quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Beto Castro convoca sessão para definir eleição na Câmara de São Luís

 

O vereador Beto Castro (Avante), que assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de São Luís após a licença de Paulo Victor (PSB) e a renúncia de Concita Pinto (PSB) à 1ª vice-presidência, convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (19), às 18h, no plenário da Casa.

O objetivo da reunião é definir a realização de uma eleição para o cargo de 1º vice-presidente, com mandato até o fim de 2026. A tendência é que a votação ocorra na próxima segunda-feira (23), embora alguns parlamentares não descartem a possibilidade de que seja realizada ainda nesta quinta.

Até o momento, Beto Castro é apontado como o único vereador disposto a disputar a vaga. Para isso, precisaria renunciar ao cargo de 2º vice-presidente, que ocupa atualmente. Caso a candidatura se confirme e ele seja eleito, a Câmara também terá de realizar uma nova eleição para preencher a vaga deixada por ele.

Há informações, no entanto, de que o vereador Octávio Soeiro (PSB) também pode concorrer ao posto.

Licença

A movimentação ocorre após Paulo Victor oficializar, na quarta-feira (18), uma licença de até 121 dias do mandato parlamentar. A saída aconteceu em meio a uma ação judicial apresentada por oito vereadores, que pedem seu afastamento da presidência da Casa e o bloqueio de recursos para garantir o pagamento de salários atrasados e de contribuições previdenciárias.

No processo, o juiz Douglas de Melo Martins solicitou informações sobre as folhas de pagamento de 2025 e 2026, além de comprovantes dos repasses ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a licença de Paulo Victor e a renúncia de Concita Pinto à 1ª vice-presidência, Beto Castro passou a exercer o comando do Legislativo municipal.

O vereador do Avante já foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027-2028. Agora, caso seja escolhido para a 1ª vice-presidência, poderá consolidar sua posição na linha sucessória e antecipar sua chegada ao comando da Casa, antes mesmo do início do mandato para o qual foi eleito.

G Léda

TCE-MA prioriza Saúde e Educação e determina reação a irregularidades na transição de governo

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou prioridade à fiscalização das áreas de Saúde e Educação durante o processo de transição entre o governo de Carlos Brandão e a gestão do governador eleito Eduardo Braide. A medida também prevê atuação imediata dos auditores caso sejam identificados indícios de irregularidades graves na administração estadual.

A determinação consta da Ordem de Serviço SEFIS nº 08/2026, assinada na quarta-feira (18) pelo secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, e publicada na mesma data.

O documento estabelece as diretrizes para o acompanhamento simultâneo da administração estadual durante a transição, com atenção especial às demandas encaminhadas pela comissão do governo eleito, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

Além desses setores, os auditores deverão examinar a situação orçamentária, financeira e fiscal do Estado, com o objetivo de produzir um diagnóstico das condições da administração pública que será entregue à próxima gestão.

Um dos principais pontos da ordem de serviço é a determinação de que, diante de evidências de irregularidades graves, associadas a situações de risco e urgência, os auditores apresentem imediatamente representação ao TCE-MA, com propostas de medidas cautelares e saneadoras.

Na prática, a medida permite que eventuais problemas identificados durante a transição sejam submetidos ao Tribunal sem a necessidade de aguardar a conclusão de todo o trabalho de fiscalização.

Ao final das atividades, as equipes deverão consolidar os resultados em relatório contendo o diagnóstico da administração estadual, os achados de auditoria e as eventuais representações formuladas durante o acompanhamento.

G Léda

Abigail Cunha rebate críticas após lifting facial e diz que avaliará medidas judiciais

 

A deputada estadual Abigail Cunha divulgou uma nota pública, nesta quinta-feira (19), para rebater publicações nas redes sociais que fizeram comentários sobre sua aparência após a realização de procedimento estético facial.

Uma das publicações criticadas pela parlamentar afirmava que ela estaria “irreconhecível” após passar por um lifting facial. Segundo Abigail, também foram divulgadas montagens com suas fotografias para ridicularizá-la, além de informações de que teria sido barrada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o que ela nega.

“Minha aparência não define minha capacidade”, afirmou a deputada, ao defender seu direito de realizar procedimentos estéticos sem sofrer constrangimentos.

Na manifestação, Abigail confirmou que passou por uma intervenção facial para corrigir uma anomalia. Segundo ela, a decisão foi pessoal e está relacionada à sua autoestima e liberdade de escolha.

“Sou eu quem decide sobre minha aparência. Não tenho vergonha disso e não preciso da autorização de ninguém para fazer minhas próprias escolhas”, declarou.

A parlamentar também revelou que esteve recentemente em São Paulo para tratar de questões de saúde. Abigail informou que passou por uma cirurgia de histerectomia e precisou dar continuidade ao acompanhamento médico, além de realizar avaliações relacionadas à tireoide.

Ao comentar as críticas, a deputada ressaltou que o exercício de um mandato parlamentar não significa abrir mão do direito à privacidade e ao respeito.

“Sou mulher, sou parlamentar e sou uma pessoa pública. Mas isso não significa que tenha aberto mão da minha dignidade, da minha intimidade ou do meu direito de ser respeitada”, destacou.

Abigail também mencionou a Lei nº 14.192/2021, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência política contra a mulher. Segundo ela, sua assessoria jurídica avaliará a adoção de medidas cabíveis diante das publicações.

A deputada argumentou ainda que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para humilhar ou ridicularizar mulheres por sua aparência física.

“Quantas mulheres deixam de ocupar espaços, exercer sua liderança e fazer suas próprias escolhas por medo do julgamento alheio? Quantas são silenciadas pela aparência, pela idade ou pelas decisões que tomam sobre o próprio corpo? Eu não serei uma delas!”, afirmou.

Ao encerrar a manifestação, Abigail Cunha garantiu que continuará exercendo normalmente suas atividades parlamentares.

“Minha história não se resume à minha aparência. É uma história de trabalho, coragem, compromisso e luta por outras mulheres. Não permitirei que tentem reduzir minha trajetória a comentários sobre meu corpo ou minhas escolhas pessoais”, concluiu.

Governo do Maranhão concede desconto de 100% em multas e juros do IPVA 2026

 

O Governo do Maranhão instituiu um programa especial para regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2026. A medida permite que contribuintes quitem o imposto com desconto de 100% nas multas e nos juros, desde que o pagamento seja realizado à vista até o dia 18 de dezembro.

O benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 566, assinada pelo governador Carlos Brandão e publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, o desconto contempla a totalidade das multas punitivas e moratórias, além dos juros de mora incidentes sobre débitos cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2026.

A medida alcança tanto dívidas inscritas em dívida ativa quanto aquelas ainda não inscritas, incluindo débitos que já estejam sendo cobrados judicialmente e valores parcialmente pagos.

Para aproveitar o benefício, o proprietário do veículo deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e efetuar o pagamento integral do débito, com a exclusão dos encargos previstos no programa, até o prazo estabelecido.

A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas ao débito. A medida também estabelece que valores anteriormente pagos não poderão ser restituídos ou utilizados para compensação.

A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação e será operacionalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5×2

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula;

O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade.

“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.

Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade.

“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. “Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.

“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula, ironizando quem, segundo ele, dava como certa sua derrota nas últimas eleições.

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.

Beto Castro diz que Paulo Victor não mexeu em R$ 15 milhões e promete apurar pagamentos atrasados na Câmara

 

O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Beto Castro (Avante), afirmou nesta quinta-feira (19) que o presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PSB), não movimentou os mais de R$ 15 milhões repassados pela Prefeitura ao Legislativo antes de se afastar do cargo.

Durante entrevista coletiva, Beto também reconheceu a existência de pagamentos pendentes a servidores e outras pessoas vinculadas à Câmara e garantiu que a nova administração fará um levantamento da situação financeira da Casa.

“Ele não tocou nesse dinheiro. Em nenhum tostão”, declarou o parlamentar, ao comentar o repasse dos recursos.

Segundo Beto Castro, a transferência ocorreu dentro do calendário habitual, entre os dias 18 e 20, e Paulo Victor solicitou licença logo em seguida. O presidente em exercício afirmou que será necessário verificar a destinação dos valores e identificar as pendências financeiras existentes.

“É momento de a gente analisar todos os casos aqui, inclusive daquelas pessoas que não receberam dinheiro no mês passado”, afirmou.

As declarações ocorrem em meio à crise administrativa e judicial instalada na Câmara de São Luís. Oito vereadores acionaram a Justiça solicitando o afastamento de Paulo Victor da presidência e o bloqueio de R$ 15,6 milhões do duodécimo do Legislativo.

Entre as alegações apresentadas pelos parlamentares estão atrasos salariais e contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas dos servidores, mas não repassadas aos órgãos responsáveis.

Paulo Victor anunciou, na terça-feira (17), licença de até 121 dias do mandato, com início na quarta-feira (18), sem apresentar publicamente os motivos da decisão.

Questionado sobre o paradeiro do colega, Beto Castro afirmou não saber onde ele está e ressaltou que Paulo Victor poderá interromper a licença e retornar ao comando da Câmara a qualquer momento.

Relação com a Prefeitura

Na mesma coletiva, Beto Castro defendeu uma aproximação institucional entre a Câmara e a Prefeitura de São Luís, comandada por Esmênia Miranda (PSD).

“Precisamos levar o povo para dentro da Câmara e a Câmara para o povo. E, acima de tudo, é preciso harmonia entre os poderes, que são independentes, mas harmônicos entre si. Mas a prefeita está, sim, aberta para este novo momento”, declarou.

O vereador também afirmou que pretende dialogar com autoridades do Judiciário e integrantes do Ministério Público para buscar soluções que garantam o funcionamento do Legislativo municipal.

“Estamos encaminhando para ter toda a documentação à mão. Os desafios serão muito grandes, mas me sinto capacitado para gerir esta Casa”, garantiu.

Beto Castro assumiu interinamente a presidência após o afastamento voluntário de Paulo Victor. Sua passagem temporária pelo comando do Legislativo antecede o início de sua gestão como presidente eleito da Câmara, previsto para 1º de janeiro de 2027.

A mudança na direção da Casa também envolve a saída de Concita Pinto (Republicanos) da primeira vice-presidência da Mesa Diretora. A parlamentar renunciou à função, mas permanece no mandato de vereadora.

*Infraestrutura:* *Prefeitura realiza construção e melhorias em calçadas, sarjetas e meios-fios em Ribamar Fiquene




A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente realiza os serviços de construção e melhoria das calçadas, sarjetas e meios-fios em ruas da Vila Mariana. A realização proporcionará melhores condições de circulação, mobilidade urbana, segurança e o conforto de pedestres.

Acompanhando os trabalhos, o secretário de Infraestrutura, Raimundinho da Lobão, destaca a importância da execução dos serviços realizados na cidade de Ribamar Fiquene, Essa uma iniciativa do prefeito Cociflan Silva, para garantir melhores condições de tráfego, mais tranquilidade e conforto para quem circula pela cidade.

A construção das calçadas, sarjetas e meio-fios fazem parte dos serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura da cidade, com o objetivo de atender às necessidades da população. A gestão do prefeito Cociflan segue firme no compromisso com o desenvolvimento de Ribamar Fiquene.

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

CULTURA REGGAE Tribuna Popluar aborda importância do movimento reggae, em Imperatriz durante 39ª Sessão Ordinária na Câmara



Além de proporcionar um espaço de discussão cultural, a Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (18/11), movimentou as dependências do Plenário da Câmara Municipal, com a presença de representantes de movimentos culturais ligados à cultura da consciência negra e ao ritmo musical reggae, em Imperatriz. 

Após ouvir os representantes dos movimentos regueiros, maioria dos vereadores presentes se pronunciram, destacaram o valor cultural do tema para cidade e região. 

Reconhecendo o valor do ritmo musical para o desenvolvimento cultural da cidade, destinaram parte das emendas impositivas para ações de promoção e realização de ações ligadas ao do movimento reggae. "O reggae não é apenas um estilo musical, é uma batida que conecta a alma", argumentou a vereadora, Jorgiana da Boca da Mata. 

Os vereadores Jhony Pan, Rubinho Lima, Flamarion Amaral, Alcemir Costa, Rodrigo Brasmar e Rosângela Curado foram unânimes em apoiar a iniciativa, do vereador Francisco Messias, propósito do tema da Tribuna Popular. 

Ainda na sessão de hoje, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram indicações e requerimentos de interesse coletivo com voltadas para às áreas urbana e rural do município.

O prefeito Rildo Amaral foi atrás do "faz-me rir" para a conclusão da duplicação da BR-010 na zona urbana de Imperatriz e do Anel Viário de Imperatriz, que ligará as regiões do Colinas Park, Parque Anhanguera, Santa Inês e Sebastião Régis.




Reprodução/Rildo Amaral

A duplicação da BR-010, que corta o coração da Terra do Frei, está em andamento, mas o que tem em termos de dinheiro em caixa, é somente R$ 30 milhões, e toda a obra é do valor de R$ 100 milhões, sendo assim, ainda precisa-se de mais um aporte de R$ 70 milhões.

O tamanho desta grande obra histórica para o município de Imperatriz, é de quase 10 km, e o trecho da duplicação na zona urbana fica: entre o km 250,9 e o km 260,8, na região da PRF/Lagoa Verde até o bairro Coco/Vilinha/Cacau.

Além da duplicação das pistas, ainda teremos vários viadutos, marginais, ciclovias, drenagem e alargamento de pontes, e esta obra que contemplará a nossa cidade, preparará a mesma para o próximo século, e a tornará em definitivo uma metrópole regional de fato e de direito.

Sabendo deste aporte financeiro que precisa para a entrega da obra em 2027, ou no mais tardar 2028, o prefeito de Imperatriz Rildo Amaral, foi até Brasília na busca de recusros.

Amaral para isto, dialogou com a bancada federal não somente para o término da duplicação da BR 010, mas também da construção do Anel Viário de Imperatriz, que ligará as regiões do Colinas Park, Parque Anhanguera, Santa Inês e Sebastião Régis.

Presidente Paulo Victor tira licença de até 121 dias em meio à crise na Câmara de São Luís

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou que vai se licenciar do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). A decisão ocorre em meio à crise administrativa e judicial enfrentada pelo Legislativo municipal, envolvendo denúncias de salários atrasados e contribuições previdenciárias retidas e não repassadas.

A licença foi oficializada por meio do Ofício nº 320/2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara. O documento foi assinado às 21h56 da terça-feira (17), poucas horas depois sobre as determinações judiciais relacionadas ao caso.

No ofício, Paulo Victor solicita que a vice-presidente da Casa, vereadora Concita Pinto (Republicanos), assuma a Presidência, formalize o afastamento e adote as providências para convocação do suplente. O parlamentar, no entanto, não apresentou justificativa para a licença.

A saída acontece enquanto tramita na Justiça uma ação popular apresentada por oito vereadores, que pedem o afastamento temporário de Paulo Victor da Presidência por 30 dias, sem perda do mandato, além do bloqueio de parte dos recursos do duodécimo da Câmara para assegurar o pagamento de salários atrasados e o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores.

No âmbito do processo, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Câmara apresente, no prazo de 20 dias, as folhas de pagamento referentes a 2025 e 2026, além dos comprovantes de recolhimento das contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O magistrado também determinou que o IPAM informe os valores devidos, efetivamente pagos e ainda pendentes. Já o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deverá encaminhar as folhas de pagamento e os demonstrativos de despesas com pessoal enviados pela Câmara nos dois últimos exercícios.

Paulo Victor, a Câmara e o Município de São Luís tinham até esta quarta-feira (18) para apresentar manifestação sobre os pedidos de urgência. O juiz ainda não decidiu sobre o afastamento e o bloqueio de recursos, informando que analisará as solicitações após o encerramento do prazo concedido aos réus.

A licença, entretanto, não interrompe o andamento da ação nem suspende as determinações judiciais. Caberá agora a Concita Pinto conduzir a Câmara e responder às obrigações impostas pela Justiça durante o período de afastamento do presidente.

Deputado Marreca Filho deve comandar o Podemos no MA

 

Além do deputado Erlânio Xavier, que vai deixar o PDT e se filiar ao União Brasil, o também deputado Marreca Filho vai deixar o partido que se elegeu, o PRD. A informação já havia sido adiantada pelo coluna. O destino partidário do parlamentar é o Podemos. Ele vai assumir a presidência da legenda no Maranhão no lugar de Fábio Macedo, que não se reelegeu para a Câmara Federal nas eleições deste ano.

Segundo apurou a coluna, a informação de contra de comando do Podemos já foi comunicado a Macedo pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu.

A mudança de partido de Marreca Filho se dá porque a federação PRD/Solidariedade não alcançou as cláusulas de desempenho e pela legislação, o parlamentar pode trocar de legenda sem ferir a Lei da Fidelidade Partidária, que prevê que o mandato é do partido ou da federação e não do eleito. (Imirante)

União Brasil indica nome de Pedro Lucas para Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; PP pode indicar Fufuca

 

O presidente do PT, Edinho Silva, sugeriu ao União Brasil que o partido continue no comando dos ministérios do Desenvolvimento Regional e do Turismo no governo Lula 4, mas que o das Comunicações, hoje ocupado pela sigla, seja redirecionado para o PP, que também poderia assumir o da Ciência e Tecnologia a partir de janeiro.

As conversas ocorreram nesta semana, de acordo com seis deputados e senadores destes partidos, e são um esboço inicial das negociações, ainda sem conclusão. Enquanto dirigentes do União Brasil gostaram da proposta, os do PP ficaram insatisfeitos com o tamanho dos ministérios e afirmaram que desejam pastas com maior orçamento, que permitam entregas para a população.

Edinho tem pontuado que a relação política será diferente no novo mandato e a aliança será institucional com os partidos, sem negociar individualmente com as bancadas da Câmara e do Senado –o que, no governo Lula 3, fez com que cada sigla que apoiou o governo desde o início tivesse três ministérios e, mesmo assim, parlamentares votassem contra o Executivo. A intenção é redimensionar esses espaços.

O União Brasil já levou o nome do líder da bancada na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), como proposta para assumir o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no novo governo. A pasta hoje é comandada por Waldez Góes (PDT), que foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas se afastou dele na eleição.

Dirigentes da sigla dizem que Pedro Lucas só não será ministro se Lula vetar. No atual governo, o nome do parlamentar chegou a ser anunciado como ministro das Comunicações, no lugar do deputado Juscelino Filho, demitido após a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciar por suposto desvio em emendas parlamentares.

Ele, no entanto, declinou do convite para continuar na liderança da bancada da Câmara, num episódio que causou constrangimento para o presidente da República. Na época, o partido vivia uma divisão interna e Pedro Lucas argumentou que não conseguiria entregar ao governo os votos dos deputados se deixasse a liderança e fosse para o ministério.

A pasta almejada pelo parlamentar agora é uma das com maior orçamento da Esplanada. Caso ele não seja escolhido, o indicado deve ser o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que também pode ir para o Turismo no lugar de Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

A sugestão de ministérios agradou os deputados e dirigentes do partido, mas ainda não há conversas sobre o espaço que será destinado a Alcolumbre –que, no atual governo, indicou esses dois ministérios e ainda o das Comunicações.

O atual desenho da esplanada, no entanto, é alvo de críticas por alguns partidos. Dirigentes do PP afirmam que o pedido por fidelidade é irreal diante do tamanho dos ministérios oferecidos. A sigla comanda atualmente o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal –mas avalia que a chefia do banco estatal passará para indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para entregar todos os votos, o PP afirma ser necessário obter um ministério do porte de Saúde, Educação ou Cidades. A avaliação é a de que o PT quer manter o controle das principais áreas e apenas “redistribuir as migalhas” para formar a base aliada no Congresso.

De acordo com a Folha de São Paulo, um dos nomes mais fortes hoje no partido para um ministério é o do deputado André Fufuca (PP-MA), que foi ministro do Esporte e se elegeu senador apoiando a reeleição do presidente Lula (PT). Outro é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tio do governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP).

Seduc homologa compra de 1.774 aparelhos de ar-condicionado por R$ 10,3 milhões

 

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) homologou a aquisição de 1.774 aparelhos de ar-condicionado, no valor total de R$ 10.316.612, destinados aos Centros Educa Mais da rede estadual de ensino.

O procedimento foi homologado pela secretária de Educação, Jandira Dias Araújo Silva, em termo assinado no dia 12 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).

De acordo com o documento, a aquisição será realizada junto à empresa O Moveleiro Cia. Ltda. e contempla equipamentos de diferentes capacidades: 344 aparelhos de 12 mil BTUs, 550 de 24 mil BTUs e 880 de 36 mil BTUs.

A compra decorre da Ata de Registro de Preços nº 189/2025–SEAD, originada do Pregão Eletrônico nº 129/2025–SALIC, e está vinculada ao processo administrativo SEDUC/01761/2026.

Os equipamentos serão destinados à climatização de unidades dos Centros Educa Mais, que integram a rede estadual de ensino em tempo integral.

A homologação representa uma etapa administrativa da aquisição, mas não significa que os equipamentos já tenham sido entregues ou que os recursos tenham sido efetivamente desembolsados pelo governo estadual.

Morre aos 69 anos Afonso Domingos, herdeiro do Grupo Lusitana e irmão do ex-deputado Afonso Manoel

 

Morreu na noite desta terça-feira (17), aos 69 anos, Afonso Domingos Borges Ferreira, um dos herdeiros do Grupo Lusitana, em São Luís. Ele faleceu após passar por uma cirurgia na válvula cardíaca, realizada no Hospital UDI, na capital maranhense.

Afonso Domingos era filho de Manoel Alves Ferreira e Rosalina Borges e irmão do ex-deputado estadual Afonso Manoel. Ele também era cunhado da ex-deputada estadual Helena Duailibe.

A morte de Afonso Domingos foi comunicada pela família por meio de uma nota de falecimento, que também informou os horários do velório e do sepultamento.

Velório e sepultamento

O velório acontece nesta quarta-feira (18), a partir das 7h, na Sala Tulipas da funerária Salvatore, localizada na Avenida Avicênia, nº 3, no bairro Calhau, em São Luís.

O sepultamento está marcado para as 15h40, no Cemitério Jardim da Paz, localizado na MA-201, km 6, Estrada de Ribamar.

Em nota, a família agradeceu as manifestações de carinho e solidariedade recebidas neste momento de luto.

TCE afasta acusação de “fantasmas” em Raposa, mas cobra concurso

 

Eudes Barros, prefeito de Raposa

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) afastou suspeitas de pagamento irregular a 1.257 servidores temporários e comissionados da Prefeitura de Raposa, em um caso que envolvia suposto prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE na segunda-feira (16), também autorizou a manutenção temporária dos servidores até a realização de concurso público e a posse dos aprovados.

O processo teve origem em representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito Eudes Barros, o secretário municipal de Administração e Planejamento, Gesiel Gomes Braz, e o controlador-geral do município, Ariosmar de Jesus Lopes.

A denúncia apontava que 1.257 servidores exonerados por meio do Decreto Municipal nº 170/2023 teriam permanecido na folha de pagamento durante o exercício de 2024, provocando um suposto dano estimado em R$ 16,8 milhões.

No entanto, uma inspeção realizada presencialmente por técnicos do TCE constatou que os trabalhadores efetivamente prestaram serviços ao município, afastando a hipótese de existência de funcionários fantasmas e de prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Tribunal, a permanência dos registros no sistema SINC-Folha decorreu de uma falha operacional no software de recursos humanos, que reaproveitou automaticamente cadastros antigos durante a recontratação dos profissionais.

Concurso público

Apesar de afastar as irregularidades relacionadas aos supostos servidores fantasmas, o TCE condicionou a manutenção do atual quadro de pessoal à realização de concurso público.

A Corte levou em consideração a tramitação do Projeto de Lei nº 001/2026 na Câmara Municipal de Raposa, que prevê a realização do certame.

Com isso, autorizou a permanência temporária dos trabalhadores, estritamente até a homologação do concurso e a efetiva posse dos candidatos aprovados.

O Tribunal também recomendou que a Prefeitura acompanhe a tramitação do projeto e, após sua aprovação e sanção, adote as providências orçamentárias e administrativas necessárias para a realização do concurso, com atenção especial à estruturação da Controladoria-Geral do Município com servidores efetivos.

Outra recomendação foi o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do sistema de recursos humanos, para evitar novas falhas nos registros de admissões e desligamentos.

A Secretaria de Fiscalização do TCE deverá acompanhar as providências relacionadas ao concurso e ao preenchimento dos cargos.

Relatada pelo conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa, a Decisão PL-TCE nº 723/2026, referente ao processo nº 3595/2024, determinou o arquivamento definitivo da representação.

O julgamento não aplicou multas nem imputou débito aos gestores municipais. Também não estabeleceu prazo específico para a realização do concurso público.

Prefeito de São João dos Patos recebe multa de R$ 15 mil por irregularidades em contratos médicos

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 15 mil ao prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre (Avante), por irregularidades na contratação de serviços médicos pela administração municipal.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, durante sessão realizada em 14 de outubro de 2026, no julgamento de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-MA).

De acordo com o Acórdão nº 862/2026, o TCE considerou ilegais e irregulares os chamamentos públicos nº 001/2022 e nº 001/2023, além dos contratos nº 01.060522.001/2022 e nº 001.001/2023, firmados com a empresa NJ Serviços Médicos Ltda.

Na análise do caso, os conselheiros reconheceram o desvirtuamento do procedimento de credenciamento utilizado pela Prefeitura para contratar os serviços médicos.

Além da multa aplicada ao prefeito, o Tribunal determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, procedimento destinado a apurar e quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis por possíveis ressarcimentos.

O TCE também decidiu encaminhar cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, para subsidiar investigações em andamento nas esferas de improbidade administrativa e penal.

Outra determinação foi a inclusão da decisão no processo de prestação de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos, referente ao exercício financeiro de 2023, para que as irregularidades sejam consideradas no julgamento dessas contas.

O julgamento acompanhou parecer do Ministério Público de Contas e teve como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

Emap contrata escritório de advocacia por até R$ 30 milhões

 

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) firmou contrato de até R$ 30 milhões com o escritório Worisch Advogados Associados para prestação de serviços jurídicos voltados à identificação e recuperação de créditos tributários federais.

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme o Contrato nº 063/2026/00, vinculado ao processo administrativo nº 03246/2026. O documento foi assinado em 11 de novembro de 2026 e prevê vigência de até 14 meses.

Entre os serviços contratados estão consultoria especializada, auditoria jurídico-fiscal e atuação em procedimentos administrativos ou judiciais destinados à recuperação de valores tributários eventualmente devidos à estatal maranhense.

O valor de R$ 30 milhões representa o teto global estimado dos honorários advocatícios, e não um pagamento antecipado ao escritório. Conforme o extrato contratual, a remuneração será proporcional ao êxito comprovado na recuperação dos créditos.

O desembolso também ficará condicionado à verificação da disponibilidade orçamentária e financeira da Emap, após a apuração dos valores efetivamente devidos ao escritório.

Pela estatal, o contrato foi assinado pela presidente Oquerlina Maria Costa Silva e por Marina Serra Pinto Moura, no exercício da Diretoria de Relações Institucionais. O escritório foi representado pelo sócio Daniel Alves Pereira.

CMSL: Concita Pinto renuncia à vice-presidência após Paulo Victor anunciar licença

 

A vereadora Concita Pinto (Republicanos) renunciou à primeira vice-presidência da Casa, justamente no momento em que o presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSB), anunciou uma licença de até 121 dias do mandato.

A decisão de Concita foi formalizada em ofício datado de terça-feira (17). No documento, a parlamentar informou que a renúncia é irrevogável e ocorre por motivos pessoais. Ela também esclareceu que continuará exercendo normalmente o mandato de vereadora.

A saída da vice-presidência tem repercussão direta na sucessão do comando do Legislativo municipal. Isso porque Paulo Victor havia determinado, em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara, que Concita assumisse a presidência durante seu afastamento, além de adotar as providências necessárias para a convocação de seu suplente.

Com a renúncia, no entanto, a sucessão fica indefinida até a adoção das providências regimentais cabíveis. Concita solicitou que seu ofício seja lido em plenário para produzir os efeitos necessários e permitir o preenchimento da vaga na Mesa Diretora.

Crise e ação judicial

A movimentação ocorre em meio a uma crise na Câmara de São Luís, marcada por atrasos salariais e questionamentos sobre a administração dos recursos financeiros do Legislativo.

Paulo Victor anunciou sua licença enquanto a Justiça tenta notificá-lo em uma ação popular apresentada por oito vereadores, que pedem seu afastamento da presidência por 30 dias, sem perda do mandato parlamentar.

Os autores da ação também solicitam o bloqueio de parte dos recursos do duodécimo repassado à Câmara, com o objetivo de assegurar o pagamento de salários atrasados e de contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas dos servidores, mas não repassadas.

O juiz responsável pelo processo estabeleceu prazo até esta quarta-feira (18) para que Paulo Victor, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís apresentem manifestações sobre os pedidos urgentes.

A análise das medidas, incluindo o eventual afastamento do presidente e o bloqueio de recursos, deverá ocorrer após essas manifestações.

Paulo Victor não informou oficialmente os motivos que o levaram a solicitar a licença de até 121 dias. A renúncia de Concita Pinto à vice-presidência acrescenta um novo elemento de incerteza à condução administrativa da Câmara em meio à disputa judicial.

G Léda

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