O Tribunal de Justiça do Maranhão pagou verbas indenizatórias milionárias a seus magistrados usando dinheiro correspondente à remuneração alcançada com o polêmico negócio firmado pela Corte com o Banco de Brasília (BRB) – instituição sob investigação da Polícia Federal no inquérito do caso Master por suposta compra de títulos podres que resultou em fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. Em dezembro, sob a rubrica indenização, 36 desembargadores e 321 juízes que constam da folha de subsídios do TJ receberam R$ 9,6 milhões – afora R$ 6,8 milhões em ‘vantagens eventuais’.
A revelação sobre a fonte de recursos para a quitação do benefício foi feita pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho – então presidente da Corte em final de mandato -, durante a sessão que reuniu a cúpula do TJ, no dia 28 de janeiro. Quando questionado sobre as condições e os motivos que o levaram a transferir R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para uma conta no BRB, o desembargador assertivamente declarou a seus pares.
O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto.
“Eu fiz um compromisso com vossas excelências, com os juízes, com os servidores, o presidente da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) está aqui, de fazer o pagamento de indenizações a vossas excelências. Esse pagamento também sai do dinheiro do FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário)”, disse Froz Sobrinho após ouvir críticas de desembargadores do Órgão Especial do tribunal.
“O Banco do Brasil remunerava a nossa conta de depósitos judiciais em cerca de R$ 3 milhões por mês. A remuneração atual já ultrapassou R$ 13 milhões. Ou seja, em um único mês com o BRB, praticamente triplicamos, chegando a quase quatro vezes o que era pago mensalmente pelo Banco do Brasil. É essa remuneração que integra o FERJ”, seguiu o então presidente do TJ.
No Judiciário a rotina dos ‘penduricalhos’, incluindo verbas ditas indenizatórias, é perpetuada em todos os tribunais estaduais. Sob o chapéu ‘vantagens eventuais’ ou ‘pessoais’ paga-se fortunas mensalmente a magistrados a título de ‘verba indenizatória’, sem incidência de Imposto de Renda, vez que a taxação recai exclusivamente sobre valor remuneratório.
“É o FERJ que paga os nossos instrumentos de trabalho, computadores, materiais, e também integra o pagamento das nossas indenizações”, concluiu o desembargador.
‘O risco é meu’
Alvo de críticas dos magistrados pela migração dos valores correspondentes a depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, Froz Sobrinho foi categórico, na ocasião. “Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”
Froz Sobrinho assumiu a operação, iniciada com o BRB em agosto de 2025. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a seus pares. “Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal.”
O desembargador deixou a presidência da Corte na última quarta, 4. Ele foi sucedido pelo desembargador Ricardo Duailibe, que fica na cadeira até 2028.
‘Decisão gravíssima’
Durante a reunião, Froz Sobrinho foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.
“Essa decisão foi exclusiva de vossa excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.
“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz.
“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.
“Não, não, não, não foi isso. Vossa excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido vossa excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando vossa excelência a participar, é um convite”, disse o então presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.
“Eu estou fora, já aviso vossa excelência que estou fora”, emendou Velten.
Investigação no BRB
A Polícia Federal abriu no dia 30 inquérito para apurar se houve gestão temerária no Banco de Brasília (BRB), autor da proposta de compra do Banco Master. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da gestão anterior e as informou às autoridades.
Investigadores miram o descumprimento de normas de transparência e titularidade das ações. Também suspeitam que o dono do Master, Daniel Vorcaro, esteja envolvido. A abertura do inquérito, que tramita em sigilo, foi comunicada ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.
A investigação não deve analisar o nível de solidez do BRB, que é estável. Ao contrário do Master, o banco público não apresenta sinais de falta de liquidez para honrar compromissos com credores.
Neste inquérito, a PF vai se debruçar sobre o possível descumprimento de normas de governança. O BRB publicou nota na terça-feira, 3, em que afirma ter encontrado “achados relevantes que constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco.” (Estadão)
