Político de uma nota só

Reprodução/Laéhsio Bonfim

"Triste ironia - caso o Laéhsio Bonfim fosse um músico, ele só saberia tocar uma nota só, e ela sera a nota ré". Straus Blanc

Ribamar Fiquene: Secretária de Educação reúne equipe para tratar da participação no JEM’s 2026, em Balsas

A secretária municipal de Educação, Hélia Maria Nogueira e a adjunta da Cultura e Esporte, Necília Melo reuniram na tarde dessa segunda-feira (6), coordenadores, professores e a equipe técnica para alinhar a logística para a participação dos alunos-atletas de Ribamar Fiquene na Seletiva Regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM's) 2026, em Balsas.

Durante a reunião, a pauta tratou do deslocamento seguro dos atletas, da estadia na cidade de Balsas, definindo o transporte, alojamento, alimentação, os professores acompanhantes, o dia e hora da saída da delegação de Ribamar Fiquene, nos dias 18, 19 e 20 de julho.

Para o Coordenador de Competições, professor Wesdeyglan Soares e o professor Glauco Nogueira a reunião foi importante para organizar a logística da delegação fiquenenses, com eficiência, e atender a todas as determinações do prefeito Cociflan Silva, maior incentivador da participação dos 152 alunos/atletas de Ribamar Fiquene em mais essa edição dos Jogos Escolares Maranhenses 2026, seletiva que acontecerá em Balsas no período de 19 a 28 de julho.

Prefeitura de Imperatriz inicia aplicação da vacina Pneumo 20 na rede pública de saúde

 

Novo imunizante amplia a proteção contra doenças graves e passa a integrar o calendário nacional de vacinação

 A Pneumo 20 passa a substituir, de forma gradual, a vacina Pneumo 10, oferecendo uma proteção mais ampla contra doenças causadas pelo pneumococo (Foto: Nathalie da Costa)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), iniciou a aplicação da vacina Pneumo 20 na rede pública municipal. As primeiras doses do imunizante já chegaram ao município e estão sendo distribuídas gradativamente às Unidades Básicas de Saúde (UBS), até que toda a rede esteja abastecida. A vacina já está disponível em mais de 20 postos de vacinação do município.

A Pneumo 20 substitui, de forma gradual, a vacina Pneumo 10, utilizada há décadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). O novo imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, responsável por infecções como meningite, pneumonia, otite, rinite e infecções generalizadas. A vacina oferece cobertura contra 20 sorotipos da bactéria, enquanto a versão anterior protegia contra 10.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Lineker Costa, a distribuição das doses segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. “Estamos disponibilizando as doses conforme indicação do Ministério da Saúde, porque sabemos da importância dessa estratégia vacinal. É mais qualidade de vida para as nossas crianças, que passam a receber uma vacina que protege contra um número maior de doenças e isso contribui para a redução de internações e complicações decorrentes dessas infecções”.

Público-alvo

A vacinação é indicada para crianças menores de cinco anos que ainda não iniciaram ou não completaram o esquema vacinal contra o pneumococo. Crianças que já receberam doses das vacinas Pneumo 10, Pneumo 13 ou Pneumo 15 também poderão completar o esquema com a Pneumo 20, conforme as orientações do Calendário Nacional de Vacinação.

Além do público infantil, o Ministério da Saúde prevê a oferta da Pneumo 20 para povos indígenas a partir de cinco anos sem histórico de vacinação com vacina pneumocócica conjugada, idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados e pessoas com condições clínicas especiais atendidas pelos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Para esses grupos específicos, a aplicação da vacina depende de solicitação acompanhada de laudo médico e documentação pessoal. De acordo com a coordenadora da Rede de Frio do município, Emilene Mendonça, os pedidos passam por avaliação antes da liberação do imunizante. “Interessados devem fazer a solicitação nas unidades de saúde ou aqui na Rede de Frio para analisarmos a necessidade e a viabilidade de aplicação do imunizante”.

Pais e responsáveis podem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para verificar a situação vacinal das crianças, receber orientações da equipe de saúde e atualizar a caderneta de vacinação, conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunizações.

Mutirão da Regularização Fundiária realiza quase 600 novos processos em Imperatriz

 

Ação contemplou moradores dos bairros Asa Norte, Boca da Mata, Bom Sucesso, Imigrante e Santa Rita

 Durante quatro dias, moradores de cinco bairros foram atendidos pela equipe da SERF na Escola Municipal Eliza Nunes. (Foto: Divulgação/SERF)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), realizou cerca de 1.600 atendimentos e iniciou 600 novos processos durante o Mutirão de Cadastro da Regularização Fundiária. A ação aconteceu entre os dias 30 de junho e 3 de julho, na Escola Municipal Eliza Nunes, e atendeu moradores dos bairros Asa Norte, Boca da Mata, Bom Sucesso, Imigrante e Santa Rita.

Ao longo do mutirão, servidores atuaram diariamente no atendimento à população, realizando cadastros, prestando orientações sobre a documentação exigida, esclarecendo dúvidas e acompanhando processos relacionados à regularização fundiária.

O secretário municipal de Regularização Fundiária, Aurélio Gomes, destacou o alcance da ação e o trabalho desenvolvido pelas equipes durante os quatro dias de atendimento. “Foram quatro dias intensos, com um propósito enorme para Imperatriz. Mas o que mais me marca não são os números, e sim saber que, por trás de cada cadastro, existe uma família que está mais perto de ter o seu pedacinho de terra regularizado, um sonho, uma conquista. Esse resultado é fruto do esforço coletivo de cada servidor que vestiu a camisa desse mutirão e nos motiva a continuar ampliando o trabalho de regularização fundiária no município”.

A regularização fundiária formaliza a propriedade do imóvel, garantindo segurança jurídica aos proprietários e possibilitando acesso a benefícios como financiamentos para construção e reforma, linhas de crédito e valorização do imóvel. A população não precisa aguardar a realização de um mutirão em seu bairro para dar entrada no processo. O atendimento também é realizado diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), localizada na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, nº 246, no bairro Bacuri. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para iniciar o processo de regularização fundiária, é necessário apresentar a documentação exigida. Entre os documentos do beneficiário estão RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais do cônjuge e certidões complementares, como união estável, divórcio ou óbito, quando aplicável. Também devem ser apresentados os documentos do imóvel, como comprovante de residência atual, comprovante de residência de cinco anos atrás (se possuir), documento que comprove a forma de aquisição do imóvel (compra e venda, doação ou herança), título do imóvel (se houver) e certidão de relatório.

Carlos Lula quer restringir publicidade de bets em espaços públicos do Maranhão

 

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 216/2026 na Assembleia Legislativa do Maranhão para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas e de bebidas alcoólicas em espaços sob domínio do Estado. A proposta surge em meio à Copa do Mundo, período em que a presença das bets nas transmissões, uniformes e redes sociais atinge seu pico de visibilidade.

O projeto proíbe a divulgação de apostas em prédios públicos estaduais, rodovias, transporte intermunicipal, no entorno de escolas e em eventos esportivos, culturais e recreativos realizados ou financiados pelo governo do Maranhão. Também determina que as empresas informem de forma clara os riscos do transtorno do jogo e do superendividamento, além de campanhas permanentes de conscientização.

Os dados que motivaram a proposta são alarmantes. Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que 52 milhões de brasileiros já apostaram em bets nos últimos cinco anos. Desse total, 86% têm dívidas e 64% estão negativados na Serasa. Levantamento da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo revela que 63% dos apostadores tiveram parte da renda comprometida, chegando a cortar gastos com supermercado, higiene e até medicamentos.

Para Carlos Lula, a exposição intensa à publicidade das bets representa um risco especialmente grave para crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. “Não podemos tratar como normal uma atividade que tem levado tantas famílias ao endividamento, ao adoecimento e à perda da estabilidade financeira. Nosso projeto não proíbe as apostas, mas estabelece limites para a publicidade em espaços públicos estaduais e fortalece o dever de informar os riscos envolvidos. É uma medida de proteção à saúde pública, à infância e aos consumidores”, afirmou.

Quem já perdeu tudo conta o impacto das bets

João Paulo, nome fictício usado para preservar sua identidade, é auxiliar de serviços gerais e começou a apostar influenciado pela promessa de dinheiro fácil. O que começou como diversidade virou compulsão em pouco tempo. Ele acumulou dívidas, usou o limite do cartão de crédito, fez empréstimos, perdeu o casamento e deixou de pagar a pensão do filho. Quase foi preso por não conseguir arcar com a pensão alimentar.

Sem recorrer a tratamento especializado, encontrou saída na fé. “Me apeguei muito a Deus. Foi difícil, mas consegui vencer um dia de cada vez”, conta. Hoje evita qualquer contato com plataformas de apostas e faz um alerta direto. “Eu também dizia que tinha controle. Quando a gente perde, acha que vai recuperar na próxima aposta, mas só perde mais. Não vale a pena. Procure ajuda antes que seja tarde.”

Em maio, TJ pagou acima de teto para nove magistrados do Maranhão

 

A determinação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os presidentes de sete tribunais estaduais expliquem os salários acima do teto estabelecido em março acabou chamando atenção para os valores que magistrados (juízes e desembargadores) estão recebendo após o “ataque” do Supremo aos penduricalhos (vantagens salariais consideradas irregulares pelos ministros).

O que querem Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes é saber porque Tribunais de Justiça de sete estados ainda têm nas suas folhas remuneração superior a R$ 78,8 mil como determinado pelo STF. Os ministros ficaram sabendo da situação em reportagem da Folha de São Paulo que apontou salários de até R$ 495 mil de magistrados.

No Maranhão, a reportagem mostra que um juiz recebeu mais de R$ 270 mil no mês de maio.

Mas não foi somente um magistrado a receber acima do teto estabelecido pelo STF. Levantamento da coluna mostra que outros oito servidores receberam mais de R$ 80 mil líquido de salário em maio.

Um desembargador, por exemplo, teve de remuneração final neste mês mais de R$ 127 mil que inclui o salário e ainda vantagens eventuais que podem ser um terço de férias, indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e outras vantagens.

Dos magistrados que receberam acima do estabelecido pelo STF, dois são juízes iniciais (mais de R$ 90 mil de remuneração). Outros dois intermediários (mais de R$ 80 mil) e os demais juízes finais (mais de R$ 80 mil).

Já os demais juízes de desembargadores aparecem com remuneração que varia de R$ 45 mil até R$ 78 mil dependendo das vantagens de cada um. Em um estado que a maioria vive com menos de um salário mínimo, acabando chamando a atenção para tamanha diferença.

O fato é que o Tribunal de Justiça do Maranhão terá que explicar o motivo dos magistrados estarem acima do determinado.

Em nota, a presidência do TJ garante que prestará todas as informações e que manterá a transparência da gestão. (Imirante)

Orleans destaca legado e experiência de Edivaldo em São Luís

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), afirmou nesta segunda-feira (6) que a experiência administrativa do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, será decisiva para a construção de seu plano de governo para a capital. Durante ato político realizado na região Itaqui-Bacanga, Orleans agradeceu ao novo companheiro de chapa por aceitar o convite para ser pré-candidato a vice-governador e ressaltou que Edivaldo deixou a Prefeitura com cerca de 80% de aprovação, atribuindo esse índice ao trabalho desenvolvido ao longo de seus dois mandatos.

Segundo Orleans, o conhecimento que Edivaldo possui sobre a realidade de São Luís será um diferencial para o projeto político. “Quero começar agradecendo ao Edivaldo por ter aceitado caminhar ao nosso lado. Ele deixou a Prefeitura de São Luís com cerca de 80% de aprovação, resultado do excelente trabalho que realizou em toda a capital. Tenho certeza de que sua experiência será fundamental para construirmos esse novo projeto e que ele nos ajudará muito a planejar importantes ações para São Luís”, declarou.

O evento marcou o início de uma nova etapa da pré-campanha de Orleans e Edivaldo na capital maranhense. Realizado na área Itaqui-Bacanga, reuniu, segundo a organização, cerca de 10 mil pessoas, entre moradores e lideranças comunitárias de mais de 50 bairros da região. A agenda contou também com a participação do governador Carlos Brandão.

Durante o discurso, Orleans voltou a destacar a atuação do ex-prefeito em áreas como infraestrutura urbana e assistência social, afirmando que Edivaldo conhece as demandas das comunidades ludovicenses e lembrando obras executadas durante sua gestão. O pré-candidato ao governo também assumiu o compromisso de priorizar investimentos em bairros da região Itaqui-Bacanga, especialmente nas áreas de transporte coletivo, mobilidade urbana e infraestrutura.

Ao falar aos presentes, Edivaldo Holanda Júnior afirmou que a escolha da área Itaqui-Bacanga para o início da caminhada conjunta tem significado especial por sua relação histórica com a comunidade. Ele relembrou intervenções realizadas durante sua administração, como a construção do Hospital da Mulher, obras de drenagem, pavimentação de ruas e reformas de unidades de saúde, e disse que pretende contribuir com sua experiência na elaboração de propostas para São Luís.

Edivaldo também defendeu maior diálogo entre o poder público e as lideranças comunitárias, afirmando que ouvir a população é fundamental para identificar os problemas e formular soluções. Ao encerrar o discurso, convocou os moradores da região a participarem da pré-campanha e a ampliarem a mobilização em apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão.

Fábio Macedo propõe regras para a cobertura jornalística sobre suicídio

 

Você já reparou como a forma de contar uma história pode mudar completamente o impacto dela em nós? Pensando no poder imenso que a informação tem sobre a saúde mental, o deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) apresentou a proposta que cria um guia de conduta para os veículos de comunicação ao noticiarem casos ou tentativas de suicídio.

A ideia passa longe de censurar o trabalho dos repórteres; o objetivo é abraçar a notícia com empatia e responsabilidade para evitar o chamado “Efeito Werther” — fenômeno em que coberturas sensacionalistas acabam servindo de gatilho e estimulando novos casos.

Jornalismo mais humano e preventivo

Na prática, o projeto propõe uma comunicação mais acolhedora e consciente. Pelas diretrizes da matéria, a imprensa deve evitar: Detalhes sobre os métodos utilizados; Imagens e fotos do local; Cartas ou notas de despedida; Explicações simplistas que associem o ato a um único problema (como crises financeiras ou desilusões amorosas).

Em contrapartida, os veículos de comunicação passam a ter um papel ativo na prevenção, transformando a notícia em utilidade pública. Isso significa divulgar obrigatoriamente redes de apoio e canais gratuitos de acolhimento psicossocial, como o Centro de Valorização da Vida (CVV).

Comunicação que salva vidas

Para Fábio Macedo, que já é uma voz ativa na defesa da saúde mental no Congresso Nacional, a informação correta tem um papel vital. “A palavra tem poder para ferir, mas também tem uma força gigantesca para curar. Quando um jornalista trata o suicídio com seriedade, sem espetacularização e mostrando que existem caminhos de saída, ele deixa de ser apenas um relator da tragédia para se tornar um agente de prevenção. O nosso projeto quer transformar a notícia em um abraço de esperança e uma porta aberta para quem está passando pelo seu momento mais difícil”, defende o parlamentar.

O grande objetivo do PL 1970/2023 é alinhar o Brasil aos padrões internacionais recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, cria-se uma cultura de mídia que protege os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, preserva a liberdade de imprensa. É um passo moderno, humano e urgente para colocar a vida e o bem-estar mental em primeiro lugar na pauta dos brasileiros.

PF deflagra ação contra fraudes de R$ 3,7 milhões no Seguro Defeso no MA

 

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís/MA.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

OAB/MA apresenta a Brandão projeto que amplia o acesso à Justiça e regulamenta a advocacia dativa no MA

 

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, liderou uma comitiva da Seccional em reunião com o governador do Estado, Carlos Brandão, para apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos”. A proposta visa regulamentar a advocacia dativa no Maranhão, ampliar o acesso da população à Justiça nas comarcas não atendidas pela Defensoria Pública e fortalecer a participação da jovem advocacia maranhense.

Durante o encontro, Kaio Saraiva destacou que o projeto representa um marco para a advocacia e para o sistema de Justiça do Estado, ao assegurar atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que valoriza a atuação dos advogados e advogadas maranhenses.

“Este é um projeto construído com responsabilidade e diálogo institucional. A proposta fortalece o acesso à Justiça para quem mais precisa, garante segurança jurídica para a atuação da advocacia dativa e cria oportunidades para a jovem advocacia, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e presente em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Projeto de Lei institui a função pública de Advogado(a) Dativo(a), que será credenciado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de comissão especial e regulamentação própria. Os profissionais atuarão perante a Justiça Estadual na defesa de pessoas beneficiárias da gratuidade da Justiça em comarcas não assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou em situações de ausência ou impedimento de defensor público.

Outro importante avanço previsto na proposta é a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), de natureza contábil-financeira, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O fundo será responsável por garantir os recursos destinados ao pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa, conferindo maior transparência, eficiência e segurança ao sistema.

O projeto estabelece que os recursos do FEAD serão movimentados em conta específica da Procuradoria-Geral do Estado e destinados exclusivamente ao pagamento dos honorários da advocacia dativa. Entre as fontes de receita do fundo estão as transferências do orçamento estadual, auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos de aplicações financeiras e outros recursos que vierem a ser destinados por lei.

Além de regulamentar o credenciamento, a nomeação e a remuneração da advocacia dativa, a proposta determina que a designação dos profissionais observará os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O texto também estabelece uma política de incentivo à renovação da advocacia ao reservar, no mínimo, um terço das vagas para advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na OAB, fortalecendo a inserção da jovem advocacia na prestação de um relevante serviço público.

Para Kaio Saraiva, a iniciativa reafirma o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e com o fortalecimento das instituições. “Estamos construindo uma política pública permanente que beneficia diretamente a população maranhense e fortalece a advocacia como instrumento essencial à administração da Justiça. A criação da advocacia dativa e do FEAD representa um avanço histórico para o Maranhão, garantindo atendimento jurídico onde o Estado ainda não consegue chegar por meio da Defensoria Pública”, ressaltou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu a proposta apresentada pela OAB Maranhão com entusiasmo e destacou a relevância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a assistência jurídica à população maranhense. Com o suporte técnico do procurador do Estado, Miguel Ribeiro, o governador informou que a proposta seguirá para análise da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em razão dos impactos financeiros previstos no projeto, especialmente com a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). Após a emissão do parecer técnico, serão realizadas as tratativas necessárias para o encaminhamento da matéria.

“Recebo esse projeto com muito entusiasmo, por compreender sua importância social e institucional. Vamos encaminhá-lo para análise técnica da Secretaria de Planejamento, já que há impacto financeiro, para que possamos dar continuidade às tratativas com toda a responsabilidade e segurança jurídica. Nosso objetivo é construir soluções que ampliem o acesso da população à Justiça e fortaleçam as instituições do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, o corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo; o presidente da Subseção de Caxias, Elmary Machado Torres; a presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Vaneska Moreirao presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha; os conselheiros seccionais Bruno Guilherme, Diego Maranhão e Alynna Almeida; além dos representantes da advocacia de Caxias, Ademilton Cipriano, James Lobo e Bianka Torres.

Ao final da reunião, a comitiva destacou que a proposta representa um importante avanço para a efetivação do acesso à Justiça, a valorização da advocacia maranhense e o fortalecimento da prestação jurisdicional em todo o Estado, reafirmando o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.

Fábio Farias rebate Douglas Pinto e diz que vereador distorceu dados sobre contrato do transporte de SL

 

O ex-subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Fábio Farias, divulgou um vídeo de resposta contundente às recentes declarações do vereador Douglas Pinto sobre o contrato de concessão do transporte público da capital maranhense.

Na publicação, Farias acusa o parlamentar de distorcer fatos, faltar com a verdade e desconhecer os termos do documento assinado em 2016.

Segundo o ex-subprefeito, as falas do vereador — que teriam o objetivo de blindar a gestão do prefeito Eduardo Braide — demonstram falta de domínio técnico sobre as regras de gestão pública e os mecanismos contratuais vigentes.

Fábio Farias utilizou as 39 páginas do contrato original para contrapor as principais afirmações feitas por Douglas Pinto.

Veja:

Prefeitura de Codó valoriza servidores da limpeza pública

 

Na manhã desta terça-feira (07), o prefeito Chiquinho FC (PT) esteve reunido com servidores da limpeza pública na sede do setor, em Codó, em um encontro marcado pelo diálogo, reconhecimento e valorização dos profissionais responsáveis pela manutenção da cidade.

Durante a reunião, o gestor realizou a entrega de cestas básicas aos trabalhadores da limpeza pública. A iniciativa tem como objetivo contribuir com o sustento das famílias dos servidores e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido diariamente pela categoria.

Os profissionais atuam em diversas frentes de serviço, como a coleta de resíduos sólidos, a varrição de ruas e a manutenção de espaços públicos, desempenhando um papel fundamental para garantir a limpeza urbana, a organização dos ambientes públicos e a qualidade de vida da população.

De acordo com a administração municipal, a ação integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de valorização dos servidores públicos, especialmente daqueles que exercem funções essenciais para o funcionamento da cidade.

A Prefeitura de Codó destacou ainda que continuará investindo em ações de reconhecimento e incentivo aos profissionais da limpeza pública, reafirmando o compromisso de apoiar os servidores e promover melhores condições de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Brandão vistoria obras do Odylo Costa Filho com Aparício Bandeira

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o secretário de Infraestrutura Aparício Bandeira, vistoriaram o andamento das obras de restauração do Complexo Odylo Costa Filho, no Centro Histórico de São Luís. A intervenção integra o amplo programa de revitalização do patrimônio histórico desenvolvido pelo Governo do Maranhão, que já contempla mais de 20 imóveis na região, com investimentos do governo do Estado, do governo federal e da iniciativa privada.

Durante a visita, Brandão destacou que a recuperação de um prédio histórico exige um trabalho técnico rigoroso, seguindo todas as normas de preservação estabelecidas pelos órgãos responsáveis. “Essa não é uma obra simples, como muitas vezes parece nas redes sociais. Até para a retirada do reboco é necessária a autorização do IPHAN. Foram mais de dois anos dedicados à elaboração de um projeto detalhado para devolver esse patrimônio à população, preservando a nossa história”, afirmou o governador.

O projeto de restauração foi elaborado ao longo de mais de dois anos para garantir a preservação das características originais do imóvel e a devolução do espaço à população.

Entre as ações já executadas está a parceria que viabilizou a instalação da rede hoteleira Vila Galé em casarões históricos da região, impulsionando o turismo, atraindo investimentos e contribuindo para a reocupação do centro da cidade. A revitalização do Centro Histórico faz parte de uma política permanente de preservação do patrimônio e de incentivo ao desenvolvimento econômico da capital.

Prefeituras vão apertar o cerco contra poluição sonora na Praia do Araçagi

 

Os Municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar firmaram um acordo inédito para a adoção de medidas de combate à poluição sonora no final da Avenida Atlântica, na Praia do Araçagi.

A conciliação ocorreu durante audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

Pelo acerto, as gestões municipais assumiram o compromisso de realizar, pelo prazo de seis meses, campanhas educativas sobre o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público na região da Praia do Araçagi. E após, se necessário, tomarem as medidas de combate às infrações.

O acordo foi homologado pelo juiz titular da Vara, Douglas de Melo Martins, em Ação Popular movida por um grupo de quatro moradores e moradoras, diante da situação de abuso do sossego público que vem ocorrendo na Praia do Araçagy, principalmente na Rua Urucutiua – atualmente a única entrada para circulação de carros.

Cronograma

O cronograma de atuação prevê que em 30 dias as secretarias municipais de Meio Ambiente apresentarão um plano de ações, e enviarão aos bares e estabelecimentos comerciais dos seus territórios avisos formais sobre as medidas a serem adotadas, advertindo sobre a aplicação de medidas proibitivas.

Os municípios se comprometeram a utilizar o poder de polícia ambiental e administrativa, aplicando, conforme a gravidade das infrações, as sanções de advertência, multa e outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para proibir aparelhos de som abusivos (“paredões”). Caso seja necessário, as prefeituras poderão interditar os estabelecimentos infratores que desobedeçam às orientações.

Outro compromisso assumido foi o de recorrer ao 40º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (40º BPM) para o apoio necessário à fiscalização que será realizada no cumprimento do acordo. Produtosem Madeira

O Ministério Público se manifestou favorável quanto aos termos da transação, constatando que o acordo atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Unidos como nunca

Reprodução/Rildo Amaral, Carlos Brandão e o pré-canddiato a governador Orleans Brandão 

O Governo do Estado e Prefeitura de Imperatriz continua em uma parceria que está mudando a história de Imperatriz. Pela a incompetência, nenhum outro gestor, como o atual Rildo Amaral, teve a parceria que está tendo na atualidade com o Palácio dos Leões.

O governador Carlos Brandão em parceria com Rildo Amaral, anunciou mais um pacote de asfaltamento na Terra do Frei, desta vez, o bairro beneficiado é o Jardim São Luís, e a promessa do mandatário do estado, é que esta nova leva de asfalto, irá para outros bairros de Imperatriz.

Tem tudo para não decolar

Reprodução/Roseana Sarney

Depois de alguns ensaios, e várias reuniões com o seu grupo político, parece que a pré-candidatura de Roseana Sarney ao Senado não decolará, mas é aguardarmos, qual a será a decisão da ex governadora do Maranhão, sobre este tema político tão comentado em nosso estado nos últimos dias. 

Procon Municipal orienta população sobre solicitação da CIPTEA em Imperatriz

 

Atendimento auxilia no cadastro pela plataforma Maranhão Digital e no envio da documentação necessária

 A solicitação da CIPTEA pode ser feita de forma on-line pelo aplicativo Maranhão Digital ou pelo portal do Governo do Maranhão (Foto: Matheus Cardoso)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Cidadão (Procon Municipal), realiza atendimento para orientar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), familiares e responsáveis durante o processo de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Disponível no Maranhão desde 2024, a CIPTEA garante atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também assegura benefícios como Passe Livre Especial para transporte urbano, Passe Livre Interestadual e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Em parceria com o Governo do Maranhão, o Procon Municipal passou a orientar a população durante o processo de emissão da carteira. Para isso, servidores do órgão foram capacitados para prestar atendimento e auxiliar os usuários na solicitação do documento. O Procon está localizado no Imperial Shopping e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explica que a equipe foi preparada para orientar as famílias durante todas as etapas da solicitação. “Em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, capacitamos dez servidores do Procon para orientar a população. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para auxiliar as famílias durante o processo de solicitação da CIPTEA. As famílias podem realizar a solicitação pela plataforma e, se encontrarem qualquer dificuldade, podem procurar o Procon Municipal, onde receberão as orientações necessárias para concluir o pedido”.

Como solicitar a CIPTEA

O pedido da CIPTEA é realizado pela plataforma Maranhão Digital, disponível para download na Play Store e na App Store, ou por meio do portal do Governo do Maranhão. Após acessar a plataforma, o cidadão deve pesquisar por CIPTEA, clicar em “Solicitar”, fazer login com a conta GOV.BR, informar se a solicitação é para si ou para outra pessoa, preencher os dados solicitados, anexar toda a documentação obrigatória e finalizar o requerimento.

O prazo para análise do pedido é de até cinco dias úteis. O andamento da solicitação pode ser acompanhado na opção “Meu Painel > Minhas Solicitações”, disponível na própria plataforma, onde também é possível verificar o status do processo e se há necessidade de apresentar documentação complementar.

Documentos obrigatórios

Para concluir a solicitação da CIPTEA, é necessário:

• RG da pessoa com TEA;
• RG do responsável legal;
• Termo de tutela ou curatela, quando aplicável;
• Cartão do SUS atualizado;
• Comprovante de residência;
• Laudo médico com diagnóstico de TEA, assinado e carimbado por médico inscrito no CRM;
• Foto para documento (caso o titular não esteja presente);
• Exame com a informação do tipo sanguíneo;
• Conta GOV.BR do solicitante ou responsável legal;
• Endereço de e-mail.

Imperatriz disponibiliza vagas de emprego para pessoas egressas do sistema prisional

 

O encaminhamento é realizado pelo Escritório Social, que também mantém um banco de currículos atualizado para novas oportunidades

 Alinhamento da equipe do Escritório Social para o encaminhamento de candidatos às vagas destinadas a pessoas egressas do sistema prisional (Foto: Divulgação/SEGOV)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (SEGOV), oferta 20 vagas de emprego destinadas a pessoas egressas do sistema prisional através do Escritório Social. As oportunidades são para os cargos de serviços gerais, pedreiro e ajudante de pedreiro, em empresas parceiras do programa.

A iniciativa está alinhada à Lei Estadual nº 10.182/2014, conhecida como Lei Começar de Novo, que estabelece a reserva de vagas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional em contratos firmados com o poder público estadual. O encaminhamento dos candidatos é realizado pelo Escritório Social, que também mantém um banco de currículos atualizado para atender às demandas das empresas. Atualmente, parte das vagas possui preenchimento imediato, conforme a necessidade dos empregadores.

O secretário da SEGOV, Esmerahdson de Pinho, explica que a Lei Começar de Novo busca ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho para pessoas que deixaram o sistema prisional. “A ideia é que as pessoas que passaram por essa situação tenham uma oportunidade de recomeçar. Um dos principais caminhos é o mercado de trabalho. A proposta é realocá-las no mercado de trabalho, porque daí vêm a dignidade, o salário e a expectativa de construir ou reconstruir a própria vida”.

De acordo com o coordenador-geral do Escritório Social de Imperatriz, Guilherme Viana, antes do encaminhamento, a equipe técnica realiza uma análise do perfil dos candidatos para verificar a compatibilidade entre as vagas disponíveis e a experiência profissional apresentada. “A gente procura filtrar aqueles que realmente têm interesse em ocupar essas vagas. Quando a empresa solicita um pedreiro, por exemplo, fazemos uma busca social para verificar se ele tem condições de exercer aquela função. Assim, buscamos atender tanto ao perfil que a empresa procura quanto ao que o egresso tem a oferecer”.

Além do encaminhamento ao mercado de trabalho, o Escritório Social também mantém parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para oferta de cursos profissionalizantes. “Trabalhamos a assistência tanto por meio da qualificação quanto do encaminhamento ao mercado de trabalho, buscando facilitar esse retorno do egresso à sociedade”, afirma o coordenador.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. O próprio Escritório Social é responsável pela elaboração dos currículos utilizados no processo de encaminhamento. “Muitas empresas procuram o Escritório Social porque a legislação estadual determina a destinação de um percentual de vagas para egressos do sistema prisional. Por isso, mantemos o banco de dados sempre atualizado. Quem não for chamado neste momento poderá ser encaminhado para novas oportunidades que surgirem ao longo do ano”, diz Guilherme.

O Escritório Social funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Praça União, no prédio da Academia da Saúde. Os interessados podem comparecer ao local para realizar o cadastro e receber orientações sobre o encaminhamento às vagas disponíveis.