Intermed movimenta rede hoteleira e atrai mais de 2,5 mil visitantes a Imperatriz

 

Taxa média de ocupação foi mais de 70% durante 18 a 21 de maio

 Pesquisa aponta aumento na ocupação de hotéis durante evento universitário na cidade (Foto: Divulgação/Sup. de Turismo)

A Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Superintendência de Turismo, divulgou os resultados de um levantamento sobre o setor de hospedagem durante a realização do Intermed Maranhão. O evento esportivo universitário aconteceu entre os dias 18 e 21 de abril e contou com a participação de estudantes de medicina de várias instituições do estado.

Mais de 1.200 pessoas de fora se inscreveram para participar das competições, enquanto o número total de visitantes na cidade ultrapassou 2.500 durante o período. A pesquisa foi realizada com 13 estabelecimentos, sendo 12 hotéis e uma pousada. A taxa média de ocupação registrada foi superior a 70%. O estudo identificou que, em média, 13,1% das reservas nos estabelecimentos pesquisados estavam associadas ao Intermed, indicando a contribuição do evento para a demanda no setor.

A superintendente de Turismo, Ivyenne Matos, explicou que, mesmo com parte dos participantes optando por meios alternativos de hospedagem, o impacto econômico do evento alcança diferentes segmentos. “Qualquer evento, de alguma forma, movimenta a cadeia produtiva do turismo. Não envolve apenas os meios de hospedagem, mas também setores como alimentação e bebidas, farmácias, sorveterias e mercadinhos, que fazem parte do que chamamos de prestação de serviços de apoio ao turismo”.

A gestora também destacou que o turismo de eventos envolve uma rede mais ampla de serviços: “Quando a gente fala em turismo, muitas vezes se pensa apenas em hotel e restaurante, mas existe todo um conjunto de serviços que dão suporte a essa atividade, formando uma rede de apoio ao turismo”.

A pesquisa aponta ainda que hotéis de perfil executivo e localizados em áreas centrais apresentaram bom desempenho na captação do público do evento. Outros estabelecimentos mantiveram níveis estáveis de ocupação, mesmo sem reservas diretamente ligadas ao Intermed, o que indica uma redistribuição da demanda na rede hoteleira.

A Superintendência de Turismo informou que deve intensificar o compartilhamento de informações sobre eventos com o setor hoteleiro, com o objetivo de permitir melhor planejamento e organização por parte dos empreendimentos.

Conheça o Feito Aqui

A Prefeitura de Imperatriz também disponibiliza a plataforma “Feito Aqui”, uma vitrine virtual voltada à comercialização de produtos artesanais e da gastronomia regional produzidos no município. Atualmente, 215 empreendedores estão cadastrados, entre artesãos e produtores de alimentos. A ferramenta permite que os usuários pesquisem produtos por tipo, facilitando a navegação e o contato direto com os produtores.

TSE decide que proibição de voto a presos provisórios não vale para eleição de 2026

 

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as regras previstas na Lei Antifacção proibindo o voto de presos provisórios não se aplicam às eleições de 2026.

Isso porque a lei foi sancionada em março deste ano e, com isso, não atende ao chamado princípio da anualidade previsto na Constituição Federal. Segundo essa norma, leis que alterarem o processo eleitoral não se aplicam ao pleito seguinte caso tenham entrado em vigor a menos de um ano da disputa.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, a Lei Antifacção fez duas alterações no Código Eleitoral, prevendo que presos provisórios não podem se alistar como eleitores. Estabeleceu ainda que, para quem já tiver se alistado, a prisão provisória é causa de cancelamento do título.

A análise do processo, realizada pelo tribunal no âmbito administrativo (e não judicial), tinha sido iniciada na semana passada, com voto do relator Antonio Carlos Ferreira, mas foi interrompida com pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Nesta quinta-feira (23), na retomada do caso, Mendonça acompanhou o posicionamento do relator. Votaram ainda os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, assim como a presidente da corte, Cármen Lúcia.

“Embora haja alguns aspectos juridicamente controversos sobre a validade constitucional dessas inovações, para os fins administrativos da Justiça Eleitoral, a controvérsia maior reside na incidência do princípio da anualidade eleitoral”, disse Mendonça. “Trata-se de garantia voltada à estabilidade do processo eleitoral, à segurança jurídica, à previsibilidade das regras que disciplina a participação política”, completou.

O TSE analisou o tema após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo quanto a se haveria necessidade do alistamento e da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais, frente às alterações na lei.

A ministra Estela Aranha chegou a mencionar em seu voto que há ações questionando a constitucionalidade da norma no STF (Supremo Tribunal Federal).

No fim de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Antifacção prevendo a restrição a votos de presos provisórios, item que tinha sido retirado da proposta durante a tramitação no Senado diante do entendimento de que o trecho poderia ser considerado inconstitucional.

Segundo o artigo 15 da Constituição, a perda ou suspensão dos direitos políticos depende de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais recursos possíveis.

A nova lei, por sua vez, diz que não podem se alistar como eleitores “pessoas recolhidas a estabelecimento prisional, enquanto perdurar a privação de liberdade, ainda que sem condenação definitiva”.

Sarney celebra 96 anos com bolo temático e cercado pela família

 

O ex-presidente da República José Sarney comemora, nesta sexta-feira (24/4), 96 anos em um momento reservado e familiar, em São Luís. Na celebração, aparece sorridente segurando um bolo decorado com o número da nova idade e com referências ao Flamengo, time do coração. No Maranhão, Sarney torce também para o Sampaio Corrêa.

Vestindo camisa social azul clara e suspensórios, o ex-presidente demonstrou bom humor durante a celebração. O bolo traz, além das velas com o número 96, a inscrição “Sarney” e o escudo rubro-negro, em alusão à paixão pelo clube carioca.

Figura central da política brasileira por décadas, Sarney ocupou a Presidência da República entre 1985 e 1990, tornando-se o primeiro civil a comandar o país após o regime militar. Também teve longa trajetória no Congresso Nacional, como senador e presidente do Senado.

Natural do Maranhão, Sarney mantém forte ligação com a política maranhense e segue como uma das personalidades mais influentes da história recente do país.

Mais cedo, o perfil do MDB, partido de Sarney, celebrou o aniversário do ex-presidente com uma postagem no Instagram: “Um dos protagonistas da redemocratização, Sarney ajudou a conduzir o Brasil em um dos momentos mais decisivos da nossa história. Seu legado é marcado pelo diálogo, pela construção institucional e pelo compromisso com a democracia. Mais que uma trajetória política, uma contribuição que atravessa gerações. Parabéns, presidente! Muita saúde!”

Gratidão

O ex-presidente José Sarney completa 96 anos de idade nesta sexta-feira (24) e escreveu sobre o assunto, em sua crônica semanal para o Diário do Poder, buscando homenagear as “memórias velhas”, desde a infância na cidade onde nasceu, Pinheiros, no Maranhão, e dando vivas ao amor.

Em seu artigo de hoje, Sarney faz um registro curioso: “Ao longo da vida, com mais de 50 anos de crônicas de imprensa, publicadas semanalmente em jornais e sites, que eu me recorde, com boa memória, jamais meu aniversário coincidiu com a data e o dia da publicação do meu artigo: sexta-feira, 24.”

“Por isso compartilho tanta saudade”, já agradecendo ao leitor os parabéns “que eu sei que está me enviando.”

“Eu sou só gratidão no dia de hoje”, escreve. “Todas as manhãs e noites agradeço a Deus pela vida que me deu, através do meu pai e da minha mãe, e pela minha família: filhos, genro, noras, netos, bisnetos, parentes e amigos. Deus guiou os meus passos. Viva a vida. Viva o amor. E as saudades que nunca morrem.

Clique aqui para ler mais uma crônica de José Sarney.

TCE-MA condena deputado estadual a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ao erário R$ 163.599,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 32.719,80.

Conhecido como Eric Costa (Republicanos), ele é hoje deputado estadual.

O condenação ocorreu no bojo do julgamento de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA.

Os recursos repassados à prefeitura de Barra do Corda por intermédio do referido Termo de Adesão tinham como finalidade ser aplicados na viabilização do transporte escolar de alunos indígenas do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, residentes na zona rural do município.

O Tribunal de Contas Estado (TCE) tem competência para julgar as tomadas de contas especiais quando houver a omissão do dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a hipótese da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário. A decisão do TCE foi tomada de forma unânime na Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 22/04.

Auditoria do TCU analisa arrendamento de terminal no Porto de Itaqui

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal IQI16, localizado no Porto Organizado de Itaqui (MA), destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente fertilizantes.

A área é caracterizada como brownfield (previamente ocupada por estruturas operacionais), conta com 21.765 m² e corresponde à antiga área da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas atividades consistiam na movimentação e armazenamento de arroz. As instalações apresentam dificuldades logísticas em função da ausência de investimentos e de infraestrutura adequada.

Para a reestruturação da área e sua adequação para o novo terminal de graneis sólidos, caberá ao futuro arrendatário a realização de investimentos mínimos, tais como a demolição de infraestruturas existentes comprometidas; a implantação de guindaste móvel (MHC), tulha, moega, balanças, bem como sistemas de recepção (por carrossel de caminhões) e de expedição que atendam à prancha efetiva de 300 t/h.

O futuro arrendatário do terminal IQI16 também será responsável pela implantação de estrutura de armazenagem com capacidade estática mínima de 70 mil toneladas; e pela Implantação de estacionamento, cercamento e controle de acesso ao terminal e à área alfandegada.

O prazo previsto para o contrato é de 25 anos, prorrogável até o limite máximo de 70 anos. Com uma receita bruta global da ordem de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA).

O que o TCU verificou

“Durante a realização da auditoria foram identificadas impropriedades que, após terem sido comunicadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Pasta se comprometeu a ajustar previamente à publicação do edital. Por esse motivo, não vamos determinar ao MPor a correção das falhas, sem prejuízo de que será verificada a sua efetiva correção”, explicou o ministro-relator.

É necessário que o MPor atualize as minutas jurídicas (edital e contrato) em conformidade com a última versão do EVTEA, especialmente o valor global da contratação, os valores de arrendamento fixo e variável, o capital social mínimo e a garantia de proposta.

Também é preciso incluir na modelagem financeira o crédito de PIS/Cofins aplicável aos custos de manutenção previstos para o terminal. Outra questão é a inclusão na modelagem financeira do benefício fiscal referente à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) previsto para o empreendimento.

Outro ponto que o MPor deverá observar antes de publicar o edital é a utilização, para o equipamento MHC de capacidade 750 t/h, da média das cotações recebidas. A Pasta terá ainda de atualizar o valor considerado no EVTEA para a aquisição das pás carregadeiras, resultando em custo unitário de R$ 1 milhão (R$ 1.010.346,62).

Restrição aos atuais operadores

“Em relação aos atuais operadores do Porto de Itaqui que já movimentam cargas de fertilizantes, nos termos do edital, tais empresas só poderão ser declaradas vencedoras caso não haja outro proponente com proposta válida”, observou Anastasia.

“Quanto ao mérito dessa medida da Antaq para tratar a assimetria concorrencial na licitação do IQI16, qual seja priorizar a assunção do arrendamento por agente econômico entrante no mercado de fertilizantes do Porto de Itaqui – em detrimento dos players já instalados “, considero que se mostra pertinente e está no âmbito discricionário de regulação setorial¿, ponderou o ministro do TCU Antonio Anastasia.

Deliberação do Tribunal

O TCU recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq que, previamente à licitação do terminal IQI16, caso mantenham as cláusulas restritivas à participação das empresas incumbentes, promovam maior detalhamento acerca do enquadramento das licitantes nas condições restritivas do edital, como o volume mínimo de movimentação de fertilizantes e o período de apuração, além da vigência da restrição de associação a outros terminais do complexo portuário após a assinatura do contrato de arrendamento.

O Tribunal decidiu dar ciência ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a inclusão de cláusulas restritivas à participação de licitantes em leilões de arrendamento portuário sem a prévia elaboração de estudos concorrenciais robustos afronta a Lei 12.815/2013 (art. 3º, V).

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 930/2026 – Plenário

21,7%: Alema recebe projeto que estende reajuste a servidores do TCE

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, entregou, na manhã desta quinta-feira (23), à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), o Projeto de Lei que trata da incorporação dos percentuais de 21,7% e de 11,98% (decorrente da conversão em URV) à remuneração dos cargos da Carreira de Especialista em Controle Externo e do Quadro Especial, e do percentual de 21,7% aos cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A entrega contou com a participação do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTCE), o auditor Pedro Cantanhede. Coube à entidade, dar início aos entendimentos com a atual gestão, que resultaram no atendimento do pleito.

A medida atende a uma reivindicação histórica do corpo funcional da corte de contas maranhense, corrigindo distorção na remuneração de servidores que não obtiveram decisões judiciais favoráveis à incorporação dos referidos percentuais a seus proventos.

O projeto estabelece que a implementação dos percentuais ocorrerá de forma gradual, por meio de três acréscimos mensais, sendo o primeiro em maio deste ano, no percentual de 10%. O segundo e o terceiro, no percentual de 5,85% nos meses de setembro e novembro deste ano.

Para o presidente do TCE, a entrega do projeto reflete um dos pilares de sua gestão, pautado no diálogo institucional e na construção de soluções responsáveis para o aperfeiçoamento das políticas de valorização do corpo funcional. “O Projeto de Lei que ora encaminhamos à Assembleia Legislativa representa um avanço importante no aperfeiçoamento da política remuneratória dos servidores do Tribunal de Contas, ao enfrentar uma demanda histórica da categoria, alinhando-se a iniciativas já adotadas por esta Casa Legislativa em situações semelhantes. Temos confiança na sensibilidade do parlamento maranhense para a adequada apreciação deste pleito, que fortalece a instituição e reconhece o papel essencial dos servidores na entrega de resultados à sociedade”, destacou o conselheiro.

Takashi diz que Lahesio queria que Braide indicasse vice

 

O distanciamento entre o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (Novo) e o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) ficou mais claro nesta semana.

Em entrevista concedida ao podcast Café Quente, o empresário Nilson Takashi, ex-apoiador de Lahésio, revelou que a impossibilidade de um acordo para a composição de uma chapa conjunta foi o estopim para o afastamento entre os grupos.

Segundo Takashi, houve tentativas de aproximação para que Lahésio e Braide caminhassem juntos. No entanto, o entrave teria sido a condição imposta por Bonfim: ele teria se recusado ocupar a vaga de vice na chapa de Braide e defendia, inversamente, que o atual prefeito da capital indicasse o nome para ser o seu vice em uma eventual disputa estadual (relembre).

“Tentei de todas as formas, mas ele é convicto. Ele dizia: ‘Não desisto de ser candidato a governador do Maranhão, nem sou vice de ninguém. Se o Braide quisesse, poderia indicar o vice para mim'”, relatou Takashi durante a entrevista.

A falta de flexibilidade nas negociações, de acordo com o relato, foi o que provocou o “esfriamento” das relações políticas. Takashi, que foi uma figura central no apoio a Lahésio Bonfim nas eleições anteriores, confirmou que hoje não faz mais parte do grupo do ex-prefeito.

Duarte Jr. destaca condenação de agressor de mulher no MA

 

A Justiça do Maranhão condenou a mais de 13 anos de reclusão o réu Cássio Daniel, acusado de agredir e perseguir a influenciadora Keren Leão, em um caso que ganhou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou a opinião pública em todo o estado.

As agressões vieram à tona após a própria vítima divulgar vídeos nas plataformas digitais, o que gerou forte indignação e levou à atuação das autoridades. A partir da denúncia, foram adotadas medidas como o registro de ocorrência, a concessão de medidas protetivas e, posteriormente, a prisão do agressor.

Desde o início do caso, o deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA) teve participação ativa. Além de dar visibilidade à denúncia e cobrar providências, o parlamentar também assumiu a defesa da vítima como advogado, acompanhando o processo até a condenação.

A atuação contribuiu para manter o caso em evidência e pressionar por respostas institucionais ao longo da tramitação. “Não se trata apenas de denunciar, mas de acompanhar até o fim. Esse resultado mostra que violência contra a mulher tem consequência e que a justiça precisa ser firme”, afirmou.

Duarte Jr. destacou ainda que o acompanhamento contínuo foi decisivo para o desfecho do processo. “Seguimos cobrando, atuando juridicamente e garantindo que cada etapa fosse cumprida. Essa condenação é uma resposta importante, mas também um recado claro: quem agride mulher vai responder por isso”, completou.

O parlamentar também reforçou a importância da denúncia e do suporte às vítimas de violência. “A mulher não está sozinha. É dever do Estado e de toda a sociedade garantir proteção e justiça”, concluiu.

Mesmo com eleição na Alerj, STF mantém presidente do TJ no Governo do RJ

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento, na Corte, sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.

Na decisão, no âmbito da Reclamação (RCL) 92644, o ministro explicou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não altera a decisão do Plenário do STF de manter Couto como governador em exercício.

Zanin atendeu a pedido do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que acionou o Supremo para que fosse reafirmada a decisão liminar que garantiu a permanência de Couto no comando do governo.

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo’”, escreveu Zanin.

Na decisão, o ministro traz um histórico do caso, lembrando que, no dia 27 de março, deferiu liminar para suspender a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do Executivo fluminense, mantendo Couto no exercício do cargo de governador.

“Compreendi que, no caso de dupla vacância, decorrente da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a eleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deveria ser direta (e não indireta). Isso porque verifiquei que a renúncia do ex-governador, ocorrida um dia antes da finalização de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um mecanismo de burla para evitar a sua cassação”, destacou.

Zanin disse, ainda, que hoje Couto está como governador interino em razão de uma decisão colegiada do STF – e não individual.

O ministro ressaltou também que, quando foi suspenso o julgamento na Corte sobre as eleições no Rio de Janeiro, o colegiado assinalou que o presidente do TJ-RJ permaneceria no exercício do cargo até nova deliberação do Supremo.

Por fim, Zanin apontou que a eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj pode ter efeitos internos, mas não tem o poder de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre as eleições no estado.

Leia a íntegra da decisão.

G Léda

STF mantém prisões de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas no âmbito do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorre em sessão virtual, com término previsto para as 23h59 desta sexta-feira (24). 

O colegiado confirmou a decisão liminar do relator, ministro André Mendonça, tomada na Petição (PET) 15771. Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar em processos relacionados ao caso Master.  

Investigação  

O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito entre o BRB e o Banco Master, no contexto do Inquérito (INQ) 5026, também sob a relatoria de Mendonça. 

Ao votar pela manutenção das prisões, ele destacou a existência de elementos robustos que indicam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Operações irregulares  

Segundo o relator, as investigações apontam para a formação de uma estrutura ilícita destinada a criar e negociar ativos fictícios, com impacto estimado em R$ 12,2 bilhões. Ele ressaltou ainda que há indícios de atuação deliberada do ex-presidente do BRB para favorecer operações irregulares, além da participação do advogado na estruturação de empresas de fachada para ocultação patrimonial. 

Mendonça afirmou que a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e econômica, bem como para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações. Para o ministro, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, diante da gravidade concreta dos fatos e do grau de articulação dos investigados. 

É SÉRIO?! Ministro do STF já fala em prisão de Zema por crise com Gilmar Mendes

 

O ex-governador de Minas Gerais e presidenciável do Partido Novo, Romeu Zema, intensificou nos últimos dias as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em movimento interpretado nos bastidores como uma estratégia para testar o potencial eleitoral de ataques à Corte durante a campanha.

As declarações, classificadas por integrantes do Judiciário como acusações sem provas, provocaram reação dentro do Supremo. O ministro Gilmar Mendes decidiu acionar Zema no âmbito do infame Inquérito das Fake News.

De acordo com avaliação de ministros do STF, a ofensiva do governador mineiro contra a Corte pode ter consequências jurídicas relevantes. Nos bastidores, a leitura é de que o episódio não será tratado de forma branda pela cúpula do Judiciário.

“Isso pode terminar em prisão”, afirmou, sob reserva, um ministro do Supremo à coluna Radar, indicando o grau de preocupação entre integrantes da Corte com a escalada do discurso.

G Léda

Prefeitura de Ribamar Fiquene abre oficina de capoeira nos CRAS

A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria de Assistência Social abiu nesta quinta-feira (23), a oficina de capoeira, prática que vai proporcionar benefícios para a saúde física e mental dos participantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município. A iniciativa da secretária Municipal de Assistência Social, Jacyara Pinheiro busca incentivar a prática esportiva, valorizar a cultura brasileira e fortalecer os vínculos comunitários na população fiquenense.

A assistente social, Rejane Silva fez a apresentação do mestre de capoeira, Ivan Barbosa, às crianças e adolescentes na manhã e na tarde desta quinta-feira. Ressaltou que as aulas serão realizadas as terças-feiras, em dois horários, manhã e tarde. As inscrições são feitas presencialmente na sede do CRAS em Ribamar Fiquene, de forma gratuita. Rejane Silva explicou que para participar da oficina de capoeira, é necessário ter acima de seis anos de idade e estar inscrito no CadÚnico no município.

Ao se apresentar o mestre Ivan Barbosa com seu o assistente, fizeram uma aula para mostrar que a atividade de capoeira é esportiva e cultural. Destacou a importância da presença da comunidade para fortalecer o acompanhamento das famílias atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Ivan Barbosa conversou com as crianças e adolescentes e fez ensaios com os participarão das oficinas. “Estamos aqui para atender, e prática das aulas de capoeira entender melhor as necessidades e contribuir para uma qualidade de vida melhor por meio do esporte e da cultura brasileira em Ribamar Fiquene”, disse mestre Ivan. .

Com certeza, esta foi a decisão mais difícil que o governador Carlos Brandão já tomou na sua vida pública, fazendo um autossacrifício pelo o bem de todos os maranhenses

Reprodução/Carlso Brandão

Com um curriculum extenso, e muito estrelado, o governador do Maranhão, que já foi professor de inglês e, também tem formação em Medicina Veterinária, este brilhante maranhense se encontrou na política, e foi deputado federal durante vários mandatos.

Em 1990, Brandão foi secretário de Estado, após esta bela experiência, o mesmo em 2006, tomou a decisão de buscar melhorias para o Maranhão e para os maranhenses em Brasília na Câmara Federal, e como deputado federal, Brandão por seguida vezes, foi considerado um dos melhores do Brasil.

Carlos Brandão por ser vice do ex governador Flávio Dino, e este, ter concorrido ao Senado Federal nas eleições de 2022, o mesmo, assumiu o posto de titular do governo maranhense, e na sua disputa da histórica reeleição, ele ganhou em primeiro turno, com mais de 50% dos votos (1.737.968 votos válidos).

Após todo este relato, o que fica para a história da política do Maranhão, é a seriedade deste abnegado homem público, pois mesmo tendo todas as possibilidades de ser senador por oito anos, e todas as pesquisas afirmam este prognóstico, ele não fará isto, simplesmente por ter honradez.

Brandão ficará até o fim do seu mandato, e assim, vai honrar com 100% dos maranhenses, aquilo que prometeu em campanha, e livrando o Maranhão de muitos lobos com carinha de cordeiros, que poderiam destruir o Estado do Maranhão que: está literalmente nos trilhos, ou seja, o governador está com a sua decisão de ficar até o fim do seu mandato, está literalmente, fazendo um autossacrifício político pelo o bem de todos.

Pedro Lucas comemora aprovação de projeto sobre cabotagem aérea

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), líder do partido na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, que trata da cabotagem aérea na Amazônia Legal. A proposta foi aprovada na noite da quarta-feira (23) e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto autoriza empresas sul-americanas, com permissão para operar no Brasil, a realizarem voos domésticos dentro da Amazônia Legal, prática conhecida como cabotagem aérea. A medida inclui estados da região, entre eles o Maranhão.

Segundo Pedro Lucas, a aprovação representa um avanço para a integração regional e para o setor aéreo. O parlamentar destacou que a proposta amplia a concorrência e a oferta de voos, com potencial para gerar mais oportunidades econômicas. Ele também ressaltou ter participado da articulação política para viabilizar a aprovação da matéria na Câmara.

Defensores do projeto argumentam que a abertura do mercado aéreo na região pode contribuir para a redução de custos operacionais e das tarifas, além de melhorar a conectividade entre cidades da Amazônia Legal e o restante do país.

A matéria foi analisada em regime de urgência e, após aprovação na Câmara, dependerá agora do aval do Senado para seguir à sanção presidencial.

Prefeitura de Ribamar lança edital com 545 vagas para Segurança e Saúde

 

A Prefeitura de São José de Ribamar publicou nesta semana o aguardado edital para provimento de vagas nas áreas de Segurança e Saúde. Ao todo, são 545 oportunidades imediatas e cadastro de reserva, distribuídas entre a Guarda Municipal e os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância do certame para fortalecer os serviços essenciais à população. “Estamos investindo na valorização dos nossos profissionais e na ampliação da proteção à comunidade. Segurança e Saúde são prioridades da nossa gestão. Este concurso representa mais um passo para garantir atendimento de qualidade e preparo das equipes”, afirmou o gestor.

Segurança – 120 vagas: para a Guarda Municipal, as vagas estão divididas em três áreas de atuação:

· Segurança Preventiva e Ostensiva: 16 vagas imediatas + 25 cadastro de reserva;

· Serviço de Salva-vidas: 16 vagas imediatas + 25 cadastro de reserva;

· Fiscalização de trânsito: 13 vagas imediatas + 25 cadastro de reserva.

O salário base é de R$ 3.953,60 para carga horária de 40 horas semanais. Exige-se ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Saúde – 425 vagas: Na área da saúde, as oportunidades são para:

· Agente Comunitário de Saúde: 112 vagas imediatas + 207 cadastro de reserva;

· Agente de Combate a Endemias: 8 vagas imediatas + 98 cadastro de reserva.

O salário base é de R$ 3.242,00, também para 40 horas semanais. Requisito: ensino médio completo.

Inscrições e provas: As inscrições estarão abertas de 05 de maio a 05 de junho de 2026, exclusivamente no site do Instituto JKMA (https://institutojkma.org/). A taxa é de R$ 115,00 para ambos os certames. A prova objetiva será aplicada no dia 26 de julho de 2026.

O edital completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de São José de Ribamar. Dr. Julinho reforçou o chamado aos interessados: “É uma grande oportunidade para quem deseja servir à nossa cidade. Preparem-se”, enfatizou.

G Léda

Brandão reforça isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e descontos de 95% no Refis

 

O governador Carlos Brandão reforçou as novas medidas anunciadas ao alívio financeiro da população maranhense, entre elas a isenção automática do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas e a possibilidade de isenção do licenciamento anual. A iniciativa deve beneficiar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado.

Para ter acesso ao licenciamento, o veículo deve ser movido a combustão interna, estar registrado no Maranhão. Além disso, o proprietário precisa possuir habilitação na categoria A ou combinada e não ter cometido infrações de trânsito no ano de 2025.

Brandão também lembrou da prorrogação, até o dia 30 de abril, do prazo para adesão ao Refis do ICMS. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos fiscais.

Outro ponto destacado pelo governador foi o impacto das medidas tributárias adotadas pelo Estado sobre o custo de vida da população. Segundo dados do Dieese, São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento da cesta básica entre as capitais brasileiras. O resultado é atribuído à redução do ICMS sobre produtos da cesta básica, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, disse Brandão em vídeo publicado nas redes sociais.

As iniciativas reforçam a política do Governo do Maranhão de incentivo à economia, apoio aos trabalhadores e fortalecimento do poder de compra das famílias maranhenses.

Brandão esconde o jogo sobre conversa com presidente do PT: ‘Muito reservada’

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), preferiu não dar detalhes da reunião que manteve nesta quinta-feira, 23, com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

Os dois trataram dos rumos do partido no estado. O chefe do Executivo busca, no mínimo, uma neutralidade do presidente Lula (PT) na disputa loca,.enquanto dinistas apostam em apoio a uma candidatura de Felipe Camarão (PT), ou apoio a Eduardo Braide (PSD).

“Foi muito reservada”, respondeu Brandão ao ser questionado sobre o teor da reunião pelo Blog do Gilberto Léda.

Segundo ele, “infelizmente” não seria possível adiantar nada do que fora tratado.

No Maranhão, os dinistas tentam vender a ideia de que o governador está enfraquecido no debate sobre o PT – principalmente após rejeitar apoio a Camarão para lançar seu próprio candidato, Orleans Brandão (MDB).

O fato de o partido do presidente Lula nunca ter batido o martelo e ainda aceitar ouvir Brandão, no entanto, mostram que, pelo menos até agora é ele que está em vantagem nesse imbróglio.

José Gonçalo Filho assume Corregedoria-Geral do TJ-MA nesta sexta

 

O desembargador José Gonçalo Filho assume, nesta sexta-feira (24), o comando da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. O mandato segue até 2028, e nos bastidores do Judiciário estadual já se especula de que ele seja o próximo presidente da Corte.

A posse deve reunir nomes influentes da política e da família Gonçalo, entre eles o pré-candidato ao Senado Hilton Gonçalo, irmão do novo corregedor. Também são esperados o presidente do Sebrae no estado, Celso Gonçalo, e a ex-prefeita de Pastos Bons, Iriane Gonçalo. Assim como as autoridades do estado como governador Carlos Brandão, prefeita de São Luís, Esmênia Miranda e outros.

A Corregedoria-Geral de Justiça é responsável por fiscalizar, orientar e disciplinar o funcionamento da Justiça de primeiro grau no Maranhão, incluindo varas e cartórios, sendo considerada um dos órgãos mais estratégicos do Judiciário estadual.

Trajetória

Natural do interior do estado, José Gonçalo Filho iniciou sua formação escolar em Pastos Bons, onde foi alfabetizado na Escola Reunida Nossa Senhora de Fátima e concluiu o ensino primário no Colégio Dr. Theoplistes Teixeira. Cursou o ginásio em Sucupira do Norte e o ensino médio em São Luís.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1987, e possui MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como advogado até 1991, quando ingressou na magistratura após aprovação em concurso público.

Sua carreira no Judiciário começou na comarca de Penalva, passando por diversas unidades no interior e na capital, sempre sendo promovido por merecimento. Atuou em cidades como Santa Luzia, Presidente Dutra, Araioses, Imperatriz e Pedreiras, até chegar a São Luís, onde foi titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

Em 2011, assumiu a 3ª Vara Criminal da capital, onde permaneceu por quase uma década. Em 2021, foi eleito desembargador pelo critério de merecimento, consolidando sua trajetória dentro do Judiciário maranhense.

Agora à frente da Corregedoria, José Gonçalo Filho assume uma das funções mais relevantes do sistema de Justiça estadual, em um momento em que eficiência, transparência e acesso do cidadão ao Judiciário estão no centro do debate público.