Coaf vê indícios de “rachadinha” de deputado e ex-secretário do Maranhão

 

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à CPMI do INSS, encontrou indícios da prática de “rachadinha” por parte de ex-assessores do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Até janeiro passado, Araújo era secretário da Pesca do governo do Maranhão.

Além de deputado estadual, Edson Araújo é um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades suspeitas de efetuar descontos não autorizados dos benefícios de aposentados do INSS.

As menções a “rachadinha” aparecem na análise da movimentação financeira de dois assessores de Araújo no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf, enviado à CPMI do INSS.

O RIF narra que, em 2022, o assessor Helioenay Rodrigues de Sousa recebia “proventos e (sacava) praticamente todo valor, havendo indício de envolvimento em esquema de ‘rachadinha’. Suspeita-se de utilização da conta pessoal para trânsito de recursos de terceiros, podendo constituir tentativa de burla fiscal”.

Sobre o ex-assessor Magno Moreira Pinto Júnior, o RIF menciona que ele “efetuou saques em espécie, realizados em valores que impossibilitam a identificação do destinatário final dos recursos. Recebe proventos e saca praticamente todo o valor, havendo indício de envolvimento em esquema de ‘rachadinha’”.

Sobre o próprio Edson Araújo, o relatório do Coaf nota que ele costumava realizar “depósitos (…) em espécie, de forma fracionada, o que sugere tentativa de burla à identificação de depositantes e operações em espécie ao Coaf”.

Mesmo sem nenhum funcionário registrado, a CBPA recebeu pelo menos R$ 221 milhões em descontos de aposentadorias. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade não tem condições de prestar os serviços, o que levanta suspeitas de fraude.

Araújo ficou conhecido por ter supostamente ameaçado o vice-presidente da CPMI do INSS, o deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

Questionado pelo correligionário sobre pagamentos recebidos da CBPA, inclusive por meio de assessores, Edson Araújo usou tom ameaçador. “Você é um palhaço, irresponsável e incompetente. Nunca recebi nada de aposentado, nós ainda vamos nos encontrar”, disse Araújo em uma das mensagens.

A coluna procurou o deputado estadual Edson Araújo na tarde desta quinta-feira, por e-mail, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Araújo movimentou R$ 112 milhões e declarou só 1,1% no IR
A quebra do sigilo fiscal e bancário de Edson Araújo também mostra que o ex-secretário tinha uma movimentação financeira incompatível com sua renda declarada. Só no ano de 2024, enquanto era secretário da Pesca do Maranhão, passaram por suas contas bancárias R$ 112,3 milhões (R$ 112.341.329,66).

Desse total, R$ 88,2 milhões foram em créditos, e R$ 24,09 milhões, em débitos.

Naquele ano, a declaração de Imposto de Renda de Edson Araújo lista rendimentos totais de R$ 972 mil (R$ 972.468,61). Esse valor representa apenas 1,1% do total de créditos recebidos nas contas bancárias de Edson (R$ 88.249.874,16).

Ao todo, de 2023 a 2025, o ex-secretário movimentou R$ 173 milhões em suas contas bancárias. (Metrópoles)

Camarão admite candidatura ao Senado: ‘Tem muito jogo pela frente’

 

Após ampla repercussão da sua declaração sobre a possibilidade de ajudar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a vencer a eleição para o Governo do Maranhão no primeiro turno, o vice-governador Felipe Camarão (PT) fez um adendo a sua análise sobre os números da pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira, 18.

Segundo o petista, como ele próprio ainda pode ser candidato a senador – e levando em consideração que o governador Carlos Brandão (sem partido) não deve mesmo sair do cargo -, novos levantamentos sobre intenções de votos para o Senado devem ter resultados totalmente diferentes a partir de abril.

“Brandão já anunciou que fica até o fim do mandato e não pode ser candidato ao senado. Por outro lado, eu posso ser candidato a senador… quem sabe?! Isso também altera esse resultado divulgado. Ou seja… TEM MUITO JOGO PELA FRENTE!”, destacou.

G Léda

A partir da atuação da OAB/MA, Conselho Federal derruba no STF normas internas do TJMA e fixa entendimento nacional

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, julgar procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB que questionava dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão reconheceu a inconstitucionalidade de regras que limitavam a interposição de recursos e antecipavam o encerramento das instâncias ordinárias. O entendimento firmado pela Corte passa a servir de orientação para todos os tribunais brasileiros.

O CFOAB foi responsável por ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7692 no STF. No entanto, o debate sobre o tema é resultado de diálogos da Seccional Maranhense da OAB na instância Federal da Ordem e com a eficiente colaboração do advogado Christan Barros.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a decisão do STF possui impacto direto para a advocacia maranhense e atende a uma pauta institucional importante defendida pela Seccional. “Essa decisão representa um avanço significativo para a advocacia do Maranhão, pois reafirma garantias processuais essenciais e assegura o respeito às regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Trata-se de um entendimento que atende diretamente aos interesses institucionais da OAB Maranhão, ao preservar o direito de recurso e fortalecer o acesso à Justiça”, destacou.

Na ação, a OAB questionou dispositivos do regimento do TJ-MA que restringiam o uso do agravo interno — recurso utilizado para submeter ao colegiado decisões tomadas individualmente por magistrados — além de prever hipóteses de encerramento das instâncias antes do que estabelece a legislação federal. Para a entidade, tais normas invadiam a competência da União para legislar sobre processo civil e comprometiam garantias essenciais ao exercício da advocacia e ao acesso pleno à Justiça.

Relator do caso, o ministro Flávio Dino destacou em seu voto que o tribunal estadual promoveu alterações significativas na sistemática recursal prevista no Código de Processo Civil. Segundo ele, as regras criadas pelo regimento interno do TJ-MA impunham obstáculos ao cabimento de agravo interno e antecipavam o momento de esgotamento das instâncias ordinárias, o que contraria diretamente a legislação federal.

Diante disso, o STF concluiu que houve inconstitucionalidade formal nas normas questionadas, uma vez que a regulamentação de matéria processual é competência privativa da União.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o julgamento reafirma a importância da atuação institucional da advocacia na proteção das garantias processuais. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal reforça que as regras processuais precisam observar estritamente o que está definido na legislação federal. A atuação da OAB teve como objetivo assegurar o respeito ao devido processo legal e garantir que a advocacia possa exercer plenamente sua missão de defender os direitos dos cidadãos”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho, também ressaltou a relevância da decisão para o sistema jurídico brasileiro. “Trata-se de um entendimento fundamental para a segurança jurídica e para a preservação do modelo recursal previsto no Código de Processo Civil. O Supremo reafirmou que tribunais não podem, por meio de normas regimentais, restringir direitos processuais ou modificar regras estabelecidas pela legislação federal”, declarou.

Com o julgamento, o STF reforça seu papel no controle de constitucionalidade de atos normativos e consolida a importância da atuação da OAB na defesa da Constituição, do acesso à Justiça e das prerrogativas da advocacia em todo o Brasil.

Guarda Municipal de Imperatriz cumpre 45 mandados de prisão em menos de três meses

 

Atuação da Coordenação de Inteligência e das equipes operacionais fortalece ações integradas de segurança e amplia resultados em 2026

 A atuação integrada entre a Coordenação de Inteligência e as equipes operacionais da GMI tem ampliado o cumprimento de mandados de prisão e fortalecido a segurança em Imperatriz. (Foto: Divulgação/GMI)

A Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada, por meio da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), cumpriu 45 mandados de prisão em menos de três meses de 2026, demonstrando o trabalho técnico, estratégico e integrado desenvolvido pela corporação no município. Somente neste ano, foram 14 mandados cumpridos em janeiro, 17 em fevereiro e 14 na primeira quinzena de março, resultado de ações coordenadas entre a Coordenação de Inteligência da GMI e as equipes operacionais em campo.

As prisões ocorreram a partir de denúncias anônimas, observações de campo e levantamentos em fontes abertas, que permitiram a identificação e a localização precisa dos alvos. Entre os casos estão mandados relacionados a não pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medida protetiva, roubo, lesão corporal, tentativa de homicídio, tráfico de drogas, estupro de vulnerável e porte ilegal de arma de fogo.

Entre as ocorrências mais recentes, a Guarda Municipal cumpriu um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara de Família de Imperatriz contra um homem investigado por não pagamento de pensão alimentícia, com débito acumulado de R$ 56 mil. Após tomar conhecimento da possível localização do indivíduo, a equipe da GMI se deslocou até o bairro Parque do Buriti, onde realizou a abordagem, confirmou a existência do mandado judicial em aberto e conduziu o homem à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

De acordo com o subcomandante da GMI e chefe da Coordenação de Inteligência, Weliton Reinaldo, os resultados refletem o fortalecimento da atuação integrada da corporação. “Esse avanço é resultado direto do fortalecimento do trabalho integrado dentro da instituição, com atuação da Coordenação de Inteligência da GMI na produção de informações, planejamento estratégico das operações e a execução eficiente pelas equipes em campo. Além disso, destacamos a parceria constante com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Poder Judiciário, que tem sido fundamental para a efetividade dessas ações”.

Todas as ocorrências foram conduzidas de forma técnica, planejada e dentro dos parâmetros legais, evidenciando a integração entre o serviço de Inteligência e as equipes operacionais da Guarda Municipal. A confirmação dos mandados é feita por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o que assegura a verificação da autenticidade dos registros e a legalidade das abordagens.

Vale ressaltar, que a população pode contribuir com o trabalho de segurança pública, realizando denúncias anônimas por meio do número (99) 99120-7328.

Residencial Canto da Serra passa a contar com CEP ativo e endereços cadastrados nos Correios

 

Moradores já podem utilizar o CEP para recebimento de correspondências, encomendas e cadastros em serviços

 Em Imperatriz, as ruas do residencial já estão cadastradas nos Correios (Foto: Matheus Cardoso)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Grupo Municipal de Habitação, informa que o Residencial Canto da Serra já possui Código de Endereçamento Postal (CEP) ativo e logradouros inseridos no sistema dos Correios.

Todas as ruas do residencial estão disponíveis para consulta, permitindo que moradores utilizem o código normalmente para recebimento de correspondências, encomendas e cadastramento em serviços públicos e privados.

A diretora de Governança Municipal, Anna Paula Fernandes Alencar, explica os impactos da medida. “A criação do CEP para o Residencial Canto da Serra representa um avanço para a consolidação do empreendimento e para o reconhecimento oficial dos endereços, assegurando melhores condições de acesso a serviços públicos e privados. A medida contribui, ainda, para a organização urbana e para a inclusão das famílias nos sistemas formais de atendimento e cadastramento.”

A disponibilização do CEP é uma etapa importante para a regularização urbana da área, pois permite a integração dos moradores a bases de dados institucionais, o que influencia no acesso a políticas públicas, como saúde, educação e assistência social, além de facilitar serviços como abertura de contas, compras online e entregas domiciliares.

Como consultar o CEP

Os moradores podem verificar os códigos de cada rua de forma simples:

• Acesse o site dos Correios;
• Clique na opção “Busca CEP ou Endereço”;
• Digite “Residencial Canto da Serra”;
• Consulte a lista com todas as ruas e seus respectivos CEPs.

Com a atualização, o Residencial Canto da Serra passa a integrar oficialmente o sistema postal brasileiro, possibilitando maior organização dos endereços e facilitando o acesso dos moradores a diferentes serviços.

Prefeitura inicia vistorias para Regularização Fundiária em Imperatriz

 

Fase do processo envolve análise do imóvel e verificação da documentação

 Equipes realizam visitas aos imóveis para verificação de aspectos estruturais e andamento dos processos de regularização. (Foto: Divulgação/SERF)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), realiza vistorias técnicas como parte inicial do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa envolve ações nas áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, voltadas à titulação de imóveis e à organização do espaço urbano.

Em média, seis imóveis passam por uma vistoria diária. E elas consistem em visitas técnicas aos imóveis, realizadas por equipes da SERF. Durante essa etapa, são coletadas informações sobre a ocupação, as características da área e a documentação disponível, além de orientações aos moradores sobre as próximas fases do processo.

“O procedimento tem início com a visita técnica realizada por servidores da SERF, que fazem a vistoria do imóvel e orientam o morador sobre as próximas etapas. Entre 30 e 45 dias, é importante que o requerente compareça à secretaria, para acompanhar o andamento da sua solicitação e se precisar alterar algum documento”, explica o secretário da SERF, Aurélio Gomes.

As vistorias com acompanhamento do proprietário são realizadas diariamente, mediante agendamento. As equipes atuam diretamente nos bairros, garantindo o avanço dos processos em diferentes regiões da cidade.

Documentação

Para dar entrada na regularização, o interessado precisa apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de renda dos moradores, certidão de nascimento ou casamento e, quando for o caso, documentos do cônjuge e certidões complementares, como união estável, divórcio ou óbito, além de informações sobre o regime de bens.

Também é necessário reunir documentos relacionados ao imóvel, entre eles comprovante de residência atual e de até cinco anos atrás, documento que comprove a forma de aquisição, como compra e venda, doação ou herança, e, quando houver, autorização de ocupação ou termo de posse.

O atendimento presencial da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Euclides da Cunha, bairro Bacuri, próximo ao Ciretran. A população também podem buscar informações e esclarecer dúvidas pelo telefone (99) 99208-7249.

Triste!

Reprodução/Rildo Amaral

Mesmo estando no caminho certo, ouvimos críticas contra o gestor de Imperatriz, porém, comprovadamente, 90% das críticas contra o prefeito de Imperatriz Rildo Amaral, são simplesmente calúnias, difamações e injúrias, sem base e razões, mas Imperatriz sempre foi assim, quando alguém luta pelo o bem da cidade, tem outros que torcem contra, isto é faz parte da nossa história política. 

Os torcerdores do contra, desejam e vibram pelo o fracasso do prefeito, não sabem eles, que esta torcida, é  contra a Terra do Frei e, contra a sua respectiva população.

Apesar de tudo, Rildo Amaral está no caminho certo, e o seu DNA de trabalho, está impregnado pelo os quatro cantos da cidade, isto é o que importa, mas estas perseguições contra Rildo, é muito triste!

*“Novo Olhar”:* *Prefeitura de Ribamar Fiquene realiza consultas oftalmológicas e entregas de óculos*

A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta sexta-feira (20), a terceira etapa do programa “Novo Olhar” oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas e entrega de óculos para idosos e a população em situação de vulnerabilidade. A triagem garante avaliação completa da visão, diagnóstico preciso e encaminhamento adequado do paciente à consulta de vista.

O secretário Adjunto da Saúde, Jairo Difrogi informou que a medida deliberada pelo prefeito Cociflan Silva é o atendimento gratuito a 1.000 consultas oftalmológicas no prédio da Câmara Municipal. Os beneficiados também receberão óculos gratuitos, assegurando a solução necessária para melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta dificuldades na visão. A ação é realizada em parceria com o governo Carlos Brandão que meio de políticas públicas que beneficia a saúde da população de Ribamar Fiquene.

A ação que beneficia 1.000 consultas oftalmológicas gratuitas e entrega óculos, é um compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da saúde pública, em parceria com a deputado federal Aluisio Mendes e o deputado estadual Antônio Pereira que não têm medido esforços para ampliar os serviços diretamente na vida das pessoas, promovendo inclusão, bem-estar e mais qualidade de vida para os fiquenenses.

*Ribamar Fiquene:* *Crianças da Escolinha recebem a nova Carteira de Identidade Nacional*

Crianças da educação infantil da Escola Raimundo de Moraes Barros (Escolinha) recebem no Viva Procon de Ribamar Fiquene, a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), uma contribuição necessária para ter o primeiro documento com foto. Esse é o resultado positivo da parceria firmada entre a instituição de ensino e o Procon com a anuência dos pais e responsáveis das crianças.

É o caso de Mariana Duarte de Castro que recebeu a CIN, e estava acompanhada de sua mãe Vanessa Duarte da Silva, para satisfação da gestora escolar professora Valdira Araújo que teve a iniciativa da realização do processo de identificação documental das crianças. Vanessa Duarte aprovou a nova identidade da filha e ressaltou as melhorias de segurança.

Promovendo o ato de entrega do novo documento, a Coordenadora do Viva Procon de Ribamar Fiquene, a advogada Anna Victória, ressalta as vantagens da CIN que é padrão nacional e o número único para todo o país, garantia de que o cidadão ou cidadã terá apenas o CPF como número de identificação válido em qualquer estado. Além de outras validades, a CIN garante maior segurança, com biometria facial e dos dez dedos. As crianças da Escola Raimundo de Moraes Barros que ainda não receberam a nova identidade, os pais podem ir ao Viva Procon receber.

*SEMED lança Guia Prático para Cuidadoras da rede municipal de ensino*

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva – CAEI reuniu nesta quarta-feira (18), um grupo de cuidadoras da rede municipal de ensino, para uma formação histórica. O evento foi simples e objetivo para qualificar as atividades funcionais de cada trabalhadora educacional.

A Coordenadora do CAEI, Andrelva Sousa destaca como importante o lançamento inédito do Guia Prático para Cuidadoras, uma ferramenta que, segundo ela, preenche uma necessidade antiga da categoria, que pela primeira vez recebe orientações específicas para implementar no exercício do dia a dia do trabalho. As cuidadoras ficaram satisfeitas com a troca de diálogos, o recebimento do guia prático, além de outros assuntos relacionado ao trabalho que realizam com metas prioritárias da Secretaria de Educação.

A secretária de Educação, Hélia Maria Nogueira, ressaltou que é importante investir nessas formações e fortalecer a inclusão real da rede municipal de ensino. Com o plano de metas da gestão Cociflan Silva, o município de Ribamar Fiquene segue avançando com compromisso e uma gestão que humaniza o ensino público.

*Prefeitura de Ribamar Fiquene revitaliza canteiro da Avenida José Ferraz*

A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, trabalha na revitalização do canteiro da Avenida José Ferraz, setor localizado ao lado da rodovia BR-010. Terça-feira (17), começou o plantio de gramas no vão dos canteiros, bem como a instalação do painel com identificação da cidade.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Raimundinho da Lobão destacou que aproximadamente uma área de 500 metros linear na obra de revitalização está sendo executada no canteiro da Avenida José Ferraz, incluindo paisagismo com grama, reforma de calçada, iluminação e limpeza em vários pontos do canteiro central, para valorizar a paisagem urbana.

A revitalização do canteiro da Avenida José Ferraz não é apenas a estética, é um esforço da gestão do prefeito Cociflan Silva em recuperar e melhorar, cada vez mais, os espaços públicos de uso coletivo, incluindo obras de paisagismo, modernização de canteiros e construção de calçadas nas vias urbanas da cidade de Ribamar Fiquene.

*SEMAS:* *Ribamar Fiquene participa de IV Encontro do Cadastro Único para Programas Sociais*

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio da equipe de coordenadores do Cadúnico e Bolsa Família, de Ribamar Fiquene, participou no CEPRAMA, em São Luís, do IV Encontro Cadastro Único Para Programas Sociais – Sedes Promovendo Cidadania.

Encontro realizado por dois dias 17 e 18, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), por meio da Secretaria Adjunta de Transferência de Renda e Cidadania (SARC), Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

A Semas de Ribamar Fiquene foi representada no encontro SEDES Promovendo Cidadania pela secretária Adjunta de Assistência Social, Ingrid Victória Santana. o Coordenador do Bolsa Família, Cristiano Santos, a cadastradora, Ariádna Santana e a entrevistadora, Lucineide Borges.

Ingrid Victória, destaca que durante o encontro foi discutido a importância do Cadastro Único e seu processo de atualização cadastral, que reflete na concessão e permanência nos Programas Sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal. Também ressalta a importância da atualização cadastral com a observação nos Processos de Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Averiguação Unipessoais.

Prefeitura realiza segunda etapa de capacitação para operadores de poços em Imperatriz

 

A qualificação abordou temáticas como atendimento ao público e gestão de crises

 Operadores de poços participam do curso de qualificação (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, realizou nesta terça-feira (17), na Universidade Aberta do Brasil (UAB), a segunda etapa do Curso de Qualificação para Operadores de Poços. A formação reuniu 48 servidores que atuam na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água no município.

A primeira etapa da capacitação aconteceu em novembro de 2025, quando os participantes tiveram uma palestra sobre segurança no trabalho, especialmente em atividades com risco elétrico. Nesta nova fase, o foco foi ampliado para temas como atendimento ao público e gestão de crises, considerando o contato direto dos operadores com as comunidades atendidas.

O superintendente de Recursos Hídricos, Davison Nascimento, explicou que a iniciativa faz parte de uma programação contínua de qualificação. “São etapas que vão acontecer de forma contínua durante o ano, considerando a importância da qualificação para o trabalho desenvolvido pelos operadores no dia a dia”.

Durante o evento, foram entregues botas de proteção individual. Na etapa anterior, os servidores receberam fardamento e camisas de proteção.

O município conta atualmente com 42 poços em operação, distribuídos principalmente na zona rural. Desde 2025, 12 novos poços foram inaugurados e outros dois são ser entregues até abril. Cada unidade atende, em média, cerca de 700 famílias, onde aproximadamente 40 mil pessoas são beneficiadas pelo sistema de abastecimento.

Os operadores são responsáveis por atividades como controle de funcionamento, limpeza e manutenção dos poços, além do acionamento dos sistemas de distribuição de água.

A operadora Mônica Machado disse que a formação anterior também foi muito importante, especialmente pelo conteúdo voltado à segurança. “Foi muito bom, teve parte de salvamento da vida da gente mesmo, porque a gente mexe com coisa elétrica”. 

O coordenador dos poços, Alan Pinheiro, ressaltou a necessidade da qualificação para o trabalho em campo. “É muito importante um momento como esse. Já é o segundo treinamento com essa equipe, e nesses encontros eles vão adquirindo conhecimentos que facilitam o dia a dia deles lá no campo. A gente deve promover outros encontros para que eles estejam sempre se qualificando e aperfeiçoando o trabalho”.

A atividade contou ainda com a certificação dos profissionais participantes da qualificação.

Mulheres começam a receber Implanon na rede pública de saúde de Imperatriz

 

Os primeiros implantes já foram realizados e contemplam mulheres em situação de vulnerabilidade social

 Para receber o Implanon na rede pública, a mulher passa por um processo de avaliação médica (Foto: Nathalie da Costa)

As aplicações do implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde já começaram. Um importante avanço na ampliação do acesso a métodos contraceptivos modernos, seguros e de longa duração. Estão sendo beneficiadas mulheres em idade fértil (de 14 a 47 anos), que cumprem os pré-requisitos definidos pelo Ministérios da Saúde.  

O processo de implante está sendo coordenado pelo Programa Saúde da Mulher, no Centro de Especialidades Médicas de Imperatriz, CEMI Três Poderes. Para ter acesso ao procedimento, as mulheres interessadas devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência para receber as orientações, passar por avaliação e ser encaminhada para a implantação do contraceptivo, caso haja indicação clínica.

O Implanon é um método contraceptivo hormonal de longa duração, inserido sob a pele do braço, que libera hormônios de forma contínua e pode prevenir a gravidez por até três anos, recomendado especialmente para quem não pode usar métodos com estrogênio. Reconhecido por sua alta eficácia, o método é considerado uma alternativa segura e prática para o planejamento reprodutivo.

Para o secretário de Saúde, Flamarion Amaral, a disponibilização do Implanon na rede pública fortalece as políticas de saúde da mulher no município, garantindo mais autonomia e acesso a tecnologias que antes eram restritas, em grande parte, à rede privada. “Ficamos felizes em poder facilitar o acesso deste contraceptivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde, porque assim fortalecemos o planejamento reprodutivo das pessoas mais carentes, assegurando cuidado, autonomia e qualidade de vida”, ressaltou. 

“Eu estou muito feliz por ter recebido o Implanon. Eu super indico para as mães, pois agora eu vou poder ficar um pouco mais despreocupada em relação a engravidar, e mais tranquila, porque tenho um bebê de dois meses de idade e outros filhos”, disse a artesã, Silvone Silva, moradora do Itamar Guará, umas das primeiras beneficiadas.

De acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e seguidos pela Secretaria Municipal de Saúde, o público alvo para implantes subdérmicos são: residentes em Imperatriz, mulheres vivendo em situação de rua e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas; trabalhadoras do sexo; vítimas de violência sexual ou doméstica; mulheres que estão fazendo uso de talidomida; mulheres em tratamento para tuberculose e em uso de aminoglicosídeos; inscritas no Cadastro Único.

Saiba quais as penas de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil

 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por corrupção passiva, sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, acusados de solicitar propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares ao Município de São José de Ribamar (MA). As penas fixadas variam de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Denúncia

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação, por corrupção passiva e organização criminosa, dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, e do assessor parlamentar João Batista Magalhães. Também foram denunciados Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, por corrupção passiva, e Thalles Andrade Costa, por organização criminosa. 

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram ao então prefeito do município o pagamento de R$ 1,6 milhão em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. Segundo a denúncia, os réus se dividiam em dois núcleos: o dos parlamentares, encarregados de destinar as emendas, e o de execução, responsável por cobrar a propina.  

Tráfico de função pública 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que a PGR comprovou a correlação entre a conduta dos parlamentares (destinar as verbas) e a solicitação da vantagem, caracterizando o “tráfico da função pública” ou a venda do ato de ofício.  

Por falta de provas, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública.

Penas 

Josimar Maranhãozinho (considerado líder do grupo) – 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 300 dias-multa, cada um no valor de 3 salários mínimos vigentes na época dos fatos. 

Pastor Gil – 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Bosco Costa – 5 anos de reclusão (por ter mais de 70 anos), em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

João Batista Magalhães – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos, e perda do cargo público, efetivo ou comissionado, eventualmente ocupado. 

Antônio José Silva Rocha – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Abraão Nunes Martins Neto – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Adones Gomes Martins – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Outras sanções

Foi fixada ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 1,667 milhão, a ser paga de forma solidária entre os sete sentenciados. Como o regime inicial é o semiaberto, o colegiado decidiu que cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade do cumprimento da pena com o exercício do mandato em relação aos dois parlamentares condenados. 

Por se tratar de crime contra a administração pública, foi decretada a inelegibilidade de todos os condenados, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. 

Silvio Antonio e Paulo Marinho Jr. assumirão após cassações de Josimar de Pastor Gil

 

A condenação dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil pelo STF, ocorrida na terça-feira, 17, provocará mudanças na bancada do PL na Câmara dos Deputados.

Como, além da inelegibilidade, os parlamentares tiveram seus direitos políticos suspensos, após o trânsito em julgado eles perderão os mandatos.

Assim, assumem os mandatos em definitivo, os dois primeiros suplentes da sigla: Silvio Antonio e Paulo Marinho Júnior.

G Léda

Ação bloqueia R$ 297 mi de acusados de tráfico e lavagem de dinheiro no MA

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira, 18, a Operação Íctio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e à lavagem de capitais.

As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).

A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.

Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.