O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça fora do ar até que seu endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral. A decisão suspende o trecho de uma determinação do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento das publicações e o ingresso de seguidores.
Nunes Marques acolheu um pedido do PL e reconheceu que o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem o registro exigido. Segundo o ministro, essa irregularidade constitui fundamento suficiente para impedir seu funcionamento, independentemente da avaliação sobre eventual conteúdo ilícito nas mensagens.
A retomada dependerá da comunicação à Justiça Eleitoral, da comprovação da providência no processo e do cumprimento do prazo aplicável, que pode incluir um intervalo de 48 horas após o registro. Depois dessas etapas, a Presidência do TSE notificará a Meta para restabelecer as atualizações e permitir a entrada de seguidores.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva extrapolou sua competência ao suspender um ato da Presidência. Para ele, a Corregedoria pode conduzir a investigação eleitoral, mas não rever uma decisão administrativa adotada no procedimento de supervisão das plataformas. Com a nova determinação, a discussão sobre o funcionamento do canal não deve mais ser encaminhada ao plenário, como havia estabelecido o corregedor.
Foi mantida, contudo, a proibição de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE.
Uma análise da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação da Corte sobre publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro não identificou reprodução das afirmações anteriormente examinadas pelo tribunal. A decisão ressalva, porém, que nem todos os vídeos e áudios foram integralmente analisados e que houve conteúdos apagados ou editados no período.
Nunes Marques também determinou que a Meta acompanhe, durante o período eleitoral, o “Exército do Lula” e outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo. A empresa deverá retirar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos atingidos por ordens de remoção em vigor das quais tenha conhecimento, considerando o contexto das publicações. A medida não abrange comunicações privadas.
A plataforma terá 24 horas, após a notificação, para informar as providências iniciais, os mecanismos de identificação de reproduções, os procedimentos para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou a decisão como “censura” e anunciou que ela será contestada. Segundo ele, o canal criado pelo deputado André Janones é uma ferramenta de expressão e mobilização de militantes que aderem voluntariamente.
“A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias”, escreveu.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, informou que o canal “Tropa do Flávio” está registrado no TSE e que sua utilização observa a legislação eleitoral e as regras das plataformas digitais.
O novo embate ocorre na mesma semana em que o TSE determinou a retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro sobre uma manifestação de apoiadores de Lula na Avenida Paulista. Segundo a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze, a publicação utilizava imagens anteriores ao ato para sugerir uso de drogas pelos participantes, configurando “grave manipulação por descontextualização”.
Uma reunião de Nunes Marques com representantes das duas campanhas está prevista para as 15h30 desta terça-feira, em meio à divergência entre a Presidência e a Corregedoria sobre as medidas adotadas na reta final do segundo turno.
