Prefeitura de Buriticupu inicia terraplanagem para pavimentação asfáltica no bairro Vila André

Obra tem como finalidade melhorar a vida da população.

Bairro Vila André está sendo preparado para receber pavimentação asfáltica.

BURITICUPU – Boa notícia para os moradores da Vila André! A Prefeitura de Buriticupu começou esta semana trabalho de terraplanagem para pavimentação asfáltica nas principais ruas do bairro. Obra tem como finalidade melhorar a vida da população.

“Estamos comprometidos em melhorar a infraestrutura de nossa cidade, e o tão esperado asfalto está chegando à Vila André. Iniciamos a terraplanagem e com essa obra, queremos garantir mais segurança, conforto e qualidade de vida para todos”, destacou o prefeito João Carlos.

O início da obra foi comemorado pelos moradores. “Aqui era muito ruim pra gente ter acesso a nossa casa, principalmente no inverno. Agora esse benefício chegando vai melhorar bastante. Quero agradecer nosso prefeito João Carlos por esse benefício”, comemorou um morador.

“Nós moradores dessa vila, todo ano a gente fica interditado no inverno, porque aqui a gente estava realmente sem estrada. Mas graças a Deus está chegando o asfalto que o prefeito está trazendo e vai melhorar a nossa situação”, reforçou outra moradora.

TCE divulga primeiro resultado da avaliação dos Portais de Transparência da administração pública do segundo semestre de 2024

 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o primeiro resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 20 de setembro a 31 de outubro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei Complementar nº 156.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

O primeiro resultado apresenta os desempenhos do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado, de vinte e seis prefeituras e de quarenta e quatro câmaras municipais. Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE e ter acesso à íntegra dos resultados da avaliação: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9146

Após fala de Sarney, ministro diz que MDB não estará com Lula na próxima eleição

 

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), fez declarações contundentes sobre o cenário político para as eleições presidenciais de 2026 em entrevista à CNN Brasil.

França afirmou categoricamente que o MDB estará posicionado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo pleito.

Segundo o ministro, a atual configuração política em São Paulo será determinante para essa oposição.

“O MDB está na Prefeitura de São Paulo e está no governo de São Paulo. E essa somatória, a Prefeitura de São Paulo e o governo de São Paulo, eles se juntarão para montar o ovo da serpente que virará o adversário do Lula na próxima eleição”, declarou França.

Alianças políticas e estratégias partidárias
França destacou que, apesar de alguns membros do MDB no Nordeste serem simpáticos a Lula, o controle do partido está nas mãos de figuras alinhadas com a oposição.

“O MDB está na mão do Tarcísio, por sua vez está na mão do Kassab, do Valdemar [Costa Neto]. É uma opção, eu acho que é legítimo, mas esse grupo estará contra a gente na próxima eleição”, explicou o ministro.

O ministro também comentou as recentes manifestações de lideranças do MDB reivindicando a vaga de vice na chapa de Lula em 2026.

França expressou ceticismo quanto a essa estratégia, usando a metáfora: “Um cachorro mordido por cobra fica com medo até de salsicha”.

Ele argumentou que, baseado em experiências passadas, não seria prudente para o governo atual criar novas alianças com o MDB.

Apoio de Sarney

O ex-presidente da República José Sarney defende o caminho oposto.

Para ele, o MDB não tem motivos para não apoiar a reeleição de Lula, que comanda um governo com três ministros da legenda. O emedebista se diz amigo pessoal do presidente e, em, conversa com o Estadão, rasga elogios ao aliado que um dia já foi adversário político.

Sarney afirmou que irá trabalhar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito em 2026, caso o petista resolva disputar mais um mandato. “Sou amigo pessoal do Lula, gosto muito dele. De maneira que, se o Lula for candidato, sou da opinião que nós devemos apoiar o Lula. E ele está fazendo um bom governo, não tá? Tá. Como sempre fez em outros mandato. O Lula tem uma grande presença, veio da classe trabalhadora e representa a visão da população. Ele foi o homem que estendeu a participação de todas as classes no governo. Se não fosse a democracia, o Lula não seria candidato a presidente. Mas com a democracia, fomos capazes de chegar a ter um presidente recrutado na área dos trabalhadores do país”.

Dino mantém suspensa execução de emendas após relatório apontar irregularidades em repasses a ONGs

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 12, manter suspensa a execução das emendas parlamentares. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que indica irregularidades no repasse de verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs).

Além de manter a suspensão, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas para que se manifestem sobre os relatórios no prazo de dez dias úteis. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se posicionar.

Segundo a CGU, irregularidades foram detectadas em uma auditoria enviada ao STF, que avaliou um grupo inicial de dez ONGs beneficiadas por emendas Pix. O levantamento apontou falta de transparência e uso inadequado dos recursos públicos em várias dessas organizações.

O relatório indicou que seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concursos de projetos, contrariando a legislação que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

“A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, concluiu a CGU.

Além disso, a auditoria revelou que oito das dez ONGs avaliadas não seguiram critérios objetivos na compra de bens, contratação de serviços e execução dos projetos financiados.

Diante dessas falhas, o STF suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas até que sejam implementados mecanismos de transparência e rastreamento dos recursos. A decisão, originalmente tomada pelo ministro Flávio Dino, foi referendada pelo Plenário do STF em 16 de agosto.

Fux atende PGR e extingue ação que questionava eleição da Assembleia do MA

(Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça, 12, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionavaa reeleição antecipada da atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

Na decisão, Fux destacou que, segundo informações da ALEMA, o regimento interno da Casa foi alterado após o ajuizamento da ação, alinhando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Com isso, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação.

Ele acompanhou um parecer da PGR exatamente neste sentido

“EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil”, destacou o magistrado na parte final do despacho.

A nova eleição da Mesa Diretora ocorrerá amanhã, 13.

PSD oficializa retirada da candidatura de Eliziane à presidência do Senado

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 O PSD anunciou nesta terça-feira, 12, que desistiu de lançar uma candidatura própria para a presidência do Senado. A decisão foi confirmada pela senadora Eliziane Gama (PSD) – que era a candidata da sigla -, por meio de suas redes sociais, após uma reunião conjunta da bancada. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou que o partido optou por apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP).

Até então, Eliziane Gama era a escolha do PSD para a sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já havia sinalizado apoio a Alcolumbre. Em declaração, Eliziane afirmou respeitar a decisão do partido e agradeceu ao presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, ao líder da bancada, Omar Aziz, e ao senador Otto Alencar (PSD-BA): “Respeito a decisão da bancada e fica minha gratidão pelos apoios que recebi nesses meses.”

A história do Senado ainda não registra uma mulher na presidência em 200 anos de existência. O cargo mais alto ocupado por uma senadora foi o de primeira vice-presidente, exercido por Marta Suplicy (PT-SP) em 2012. Em 2021, Simone Tebet (MDB-MS) foi a primeira mulher a concorrer à presidência da Casa.

O PSD, que detém a maior bancada do Senado, com 15 senadores, decidiu reforçar o apoio a Alcolumbre. Além do PSD, outras seis siglas – PL, PT, União Brasil, PP, PSB e PDT – já declararam apoio ao senador, que agora conta com 59 votos, número superior ao mínimo necessário de 41 para vencer a eleição.

Lula tem 27,4% e Bolsonaro, 20,4%, em pesquisa CNT/MDA

 

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 12, revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto em cenários com diferentes candidatos da direita. Em um levantamento realizado entre 7 e 10 de novembro, Lula aparece como preferido na maioria das projeções eleitorais, com destaque para a vantagem sobre potenciais adversários do campo conservador.

Na pergunta espontânea, quando não são apresentados nomes específicos, Lula lidera com 27,4% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro, alcança 20,4%. Outros nomes, como Tarcísio de Freitas (1,8%), Pablo Marçal (1,4%) e Simone Tebet (1,1%), também foram mencionados, mas com porcentuais menores.

O levantamento também simulou três cenários com candidatos pré-definidos. No primeiro, Lula disputa contra Bolsonaro, Pablo Marçal, Simone Tebet e Ciro Gomes, registrando 35,2% das intenções de voto contra 32,2% de Bolsonaro, 8,4% de Marçal, 8% de Tebet e 6,2% de Ciro.

No segundo cenário, com Bolsonaro fora da disputa e substituído por Michelle Bolsonaro, Lula mantém a liderança com 34,1%, enquanto a ex-primeira-dama aparece com 20,5%. Pablo Marçal sobe para 14,1%, seguido por Ciro Gomes, com 9,3%, e Simone Tebet, com 9,2%.

Já no terceiro cenário, com Tarcísio de Freitas como representante do núcleo bolsonarista, Lula lidera com 35,2%, seguido por Marçal, com 16,9%, e Tarcísio, com 15%. Tebet e Ciro Gomes somam 9,5% e 9,4%, respectivamente. A dificuldade de Tarcísio em consolidar o voto bolsonarista e o crescimento de Marçal junto ao eleitorado conservador sugerem mudanças na preferência desses eleitores quando Jair Bolsonaro não está no páreo.

A pesquisa também indica uma leve queda na popularidade do governo Lula. Comparado com a última edição, realizada em maio, o número de eleitores que considera a gestão de Lula melhor que a de Bolsonaro caiu de 43,3% para 41,1%. Ao mesmo tempo, os que avaliam o governo atual como pior subiram de 32,4% para 36,2%, ambos dentro da margem de erro.

Outro dado importante é o aumento no número de eleitores que se identificam com a direita, passando de 30,8% em maio para 39,2% em novembro. Já os que se dizem de esquerda tiveram um aumento mais discreto, de 17% para 19,5% no mesmo período.

A pesquisa foi realizada com entrevistas presenciais e apresenta uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais, com um índice de confiança de 95%. Os resultados refletem um cenário eleitoral que ainda favorece Lula, mas com um aumento na adesão à direita, o que pode sinalizar desafios futuros para o governo.

IMAGEM DO DIA: Bolsonaro resgata postagens antigas de Dino sobre dólar e urnas eletrônicas

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou em sua conta no Twitter, na segunda-feira, 11, duas postagens antigas do hoje ministro do STF Flávio Dino sobre o preço do dólar e a segurança das urnas eletrônicas.

“Só falta a cervejinha”, escreveu o liberal.

Dino não respondeu…

G Léda

Iracema Vale será reeleita na quarta-feira

 

A atual presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), será reeleita para o comando da Mesa Diretora da Casa na próxima quarta-feira, 13.

Nesta data foi marca a nova eleição, após a anulação do pleito antecipado, que ocorrera em junho do ano passado.

A escolha da composição da Mesa pra o biênio 2025/2026 ocorrerá a partir das 11h30.

Além de Iracema, apenas o deputado Othelino Neto (PCdoB) já manifestou interesse em disputar o posto de presidente.

O comunista deve ter apenas o seu próprio voto.

G Léda

Juiz determina recontagem dos votos em Buritirana

 

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (11), a retotalização dos votos das eleições para vereador em Buritirana, no Maranhão, após um pedido do Ministério Público. A medida foi motivada por um erro no número de cadeiras destinado ao cargo de vereador. Embora o município, com pouco mais de 12 mil habitantes, possa ter apenas nove vereadores conforme a legislação, a Câmara Municipal havia informado equivocadamente a existência de 11 vagas.

A decisão ocorreu em resposta a uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão concedeu uma liminar para realizar a retotalização dos votos. De acordo com a Constituição Federal, cidades com até 15 mil habitantes devem contar com, no máximo, nove vereadores.

Com base no censo de 2022, que registra uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando as fórmulas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também prevê a divulgação de um novo resultado, em conformidade com os parâmetros constitucionais, a fim de evitar gastos públicos desnecessários e assegurar uma diplomação adequada dos eleitos.

“O censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelou uma redução populacional em Buritirana em comparação ao levantamento de 2010 e às projeções usadas nas eleições de 2020. Esse decréscimo indica que o número atual de vagas na Câmara Municipal está acima do permitido pela Constituição para municípios desse porte populacional”, explicou o promotor Ossian Bezerra.

G Léda

Devedores de ICMS devolvem R$ 24 milhões ao Estado em acordo

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de mais de R$ 24 milhões ao tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais. As audiências de mediação tributária penal foram realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. As sessões contaram com a participação de servidores do MPMA e da Sefaz, além de procuradores do Estado.

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Foram realizadas 21 audiências, nas quais 12 contribuintes compareceram e firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Sete audiências foram adiadas para o mês de dezembro deste ano, incluindo dois contribuintes em recuperação judicial, cujas dívidas ultrapassam o montante de R$ 3,7 milhões e que deverão formalizar o pagamento do valor até o dia 22 de dezembro deste ano, sob pena de perderem o benefício fiscal concedido pelo Fisco do Maranhão.

Outras cinco audiências foram adiadas devido à não localização dos contribuintes, que oportunamente serão notificados para comparecimento em novas sessões de mediação.

Uma segunda rodada de audiências está prevista para o próximo mês, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco estadual.

Justiça mantém suspensão de concurso público em Pinheiro

 

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, devido a suspeitas de irregularidades no processo seletivo.

A decisão foi proferida em um recurso apresentado pelo Município de Pinheiro, que foi indeferido pelo Poder Judiciário. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público, sublinhando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”.

A decisão do TJMA assegura que o concurso permaneça suspenso até que haja uma decisão de mérito no processo principal, resguardando a transparência e a credibilidade dos processos seletivos promovidos por entes públicos no estado.

Entenda o caso

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

Na ação, a promotora de justiça Samira dos Santos relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

Falta de transparência

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

PGR vai ao STF para suspender leis que autorizam bets

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, por não atenderem a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal. As normas permitem a exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos (sports betting ou bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais).

Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto.

Segundo o PGR, “a legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”. Ele acrescenta que o instrumento previsto em lei para admitir a exploração de loterias pelo Estado é constitucionalmente impróprio.

Gonet argumenta, na ação, que a legislação das bets fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência. “Entra em linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar. Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, enumera

A Lei nº 13.756/2018 instituiu a nova modalidade de apostas e dispôs sobre a destinação de parte dos recursos, mas não regulamentou a aposta virtual. Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade. A Lei nº 14.790/2023 teve o intuito de diminuir impactos sociais negativos do novo mercado, mas não foi suficiente, segundo Gonet.

Na ação, o PGR pede a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 14.790/2023, que tratam da modalidade das apostas de quota fixa, quanto dos artigos 29 a 33 da Lei nº 13.756/2018, que instituíram a nova modalidade de apostas. O procurador-geral da República também faz pedido cautelar (decisão liminar provisória) para que as normas questionadas tenham a eficácia suspensa, com a consequente proibição das bets.

Paulo Gonet Branco pontua que não pretende, na ADI, que o Supremo Tribunal Federal atue como legislador positivo.

Íntegra da ação

Neste dia que o meu tesouro faz 15 anos, torço para que ela, realize todos os eus sonhos e que Deus te proteja de todo o mal

Reprodução/Isabela Costa da Silva 

"Ontem era apenas um bebê, hoje já está na transição da adolescência para a juventude, e vamos comemorar muito esta data, vamos celebrar, a mesma, que vai maracr nossas vidas, principalremente a vida de quem te ama amada filha. Viveu uma bela infância, uma maravilhosa adolescência, e tenho cereteza, que terá uma fantástica juventude a partir de agora, e acredito nisso, porque és uma filha tenra, amorosa e temente a Deus, e aos seus pais. Neste pequeno espaço, quero te dizer, que sou a pessoa mais feliz do mundo, e a causa de tanta felicidade, é por saber que você está no meu dia a dia. Amada Isabela Costa da Silva, eu penso em você sempre, em todos os 31.536.000 segundos do ano, estou conectado com o seu coração e com o seu pensamento filha linda. Parabéns pelas as suas maravilhosas 15 primaveras, e peço a Deus, que ele te dê o que deseja o seu coração. Que a partir de hoje, tenha novas descobertas, aventuras e que os seus sonhos possam ser realizados. Obrigado por existir na minha vida meu amor, minha vida é repleta de felicidades, e isto, acontece, pela a sua existência. Você vale para mim, mais do que todos os tesouros do mundo"; de Uberlandes Alves da Silva, para minha filha amada, Isabela Costa da Silva em seus 15 anos.

MPMA pede suspensão de tramitação de projeto de aumento de salário de prefeito do MA

 

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir  preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Presidente Lula é liberado para viagens aéreas após novos exames

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou novos exames neste domingo (10) para uma reavaliação de seu estado de saúde, após o acidente doméstico ocorrido há três semanas. Lula foi ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, pela manhã.

De acordo com o boletim médico, o presidente apresentou melhorias em relação aos exames anteriores e, por isso, foi autorizado a realizar viagens aéreas.

Este é o quinto exame de monitoramento realizado, com o objetivo de acompanhar sua recuperação. Os três boletins anteriores indicaram um quadro “estável”, e o presidente foi considerado apto a seguir com suas atividades em Brasília.

Brandão inicia obras de nova estrada no Maranhão: a Travessia da Baixada

 

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão (PSB) visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

Eliziane pode virar ministra do governo Lula

 

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), liderança política que faz a ponte entre o segmento evangélico e o governo Lula, entra no radar para comandar um ministério.

É o que registra o Estadão que diz ainda que o Palácio do Planalto faz mais uma investida para se reaproximar dos religiosos.

Recentemente, em cerimônia em Brasília, Lula recebeu líderes evangélicos para a cerimônia de sanção ao projeto que cria o Dia Nacional da Música Gospel, bandeira sempre defendida pela senadora maranhense.

A reportagem informa que “Lula quer iniciar a segunda metade do mandato com uma equipe que simbolize a nova correlação de forças no País, na esteira das eleições municipais”.

O partido de Eliziane fez quase 900 prefeituras em todo o país. Foi o que mais cresceu.

Em breve, a senadora participará de um homenagem no Rio com líderes evangélicos e o presidente da República.

G Léda

Governo Lula oferece base de Alcântara a chinesa rival da Starlink, de Elon Musk

 

Após uma disputa com Elon Musk sobre sua plataforma de mídia social X, o Brasil está agora cortejando uma empresa chinesa para competir com o serviço de internet Starlink do bilionário americano.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que receberá o presidente chinês Xi Jinping este mês após a cúpula dos líderes do G20 no Rio de Janeiro, ofereceu o uso da base de Alcântara, um centro de lançamento de satélites com localização estratégica no nordeste do Brasil, à SpaceSail, uma fabricante de satélites de Xangai.

O secretário de Telecomunicações de Lula, Hermano Tercius, disse que o objetivo é fomentar a competição no setor de satélites de órbita baixa, na tentativa de conectar mais famílias, escolas e empresas em áreas remotas do Brasil à internet.

A SpaceSail ainda precisa de aprovação do governo chinês para utilizar o Centro de Lançamento de Alcântara, na costa atlântica do estado do Maranhão.

— Estamos tentando avançar nessa parceria — disse o Secretário de Telecomunicações em entrevista esta semana.— Com Xi Jinping no Brasil, tentaremos viabilizar isso de alguma forma, em uma tentativa de conseguir que ele autorize.

SpaceSail e o Ministério das Relações Exteriores da China não responderam aos pedidos de comentário.

A oferta para uso da base evidencia o caminho delicado que Lula tenta trilhar entre aprofundar os laços do Brasil com a China e manter boas relações com os Estados Unidos. Com Musk potencialmente assumindo um papel no governo protecionista do presidente eleito Donald Trump, os direitos de lançamento de satélites estão entre as questões que podem desestabilizar o delicado equilíbrio que o líder brasileiro mantém até agora.

Tercius visitou a sede da SpaceSail no mês passado, junto com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, divulgando a viagem à China em um comunicado de imprensa e nas redes sociais. A empresa “planeja lançar seu serviço de internet via satélite de órbita baixa no Brasil nos próximos dois anos”, disse o ministério no X.

Autoridades de Lula também visitaram a Galaxy Space, outra fabricante de satélites, mas a empresa com sede em Pequim ainda não tem autorização para oferecer seus serviços no exterior, segundo o secretário de Telecomunicações brasileiro.

As conversas ministeriais na China ocorreram após uma disputa de meses entre Musk e o Supremo Tribunal do Brasil, que culminou em multas milionárias e no banimento temporário do X na maior economia da América Latina.

Em um ponto da disputa, as contas bancárias da Starlink foram congeladas no Brasil em uma tentativa de forçar o X a cumprir ordens legais. Musk acabou cedendo, as contas foram desbloqueadas e o acesso à plataforma de mídia social do bilionário foi restaurado em todo o país. (O Globo)