A auto estima de Rildo Amaral, está transbordando os corações dos imperatrizenses

Reprodução/Rildo Amaral

A Autoestima que o prefeito Rildo Amaral tem de si mesmo, é uma auto avaliação louvável, e isto, reflete no que a cidade de Imperatriz está vivendo neste exato momento, na grande transformação que ela está passando.

Rildo já afirmou que: é um excelente jogador de futebol, que ele é o especialista em Imperatriz, e que é o Cabeção do Bacuri. Todo estes sentimentos do atual gestor imperatrizense, mostra a sua percepção sobre o seu valor e competência político para a Terra do Frei. Sim, não podemos esquecer, que ele também já afirmou que é lindo!

Hoje, a cidade de Imperatriz respira Rildo Amaral, e a nossa população, acreditou e acredita em cada mensagem do mesmo, pois Rildo está influenciando diretamente a maneira como a nossa população ver e sente a nossa amada cidade.

Já dizia o poeta: "quem tem autoestima tem muita coragem, se mete em tudo, não tem medo de errar", e Rildo Amaral é este tipo de ser humano em carne e osso, que levou a moral dos nossos munícipes às alturas!

Comissão que debate Fundo de Reparação Econômica e da Igualdade visita quilombolas de Alcântara

 

O município tem a maior proporção de população quilombola do Brasil.

Em Alcântara, os Deputados estiveram nas comunidades Cajueiro e Manival.

ALCÂNTARA - Os Deputados Federais que compõem a Comissão Especial que analisa a PEC 27/2024 estiveram nesta segunda-feira (3) em Alcântara. O município tem a maior proporção de população quilombola do Brasil.

O Deputado Federal Josivaldo JP, Vice-Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, explica que a PEC 27 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O colegiado é formado por representantes de todos os partidos políticos, que tem como o objetivo acabar com desvantagens da população preta e parda na educação, no mercado de trabalho, na saúde e na segurança. Assim, várias audiências públicas foram realizadas na Câmara Federal para debater o tema. Agora, cumpre discussões externas. A do Maranhão acontece nessa terça-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa do estado - ALEMA.

“O debate dessa pauta no nosso Maranhão é fundamental! Os negros representam 79% da população maranhense e apenas 10,5% dos pretos e pardos do nosso estado possuem ensino superior completo”, ressalta o Deputado JP. O parlamentar ainda lembra que o Maranhão abriga 23,99% de todos os quilombos do Brasil. "Muitos lares quilombolas tem saneamento básico precário, vários nem têm.”

Em Alcântara, os Deputados estiveram nas comunidades Cajueiro e Manival conhecendo a realidade local e ouvindo as necessidades dos moardores. Também se reuniram com o Prefeito Nivaldo Araújo.

Deputado Josivaldo JP parabeniza Projeto HÄMY, selecionado para participar da COP30

 

Projeto de atenção oncológica aos povos indígenas do Maranhão tem sede em Imperatriz.

Projeto HÄMY uni mobilidade, tecnologia sustentável e saúde.

O Deputado Federal Josivaldo JP parabenizou nesta quinta-feira (6) o Projeto HÄMY. O projeto social foi selecionado para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro.

Com atuação na atenção oncológica para comunidades indígenas no Maranhão, Projeto HÄMY uni mobilidade, tecnologia sustentável e saúde. A iniciativa utiliza unidades móveis, cabines de telemedicina e veículos movidos a energia solar para levar atendimento preventivo, exames e consultas médicas remotas a diversas aldeias. Também atende a população maranhense como um todo.

“O HÄMY realiza um trabalho importante na saúde da nossa população. Tem uma atenção humanizada e dedicada em momento difícil dos pacientes, que é no diagnóstico de câncer. Assim, fico feliz em ser parceiro desse projeto e parabenizo o HÄMY por este reconhecimento no nosso Brasil e fora dele. Resultado de muito compromisso com o nosso povo brasileiro”, disse JP.

O Projeto HÄMY tem sede em Imperatriz e é coordenado pelo Dr. Gumercindo Filho, Cirurgião Geral e Oncológico e Professor de Medicina na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na COP30, participará de três painéis: “Aldeia COP”, “COP dos Povos” e “Estação Amazônia Sempre.

Futuros guardas municipais de Imperatriz participam de instrução de Noções de Motopatrulhamento

 

Capacitação integra o II Curso de Formação da GMI e intensifica o preparo técnico dos novos agentes para atuação nas ruas da cidade

 Alunos do II Curso de Formação da GMI participam da instrução de Noções de Motopatrulhamento, etapa que reforça o preparo técnico e operacional dos futuros guardas municipais. (Foto: Daniel Dias)

Os alunos do II Curso de Formação da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) seguem em ritmo intenso de capacitação. Nesta fase, participaram da instrução de Noções Básicas de Motopatrulhamento, que integra o cronograma de aperfeiçoamento técnico da corporação, ministrada pelo Grupamento de Ações de Resposta Rápida (GARRA), equipe de Motopatrulhamento da Corporação. Com quatro meses de formação, os 25 candidatos aprovados no concurso público recebem instruções teóricas e práticas que fortalecem o preparo técnico e operacional dos futuros agentes da segurança municipal.

Atualmente, os alunos estão na fase de estágio em Armamento, Tiro e Prática Operacional, aprofundando o domínio das técnicas essenciais para o exercício da função na segurança pública municipal. A instrução de Noções de Motopatrulhamento proporciona aos guardas maior mobilidade e agilidade no atendimento às ocorrências, especialmente em locais de difícil acesso ou com tráfego intenso, garantindo respostas mais rápidas e eficientes à população.

O coordenador pedagógico do curso, GM Jordan, destacou o diferencial da formação dos novos guardas municipais de Imperatriz. Segundo ele, o curso ultrapassa os padrões estabelecidos pela atual Matriz Curricular Nacional, que data de 2005 e já apresenta sinais de defasagem. “A formação do guarda municipal hoje é diferenciada em nível nacional. Nossos alunos estão recebendo instruções que vão além do que prevê a matriz curricular vigente, incorporando uma nova visão sobre o papel das guardas municipais, uma visão moderna, voltada para o conceito de polícia municipal”.

Nesta fase do curso, os alunos participaram de instrução de Noções de Intervenção Prisional, ministrada pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP) da Polícia Penal do Maranhão, em parceria com a Força de Pronto Emprego da Região Tocantina (FPE). Tiveram instrução na área da Operação de Aeronave Remotamente Pilotada, o Drone, por meio da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), da Polícia Civil do Maranhão. Além das instruções de Identificação Veicular e Preservação de Local de Crime e Perícia Criminal, através do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Regional de Imperatriz.

As próximas etapas do curso incluirão instruções de Noções de Patrulhamento Fluvial, Habilitação em Armamento e Tiro, Noções de Combate em Ambiente Confinado e Combate Veicular. Com a incorporação desses agentes, a Guarda Municipal de Imperatriz ampliará sua presença na cidade, fortalecendo a segurança e o bem-estar da população.

Desde o início de 2025, a GMI vem passando por um processo de reestruturação, com a implantação do Grupamento de Ações de Resposta Rápida (GARRA), equipe especializada em Motopatrulhamento; a implementação do Grupo de Ações com Cães (GAC), com aquisição do K9 Killer, cão farejador treinado para localizar drogas e armas; e a futura criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres vítimas de violência. Além da eficiência no cumprimento de mandados de prisão expedidos pelo TJMA, através da Inteligência da GMI, mostrando a integração de forças de segurança.

Procon de Imperatriz participa do mutirão nacional de Negociação e Orientação Financeira

 

Ação acontece durante todo o mês de novembro e oferece condições especiais para consumidores com dívidas bancárias em atraso

 Condições especiais para consumidores quitarem dívidas e receberem orientação sobre educação financeira. (Foto: Matheus Lima)

Durante o mês de novembro de 2025, o Procon Municipal de Imperatriz participa do Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em parceria com o Banco Central do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a Associação Procons Brasil.

O mutirão tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas bancárias e orientar financeiramente os consumidores, fortalecendo a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A ação oferece condições especiais de pagamento e orientação sobre como manter a saúde financeira em dia.

De acordo com a coordenadora do Procon de Imperatriz, Socorro Lima, esta é uma oportunidade importante para quem deseja começar o próximo ano com o nome limpo.“É a sua chance de renegociar dívidas de cartão, cheque especial, empréstimo pessoal e consignado, com condições especiais para quem está com as parcelas atrasadas. É importante lembrar que não entram dívidas com bens, veículos, imóveis ou contratos em dia. Então, bora aproveitar essa oportunidade.” reforçou.

Os consumidores interessados podem comparecer presencialmente à unidade do Procon Municipal, localizada na unidade VIVA/Procon do Imperial Shopping, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. No local, as equipes estão realizando atendimentos, orientações e registros das demandas no sistema ProConsumidor.

Podem ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e outras modalidades sem garantia de bens. O mutirão não contempla dívidas com veículos, imóveis, contratos em dia ou prescritos.

Além das renegociações, o evento também tem foco na educação financeira, com orientações sobre consumo consciente, planejamento orçamentário e controle de gastos. Ao final do mês, os resultados consolidados serão enviados à FEBRABAN, destacando o desempenho de cada unidade do Procon em todo o país.

Governo do MA vai ao STF para ser habilitado como ‘amicus curiae’ em uma das ações que questiona a constitucionalidade da lei das apostas esportivas

 

O governo do Maranhão foi nesta quarta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das casas de apostas, as populares bets. A procuradoria do estado apresentou um pedido de ingresso como amicus curiae (expressão latina que significa “amigo da Corte”) em uma das ações judiciais que pede que a Lei das Apostas Esportivas seja declarada inconstitucional.

Essa modalidade de participação no processo não torna o governo do Maranhão parte — é como se ele pedisse para ser uma espécie de “conselheiro”, que contribuirá com argumentos que ajudam o Tribunal a tomar uma decisão. As ações que questionam a constitucionalidade das bets estão paradas no STF. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

“Contrariamente às alegações da requerente, a Lei das Bets promove um ambiente de jogo seguro e controlado, estabelecendo medidas rigorosas de prevenção ao vício e à inadimplência. A regulamentação adequada, ao invés de agravar os problemas sociais, os mitiga através de medidas de controle e prevenção expressamente previstas na própria lei”, diz trecho da manifestação enviada pelo governo maranhense ao Supremo nesta quarta.

Em outro trecho, a petição diz: “A regulamentação das apostas esportivas traz benefícios significativos para a economia e para a sociedade brasileira. Em primeiro lugar, o setor regulamentado cria oportunidades de trabalho formal em diversas áreas, desde desenvolvimento tecnológico até atendimento ao cliente, contribuindo para a redução do desemprego. Além disso, a atividade regulamentada gera receitas tributárias substanciais para a União, Estados e Municípios, fortalecendo as finanças públicas”.

Uma das justificativas que o governo do Maranhão deu para ingressar no processo foi a criação da Lotema, uma loteria estadual. Caso as ações sejam julgadas procedentes, ele pode perdê-la. “Todos os estudos e procedimentos para implantação da Loteria do Estado do Maranhão foram realizados com estabelecimento de critérios rigorosos para credenciamento dos operadores no Estado, amparados por legislação estadual e federal para operação”, argumentou na ação.

Os pedidos para derrubar a Lei das Apostas Esportivas no Supremo Tribunal Federal foram apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de duas ações judiciais distintas. (Da Veja)

Estado é condenado a reformar prédio do Instituto de Análises Forenses

 

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em 3 de novembro, o Estado do Maranhão a realizar a reforma do prédio do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e adquirir equipamentos essenciais para o funcionamento do órgão localizado no Campus do Bacanga. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho. Proferiu a sentença o juiz Douglas de Melo Martins.

Pela decisão, o Estado está obrigado a apresentar um plano de execução das obras de reforma e ampliação do prédio do Ilaf no prazo de 90 dias. O documento deve incluir os cronogramas do procedimento licitatório e da obra. O prazo para a conclusão é de um ano.

Também foi determinada a aquisição de 11 freezers. A entrega dos equipamentos deve ser feita no prazo máximo de 180 dias.

Em caso de descumprimento de qualquer um dos prazos fixados, foi determinada a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

DEFICIÊNCIAS

A Ação do MPMA foi motivada por graves deficiências estruturais e materiais no Ilaf, que estariam comprometendo a prestação do serviço de perícia oficial, essencial à investigação criminal e à segurança pública. Os problemas foram comprovados por inspeções realizadas pela 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Ex-prefeita do MA é condenada por obras inacabadas na educação

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município de Amarante do Maranhão (MA), Adriana Luriko Kamada Ribeiro, que exerceu o cargo de 2009 a 2016. A ex-gestora descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras destinadas ao público escolar (ensino infantil e fundamental) sem concluir obras inacabadas do prefeito anterior, Miguel Marconi Duailibi Gomes.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão. De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

Condenação – Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

John Cutrim

Ministério da Pesca cancela quase 1.500 licenças de pescadores profissionais no Maranhão

 

Nesta quinta-feira, dia 6, o Ministério da Pesca e Aquicultura liberou a Portaria MPA nº 571/2025. Essa norma resultou no cancelamento das Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. No Maranhão, quase 1.500 licenças foram canceladas, reforçando a posição do estado como o que mais apresenta irregularidades na emissão de registros para trabalhadores da pesca em múltiplos municípios.

Conforme estipulado na portaria, a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é vedada para pessoas que:

a) estejam aposentadas por incapacidade permanente ou recebam benefícios assistenciais para idosos e deficientes, além de benefícios previdenciários que, conforme a legislação específica, não permitam o exercício pleno de atividades comerciais ou econômicas.

Com o cancelamento, essas pessoas perdem todos os direitos relacionados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador ou pescadora profissional.

John Cutrim

Brandão vistoria obras estruturantes na Baixada Maranhense

 

O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão. As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.

A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.

O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região. Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.

Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado. A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba. A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.

Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.

As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade. O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.

Lula confirma processo para expulsão de Edson Araújo do PSB

 

O deputado estadual Carlos Lula confirmou nesta quinta-feira, 6, que a direção estadual do PSB já recebeu uma representação do deputado federal Duarte Júnior pedindo a expulsão do deputado estadual Edson Araújo da sigla.

Duarte já havia solicitado a saída do parlamentar por indícios de repasse irregular de recursos públicos a colônias de pescadores no Maranhão, envolvendo o atual vice-presidente da Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA).

O pedido foi aditado após ameaças de Araújo ao colega (saiba mais).

De acordo com Lula, o caso será processado e encaminhado à comissão de ética da legenda, para que o deputado estadual, então, possa apresentar sua defesa.

Guarda municipal saca arma e ameaça motorista de ônibus em São Luís; servidora é afastada

 

Um episódio de extrema gravidade foi registrado na linha Mojo–Terminal da Cohab, em São Luís, nesta semana, envolvendo uma guarda municipal e um motorista de transporte coletivo. Segundo relatos do condutor, a servidora entrou no ônibus normalmente, mas ao descer, apresentou uma carteira funcional da Guarda Municipal e exigiu que a viagem fosse considerada carona institucional, sem pagamento da passagem.

O motorista afirmou que explicou à agente não poder conceder a gratuidade, já que há uma orientação expressa da empresa para não permitir embarques sem bilhete ou cartão de transporte. Diante da negativa, a mulher teria sacado a arma de fogo e apontado em direção ao condutor, em um gesto interpretado como ameaça e tentativa de intimidação.

A cena provocou pânico entre os passageiros, que presenciaram o momento de tensão. Após o ocorrido, o motorista registrou boletim de ocorrência e comunicou oficialmente o fato à empresa de transporte responsável pela linha.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide confirmou que a guarda envolvida foi afastada de suas funções, teve a arma recolhida pelo comando da corporação, e que o caso foi encaminhado à Corregedoria da Guarda Municipal, responsável pela devida apuração. “Informo que a guarda municipal envolvida no caso de ameaça ao motorista de ônibus já foi afastada de suas funções, teve sua arma recolhida e o caso foi encaminhado à Corregedoria”, declarou o prefeito.

Yglésio não crê em retroatividade de decisão do Dino sobre TCE-MA

 

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), que além de médico é advogado também, não acredita que o ministro Flávio Dino, do STF, dará efeito retroativo (ex tunc) a uma decisão sua sobre o caso das indicações de conselheiros do TCE do Maranhão.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda no início da semana, caso estenda por mais tempo a análise do processo e, além disso, decida que pela retroatividade da sentença, o magistrado pode dar ao próximo governador do Estado a oportunidade de indicar quatro nomes para a Corte de Contas local.

Para Yglésio, “não tem sentido nenhum modulação ex-tunc nessa ação”. Segundo ele, nem que Dino “force a barra” ele encontrará argumentos para isso.

“Não tem sentido nenhum modulação ex-tunc nessa ação, nem forçando a barra ele consegue”, disse o parlamentar, ao comentar a publicação do blog nas redes sociais.

G Léda

Justiça Federal nega pedido do MPF e mantém obras de prolongamento da Av. Litorânea

 

A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde desta quarta-feira (6).

A ação civil pública foi movida pelo MPF contra o Estado do Maranhão, questionando a execução do trecho entre a Avenida São Carlos (São Luís) e a Avenida Atlântica (Praia do Araçagi, em São José de Ribamar), com extensão de 5,1 km. O projeto é orçado em R$ 237 milhões, financiado com recursos federais, e vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o MPF, a obra teria provocado “desmonte maciço” da falésia da praia do Olho D’Água, alterando as características naturais da área, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O órgão sustentou que a intervenção extrapolou o escopo previsto no licenciamento ambiental e violou condicionantes da Portaria nº 8.601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MA), que autorizou a execução da obra sob a condição de não modificar bens de uso comum do povo.

Defesa

Em resposta, o Governo do Maranhão argumentou que a intervenção na falésia foi devidamente prevista no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e debatida em audiência pública, destacando que o procedimento executado — o retaludamento — tem caráter técnico e visa à estabilização da encosta para evitar deslizamentos e erosões. O Estado também afirmou que suspender a obra poderia gerar risco de dano ambiental maior, sobretudo diante da chegada do período chuvoso.

Fundamentação

Na decisão, o juiz Maurício Rios Júnior reconheceu que a falésia do Olho D’Água é uma APP, mas entendeu que a técnica de terraplenagem com banqueteamento foi prevista e licenciada no EIA/RIMA, afastando a tese de desvio de finalidade ou omissão de informações. Ele destacou que o corte no talude é inerente ao processo de estabilização e que não houve ilegalidade no licenciamento ou na autorização da SPU.

O magistrado também rejeitou o argumento do MPF de que a portaria da SPU teria sido descumprida. Segundo ele, a restrição da norma diz respeito ao uso do bem público e não às suas características geológicas ou paisagísticas. Rios Júnior reforçou que a obra permanece destinada ao uso comum da população e não representa privatização de área federal.

Em outro trecho da decisão, o juiz destacou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal. Ele considerou que o prolongamento da Litorânea atende a um interesse público relevante, voltado à mobilidade, turismo e segurança, e que o impacto ambiental foi mitigado e compensado, inclusive com o plantio de 14 mil mudas nativas.

Por fim, o magistrado apontou a existência de “periculum in mora inverso”, afirmando que a paralisação da obra nesta fase poderia agravar os danos ambientais e gerar prejuízos ao erário. Assim, decidiu negar o pedido de liminar do MPF, permitindo a continuidade dos trabalhos de expansão da Avenida Litorânea.

A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.

Ana do Gás propõe concessão da Medalha “Manuel Beckman” a Janja

 

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão uma proposta de Resolução Legislativa concedendo a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à Rosângela Lula da Silva (Janja), primeira-dama do Brasil. A honraria é a mais alta concedida pelo Parlamento maranhense e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado e ao país.

De acordo com o texto da proposição, a homenagem é justificada pela “relevante contribuição que a homenageada tem prestado ao país nas áreas social, educacional e de promoção da equidade”. Ana do Gás destacou a trajetória de Janja como exemplo de atuação comprometida com o desenvolvimento humano e a defesa dos direitos das minorias.

A resolução prevê que a Medalha “Manuel Beckman” será concedida em sessão solene no plenário “Nagib Haickel”, na sede da Assembleia Legislativa, em São Luís. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário para que a honraria seja oficializada.

Ao justificar a iniciativa, Ana do Gás afirmou que a primeira-dama representa “um novo olhar para o papel social do Estado, pautado pela sensibilidade e pela inclusão”, reforçando que o reconhecimento é uma forma de valorizar a atuação de mulheres que inspiram transformações no país.

Dr. Julinho sanciona lei que garante quase 2 mil vagas em concurso público em Ribamar

 

Na manhã da última quinta-feira (6), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), sancionou a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.

Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo de professor de nível superior, em várias especialidades. No entanto, com base no estudo de impacto e adequação financeira, será possível ofertar 950 vagas imediatas, que deverão ser preenchidas nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final do concurso.

“É com grande satisfação que sanciono a lei para a execução do Concurso Público para as áreas essenciais do nosso município. Serão 950 vagas imediatas para professores de nível superior. Com isso, vamos mais que dobrar o quadro de efetivos, saltando de 717 para um montante maior de profissionais na nossa rede municipal. É um investimento histórico”, destacou o gestor.

Na área da saúde, serão oferecidas 319 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 106 para Agentes de Combate a Endemias. Uma medida que, segundo a prefeitura, visa valorizar os ribamarenses. O concurso também prevê 46 vagas imediatas para a Guarda Municipal, atendendo a uma demanda urgente por mais proteção para a população.

G Léda

Sutran intensifica fiscalização com a Operação Passeio Livre para liberar calçadas em Imperatriz

 

A ação tem como objetivo coibir o estacionamento irregular e devolver aos pedestres o espaço das calçadas em Imperatriz

 Agente de trânsito da SUTRAN autua veículo estacionado sobre a calçada, obstruindo a passagem de pedestres. (Foto: Johann Breno)

A Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN) de Imperatriz intensificou a Operação Passeio Livre, ação educativa e de fiscalização que busca garantir o uso correto das calçadas da cidade. Nesta etapa, o foco foi a retirada de veículos estacionados irregularmente sobre o passeio público, prática que impede a livre circulação de pedestres e fere o direito fundamental de ir e vir.

Agentes da SUTRAN atuaram em diversos pontos da cidade, especialmente em áreas de grande fluxo de pessoas, como regiões comerciais e bairros movimentados. Durante a ação, condutores foram orientados e, em casos de infração, os veículos foram notificados conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Para o superintendente da SUTRAN, Sgt. Eliude Sales, a operação reforça o compromisso da gestão municipal com a mobilidade urbana e a acessibilidade:“A calçada é para o pedestre. Nenhum veículo pode ocupar esse espaço que é destinado às pessoas, principalmente àquelas com mobilidade reduzida, idosos e crianças. Estamos agindo com firmeza e também com orientação, para garantir uma cidade mais humana e acessível”, afirmou o superintendente.

O agente Fontenelle, que coordenou a equipe de fiscalização no dia da operação, destacou a natureza do trabalho: “Nosso foco tem sido retirar motos e carros que estão indevidamente sobre as calçadas. Essa prática é irregular, prejudica o pedestre e traz risco à segurança de todos. Estamos atuando de forma firme, mas sempre com orientação ao condutor”, explicou o supervisor.

A Operação Passeio Livre terá continuidade nos próximos dias, com cronograma rotativo nos bairros. A SUTRAN reforça que a população pode contribuir denunciando estacionamentos irregulares por meio dos canais oficiais da Superintendência, pelo WhatsApp (99) 99198-6082.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar veículos sobre calçadas é uma infração grave, prevista no artigo 181, inciso VIII. A penalidade para quem comete essa infração é multa no valor de R$ 195,23, além da remoção do veículo e a aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Escola do Legislativo promove curso de formação para assessores de comunicação da região

 

Evento reuniu profissionais da prefeitura de Imperatriz e de cidades da região em um momento de aprendizado sobre comunicação pública

 Representantes da Secretaria de Comunicação de Imperatriz ministraram palestras durante o curso da Escola do Legislativo. (Foto: Pedro Bezerra)

A Prefeitura de Imperatriz marcou presença no curso de formação promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, que reuniu assessores de comunicação da Casa e de municípios da região, como Davinópolis, João Lisboa, São Francisco do Brejão e Governador Edson Lobão.

Durante o evento, a chefe do Cerimonial da Prefeitura, Lizandra Carvalho, conduziu uma palestra sobre postura e protocolo em eventos políticos, abordando a importância da organização e da imagem institucional nas cerimônias públicas.

Também participaram como palestrantes a secretária-chefe de Comunicação, Brenda Herênio, e a diretora de Comunicação, Diulia Sousa, que falaram sobre comunicação pública e o papel dos assessores na construção da imagem das instituições.

Para Brenda Herênio, o encontro foi um marco para os profissionais da área: “Eu tenho certeza que foi um momento muito especial e de muito valor para esses assessores. A gente sabe que, às vezes, o assessor chega sem nenhuma base de comunicação, então esse momento foi histórico e muito proveitoso.”

A participação da equipe da Prefeitura reforçou o empenho da gestão em promover capacitação e troca de conhecimento entre os profissionais da comunicação pública, contribuindo para aprimorar o diálogo entre o poder público e a população.

A diretora da Escola do Legislativo, Cláudia Batista, destacou a relevância da parceria com a Prefeitura e o empenho da Câmara em investir na formação dos servidores: “É um momento  que vai ser muito enriquecedor na vida de todos os assessores. Conhecimento é tudo, e quanto mais recebem, mais vão fazer um trabalho com excelência. A Câmara Municipal, através do nosso presidente Ademar, tem dado todo o apoio para que todo o curso seja um dia de excelência.”

A ação faz parte da proposta da Escola do Legislativo de Imperatriz, criada para ser um espaço de formação, pesquisa e aproximação entre o Parlamento e a sociedade, fortalecendo a transparência e a eficiência da comunicação pública.