomendamos que procure a Sala do Empreendedor ou entre em contato pelo WhatsApp. Se for possível, a gente realiza todo o atendimento de forma online; se não, orienta para que venha presencialmente”.

Ele destacou ainda que o MEI possui obrigações, mas também garante acesso a benefícios previdenciários.

“Se você abre a empresa, você está colocando o seu CPF para abrir ela, como em qualquer outra empresa. Só que, em relação às obrigações, se houver débito, a cobrança acontece diretamente vinculada ao CPF. Por outro lado, o MEI também tem direitos. Ao contribuir corretamente, pode ter acesso a benefícios previdenciários. Todo pagamento mensal feito no MEI também é uma contribuição para a Previdência”.

O prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), referente a 2025, é até 31 de maio de 2026. Todos os anos, o microempreendedor individual precisa informar quanto faturou no ano anterior. Essa declaração é obrigatória, mesmo que a empresa não tenha tido faturamento.

A Sala do Empreendedor auxilia os MEIs tanto no envio da declaração quanto na regularização de pendências.

Como abrir um MEI

Atualmente, o cadastro pode ser feito diretamente no site do Governo Federal. A população também  pode buscar atendimento na Sala do Empreendedor, na SEDEC, localizada na Rua Coriolano Milhomem, s/n, Centro, anexo ao Estádio Frei Epifânio, para receber orientação adequada e evitar erros ou possíveis golpes em sites não oficiais.

O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor: (99) 98421-5790.

Guarda Municipal forma primeira turma do Curso de Motopatrulhamento e fortalece resposta rápida em Imperatriz

 

Após 35 dias e 350 horas de treinamento intensivo, 16 agentes concluem o I CTPM e passam a utilizar o título de “Carcarás”

Após 35 dias de formação intensiva, foi encerrado nesta quinta-feira (19), o I Curso de Técnicas Policiais de Motopatrulhamento (CTPM), promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada (SMSPI), por meio da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI). A iniciativa marca um novo capítulo para a segurança pública municipal, ampliando a capacidade operacional, a resposta rápida e o fortalecimento das ações preventivas e ostensivas da corporação.

O comandante da GMI, Lucas Wallaces, destacou o caráter inédito da formação e o investimento contínuo na qualificação da tropa. “Quem mais ganha com essa capacitação é a cidade de Imperatriz e região. Nossa preocupação é permanente no sentido de qualificar cada vez mais nossos agentes e oferecer mais segurança à população. Parabéns a todos os formandos”.

Ao todo, 16 agentes concluíram o curso, entre guardas municipais de Imperatriz, Timon, Buriticupu e Itinga, além de um policial militar. A participação intermunicipal demonstra a integração entre as forças de segurança e o compromisso conjunto com a qualificação profissional. Com carga horária de 350 horas, o curso preparou operadores especializados para atuação em ocorrências reais de motopatrulhamento e, em Imperatriz, para integrar o Grupamento de Ações de Resposta Rápida (GARRA) da GMI.

Durante a solenidade, o prefeito Rildo Amaral ressaltou o simbolismo da formação. “Hoje não formamos pilotos, formamos guardiões. Cada acelerada que vocês deram no meu treinamento foi mais do que técnica, foi superação, foi disciplina, foi coragem. A moto é ágil, mas o que realmente protege é o caráter de quem a conduz. Que Deus abençoe a todos! Viva a segurança pública e bem-vindos Carcarás”.

A formação contou com o apoio da Polícia Militar, Centro Tático Aéreo (CTA), Polícia Civil, Polícia Penal, Instituto de Criminalística (Icrim), Ministério Público, Sinrural e empresas parceiras. As instruções foram ministradas por profissionais da Guarda Municipal de Vila Velha (ES), do 2º Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT) da PMMA, da Força de Pronto Emprego (FPE) e da Polícia Penal do Maranhão.

Madrinha do curso, a primeira-dama e secretária de Adequação e Conformidade, Perla Amaral, destacou o orgulho pela conquista dos formandos e a representatividade feminina na turma. “É motivo de grande satisfação apresentar esses novos operadores à segurança de Imperatriz e região. Também celebramos a presença da GM Elany Mirian, que representa a força, a resistência e a resiliência feminina em uma formação desafiadora”.

Os concluintes passam a utilizar o título de “Carcarás”, denominação concedida aos operadores formados no CTPM da Guarda Municipal. O reconhecimento simboliza força, habilidade, disciplina e resiliência; atributos essenciais ao motopatrulhamento tático. A referência ao carcará, conhecido como a “águia do sertão”, representa vigilância, estratégia e coragem, características que passam a marcar a identidade desses novos operadores.

O GM Rafael Coitim, primeiro colocado da turma, destacou a emoção da conquista. “É impossível definir a honra de concluir esse curso ao lado de mais 15 irmãos. Receber a primeira colocação, como 01 da turma, é uma honra sem tamanho e aumenta ainda mais minha responsabilidade. Agradeço à gestão municipal pelo investimento na segurança pública”.

PROCON Municipal participa de mais uma edição do Programa Dívida Zero

 

O atendimento acontece das 8h às 19h, com ações voltadas à renegociação de dívidas e orientação financeira

 O evento será realizado no Imperial Shopping, em Imperatriz. (Foto: Matheus Cardoso)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon Municipal), em parceria com o Procon Maranhão, realiza de 09 a 13 de março de 2026 mais uma edição do programa Dívida Zero. O atendimento acontece das 8h às 19h, no Imperial Shopping, BR-010, bairro Jardim São Luís.

O evento é voltado à renegociação de dívidas, orientação financeira e mediação de conflitos entre consumidores e empresas. A ação é realizada no município há mais de seis anos.

Em 2025, o programa contou com duas edições, uma em março e outra em julho, que juntas resultaram em aproximadamente 35% de negociações formalizadas, totalizando cerca de 2.400 acordos. Na última edição, realizada em julho, foram atendidas 7.479 pessoas.

A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explica que, para a primeira edição de 2026, algumas empresas locais já confirmaram participação. “Para esta primeira edição, já contamos com a confirmação de 15 empresas locais. Mas ainda teremos mais convidadas, sendo que foram selecionadas prioritariamente aquelas mais demandadas nas edições anteriores”.

Dentre os segmentos que vão participar estão instituições financeiras, faculdades, lojas de departamento, além de empresas prestadoras de serviços essenciais. As empresas que não realizarem atendimento presencial terão as demandas registradas pelo Procon, com base na Lei do Superendividamento, nº 14.181/2021.

Socorro Lima fala que as principais causas apontadas de endividamento no município são a redução ou perda de renda, desemprego, uso excessivo de crédito rotativo, contratação sucessiva de empréstimos, aumento no custo de serviços essenciais e falta de planejamento financeiro.

“Observa-se que boa parte dos casos está associada ao superendividamento estrutural, especialmente em famílias com renda comprometida por múltiplas obrigações financeiras”, diz a coordenadora.

Durante o evento, será realizada negociação direta entre consumidor e empresa, com possibilidade de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.

O atendimento é gratuito. Para participar, o consumidor deve apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência atualizado.

Haverá consulta gratuita aos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), por meio de parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL) e a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII).

“A medida permitirá a identificação completa das pendências financeiras registradas em nome do consumidor, possibilitando a adoção imediata das providências necessárias para negociação e regularização dos débitos”, afirma Socorro Lima.

PCdoB aciona STF e reforça pedido de afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

 

A direção do PCdoB protocolou, na noite desta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma tutela provisória incidental reiterando o pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão.

A manifestação foi apresentada dentro de uma reclamação constitucional que tramita na Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o partido, ainda não houve decisão sobre questionamentos anteriores, o que motivou o novo pedido para que o caso seja apreciado com urgência.

O processo tramita sob sigilo e tem origem em ação movida pelo Solidariedade relacionada a supostas práticas de nepotismo no governo estadual. A demanda anterior resultou na exoneração de cerca de nove integrantes do Executivo e também da Assembleia Legislativa.

O PCdoB, cujos deputados participaram da aprovação da indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro, ingressou posteriormente como parte interessada e apresentou reclamação própria questionando a legalidade da escolha.

Entre os argumentos apresentados, a legenda sustenta que o presidente do TCE não preencheria os requisitos legais exigidos para o cargo. A petição aponta que funções como as de advogado-geral da União e conselheiro do Tribunal de Contas da União exigem notório saber jurídico e, no caso de advogados, pelo menos dez anos de exercício profissional. O partido afirma que houve irregularidade na comprovação desse tempo de atuação.

A ação também menciona questionamentos quanto à idoneidade, citando episódio ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís, onde um servidor da Secretaria de Educação foi assassinado, fato em que, segundo a legenda, estavam presentes o conselheiro e o vereador Beto Castro.

Com base nesses pontos, o PCdoB pede a nulidade do processo de escolha de Daniel Brandão para o TCE e solicita a atuação da Procuradoria-Geral da República para apuração de possível prática de falsidade ideológica.

Nos bastidores políticos, a nova movimentação é interpretada por aliados do Palácio dos Leões como parte de uma estratégia mais ampla que poderia atingir lideranças ligadas ao governador Carlos Brandão.

O caso segue aguardando manifestação do relator no Supremo Tribunal Federal.

John Cutrim

Aluisio critica decisão de Moraes de intimar presidente da Unafisco a depor

 

O acirramento da tensão entre o Judiciário e entidades de classe ganhou um novo capítulo nesta semana, repercutindo intensamente no Congresso Nacional. O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) manifestou-se de forma crítica após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Federal colha o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

​A decisão de Moraes ocorreu após declarações de Kleber Cabral à imprensa, nas quais ele questionou o rigor de uma operação da PF que investiga o suposto acesso indevido a dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares. Em uma das entrevistas, Cabral chegou a afirmar que parece ser “mais arriscado fiscalizar altas autoridades da República do que o PCC”.

​Para o deputado Aluisio Mendes, a medida de intimar o representante da categoria por suas opiniões representa um retrocesso democrático. “Quando opiniões passam a gerar intimações, a democracia está gravemente ameaçada”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.

​Em sua nota de solidariedade aos profissionais da Unafisco, Mendes defendeu que o pilar fundamental de um Estado Democrático de Direito é a possibilidade de exercer a crítica sem o temor de retaliações judiciais. “A democracia exige transparência, contraditório e respeito às garantias constitucionais. Sem liberdade para denunciar, criticar, não há verdadeiro Estado de Direito”, pontuou.

SET diz que Prefeitura de SLZ ainda deve R$ 5 milhões a empresas

 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou que as concessionárias do sistema de transporte público da capital maranhense enfrentam dificuldades financeiras em razão do não repasse integral de recursos por parte do Município. Segundo a entidade, a situação tem comprometido o equilíbrio econômico das empresas que operam o serviço.

De acordo com o SET, a Prefeitura de São Luís tem adotado estratégias como a aplicação de glosas — descontos realizados nos valores a serem pagos às empresas — o que, na avaliação do sindicato, tem impactado diretamente a capacidade das concessionárias de honrar seus compromissos financeiros.

Ainda conforme o sindicato patronal, o montante devido pelo Município às empresas gira atualmente em torno de R$ 5 milhões, valor referente especificamente às glosas aplicadas e não compensadas. A entidade sustenta que esse passivo tem pressionado o caixa das operadoras.

O SET informou também que tem mantido esforços no sentido de apoiar as empresas do sistema, buscando alternativas para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, mesmo diante do cenário considerado adverso. Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura sobre os valores apontados pelo sindicato.

Veja a nota

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que as empresas que compõem o sistema de transporte público de São Luís ainda enfrentam problemas para honrar seus compromissos em razão do não repasse integral dos recursos devidos pelo Município, que tem recorrido a estratégias, como glosas, que comprometem o equilíbrio financeiro das empresas. Atualmente, o Município deve cerca de R$ 5 milhões em glosas às empresas. O SET informa, ainda, que tem mantido todos os esforços e buscado formas de apoiar as empresas para que tenham condições de manter a prestação de serviços à população.

Justiça Federal realiza “Praça de Justiça e Cidadania” em Caxias com serviços gratuitos

 

A Justiça Federal promoverá no município de Caxias (MA) mais uma edição do projeto Praça de Justiça e Cidadania, iniciativa itinerante que leva serviços essenciais a comunidades vulneráveis e quilombolas.

A ação é fruto de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Tribunais de Justiça Estaduais — como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) — além dos Governos Estaduais e diversas entidades parceiras.

Em Caxias, a iniciativa conta com o apoio do juiz federal Luiz Regis Bonfim Filho, diretor da Subseção Judiciária da Justiça Federal no município. À frente da unidade, ele atua na coordenação e articulação local das atividades do projeto, que busca aproximar o Poder Judiciário da população por meio da oferta descentralizada de serviços jurídicos, sociais e de cidadania.

A caravana itinerante já passou por municípios como Canudos (BA) e outras cidades do Maranhão. Agora, a nova edição chega a Caxias com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania junto à população caxiense.

IBGE: Maranhão registra menor taxa de desemprego da série histórica

 

A taxa de desemprego no Maranhão voltou a cair e atingiu 5,6% no quarto trimestre de 2025, segundo dados da PNAD Contínua divulgados pelo IBGE. É o terceiro trimestre consecutivo de recuo no indicador e o resultado repete a menor taxa já registrada na série histórica, observada anteriormente no quarto trimestre de 2013.

Em relação ao trimestre anterior, quando a taxa estava em 6,1%, a queda foi de 0,5 ponto percentual. Na comparação com o mesmo período de 2024, o número de pessoas desocupadas também apresentou retração significativa. O contingente de desempregados passou de 176 mil no terceiro trimestre de 2025 para 163 mil no quarto trimestre, uma redução de 14 mil pessoas (-7,8%). Frente ao quarto trimestre de 2024, quando havia 191 mil desempregados, a queda foi ainda mais expressiva: menos 29 mil pessoas (-14,9%).

O movimento de redução do desemprego ocorreu em paralelo ao aumento do número de pessoas ocupadas no estado. No quarto trimestre de 2025, o Maranhão registrou 2,722 milhões de pessoas com trabalho, o maior volume da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em comparação com o trimestre imediatamente anterior, houve acréscimo de cerca de 10 mil ocupados (+0,4%), enquanto, na comparação anual, o crescimento foi de 125 mil pessoas (+4,8%).

No cenário regional, o Maranhão apresentou a segunda menor taxa de desocupação do Nordeste no período, ficando atrás apenas do Ceará (5,0%). A taxa nordestina foi de 7,1%, acima do índice maranhense . Nacionalmente, o desemprego ficou em 5,1%, também o menor patamar da série histórica.

Apesar da melhora consistente no mercado de trabalho, o estado ainda enfrenta desafios estruturais, como elevada taxa de informalidade e forte presença do desalento. Ainda assim, os dados do quarto trimestre de 2025 consolidam um cenário de recuperação do emprego no Maranhão, com redução do número de desempregados e recorde no total de pessoas ocupadas.

Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS

 

Agência Brasil

Carlos Moura/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

A decisão atendeu ao pedido da CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.

Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

Na quinta-feira (19), André Mendonça também determinou que a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias na investigação do Master. Além disso, a corporação poderá compartilhar internamente as informações da investigação com outros setores para agilizar o trabalho de perícia.

Quando na relatoria, Dias Toffoli indicou os peritos que deveriam fazer as perícias e restringiu o acesso aos dados.

A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.

PGR emite parecer contra prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

 

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (20). O parecer técnico foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em resposta ao pedido da defesa, que buscava substituir a atual medida restritiva por uma custódia menos rigorosa. O órgão ministerial avaliou que não foram apresentados fatos novos ou requisitos legais que justifiquem a alteração da modalidade de prisão no estágio atual das investigações.

​No documento, a PGR sustenta que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a eficácia da instrução criminal. O entendimento é de que a permanência do regime atual evita possíveis interferências na coleta de provas e assegura que as diligências da Polícia Federal não sejam comprometidas. O Ministério Público Federal argumenta que as hipóteses excepcionais previstas em lei para o benefício da domiciliar não foram integralmente preenchidas pelo solicitante.

​A defesa de Jair Bolsonaro, por outro lado, tem reiterado que as medidas cautelares impostas são desproporcionais e que não existem riscos reais ao processo que fundamentem a restrição de liberdade. Os advogados alegam que o ex-presidente cumpre todas as determinações judiciais e que a substituição da prisão não afetaria o andamento dos inquéritos. O pedido de relaxamento da custódia baseava-se na premissa de que o monitoramento domiciliar seria suficiente para atender às necessidades da Justiça.

​Com a manifestação da PGR anexada ao processo, a decisão final sobre a manutenção ou alteração da prisão cabe agora ao ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes. O magistrado analisará o parecer ministerial em conjunto com os argumentos da defesa para proferir o despacho definitivo. Não há um prazo legal estrito para que o ministro anuncie sua decisão, mas o caso é tratado com prioridade devido à natureza da restrição de liberdade imposta ao ex-chefe do Executivo.

Orleans destaca investimentos estaduais no combate à fome no Maranhão

 

Em apenas três anos, o Governo do Estado aumentou de 94 para 213 o número de Restaurantes Populares no Maranhão, a maior rede de segurança alimentar do Brasil. Os investimentos estaduais no combate à fome foram destacados pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao participar da inauguração de mais duas unidades nas cidades de Igarapé do Meio e Porto Rico.

Ao lado do governador Carlos Brandão, do secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, da prefeita Aldenira Silva e do ex-prefeito Almeida Sousa, Orleans Brandão participou da inauguração do 212º Restaurante Popular e voltou a afirmar que nunca se fez tanto em tão pouco tempo, ao referir-se às inúmeras obras e ações realizadas pelo governo estadual, em todos os municípios. Em especial, ele destacou os investimentos estaduais na redução da pobreza extrema e no combate à fome no Maranhão.

“Em apenas três anos, aumentamos de 94 para 212 o número de restaurantes populares, equipamento importantíssimo que oferece comida de qualidade a preços simbólicos, servindo mil refeições em cada unidade todos os dias. E os resultados positivos já começam a aparecer. A Fundação Getúlio Vargas e o IBGE mostraram que em dois anos de governo mais de 1 milhão de pessoas saíram da pobreza extrema. Mas faltava resgatar 500 mil pessoas, por isso desenvolvemos o Maranhão Livre da Fome, o maior programa social da história do nosso estado”, declarou Orleans Brandão.

Em seguida, o secretário de Assuntos Municipalistas também participou da inauguração do 213º Restaurante Popular em Porto Rico, ao lado do governador e do prefeito Aldo Brow, e declarou sua confiança de que esses investimentos trarão resultados ainda mais positivos nos próximos anos. “Tenho a convicção de que através do governador Carlos Brandão, um líder humano e sensível, o Maranhão vai superar essa barreira e combater a pobreza, e estará livre da fome. Por isso minha gratidão por essa oportunidade de cuidar das pessoas, de levar desenvolvimento para o nosso estado”, finalizou ele.

Nos dois municípios ainda foram entregues kits de fardamento e tablets a 44 agentes comunitários de saúde em Igarapé do Meio e 20 ACS de Porto Rico. Também foram assinadas ordens de serviço para pavimentação asfáltica, implantação de Viva PROCON, Estação Tech e Portais da Cidade.

Obra da Litorânea: secretário e empresária reafirmam legalidade do serviço

 

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, e a empresária Aglai Fernanda Cruz rebateram nesta sexta-feira, 20, informações que circulam em redes sociais sobre supostas irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea. As declarações buscam desconstruir o que classificaram como “factoides” a respeito de uma das principais intervenções de mobilidade urbana da Grande São Luís.

​O secretário Aparício Bandeira detalhou o cronograma de fiscalização, pontuando que, após o início dos serviços em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma vistoria técnica. Segundo o gestor, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) respondeu prontamente a todos os itens de esclarecimento solicitados pelo órgão federal ainda em outubro do ano passado. Com a ausência de novas contestações, a obra avançou para 88% de execução física, mantendo um fluxo de pagamentos rigorosamente compatível com o progresso das intervenções.

​Bandeira também tratou de questões contratuais, explicando que problemas identificados com uma empresa subcontratada foram resolvidos por meio da rescisão do vínculo pela titular do serviço, seguindo os ritos legais. A medida reforça, segundo a pasta, o compromisso com a responsabilidade administrativa e o cumprimento do cronograma estabelecido para a entrega do benefício à população maranhense.

​Complementando os esclarecimentos, a empresária Aglai Fernanda Cruz enfatizou que a AGLA’s Infraestrutura Ltda possui atuação regular no setor de engenharia e acervo técnico devidamente registrado no Crea. Ela esclareceu que a empresa não recebeu repasses diretos do Estado e contestou associações que visam confundir a construtora com negócios de outros segmentos, como o de cosméticos, reiterando que as estruturas administrativas e sedes são totalmente independentes.

CGU vê sobrepreço milionário na reconstrução de ponte que desabou entre Maranhão e Tocantins

 

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a reconstrução da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão em dezembro de 2024.

A tragédia na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que vitimou 14 pessoas, teve a nova estrutura entregue em 22 de dezembro do ano passado, após um ano do colapso. Ela liga os estados de Maranhão e Tocantins.

Financiada pelo Novo PAC e executada pelo Dnit, a obra na BR-226 apresentou, segundo a CGU, sobrepreço e fragilidades na metodologia utilizada para definição do orçamento. O total do valor mais alcança uma diferença de R$ 20 milhões.

De acordo com o relatório, a auditoria apontou inconsistências no processo de estimativa de custos, possibilidade de acréscimo de valores por meio de aditivos contratuais e falhas na pesquisa de mercado referente à demolição da estrutura anterior.

As conclusões, de novembro do ano passado — um mês antes da entrega da ponte — indicam que o valor contratado pelo órgão pode estar acima do parâmetro considerado adequado. A equipe técnica da CGU também recomendou mudanças nos critérios de formação de preços e revisão dos procedimentos internos do Dnit.

No documento, a CGU afirma que as inconsistências identificadas “indicam que os custos estimados para a reconstrução da ponte tenham sido superestimados”, além de apontar risco de aumento do valor final do contrato em razão de cláusulas que permitem pagamento conforme os quantitativos efetivamente executados, em aparente conflito com o regime de preço global previsto na legislação.

R$ 20 milhões

Embora a obra tenha sido anunciada pelo governo federal no valor de R$ 171,9 milhões, o custo atualizado no contrato, dois dias após a entrega, passou para R$ 174,6 milhões devido a um aditivo, conforme apurou a coluna. Os números, entretanto, não haviam sido divulgados corretamente pelo governo quando a obra foi concluída.

Os auditores calcularam que, considerando parâmetros ajustados de mercado, todas as etapas da obra — demolição, projetos e reconstrução — poderiam alcançar cerca de R$ 154,1 milhões, valor aproximadamente R$ 17,8 milhões inferior ao inicialmente contratado para reconstruir a Ponte JK — diferença que chega a R$ 20,4 milhões se somado o aditivo.

Para a CGU, esse descompasso é indicativo de risco de sobrepreço decorrente de inconsistências na estimativa paramétrica utilizada pelo Dnit.

“Tal valor é um indicativo do risco de sobrepreço no contrato decorrente de possíveis inconsistências na forma da estimativa paramétrica, realçando a importância de que esta seja construída sobre uma amostra criteriosamente selecionada e tratada, a fim de melhor refletir os preços praticados no mercado”, afirma a auditoria.
O documento acrescenta que maior precisão “resulta em orçamentos mais justos e econômicos para a Administração Pública, prevenindo distorções e garantindo a correta alocação de recursos, em especial nos casos de contratações diretas, por dispensa de licitação, vez que não há a disputa do processo licitatório que teria o condão de corrigir eventual sobrepreço via descontos ofertados”.

Os auditores citam como parâmetro a licitação para construir a ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado pelo Dnit.

Para a CGU, esse resultado reforça que a competitividade do processo licitatório tende a reduzir os valores contratados e aproximá-los dos preços de mercado, evidenciando o risco de superestimativa na reconstrução da ponte que desabou, realizada por dispensa de licitação.

Além disso, os auditores apontam que o entendimento do Dnit de que o valor global seria meramente estimativo abriu margem para pagamentos por itens unitários, em possível conflito com o regime de empreitada por preço global previsto no artigo 46 da Lei de Licitações.

Colapso
Construída em 1960, a ponte desabou entre Maranhão e Tocantins. Dois caminhões atravessavam o local no momento do colapso — um transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola — além de carros de passeio.

Como mostrou a coluna do Metrópoles de Tácio Lorran, documento do próprio Dnit já apontava, em janeiro de 2020, “vibrações excessivas” na Ponte JK.

A análise também identificou danos no balanço lateral da estrutura e irregularidades na geometria das lâminas, com pilares visivelmente tortos.

Além disso, as armaduras estavam expostas e corroídas, e havia fissuras em todos os pilares. Procurado, o Dnit informou que o assunto foi repassado para a área técnica do órgão. (Metrópoles)

Dino amplia decisão sobre penduricalhos e proíbe novas leis com remuneração que exceda o teto

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional —os chamados penduricalhos, suspensos por ele em 5 de fevereiro.

Dino, proibiu expressamente a edição de qualquer nova lei que autorize a inclusão e o pagamento de ‘parcelas remuneratórias ou indenizatórias’ nos salários de servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional. Ele também vetou o reconhecimento de novos desembolsos relativos a supostos ‘direitos pretéritos’ no funcionalismo. “É um dever básico de quem manuseia dinheiro público, pois para justificar contracheques mensais habituais de R$ 200 mil (ou mais) não bastam expressões genéricas como ‘direitos eventuais’, ‘direitos pessoais’, ‘indenizações’, ‘remuneração paradigma’, entre outras constantes de Portais de Transparência”, frisou Dino.

Dino disse ter feito uma “reflexão complementar” à liminar inicial e que é preciso “evitar inovações fáticas ou jurídicas”, pois isso poderia “embaraçar” deliberações que cabem exclusivamente ao STF.

Na nova decisão, ele afirmou ainda que “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”.

A decisão de Flávio Dino é um complemento à liminar que ele próprio despachou no dia 5, ocasião em que apontou a existência de um ‘Império dos Penduricalhos’ e determinou aos três poderes que, em 60 dias, promovam uma ampla revisão dos contracheques que furam o teto constitucional (R$ 46,3 mil pagos aos ministros do STF).

O magistrado lembrou que segue correndo o prazo de 60 dias para que os órgãos da administração pública, de todos os níveis da federação, publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam.

Dino também mencionou a emenda constitucional de 2024, que prevê que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional estejam fora do teto. Segundo o ministro, mais de um ano depois da promulgação da emenda, a regulamentação ainda não foi feita pelo Congresso.

“Caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão institucional. Renova-se o já formulado apelo ao legislador”, disse ele na decisão desta quinta-feira (19).

A liminar de Dino está prevista para ser julgada no plenário do STF na próxima quarta-feira (25), quando os ministros vão decidir se referendam ou não a medida. A tendência é pela confirmação da decisão.

A nova ordem do ministro ocorre em meio ao notável cerco formado por uma avalanche de pedidos de ‘amigos da Corte’, apresentados por entidades de carreiras jurídicas – as mais bem pagas da máquina pública, holerites que estouram em até cinco vezes o teto – que temem perder vantagens e benefícios classificados como ‘verbas indenizatórias’ e, por isso, não sofrem incidência de imposto de renda.

Como mostrou a Folha, servidores públicos que recebem os maiores supersalários no Brasil ganharam até R$ 3,1 milhões em um ano —média de R$ 263 mil por mês.

O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa cifra de agosto de 2024 a julho de 2025.

Com salários de entrada elevados, carreiras de magistratura e do Ministério Público atingem rapidamente o teto constitucional e, por isso, buscam estratégias para continuar a elevar as remunerações. No processo, concentram os maiores supersalários, de acordo com Fernanda de Melo, especialista da República.org, uma organização da sociedade civil voltada à gestão de pessoas no serviço público.

Órgãos do Judiciário também usam a autonomia administrativa e orçamentária que permite criar e ampliar benefícios, sem que haja previsão expressa em lei.