*Delegação de atletas de Ribamar Fiquene embarca para a Etapa Final dos JEMs 2026, em São Luís*

Nessa quarta-feira (26), à noite, muita expectativa e entusiasmo no embarque da delegação de alunos/atletas de Ribamar Fiquene para disputar na categoria infanto masculino, modalidades de atletismo, badminton, xadrez e tênis de mesa, Etapa Final dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2026, em São Luís.

O prefeito Cociflan Silva e a secretária de Educação, Hélia Maria Nogueira têm prestado total apoio logístico e motivacional aos atletas do esporte escolar. A secretária Hélia Maria destaca a importância dessa competição para a comunidade estudantil e a família dos alunos/atletas com os resultados positivos que já começaram a acontecer.

A professora Sâmyla Almeida chefiou esta delegação de atletas fiquenenses que chegou nesta manhã de quinta-feira (27), em São Luís e foram recepcionados pelos professores Wesdeyglan Soares e Glauco Nogueira e a secretária Adjunta de Esporte, Necília Melo e conduzidos aos alojamentos do Ipem. É bom lembrar que Ribamar Fiquene já conquistou nesses JEM’s o vice-campeonato de Beach Soccer infantil feminino, vice-campeão no Arremesso de Martelo infantil masculino, e para representar o Maranhão, a campeã do Pentatlo infantil, Ana Rayssa com a sua vaga garantida para na etapa nacional, em Brasília.

Prefeitura disponibiliza novos pontos de exames para diagnóstico da Tuberculose em Imperatriz

 

Com a estratégia, coleta de escarro passa a ser ofertada em cindo Unidades de Saúde da Família, facilitando acesso ao exame

 Exames foram descentralizados e estão sendo feitos nas USF: Vila Nova, Milton Lopes, Maria das Graças, Cafeteira, Vila Lobão e Santa Rita. (Foto: Assessoria)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou a rede de diagnóstico da tuberculose com a implantação de cinco novos pontos de coleta de amostras de escarro na Atenção Primária. A medida descentraliza o serviço e facilita o acesso da população à investigação da doença.

Agora, os atendimentos são ofertados também nas Unidades de Saúde da Família, USF: Vila Nova, Milton Lopes, Cafeteira (Maria das Graças), Vila Lobão e Santa Rita. As unidades estão preparadas para receber pacientes e realizar a coleta de material destinado ao Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) e à cultura, exames fundamentais para a confirmação diagnóstica e definição da conduta adequada.

A ampliação dos pontos de coleta permite que a investigação de casos suspeitos aconteça mais próxima da realidade de cada comunidade. Com o serviço disponível nas próprias Unidades de Saúde da Família, o usuário reduz deslocamentos e ganha mais facilidade para iniciar o processo de diagnóstico.

De acordo com o Superintendente da Atenção Primária, Anderson Nascimento, a estratégia também fortalece a atuação da Atenção Primária à Saúde. “Temos um papel fundamental na identificação de pessoas com sinais e sintomas respiratórios, no encaminhamento para investigação e no acompanhamento dos casos no território. Com essa estratégia iremos alcançar um número maior de pacientes, fechar diagnósticos mais cedo e tratar a doença de forma eficaz”, explica.

Além de facilitar o acesso da população, a descentralização contribui para tornar o fluxo de diagnóstico mais integrado entre as equipes da Atenção Primária e os serviços da Vigilância em Saúde, responsáveis pela análise dos exames e pelo acompanhamento dos pacientes.

Para o secretário de Saúde, Lineker Costa, “a iniciativa representa mais um avanço nas ações de vigilância e enfrentamento da tuberculose em Imperatriz, ampliando a capacidade da rede municipal de identificar precocemente casos suspeitos e garantir que os pacientes tenham acesso, de forma oportuna, à assistência necessária”, ressalta.

Prefeitura de Imperatriz entrega novas viaturas e intensifica frota da Guarda Municipal

 

Quatro novos veículos, entre carros e motocicletas, ampliam a capacidade operacional da corporação e fortalecem o trabalho de segurança no município

 Novos veículos reforçam a frota da Guarda Municipal, que passa a contar com 7 viaturas e 11 motocicletas para aumentar a atuação em Imperatriz. (Foto: Daniel Dias)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada (SMSPI), entregou quatro novos veículos à Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), sendo duas viaturas e duas motocicletas. O reforço amplia a estrutura operacional da corporação e contribui para o patrulhamento preventivo e ostensivo e para as ações de combate à criminalidade.

Durante a entrega, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou os investimentos realizados para ampliar a frota da Guarda Municipal. “A GMI é um orgulho para nós imperatrizenses. Quando assumi a gestão, a Guarda tinha apenas uma viatura. Em menos de dois anos, já reforçamos a frota. Com essa nova aquisição, a frota da instituição passa a contar com sete viaturas e 11 motocicletas”.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública Integrada, Hílderson Alves, os veículos foram adquiridos por meio de um convênio com o Ministério da Justiça, viabilizado a partir de uma emenda parlamentar de 2019, liberada durante a atual gestão. “É um dia muito satisfatório. Conseguimos destravar essa emenda, graças ao compromisso da gestão municipal com a segurança e ao trabalho da Secretaria Municipal de Administração e Modernização e da Comissão Permanente de Licitação nesse processo”.

Uma das novas viaturas será destinada ao Grupamento de Ações com Cães (GAC), fortalecendo o trabalho do canil da GMI. Atualmente, a corporação conta com dois cães de trabalho: Killer, cão farejador utilizado em operações de localização de entorpecentes e armas; e Krypto, empregado em ações de patrulhamento, guarda, proteção e controle civil.

Com o aumento da frota e a ampliação da estrutura, a Guarda Municipal também fortalece a atuação dos seus três grupamentos especializados: o Grupamento de Ações e Respostas Rápidas (GARRA), o Grupamento de Ações com Cães (GAC) e o Grupamento Guardiã Maria da Penha (GMP), além do patrulhamento convencional preventivo e ostensivo.

A população pode acionar a Guarda Municipal de Imperatriz pelo número 153, para denúncias e situações de emergência.

Juiz afasta deputada Janaína e ex-prefeito Assis Ramos

 

A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de bens e o afastamento cautelar do ex-prefeito de Imperatriz e atual delegado da Polícia Civil Assis Ramos, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão também alcança a ex-mulher dele, a deputada estadual Janaína, mas, no caso da parlamentar, eventual afastamento do mandato somente poderá ser efetivado após deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão foi proferida pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, no processo nº 0815522-50.2026.8.10.0040. A ação, que tramita sob segredo de Justiça, tem valor atribuído de R$ 16,27 milhões e envolve, além de Assis Ramos e Janaína, outras pessoas e empresas.

Segundo a decisão, o Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito, envolvendo a aquisição de imóveis residenciais e rurais, fazendas, gado e veículos que teriam sido registrados em nome de terceiros, apontados como possíveis “laranjas”.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou haver elementos suficientes, nesta fase inicial do processo, para a adoção de medidas cautelares. A decisão menciona suposta evolução patrimonial desproporcional do ex-prefeito e de sua então esposa, além de indícios de aquisição dissimulada de imóveis por meio de interpostas pessoas e operações realizadas em dinheiro.

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite correspondente ao suposto acréscimo patrimonial ilícito e ao alegado prejuízo ao erário. A medida pode alcançar imóveis, veículos e outros ativos. A decisão também admite que o bloqueio recaia sobre bens formalmente registrados em nome de terceiros caso existam indícios de que sejam fruto do alegado enriquecimento indevido.

O juiz ainda autorizou a alienação judicial antecipada de determinados bens apreendidos, incluindo imóveis rurais e urbanos, veículos e semoventes. Segundo a decisão, a providência busca preservar o valor dos bens e evitar custos de manutenção ou depreciação, com os recursos obtidos ficando depositados em conta judicial.

Em relação a Assis Ramos, a Justiça determinou o afastamento cautelar do cargo de delegado da Polícia Civil. O magistrado considerou a medida excepcional necessária diante do que apontou como risco de interferência na coleta de provas e na instrução do processo.

Afastamento de Janaína depende da Assembleia

A situação da deputada estadual Janaína Ramos é diferente. Embora a decisão judicial também determine cautelarmente seu afastamento do cargo de deputada estadual, o próprio magistrado condicionou a eficácia da medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão, como manda a Constituição.

Na decisão, o juiz cita a imunidade parlamentar, o princípio da simetria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para estabelecer que a medida deverá ser submetida ao Legislativo estadual. Dessa forma, Janaína não pode ser simplesmente afastada do exercício do mandato por efeito automático da decisão judicial: o afastamento somente poderá ser efetivado se for referendado ou autorizado pela Assembleia Legislativa.

Além das medidas contra os agentes públicos, a Justiça suspendeu temporariamente o direito de três empresas citadas no processo de participar de licitações e celebrar novos contratos com a administração pública municipal de Imperatriz até o julgamento da ação, preservando eventuais contratos vigentes relacionados a serviços essenciais.

O magistrado determinou ainda o cumprimento urgente das ordens de bloqueio por meio dos sistemas judiciais disponíveis e a manutenção do segredo de Justiça até nova deliberação.

As medidas têm natureza cautelar e foram adotadas no início da tramitação da ação, não representando condenação definitiva dos envolvidos. Os requeridos serão citados para apresentar contestação, e o processo seguirá com a produção de provas e posterior julgamento do mérito.

G Léda

TCE autoriza retomada de auditoria previdenciária na Câmara de SLZ

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a retomada dos trabalhos de auditoria na Câmara Municipal de São Luís para apurar pendências relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias. Segundo dados apresentados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), o passivo atribuído ao Legislativo municipal chega a R$ 9,77 milhões.

A retomada da fiscalização foi formalizada por meio da Portaria nº 720, assinada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva. A equipe, formada por pelo menos três auditores estaduais, terá prazo de 30 dias para realizar os trabalhos.

A inspeção está relacionada aos processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023, em tramitação na Corte de Contas. Entre os pontos sob análise estão o não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e o pagamento das obrigações patronais da Câmara.

De acordo com as informações encaminhadas pelo IPAM, dos R$ 9,77 milhões em pendências, R$ 8,02 milhões correspondem a contribuições patronais ainda não pagas. Outros R$ 1,2 milhão dizem respeito a parcelamentos previdenciários que não teriam sido quitados.

O levantamento aponta ainda uma situação envolvendo valores descontados diretamente dos servidores. Segundo o instituto, R$ 551,8 mil foram descontados dos salários dos funcionários da Câmara entre março e julho de 2026, mas não teriam sido repassados ao sistema previdenciário municipal.

As pendências previdenciárias do Legislativo também são discutidas no Poder Judiciário. Uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025 envolve Paulo Victor e o Município de São Luís.

Diante do passivo, o IPAM solicitou ao TCE-MA que investigue os recolhimentos efetuados pela Câmara, as circunstâncias que levaram à formação das pendências e as providências necessárias para regularizar os débitos. O instituto também defende a adoção de medidas para impedir o surgimento de novas dívidas previdenciárias.

Com a retomada da auditoria, os técnicos do Tribunal de Contas deverão aprofundar a análise de documentos, pagamentos e informações referentes às obrigações previdenciárias da Câmara. Ao final da fiscalização, o TCE-MA poderá apontar eventuais responsabilidades e determinar providências para a regularização das pendências, conforme as conclusões da equipe de auditoria.

Janaína reage a decisão pelo seu afastamento do mandato de deputada estadual

 

A deputada estadual Janaína se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre a decisão da Justiça do Maranhão que determinou medidas cautelares no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e que tem entre os principais alvos o ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos, ex-marido da parlamentar.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Janaína afirmou que tomou conhecimento do caso pela internet, que ainda não havia sido oficialmente notificada e disse ter sido surpreendida pelo fato de acusações que, segundo ela, dizem respeito exclusivamente ao ex-marido produzirem efeitos contra sua pessoa.

“Gente, eu quero aqui tranquilizar a todos a respeito do que foi noticiado hoje. Eu tomei conhecimento apenas através das redes sociais, não fui notificada, mas eu jamais poderia imaginar que as acusações que dizem respeito apenas ao meu ex-marido, elas produziriam efeitos contra a minha pessoa e que eu não tenho absolutamente nada a responder”, declarou.

A manifestação ocorre após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz numa ação em que o Ministério Público aponta um suposto esquema de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito durante a administração de Assis Ramos em Imperatriz.

A decisão judicial determinou uma série de medidas cautelares, incluindo indisponibilidade de bens e o afastamento de Assis Ramos de suas funções como delegado da Polícia Civil. Em relação a Janaína, o magistrado também determinou cautelarmente seu afastamento do cargo de deputada estadual, mas condicionou a eficácia da medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Isso significa que o afastamento da parlamentar não ocorre automaticamente: para produzir efeitos sobre o exercício do mandato, a medida precisa ser submetida à Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na própria decisão judicial, que cita a imunidade parlamentar, o princípio da simetria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Janaína também procurou afastar qualquer repercussão do caso sobre sua participação nas eleições deste ano. Segundo ela, sua candidatura já foi deferida pela Justiça Eleitoral e sua equipe jurídica acompanha o processo.

“E antes de tudo, eu também quero informar aqui a todos que a nossa candidatura, ela foi aprovada, deferida pela Justiça Eleitoral, e o nosso jurídico aqui já está acompanhando toda essa situação e tomando todas as medidas necessárias”, acrescentou.

A deputada afirmou ainda que continuará normalmente com suas atividades de campanha enquanto seus advogados adotam as providências jurídicas relacionadas à decisão.

“Eu quero aqui afirmar a todos que nós continuamos firmes, trabalhando a nossa campanha aqui, seguindo em frente. Bora pra luta, bora pra cima”, concluiu.

G Léda

Assis reage a decisão de afastamento e diz que já está fora do cargo de delegado para a campanha

 

O ex-prefeito de Imperatriz e candidato a deputado estadual Assis Ramos se manifestou sobre a decisão da Justiça do Maranhão que determinou, entre outras medidas cautelares, seu afastamento da função de delegado da Polícia Civil. Em vídeo, ele afirmou que ainda não foi formalmente citado no processo e garantiu que a medida não interfere em sua candidatura nas eleições deste ano.

Assis disse ter tomado conhecimento das informações por meio de blogs e criticou veículos que classificou como ligados aos seus adversários políticos e à Prefeitura de Imperatriz.

“Bom dia, gente. Mais uma vez eu fico surpreso com algumas informações que chegam ao meu respeito, e eu tomo conhecimento através de blogs, né? É, blogs esses aliados aos meus adversários, […] blogs alinhados à Prefeitura de Imperatriz, onde noticiaram de um eventual afastamento meu da minha função de delegado de Polícia Civil”, declarou.

O afastamento foi determinado no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão e em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Na decisão, a Justiça aponta, em análise cautelar, a existência de elementos relacionados a um suposto esquema de desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito, com alegada aquisição de imóveis, fazendas, gado e veículos por meio de terceiros. As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo e não representam condenação definitiva.

Ao comentar especificamente seu afastamento da Polícia Civil, Assis ressaltou que já está afastado das atividades funcionais em razão da campanha eleitoral. Disse também que pretende adotar providências jurídicas depois de tomar conhecimento formal da decisão.

“Quero dizer que eu já tô afastado porque eu tô em campanha eleitoral, mas assim que eu for citado, assim que eu for citado formalmente, assim que eu tomar conhecimento, assim que eu for ouvido, porque nem sequer ouvido eu fui, né? A gente vai tomar as medidas cabíveis”, afirmou.

O ex-prefeito também enfatizou que a decisão não altera sua situação como candidato a deputado.

“Mas isso nada afeta a minha condição de candidato a deputado estadual. Continuo sendo candidato a deputado estadual, sou candidato a deputado estadual, tô cumprindo minha agenda e vou cumprir até o final da campanha, e com fé em Deus e no povo do Maranhão nós vamos nos eleger”, declarou.

Além do afastamento cautelar de Assis Ramos da função de delegado, a decisão estabeleceu outras medidas contra os envolvidos na ação, entre elas indisponibilidade de bens.

A ex-mulher de Assis, deputada estadual Janaína, também foi alcançada por uma determinação de afastamento cautelar, mas, no caso dela, a própria decisão condicionou a eficácia da medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

G Léda

Roberto Rocha aciona TRE-MA para barrar Braide na entrega de casas em SLZ

 

O candidato ao Governo do Maranhão Roberto Rocha (PRTB) ingressou, nesta quarta-feira (26), com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra o também candidato Eduardo Braide (PSD). A ação aponta supostas condutas vedadas na utilização eleitoral do Residencial Mato Grosso, em São Luís, e pede que Braide seja impedido de participar da solenidade de entrega das unidades habitacionais, marcada para esta quinta-feira (27).

Também são alvos da representação a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), a candidata a vice-governadora Elaine Carneiro e a chapa encabeçada por Braide. O processo foi protocolado pelo PRTB e pela candidatura de Roberto Rocha, com pedido de liminar.

A controvérsia envolve um vídeo publicado por Braide nas redes sociais. Nas imagens, o ex-prefeito aparece diante das unidades do Residencial Mato Grosso e anuncia o início da entrega de 3 mil casas.

“Chegou o grande dia! Nesta quinta-feira, dia 27, começa a entrega das casas do Residencial Mato Grosso. Serão 3 mil casas que serão entregues”, afirmou o candidato.

No vídeo, Braide também menciona obras e serviços realizados pela Prefeitura de São Luís na região, como drenagem, pavimentação, creches, escolas, clínicas da família, feira, coleta de lixo e transporte público. A publicação termina com a frase: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”. E utiliza slogans e hashtags da campanha eleitoral.

Na avaliação dos autores da ação, Braide teria utilizado o empreendimento público como cenário e instrumento de promoção da candidatura ao Governo do Estado. A representação sustenta que o acesso ao local, antes da entrega das casas, precisa ser esclarecido, inclusive para identificar se houve autorização ou facilitação por parte de agentes públicos municipais.

A ação também menciona um vídeo divulgado por Esmênia Miranda, no qual a prefeita anuncia o horário e o local do evento e orienta os beneficiários sobre a entrega das chaves. Para a candidatura de Roberto Rocha, a participação da atual administração municipal na organização da solenidade torna necessária a apuração sobre as condições oferecidas a Braide para gravar no residencial.

Em caráter liminar, os autores pedem a retirada do vídeo das redes sociais, após a preservação das provas, e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Subsidiariamente, solicitam a exclusão da frase “Agora vamos fazer isso no Maranhão” e das hashtags eleitorais.

O pedido mais imediato é para que Braide seja proibido de comparecer ou participar da solenidade de entrega das casas, caso o evento seja organizado ou integrado pelo poder público. A legislação eleitoral proíbe candidatos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.

A representação solicita ainda que a Prefeitura apresente documentos sobre a origem dos recursos, o cronograma do empreendimento, a organização do evento e uma eventual autorização concedida ao candidato ou à sua equipe para acessar e gravar no local.

No julgamento do mérito, Roberto Rocha e o PRTB pedem a aplicação de multa aos responsáveis. A ação também admite a possibilidade de cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro, mas condiciona essa medida à comprovação, durante o processo, de gravidade suficiente nas condutas investigadas.

Beto Castro organiza grande evento com Fábio Macedo em São Luís

 

A capital maranhense viveu uma noite de energia contagiante e casa cheia. Um verdadeiro mar de pessoas tomou conta da reunião do candidato a deputado federal Fabio Macedo número 2020 para prestigiar a grande reunião liderada pelo vereador Beto Castro, consolidando a força política do grupo e demonstrando a enorme sintonia com a comunidade local.

Recebido sob aplausos calorosos, abraços e gritos de apoio, o candidato retribuiu todo o carinho do público, reafirmando seu compromisso inabalável com o desenvolvimento da cidade e com o bem-estar do povo maranhense.

Durante os discursos, o clima foi de puro entusiasmo e união. Macedo destacou a importância de manter o trabalho firme na Câmara dos Deputados para trazer ainda mais investimentos e melhorias para São Luís, reforçando que a parceria com o parlamentar da capital é o motor que impulsiona conquistas reais para a população.

O encerramento ficou marcado pela sensação de dever cumprido e pelo fortalecimento de uma aliança cada vez mais sólida. Com o apoio massivo demonstrado nas ruas e a força desse encontro histórico, a caminhada política do grupo ganha um novo fôlego, mostrando que a união entre Fabio Macedo e Beto Castro continua rendendo frutos e conquistando o coração da capital.

Rildo Amaral se mostra a cada dia imprescindível para Imperatriz

Reprodução/atendimento no CRAS de Imperatriz

Rildo Amaral a cada dia se mostra imprescindível e muito necessário para a cidade de Imperatriz, pois com ele, a cidade está vivenciando um momento ímpar em parcerias jamais visto na nossa cidade.

Agora o parceiro foi o Governo federal, onde repassou para o município de Imperatriz, vários computadores e impressoras para assim, atender melhor os programas sociais como: "Cadastro Único, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e tantos outros programas sociais". A 10 anos estes equipamentos não eram renovados, e já estavam obsoletos. 

O gestor imperatrizense valoriza estes programas, pois ele tem ciência e consciência, que através deles, os imperatrizenses mais necessitados, terão condição de dar oportunidades para assim, buscarem vida nova, tanto para eles e suas respectivas famílias.

Procon de Imperatriz autua posto de combustível por irregularidades

 

Durante fiscalização, órgão identificou irregularidades na qualidade do combustível, na documentação e nos produtos comercializados

 A equipe também realizou testes de qualidade na gasolina comercializada pelo posto. (Foto: Divulgação)

O Procon Municipal de Imperatriz realizou, na tarde de segunda-feira (24), fiscalização em um posto de combustíveis localizado na Avenida Jacob. Durante a ação, a equipe identificou diversas irregularidades no estabelecimento, entre elas a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e a ausência de licenças e documentos atualizados, como Alvará de Localização, Alvará Sanitário, Certificado de Operação e Certificado do Corpo de Bombeiros.

A equipe também realizou testes de qualidade na gasolina comercializada pelo posto. Em três testes consecutivos, os resultados apresentaram parâmetros em desacordo com os limites estabelecidos pela Resolução ANP nº 898/2022. Em uma das verificações, foi identificado teor de 34% de etanol na gasolina, índice acima do limite permitido para o período. A fiscalização constatou ainda a ausência de profissional apto a realizar o teste de qualidade do combustível quando solicitado pelos consumidores.

“É direito do consumidor solicitar os testes de qualidade e quantidade do combustível comercializado pelo posto. O estabelecimento deve disponibilizar os equipamentos necessários e contar com profissional capacitado para realizar os procedimentos, além de fornecer ao consumidor, de forma clara e transparente, as informações referentes aos testes”, explica a diretora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima. Outro ponto identificado foi a falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta pública, em desacordo com a Lei Federal nº 12.291/2010.

Diante das irregularidades, o Procon autuou o estabelecimento e determinou a lacração imediata de uma bomba de gasolina com dois bicos.

   

Segundo o Procon Municipal, as ações de fiscalização em postos de combustíveis vêm sendo intensificadas ao longo de 2026. Até o momento, cerca de 55 postos foram fiscalizados em uma operação de acompanhamento de preços, que também incluiu testes de qualidade, volumetria e densidade dos combustíveis.

“Nosso trabalho busca garantir que o consumidor tenha acesso a produtos e serviços dentro das normas estabelecidas, com segurança, qualidade e transparência. As fiscalizações são importantes para identificar irregularidades e adotar as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores”, destaca Dra. Socorro Lima.

As equipes verificam diferentes aspectos durante as fiscalizações, incluindo a qualidade do combustível, teor de etanol, densidade, volumetria das bombas, preços praticados, documentação, equipamentos e informações disponibilizadas aos consumidores. “Diante de qualquer suspeita de irregularidade em um posto revendedor de combustíveis, o consumidor pode acionar o Procon Municipal e solicitar uma fiscalização in loco”, conclui Drª Socorro Lima.

Prefeitura planeja ações de inclusão em Educação e Esporte para pessoas com deficiência visual em Imperatriz

 

Município atua em conjunto com a Associação dos Deficientes Visuais para identificar demandas e ampliar serviços para a comunidade

 A articulação entre as secretarias busca fortalecer as políticas públicas existentes e construir novas iniciativas. (Foto: Stephanne Menezes)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), reuniu, na manhã desta terça-feira (25), representantes de diferentes secretarias municipais e representantes da Associação dos Deficientes Visuais de Imperatriz (ASDEVI) para discutir ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência visual nas áreas da educação, esporte e lazer. Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Sedel) e da ASDEVI. O encontro teve como objetivo alinhar políticas públicas, identificar demandas e ampliar os serviços já oferecidos pelo município.

Entre as propostas apresentadas está a criação de uma equipe de futebol voltada para pessoas com deficiência visual. A iniciativa busca ampliar a participação desse público em atividades esportivas, promovendo inclusão, integração social e qualidade de vida. Outra demanda discutida foi a expansão do curso de Braile para a Associação dos Deficientes Visuais. A proposta é ampliar o acesso à formação, que já existe por meio do Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade (Siadi), levando o conhecimento também para outros integrantes da comunidade.

“Estamos reunidos com várias secretarias, todas voltadas para políticas de inclusão e, neste caso especificamente, para pessoas com deficiência visual. Chegou até nós a solicitação para a criação de um time de futebol para essa categoria, além da expansão do curso de Braile para a Associação dos Deficientes Visuais e, claro, para ampliar para a sociedade. É uma política importante e uma reunião importante, porque há muito tempo essas pessoas se sentem invisíveis para o poder público. A nossa missão aqui é justamente proporcionar essa inclusão”, destaca o secretário de governo, Esmerahdson de Pinho.

A articulação entre as secretarias busca fortalecer as políticas públicas existentes e construir novas iniciativas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência visual em diferentes áreas. “Vamos trabalhar políticas públicas voltadas para o esporte e lazer, e também para a educação, exclusivamente para as pessoas com deficiência visual”, reforça Esmerahdson.

Criminosos assaltam família no bairro Cohab Anil, em São Luís, e deixam vítimas trancadas dentro de casa

 

Câmeras de segurança registraram o momento em que dois homens assaltaram uma família na noite dessa segunda-feira (24), na Rua 12, no bairro Cohab Anil IV, em São Luís. O crime aconteceu por volta das 19h50.

Segundo informações do 20º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), as vítimas estavam na porta de casa quando os criminosos chegaram em uma motocicleta preta. Nas imagens, os homens se aproximam do imóvel e anunciam o assalto.

De acordo com a polícia, os assaltantes obrigaram os moradores a entrar na residência. Durante a ação, eles roubaram uma televisão, um videogame e aparelhos celulares das vítimas.

Antes de fugir, a dupla ainda deixou os moradores trancados dentro da casa. Os criminosos também levaram a chave do imóvel, o que causou temor entre as vítimas de que eles pudessem retornar ao local.

A Polícia Militar informou que recebeu o vídeo do assalto e enviou uma equipe até a residência. Após confirmar a ocorrência, os policiais realizaram buscas pela região, mas nenhum suspeito foi localizado.

Ainda segundo a PM, houve uma tentativa de rastrear os celulares roubados por meio do serviço de localização do Google, mas não foi possível identificar o paradeiro dos aparelhos.

As vítimas foram orientadas a registrar um boletim de ocorrência. A Polícia Militar também informou que intensificou as rondas nas proximidades da residência após o crime.

Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso. (G1MA)

FAMEM e Governo Federal reúnem municípios maranhenses para discutir impactos do El Niño na gestão pública

 

Cerca de 100 participantes, entre prefeitos, gestores municipais e representantes de órgãos públicos, participaram nesta terça-feira (25), de forma presencial e virtual, da reunião temática “Efeitos Climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e seus desafios para a Gestão Pública Municipal”, realizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SEAF/SRI/PR). O encontro aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), em São Luís.

A reunião teve como objetivo ampliar a preparação dos municípios maranhenses diante dos possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas, fortalecendo o planejamento, o monitoramento de riscos e a capacidade de resposta das gestões municipais.

Durante o encontro, representantes do Governo Federal apresentaram ações e orientações relacionadas ao Painel El Niño, destacando a necessidade de articulação entre União, Estado e municípios para antecipar riscos e reduzir possíveis impactos. A programação reuniu representantes da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e outros órgãos federais e estaduais envolvidos na pauta.

De acordo com o gerente de Assuntos Federativos para a Região Nordeste da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Eliseu Pinheiro, a iniciativa busca aproximar o Governo Federal dos municípios e fortalecer a atuação conjunta diante dos desafios climáticos previstos para os próximos anos.

“Sabemos que 2026 e 2027 serão anos bem especiais em relação ao clima e, no nosso Nordeste, a questão da estiagem, das secas e, em alguns municípios, a possibilidade de queimadas. O Governo Federal se preparou e já desenvolve várias ações junto aos municípios e ao Governo do Estado para minimizar os possíveis efeitos das mudanças climáticas”, destacou.

Segundo Eliseu, o encontro contou com a participação de representantes de 13 órgãos federais, entre eles IBAMA, IBGE, ABIN, Ministério da Saúde, INCRA, CONAB e Ministério do Desenvolvimento Social, considerados estratégicos para a atuação integrada na pauta climática.

Prevenção e articulação
O presidente da FAMEM, Roberto Costa, ressaltou a importância da preparação antecipada dos municípios e da participação dos órgãos federais, estaduais e de controle no processo de acompanhamento dos possíveis impactos.

“Esses acontecimentos surgem e acontecem diretamente dentro do município, onde a população vive. Nesse momento de preparação, caso haja necessidade de intervenções, elas podem ser inesperadas. Por isso, é necessário também que os órgãos de controle estejam vivenciando todo esse acompanhamento para saber exatamente das dificuldades que poderemos ter no futuro”, afirmou.

Para Roberto Costa, a preparação é fundamental diante dos possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos provocados por eventos climáticos. Ele destacou ainda a necessidade de garantir segurança jurídica aos gestores municipais para que possam agir de forma rápida e adequada diante de situações emergenciais.

“Essa reunião tem uma importância grandiosa para que, caso aconteçam essas previsões climáticas divulgadas, a gente possa estar preparado para enfrentá-las e para que a população possa ter um sofrimento mínimo dentro desse processo”, acrescentou.

O superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Alan Patrício, destacou que a iniciativa faz parte de uma estratégia nacional de coordenação para apoiar estados e municípios no enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, a FAMEM tem papel importante nesse processo por sua articulação junto aos prefeitos e gestores municipais.

“O Governo Federal está organizando um trabalho nacional para que a gente possa ter uma coordenação que apoie as gestões estaduais e municipais. A FAMEM é uma grande parceira desse trabalho em função da coordenação que faz junto aos municípios”, explicou.

Maranhão se prepara para o período de queimadas
Durante o encontro, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Paulo Matos, destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes setores da sociedade e do poder público para enfrentar os impactos climáticos.

Segundo ele, o Governo do Maranhão também adotará medidas relacionadas ao período de queimadas. O governador Carlos Brandão anunciou decreto estabelecendo o fim das queimadas a partir de 1º de setembro até 31 de janeiro, medida que, conforme o secretário, contribuirá para o enfrentamento dos efeitos do fenômeno climático no estado.

“Esse é um tema muito importante para todos nós. A ciência nos ajuda e temos avaliado esses impactos. Precisamos mitigar e fazer ações, mas discutir esse problema coletivamente, e é isso que está sendo feito”, afirmou Paulo Matos.

Municípios destacam importância do planejamento
Entre os gestores municipais presentes, o prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Sussumu, destacou a importância da discussão para municípios com forte atividade agrícola.

“Nossa região é muito agrícola, e eu também sou agricultor. Fiquei muito satisfeito porque, pela primeira vez, vejo tanto o Governo Estadual quanto o Governo Federal se preocupando com essa questão climática. Viemos aqui para esclarecer os possíveis acontecimentos e os efeitos que podemos sentir”, afirmou.

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Felipe Marreca, participou do encontro também como representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru e da Comissão de Alteração Climática e Sustentabilidade da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para ele, o diálogo entre os diferentes níveis de governo é fundamental para fortalecer uma atuação colaborativa.

“Estamos aqui para trabalhar junto e fazer esse diálogo com o Governo Estadual e Federal. Já realizamos um trabalho de aproximação dos municípios, para uma relação mais colaborativa e participativa para o enfrentamento dessas alterações que estão chegando”, afirmou.

Cooperação para reduzir impactos
A reunião reforçou a importância da integração entre os governos federal, estadual e municipal na preparação para possíveis eventos climáticos. A atuação conjunta busca ampliar o acesso dos municípios a informações técnicas, fortalecer ações preventivas e garantir maior capacidade de resposta diante de situações de emergência.

A iniciativa também evidencia a necessidade de planejamento permanente e de diálogo entre gestores públicos, órgãos de proteção e defesa civil, instituições de controle e demais setores envolvidos na prevenção e no enfrentamento dos impactos climáticos.

Para a FAMEM, a articulação entre os diferentes níveis de governo é fundamental para que os municípios possam se antecipar aos possíveis cenários e adotar medidas que contribuam para reduzir os impactos sobre a população, o meio ambiente e a economia local.