“Chefin do Grau” é preso a pedido do MPMA

 

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de Kauã Santos de Sousa, mais conhecido como “Chefin do Grau”. Ele é acusado de ser líder de práticas ilícitas relacionadas a grupos de motociclistas em São Luís. A prisão foi cumprida no dia 6 de setembro.

A decisão da 1ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís atende ao pedido do promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Kauã havia sido preso temporariamente, em abril deste ano, mas respondia em liberdade mediante medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, relatórios técnicos da Supervisão de Monitoração Eletrônica confirmaram sucessivas violações às condições impostas, culminando no rompimento intencional do dispositivo de monitoramento, em julho de 2025.

O investigado é suspeito de associação criminosa, supressão de sinal identificador de veículo automotor, direção perigosa, promoção de jogos de azar e participação em demonstrações não autorizadas, condutas que afetam diretamente a segurança e a ordem pública.

Na decisão, o juiz Rogério Pelegrini Rondon ressaltou que o comportamento de “Chefin do Grau” demonstrou “inequívoca intenção de burlar o controle jurisdicional”, evidenciando a necessidade da prisão preventiva como medida indispensável para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

John Cutrim

 

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento e Programa Estratégico, José Reinaldo Tavares, recebeu alta do Hospital DF Star, da Rede D’OR, em Brasília.

“Após avaliações positivas em torno de seu estado de saúde e diante das respostas favoráveis ao tratamento, já iniciado para combater um linfoma na medula, o ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Governo do Maranhão, José Reinaldo Tavares, recebeu alta nesta segunda-feira (15) do hospital DF Star, da Rede D’OR, em Brasília, para que a segunda fase dos procedimentos médicos seja realizada sem a necessidade de internação”, diz a nota divulgada pela assessoria da Sedepe. Veja abaixo:

John Cutrim

Ex-governador José Reinaldo recebe alta de hospital em Brasília

Filha de ministro do STF é xingada e leva cusparada em universidade: ‘Lixo comunista’

 

A professora Melina Fachin, diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sofreu ataques de um homem não identificado ao deixar a universidade na última sexta-feira, 12.

Ela foi chamada de “lixo comunista” e atingida por uma cusparada. Nas redes sociais, o marido dela, o advogado Marcos Gonçalves, classificou a situação como uma “agressão covarde”. Segundo ele, o agressor era um homem branco, sem dar outros detalhes. Melina não comentou publicamente o ocorrido.

“Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso de ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto”, afirmou Marcos Gonçalves na publicação.

O autor da agressão não foi identificado. O advogado atrelou o episódio a outro momento de tensão na universidade, na terça-feira passada. Na ocasião, estudantes bloquearam o acesso ao prédio do Direito da UFPR, que receberia o evento “Como o STF tem alterado a interpretação constitucional?”. O painel havia sido organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro em meio ao julgamento da Corte sobre a trama golpista. (Fachin não compõe a Primeira Turma do STF, que acabou por condenar o ex-presidente e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de tomada de poder em 2022.)

A universidade cancelou o encontro, mas o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini teriam tentado entrar no local. “Provocação, tumulto e desrespeito às instituições”, citou Gonçalves, sobre o caso de terça. Ele citou a ocorrência de violência policial contra os estudantes e enviou recado a bolsonaristas.

“Se alguma coisa além acontecer com a Professora Melina ou com alguém da nossa família, vocês não serão apenas os responsáveis, vocês receberão o mesmo jugo”, destacou.

A comunidade universitária prestou solidariedade a Melina. O Centro de Estudos da Constituição da UFPR publicou nota em que “manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque sofrido” pela professora.

“A professora Melina foi alvo de violência física e verbal em uma clara tentativa de intimidação, por ato covarde que atinge os valores de liberdade e democracia que sustentam a universidade pública e o espaço coletivo. Não se trata de um episódio isolado: é um sintoma grave da intolerância e do autoritarismo que ameaçam transformar o espaço universitário e democrático em palco de violência e silenciamento”, diz a nota.

O Projeto das Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região Metropolitana e o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também reagiram ao episódio e citaram a atuação de Melina pela defesa dos direitos humanos.

Em nota, a OAB disse que: “A entidade repudia veementemente o episódio, que afronta valores essenciais da vida democrática. A democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica, sobretudo no espaço acadêmico, que deve ser preservado como ambiente de diálogo e de construção do conhecimento — jamais como palco para violência, intolerância ou tentativas de silenciamento”.

Iracema Vale participa de ações do Governo em Barreirinhas

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esteve neste sábado (13), em Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão, participando de uma ampla agenda do Governo do Estado voltada ao fortalecimento do municipalismo e à melhoria da qualidade de vida da população.

“É uma alegria enorme ver essas famílias sendo contempladas com o Maranhão Livre da Fome, que garante dignidade e alimento na mesa de quem mais precisa. Também celebramos o início de obras que vão melhorar a mobilidade urbana e a realização de cirurgias que devolvem saúde e esperança para o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

O Programa Maranhão Livre da Fome, assegura R$ 200 mensais a famílias beneficiárias do Bolsa Família em situação de extrema pobreza e um adicional de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos. Além disso, promove inclusão socioprodutiva com capacitação profissional para beneficiários maiores de 16 anos.

Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de 10 km de asfalto em Barreirinhas, medida que vai melhorar a mobilidade urbana e garantir mais infraestrutura ao município.

O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a população e o municipalismo.

“Estamos levando dignidade, saúde e oportunidades para as famílias maranhenses. Esse programa é um exemplo de como a união entre Governo, Assembleia e municípios transforma vidas e fortalece nossa rede de assistência social”, destacou Brandão.

A ação em Barreirinhas também incluiu serviços de saúde, como aferição de pressão arterial, vacinação, atendimento odontológico, consultas oftalmológicas, testes rápidos para hepatites, HIV e sífilis, além de distribuição de medicamentos.

O prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, também falou sobre a parceria com o Governo do Estado. “Essa entrega para mim é uma das mais importantes, porque é um programa que traz dignidade para a população. O nosso governador tem realizado ações que ajudam aqueles que mais precisam e não só pensando no estado, mas também olhando para os municípios”, afirmou o prefeito.

Também estiveram presentes a deputada estadual, Ana do Gás (PCDB); o vice-prefeito de Barreirinhas, Daniel Júnior (PP); o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior (MDB); além de vereadores e outras lideranças políticas.

Polícia identifica assassino de Grampola; crime pode ter relação com dívidas

 

A Polícia Civil do Maranhão identificou um suspeito de envolvimento no assassinato da influenciadora digital Grampola, morta a facadas na madrugada de sexta-feira (12), na zona rural de São Luís.

As investigações estão a cargo da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que, até o momento, afasta a possibilidade de feminicídio. A principal linha apurada aponta para dívidas relacionadas a drogas. Ainda assim, familiares e pessoas próximas da vítima continuam sendo ouvidos para auxiliar no esclarecimento da motivação do crime.

Grampola, nome social de Inaldo Henrique Silva Belchior, de 41 anos, era conhecida na capital maranhense como a “Rainha dos Áudios”, apelido conquistado após viralizar com produções humorísticas nas redes sociais. O crime aconteceu justamente no dia em que ela completava aniversário.

A influenciadora chegou a ser socorrida e levada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos. A família decidiu não realizar velório, e o sepultamento ocorreu de forma reservada logo após a liberação do corpo pelo Instituto Médico Legal (IML).

G Léda

“Careca do INSS” desiste de depor e CPMI cancela reunião

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a reunião prevista para esta segunda-feira (15) após a desistência de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de prestar depoimento. O empresário, preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12), é apontado como um dos principais articuladores do esquema que teria desviado bilhões de reais por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A ausência foi confirmada depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no sábado (13), que a presença de Antunes na comissão não era obrigatória. A defesa informou à CPMI que ele não compareceria, e, diante disso, a reunião acabou sendo suspensa.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a decisão do investigado. “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais envolvidos no escândalo que desviou recursos dos aposentados. Mas a comissão seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados”, declarou.

O esquema é investigado pela operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que apura o uso de associações de fachada e sindicatos fantasmas para realizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo os investigadores, os valores eram repassados a servidores, familiares e empresas ligadas aos suspeitos, causando prejuízos bilionários ao INSS.

Brandão volta a reclamar de perseguição, mas evoca proteção divina

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), voltou a reclamar de perseguição de adversários locais.

Durante discurso em São Raimundo do Doca Bezerra, o socialista declarou que tem orado contra as perseguições e afirmou que estão querendo tirá-lo do governo.

“Eu estou sendo perseguido. Querem me tirar do governo, mas Deus protege os do bem”, disse.

Ainda segundo ele, o próprio Palácio dos Leões, sede oficial do governo, está “protegido por Deus”.

Há uma semana, Brandão já havia reclamado de “perseguição jurídica” da oposição, ao liderar ato da gestão em São Luís.

Dino suspende emendas pix de municípios após indícios de irregularidades

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas PIX”, destinadas a nove municípios. A decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de crimes na aplicação dos recursos.

De acordo com a auditoria, foram identificados casos de superfaturamento, obras paralisadas, uso indevido das verbas, contratações sem comprovação de capacidade técnica e falta de transparência na execução das emendas. Diante das suspeitas, Dino ordenou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal para abertura de inquéritos ou complementação de investigações em andamento.

O ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias a outros municípios, diante do elevado índice de falhas detectadas nas transferências. Os processos relacionados a parlamentares devem tramitar inicialmente no STF, em respeito às prerrogativas parlamentares, antes de eventual remessa às instâncias judiciais ordinárias.

Entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam esse tipo de emenda movimentaram mais de R$ 724 milhões. Em nove deles, foram encontradas irregularidades graves. Apenas São Paulo, segundo a CGU, cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade e transparência.

Camarão sobre renúncia para candidatura de Weverton: ‘Retroceder nunca’

 

Do vice-governador Felipe Camarão (PT), no Twitter, nesta segunda-feira, 15, após revelação do Blog do Gilberto Léda de que aliados do senador Weverton Rocha (PDT) andam comentando a possibilidade de o pedetista ser um candidato de consenso ao Governo do Maranhão em 2026, com renúncia da pré-candidaturas do próprio petista e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB):

“Me lembrei hoje de um grande filme (estilo sessão da tarde) que eu gostava muito na minha infância/juventude: ‘Retroceder nunca, render-se jamais’. Isso vale demais para a atual fase da minha vida”.

A criação da "Secretaria de Segurança de Imperatriz" por parte de Rildo Amaral, não foi somente para inglês ver e, nem uma simples jogada de marketing

Reprodução/Rildo Amaral, Ricardo Seidel e Coronel Edeilson

O ex-deputado estadual Ricardo Seidel, quando foi anunciado como secretário de Segurança de Imperatriz pelo prefeito Rildo Amaral (PP), alguns críticos, diziam que era apenas uma jogada de marketing, e que: o governo municipal não poderia contribuir tanto assim com a segurança dos imperatrizenses, algo que agora podemos comprovar, que eles erraram redondamente.

O secretário de Segurança de Imperatriz Ricardo Seidel, foi vereador por três mandatos, tem pós-graduado em Direito Público e está cursando especialização em Gestão e Inteligência em Segurança Pública. Seidel tem como adjunto na sua pasta, um homem que tem um profundo conhecimento na área (inteligência policial) de segurança pública de Imperatriz e de todo o Maranhão, que é o Coronel Edeilson.

Após oito meses de gestão, a Secretaria de Segurança de Imperatriz, ela já deu inúmeras respostas e, em cetenas de ações contra a criminalidade e contra os crminosos que atual na Terra do Frei, provam que o DNA do nosso prefeito é de fato, de um homem público, preocupado com a segurança de todos os imperatrizenses, já que, nenhum prefeito de imperatriz, se preocupou tanto com o combate à criminalidade como Rildo Amaral.

Hoje com a gestão de Rildo Amaral, a cidade de Imperatriz, vive uma sensação de segurança melhor, e jamais tínhamos observado, que as forças de seguraça do município, tinham contribuido tanto para o combate a criminalidade na cidade. Rildo Amaral tem priorizado a segurança pública em Imperatriz, pois ele sabe, que a sensação de segurança é um elemento importante para a melhoria da qualidade de vida da nossa população.

A cereja do bolo de Rildo Amaral, para com a nossa segurança pública, foi o fechamento da "Chácara do Manelão", que estava aí a mais de 30 anos, e a nossa forças de seguranças e a nossa sociedade, iam empurrando com a barriga, porém, Rildo deu um veredito final para ela definitivamente nesta lástima social, que tínhamos no coração de Imperatriz.

Deputada Edna Silva amplia atuação parlamentar e ações municipalistas

 

Foto reprodução/Edna Silva

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Edna Silva (PRD) vem ampliando a sua atuação e se consolidando com ações firmes em defesa do municipalismo. Eleita em 2022 pelo o Patriotas, a parlamentar atualmente integra o PRD e vem ganhando espaço pelo o trabalho constante de garantir melhorias em diversos municípios do estado.

Discreta na forma de atuar, mas firme na forma de entrega de resultados. Edna Silva mostra que o mandato deve ser um elo real entre o parlamento e as cidades do Maranhão.

Natural de Buriticupu, onde o marido joão Carlos Teixeira da Silva é prefeito. Edna Silva tem pautado sua atuação em indicações de obras, cobranças por infraestrutura e apoio a políticas públicas que beneficiem diretamente as comunidades. Em Buriticupu por exemplo, acompanhou de perto ações de contenção de voçorocas e asfaltamento de ruas, além de apoiar melhorias na saúde e educação.

Na Assembleia, a deputada também tem reforçado pedidos para diversos municípios, defendendo sempre a necessidade de parcerias entre governos estadual, federal e as administrações municipais.

Com projetos apresentados nas áreas de educação, saúde e proteção social, Edna Silva mantém um perfil de parlamentar que prioriza à prática e o resultado. Sua marca tem sido justamente essa: unir o trabalho legislativo à presença constante nas bases municipais, onde a população sente os efeitos diretos das ações políticas. 

Do blog da Silvia Tereza 

Senador diz que Lula promoverá encontro entre brandonistas e dinistas para buscar união

 

Durante abertura do projeto Caravana Federativa, nesta quinta-feira(11), em São Luís, o senador Weverton Rocha (PDT) disse que conversou com o presidente Lula(PT) e que o desejo do petista é que haja união no Maranhão para que o grupo esteja fortalecido na eleição de 2026.

“Ontem eu estive com o presidente Lula no gabinete dele, e ele disse que quer o Maranhão unido, eu preciso do estado unido para que nós estejamos todos fortalecidos no ano que vem. E eu digo que esta união não deve vir apenas da boca para fora, ele tem que vir através de gestos. Nós estamos juntos, governador Brandão, aqui está o vice-governador Felipe Camarão, torço todo dia pra que esses dois se entendam, mas eu sempre disse que o Brandão ele é o líder do processo. Nós vamos conduzir esse processo de forma muito madura, mas acima de tudo lembrando sempre que tem um líder chamado presidente Lula”, afirmou Weverton.

Weverton disse ainda, em entrevista ao jornalista Rogério Silva, que o presidente Lula reunirá dinistas e brandonistas no intuito de que seja estabelecido um entendimento.

“Ontem, eu estive com o presidente Lula e lá ele de novo externou essa preocupação e nos próximos dias ele estará provocando uma reunião dos grupos. Entre o governador Brandão e os representantes do grupo do vice-governador para que eles possam sentar na mesa e tentar construir algum entendimento para que a gente possa marchar unido. Eu acredito que em outubro a gente vai estar com todos os atores na mesa. Os líderes desta situação, para que a gente possa tentar aí começar a construir um entendimento”, assinalou.

John Cutrim

Defesa de Bolsonaro diz que pena é desproporcional e que vai recorrer

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que as penas fixadas pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (11) “são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que vai recorrer, “inclusive no âmbito internacional”.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e ao pagamento de 124 dias-multa por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF também pediu à Justiça Militar a perda da patente de capitão reformado do Exército.

Na nota, os advogados do ex-presidente, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, dizem receber a decisão do STF “com respeito”, mas manifestam “profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”.

“Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, afirmam.

“Também continuamos a entender que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.”

Farra do INSS: nova operação apreende carro da Fórmula 1, Ferrari e obras de arte

 

A Polícia Federal apreendeu um conjunto de quadros, armas, uma réplica de Fórmula 1 e uma Ferrari nos endereços de alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ação foi deflagrada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Entre os alvos estão os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, suspeitos de participarem de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o GLOBO apurou, investigadores identificaram risco de fuga e indícios de ocultação patrimonial.

A Polícia Federal (PF) apreendeu uma série de obras de arte, uma Ferrari e até uma réplica de uma carro de Fórmula 1 durante as ações no âmbito da operação Cambota.

Como mostrou a coluna, os agentes prenderam, em Brasília, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado pelas investigações como um dos principais operadores do esquema de fraudes.

Também foi preso, em São Paulo, o empresário Maurício Camisotti, igualmente suspeito de fazer parte do esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

Na lista de carros apanhados pela PF, está uma réplica da McLaren MP4/8, que foi usada pelo piloto Ayrton Senna na temporada de 1993, e uma Ferrari F8, cujo preço é avaliado em cerca de R$ 4 milhões. Os agentes também recolheram dinheiro vivo, um vasto acervo de relógios, móveis antigos e um fuzil.

Além dos dois mandados de prisão, a PF também cumpre 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos foi o advogado Nelson Willians.

A Ferrari, na cor vermelha, foi apreendida junto um ex-sócio do advogado, Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

A nova ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

A PF aponta que as investigações revelaram que os envolvidos praticaram “os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.” Ao todo, segundo a corporação, “estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal”.

Após ser preso, Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília. De acordo com a investigação, ele teria movimentado R$ 9,3 milhões em repasses destinados a pessoas ligadas a servidores do INSS, entre 2023 e 2024. Já Camisotti foi detido em São Paulo. Procuradas, as defesas dos empresários não se manifestaram. À época da operação, eles negaram ter praticado qualquer irregularidade.

Os policiais federais também cumprem mandados na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, suspeito de realizar transações financeiras com Camisotti e uma das associações envolvidas no esquema de descontos indevidos do INSS. Em nota, a defesa de Willians esclareceu que “tem colaborado integralmente com as autoridades” e que “a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade”.

As investigações apontam que sindicatos e associações cobraram de aposentados e pensionistas descontos indevidos e sem autorização no período de 2019 a 2024. De acordo com a Polícia Federal, o valor do prejuízo pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.

A PF aponta que as empresas ligadas ao “Careca do INSS” funcionavam como intermediárias financeiras das associações suspeitas, recebiam os recursos desviados e, em seguida, repassavam os valores a pessoas vinculadas às entidades ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF afirma que Antunes recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. Desse montante, mais de R$ 9 milhões foram transferidos diretamente para pessoas ligadas ao instituto.

Com a prisão, a expectativa é de que o depoimento de Antunes à CPI do INSS ganhe ainda mais relevância para o avanço das investigações sobre o esquema, considerado um dos maiores já identificados contra o sistema previdenciário.

John Cutrim

Em meio a debandada do União Progressista, Fufuca surge em agenda com Lula

 

Enquanto ainda repercute o anúncio oficial da saída do União Progressista da base do governo do presidente Lula (PT), o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), segue em alta com o petista.

Nesta quarta-feira, 10, ao lado do presidente da CBF, Samir Xaud, o maranhense esteve com o presidente para receber atletas da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, campeãs da Copa América 2025.

“Ao lado do presidente @lulaoficial, e do presidente da CBF @samir.xaud assinamos a mensagem de encaminhamento do PL que dispõe sobre as diretrizes para desenvolvimento do Futebol Feminino, que será enviado até 12/09. A proposta define diretrizes para fortalecer a modalidade: combate à discriminação, incentivo à base, igualdade de direitos e recursos com o futebol masculino e estímulo a parcerias com escolas. O PL também altera a Lei do Esporte para garantir estrutura igualitária na formação de atletas. Viva o futebol feminino!!”, destacou Fufuca, que segue despachando normalmente apesar do rompimento.

CPMI do INSS aprova quebra de sigilos fiscal e bancário de Edson Araújo

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira, 11, a quebra do sigilo bancário de 67 pessoas e 91 associações e empresas.

Nesta lista, figuram, entre outros nomes, o do deputado estadual Eedson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema).

Entre as organizações, a CPMI aprovou as quebras de sigilo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada ao PT, e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente.

Além da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural e que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.

Um acordo entre oposição e governo vetou a quebra de sigilo do ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

A comissão definiu que terá acesso a informações bancárias das associações que tiveram o sigilo quebrado desde o momento em que foi firmado acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS até a presente data.

Nesta quinta-feira, 11, a CPMI ouve José Carlos Oliveira. Ele foi ministro da Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O nome do ex-ministro despontou na investigação da Operação Sem Desconto a partir da análise de movimentações financeiras de associações e sindicatos sob suspeita de ligação com o esquema.

Depósitos judiciais do Maranhão passam a ser feitos no Banco de Brasília

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nesta terça-feira (9/9), a Portaria TJ n°. 32722025, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, que estabelece que todos os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão passarão a ser realizados no Banco de Brasília S.A. (BRB). O ato normativo regulamenta a transição entre as instituições bancárias responsáveis pela captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

Na manhã do mesmo dia, o TJMA promoveu uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) e do Banco de Brasília (BRB), para dialogar sobre a regulamentação e garantir a segurança jurídica e operacional do processo de mudança.

Estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência e coordenador de precatórios do TJMA, Alistelman Mendes; a diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio; a juíza auxiliar da CGJ-MA, Daniela Bonfim; a vice-diretora da OAB/MA, Tatiana Costa; o presidente da comissão de defesa das prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago; o presidente da comissão de precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe; o superintendente do BRB, Thiago Silva Cavalcante; além do juiz assessor de relações institucionais do TJMA, Douglas da Guia, que participou por videoconferência.

Durante o encontro, o juiz auxiliar da presidência e coordenador de precatórios do TJMA, Alistelman Mendes, destacou que “a transição de contas de depósitos judiciais contribuirá para promover segurança e dar celeridade aos atos processuais e administrativos”. O superintendente do BRB, Thiago Silva Cavalcante, reforçou que “a comunicação e o diálogo estarão abertos para a magistratura e a advocacia maranhense”

Felipe Camarão ironiza condenação de Bolsonaro e projeta inelegibilidade até 2060

 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), reagiu nas redes sociais à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. Em publicação no X (antigo Twitter), na noite desta quinta-feira (11), o petista ironizou o tempo de inelegibilidade que Bolsonaro poderá enfrentar.

“Condenado na trama golpista, Bolsonaro só poderá disputar eleição 8 anos após cumprir pena. 2025+27+8=2060…”, escreveu Camarão, em referência à soma do tempo estimado de cumprimento da pena e ao período adicional de inelegibilidade previsto pela legislação eleitoral.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por crime de organização criminosa no processo que apura a tentativa de golpe.

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

 

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.