sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Prefeito Rildo Amaral recebe Prêmio Prefeito Inovador 2026 por modernização na gestão pública

 

Imperatriz foi reconhecida pela implantação do reconhecimento facial para registro de ponto dos servidores do Hospital Municipal
Prefeito Rildo Amaral recebe Prêmio Prefeito Inovador 2026 por modernização na gestão pública

 Prefeito Rildo Amaral recebe Prêmio Prefeito Inovador 2026. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, recebeu, nesta quinta-feira (20), em São Luís, o Prêmio Prefeito Inovador 2026, como valorização à implantação do sistema de reconhecimento facial para o registro de ponto dos servidores do Hospital Municipal de Imperatriz.

A iniciativa foi reconhecida pela Rede Cidade Digital por promover avanços na gestão administrativa, especialmente no controle da jornada de trabalho e na organização das escalas dos profissionais. A tecnologia, que está em vigor desde 2025 no município, busca conferir maior segurança e precisão aos registros de frequência, transparência e  eficiência na administração pública.

“Com a implantação do reconhecimento facial no ponto eletrônico dos servidores do Socorrão, a gente garante que os profissionais escalados estejam em seus postos de trabalho para atender os pacientes do hospital”, explica o prefeito Rildo Amaral. 

De acordo com a Rede Cidade Digital, a implantação do sistema proporciona maior segurança jurídica e rigor administrativo no controle da jornada de trabalho, além de contribuir para a eficiência na escala de atendimento, a valorização do servidor e a otimização dos recursos públicos.

A iniciativa integra as ações de modernização e transformação digital da Prefeitura de Imperatriz, com o uso da tecnologia para aprimorar processos administrativos e fortalecer mecanismos de controle na gestão pública.

“É a gente usando a tecnologia a favor do município, a favor do povo e a favor da economicidade, que é um dos princípios básicos da administração pública. Por isso agradeço a honra de estar representando minha cidade, meu município”, declara Rildo. 

A premiação aconteceu durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado no Espaço Cultural Humberto de Maracanã, e reuniu gestores públicos e especialistas para a troca de experiências e debates sobre inovação, tecnologia e transformação digital nas cidades.

PROCON de Imperatriz multa Uber e 99 por cobrança indevida de motoristas

 

Penalidades aplicadas às duas plataformas são decorrentes de cobranças extras indevidas realizadas pelos motoristas aos passageiros
PROCON de Imperatriz multa Uber e 99 por cobrança indevida de motoristas

 Denúncias podem ser realizadas no canal exclusivo via WhtasApp (99) 99131-0111. (Foto: Stephanne Menezes)

O PROCON Municipal autuou e aplicou multas às empresas Uber e 99, que atuam no segmento de transporte de passageiros por aplicativo no município, após o órgão receber e apurar mais de 500 denúncias de consumidores relacionadas a uma prática envolvendo motoristas parceiros das plataformas. Segundo as denúncias analisadas pelo órgão de defesa do consumidor, motoristas estariam negociando diretamente com passageiros valores diferentes daqueles previamente apresentados pelo aplicativo no momento da solicitação da corrida. 

A conduta foi analisada pelo PROCON à luz das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente aquelas relacionadas ao dever de informação, à vinculação da oferta e à proteção contra práticas publicitárias enganosas. “Ao solicitar uma viagem, o consumidor recebe da plataforma informações prévias sobre o valor ou as condições econômicas da contratação, criando uma legítima expectativa quanto ao serviço que será prestado. Dessa forma, eventual tentativa posterior de negociação ou alteração dessas condições pode comprometer a transparência da relação de consumo”, explica a diretora do PROCON Municipal, Drª Socorro Lima.

A atuação do PROCON considera que a informação suficientemente precisa apresentada pelo fornecedor integra a relação contratual estabelecida com o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor também assegura o direito à informação adequada e clara e estabelece mecanismos de proteção diante de práticas que possam induzir o consumidor a erro. Nesse sentido, a fiscalização busca evitar situações em que o passageiro seja surpreendido, no momento do embarque ou durante a prestação do serviço, com uma cobrança ou negociação diferente daquela apresentada inicialmente pelo aplicativo.

Após a análise dos fatos e dos elementos constantes nos procedimentos administrativos, o PROCON Municipal de Imperatriz aplicou à empresa 99 multa no valor de R$ 1.453.281,52. A empresa é reincidente, uma vez que já havia sido multada anteriormente em outro processo administrativo pela mesma prática infrativa. Já a empresa Uber foi multada em R$ 217.984,24. Somadas, as penalidades administrativas chegam a R$ 1.671.265,76.

“As multas possuem natureza administrativa e decorrem da atuação do PROCON na proteção dos direitos dos consumidores e na fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, conta Drª Socorro Lima.

De acordo com o entendimento adotado pelo PROCON Municipal de Imperatriz, a atuação das plataformas digitais não se limita à aproximação entre motorista e passageiro. “Ao disponibilizar informações sobre a corrida e suas condições econômicas, a plataforma participa da formação da relação de consumo e deve assegurar que os dados apresentados sejam claros, precisos e compatíveis com o serviço efetivamente contratado” enfatiza a diretora do órgão.

A orientação do PROCON é que os consumidores que identificarem cobranças extras ou tentativas de alteração do valor inicialmente informado guardem todas as provas da possível infração, especialmente registros das conversas com os motoristas. “O consumidor deve guardar as provas que comprovam a infração, principalmente a conversa onde o motorista tentou negociar o valor da corrida, e enviar ao PROCON para as medidas administrativas cabíveis”, orienta Dra. Socorro.

As denúncias podem ser realizadas presencialmente na sede do PROCON Municipal de Imperatriz ou por meio do WhatsApp exclusivo para recebimento destas irregularidades. WhatsApp para denúncia: (99) 99131-0111.

Prefeitura de São José de Ribamar entrega 500 registros de imóveis a moradores da Vila Sarney I

 

Na última quarta-feira (20), a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada por Dr.Julinho (PODEMOS) ,por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), realizou a entrega de aproximadamente 500 registros de propriedade a moradores da Vila Sarney I. O evento aconteceu no Liceu Ribamarense III e marcou um importante avanço no programa de regularização fundiária do município.

A ação integra o programa “Agora é Meu”, que vem transformando a realidade de centenas de famílias ribamarenses ao assegurar oficialmente a posse dos imóveis e promover inclusão social e cidadania . A entrega dos registros representa a segurança jurídica definitiva para os moradores, que agora têm a propriedade reconhecida legalmente.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da política de regularização fundiária para a população, enfatizando o impacto social da iniciativa. “Essa entrega representa muito mais que um pedaço de papel. É dignidade, é segurança, é a certeza de que as famílias de São José de Ribamar podem planejar o futuro com tranquilidade. Saber que seu lar é definitivamente seu, que pode ser passado para os filhos, que pode ser reformado com segurança jurídica. Essa é a nossa missão: trabalhar para que quem mais precisa tenha seus direitos garantidos”, enfatizou.

A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância da iniciativa para a dignidade das famílias beneficiadas. “A regularização vai muito além do título de propriedade — é cidadania na prática”, afirmou a secretária, que tem liderado as ações do programa no município.

O morador José Carlos, um dos contemplados com o registro do imóvel, expressou sua emoção com a conquista. “Esse documento é a realização de um sonho. Depois de anos morando aqui, agora posso dizer que essa casa é realmente minha. É segurança para mim e para minha família”, celebrou.

A entrega dos 500 registros na Vila Sarney I reforça o compromisso da gestão municipal em avançar com a regularização fundiária em diversas regiões da cidade, garantindo que mais famílias tenham acesso à segurança jurídica e à dignidade que a posse definitiva de um imóvel proporciona.

Como a capacitação salvou negócio que fechou as portas duas vezes em SLZ

 

Raymara Marinho participou da 12ª edição da Feira do Empreendedor (Sebrae/Divulgação)

Quando Raymara Marinho decidiu criar a Garota Solar, negócio de bolsas e chapéus personalizados, a intenção era encontrar uma forma de continuar trabalhando depois do nascimento do filho, Isaac, e, ao mesmo tempo, acompanhar de perto os primeiros anos da criança. A loja começou de maneira simples, em 2018, vendendo produtos ligados ao universo da moda e dos acessórios.

O que começou como uma alternativa para conciliar maternidade e trabalho acabou se transformando em que, oito anos depois, ainda faz parte da vida da empreendedora. Mas o caminho até aqui não foi linear. A Garota Solar fechou as portas duas vezes antes de Raymara conseguir reconstruir a empresa com o apoio do Sebrae.

Nas primeiras tentativas, ela conta que ainda não tinha conhecimento suficiente para administrar todas as áreas de um negócio.

“As primeiras tentativas acabaram sendo interrompidas justamente por causa das dificuldades de administrar um negócio, conciliar a vida pessoal e financeira e entender que gostar do que fazemos não é suficiente para sustentar uma empresa”, conta Raymara, que participou da Feira do Empreendedor Sebrae 2026.

Cada fechamento trouxe frustração e fez a empreendedora questionar se deveria continuar. Mas havia algo que permanecia: a vontade de fazer a Garota Solar dar certo.

A decisão de recomeçar

Mesmo depois de fechar a loja, Raymara continuava pensando no negócio. Sentia falta do contato com as clientes, da escolha dos produtos e da possibilidade de criar novidades. Foi quando percebeu que não queria simplesmente abandonar o projeto.

“Eu tentei parar, mas sentia falta de atender, conversar com as clientes, escolher os produtos, criar coisas novas. Eu percebi que não era simplesmente uma loja que eu estava deixando para trás. Era algo que eu realmente gostava de construir”, afirma.

A terceira tentativa, no entanto, precisaria ser diferente das anteriores. Raymara entendeu que recomeçar não significava voltar ao ponto de partida e repetir os mesmos erros. Era necessário buscar conhecimento, planejar melhor e entender o negócio para além da paixão pelo que fazia.

O papel do Sebrae

Foi nesse processo que o Sebrae passou a fazer parte da trajetória da empreendedora. Com a ajuda da instituição, Raymara começou a olhar para a Garota Solar não apenas como uma loja, mas como uma empresa que precisava de planejamento e gestão.

Ela passou a buscar conhecimento sobre precificação, organização financeira, posicionamento de marca, divulgação e relacionamento com o cliente.

Uma das principais mudanças foi compreender que não bastava ter produtos para vender. Era preciso construir uma identidade para a marca e oferecer uma experiência para as clientes.

“Uma das maiores mudanças foi sair daquele pensamento de ‘eu tenho um produto para vender’ para entender que eu precisava construir uma experiência e uma identidade em torno da Garota Solar”, explica.

O aprendizado também mudou a relação da empreendedora com os números. As decisões passaram a ser tomadas com mais planejamento e atenção aos resultados do negócio.

Da maternidade ao empreendedorismo

A história da Garota Solar também está diretamente ligada à maternidade. Quando criou a loja, Raymara buscava uma maneira de trabalhar em casa e acompanhar o crescimento do filho. Hoje, Isaac tem oito anos — a mesma idade da empresa.

O negócio, que nasceu de uma necessidade pessoal, acabou se tornando também uma construção profissional. Ao longo dos anos, Raymara precisou aprender a lidar com erros, dificuldades financeiras, mudanças e recomeços. Os dois fechamentos fizeram parte desse processo.

Para ela, a principal diferença entre as primeiras tentativas e o momento atual está justamente no conhecimento adquirido.

A Garota Solar continua sendo resultado de uma paixão pela moda e pelos acessórios, mas agora está apoiada em planejamento, gestão e uma compreensão maior sobre o próprio negócio.

A trajetória de Raymara mostra que, no empreendedorismo, fechar uma porta nem sempre significa colocar um ponto final. Em alguns casos, pode ser o intervalo necessário para aprender, mudar a estratégia e voltar mais preparado para continuar.

Feira do Empreendedor 2026

Entre os 393 expositores da Feira do Empreendedor 2026, a Garota Solar foi uma das marcas que movimentaram o Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís. Realizada de 14 a 16 de agosto, a feira se consolidou como um verdadeiro ecossistema de inovação e conhecimento, levando orientações técnicas e atividades de capacitação, entre palestras e painéis.

“A feira foi construída para reconhecer a força dos empreendedores maranhenses, ampliar oportunidades e abrir novos caminhos para quem acredita que sempre é possível começar, avançar e crescer”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo.

Mendonça manda PF apurar vazamentos do caso Lulinha, mas garante sigilo da fonte de jornalistas

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações sigilosas de um inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sem direcionar a apuração contra jornalistas ou responsáveis pela publicação das notícias.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que as diligências devem se concentrar exclusivamente nas pessoas que tinham obrigação funcional de preservar o sigilo dos dados e que, eventualmente, tenham repassado as informações à imprensa.

A investigação, segundo o ministro, “não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”.

Mendonça também determinou “estrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte”. O magistrado ressaltou que os profissionais da imprensa estão protegidos pelo artigo 5º da Constituição Federal e diferenciou os jornalistas que receberam os dados no exercício da profissão daqueles que eventualmente violaram o dever funcional de confidencialidade.

O posicionamento contrasta com a atuação adotada no caso que envolve os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e o jornalista maranhense Luís Pablo. A controvérsia teve origem em reportagens sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

No episódio, uma operação da Polícia Federal atingiu o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como possível fonte das informações publicadas por Luís Pablo. A identificação da origem dos dados provocou críticas e abriu um debate nacional sobre os limites de investigações criminais diante da garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.

G Léda

Roseana lidera pesquisa IPSensus para o Senado; Fufuca e Lahesio aparecem empatados

 

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) lidera a disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado, segundo pesquisa do Instituto IPSensus. Considerando a soma do primeiro e do segundo votos válidos, ela aparece com 24,82% das intenções.

André Fufuca (PP) ocupa numericamente a segunda posição, com 19,17%, seguido de perto por Lahesio Bonfim (Novo), que registra 19,10%. A diferença entre os dois candidatos é de apenas 0,07 ponto percentual.

O senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição, aparece em quarto lugar, com 16,24%. Também postulante a um novo mandato, Eliziane Gama (PT) ocupa a quinta colocação, com 11,76%.

Na sequência estão Hilton Gonçalo, com 3,38%; Simplício Araújo, com 1,43%; Cidônio Gonçalves, com 1,30%; Raimundo Moreira, com 1,04%; Wilson Leite, com 0,91%; e Enilton Rodrigues, com 0,84%.

O resultado considera a soma das intenções de primeiro e segundo votos, já que cada eleitor poderá escolher dois candidatos ao Senado nas eleições deste ano.

Contratada pela Farol Pesquisa e Comunicação Ltda., a pesquisa ouviu 1.480 eleitores entre os dias 15 e 20 de agosto de 2026. A margem de erro é de 2,55 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-09971/2026.

Bacabal: Roberto Costa vai construir 5 creches; previsão é de 1,5 mil novas vagas

 

O prefeito Roberto Costa autorizou, nesta quinta-feira (20), a construção de cinco creches em Bacabal. As unidades terão capacidade para 1.500 vagas na educação infantil e, segundo a prefeitura, devem reduzir em cerca de 60% o déficit de vagas em creches e pré-escolas do município.

As obras haviam sido iniciadas há mais de 12 anos, mas foram interrompidas e permaneceram abandonadas desde então. Parte das estruturas chegou a ser erguida, mas os espaços ficaram sem utilização e acabaram tomados pelo mato.

As obras serão retomadas nos bairros Terra do Sol, Novo Bacabal, Cohab II, Centro e Bairro D’Areia. Juntas, as cinco creches terão 40 salas de aula destinadas a crianças de 0 a 5 anos, do maternal à pré-escola.

Três unidades terão dez salas de aula cada, enquanto as outras duas contarão com cinco salas. Os projetos também incluem fraldário, brinquedoteca, salas de amamentação, pátio coberto, parquinho, biblioteca, refeitório e espaços com acessibilidade.

Atualmente, Bacabal possui 25 escolas de educação infantil, que atendem 4.845 alunos.

Júri Épico: OAB-MA realiza desagravo público e defende prerrogativas da advocacia

 

A defesa das prerrogativas da advocacia ganhou destaque durante a realização do Júri Épico promovido pela OAB Maranhão. Conduzido pela vice-presidente da Seccional, Tatiana Costa, o ato público de desagravo foi realizado em favor da advogada Giovanna Regis Said Silva (OAB/MA 22.656), após o Conselho Seccional reconhecer a violação de suas prerrogativas profissionais durante sua atuação em uma sessão do Tribunal do Júri, na comarca de Bacabal.

Realizado no palco do Teatro Arthur Azevedo, o desagravo representou um importante momento de reafirmação institucional da Ordem em defesa do exercício livre, independente e pleno da advocacia.

O caso chegou à análise do Conselho Seccional após a advogada ter sido responsabilizada pessoalmente por fatos relacionados à atuação da defesa em plenário. Embora a defesa fosse composta por três advogados, Giovanna Regis foi individualmente responsabilizada pelo adiamento do julgamento, inclusive com a imposição do pagamento das despesas decorrentes da realização de uma nova sessão.

Ao analisar o episódio, o Conselho Seccional entendeu que houve constrangimento relevante ao exercício profissional, com potencial de produzir efeito inibidor sobre a atuação da defesa técnica. Diante disso, o pedido de desagravo foi deferido por unanimidade pelo Conselho Seccional, em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026.

Desagravo como instrumento de defesa da advocacia

A realização do ato durante o Júri Épico conferiu um significado especial à iniciativa. No mesmo espaço em que advogadas e advogados participaram de atividades voltadas ao aperfeiçoamento da atuação no Tribunal do Júri, a OAB Maranhão reafirmou publicamente que o exercício da defesa deve ser protegido de constrangimentos e interferências que possam comprometer a independência profissional.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, o desagravo possui uma dimensão que ultrapassa a reparação individual da profissional.

“Prerrogativas não são privilégios. São garantias que protegem o cidadão, porque asseguram às advogadas e aos advogados o exercício livre, altivo e pleno da advocacia em sua defesa. O desagravo cumpre o nosso Estatuto, repara institucionalmente a ofensa sofrida pela colega e, ao mesmo tempo, deixa uma mensagem muito clara sobre a posição da OAB Maranhão: nenhuma violação às prerrogativas pode ser naturalizada ou admitida. Por isso, nosso lema é: nenhuma prerrogativa a menos. Todo respeito à advocacia!”, afirmou.

A defesa das prerrogativas profissionais está entre as atribuições institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e encontra fundamento na Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 133, a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e assegura sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados no exercício profissional, nos limites da lei.

Brandão reage a novas denúncias e diz ser alvo de acusações falsas


O governador Carlos Brandão (MDB) reagiu nesta sexta-feira (21) às novas denúncias divulgadas pela imprensa com base em informações prestadas à Polícia Federal por Gilbson Cutrim Júnior, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho. Em nota publicada nas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou ser alvo de “acusações falsas” em pleno período eleitoral e anunciou que sua defesa adotará as medidas cabíveis.

As novas acusações atribuem a integrantes do grupo político e da família do governador participação em um suposto esquema de cobrança de valores devidos a empresas por gestões anteriores. Segundo a versão apresentada pela defesa de Gilbson, ele teria recebido uma relação de processos envolvendo pagamentos superiores a R$ 5 milhões.

Gilbson também entregou à PF documentos e outros materiais que, de acordo com ele, poderiam sustentar seu relato. As declarações ainda dependem de apuração e não representam, por si só, comprovação das acusações.

Na manifestação, Brandão questionou a repercussão dada às alegações do condenado e sugeriu haver interesses políticos por trás da divulgação do caso.

“Tenho sido alvo de acusações falsas de diferentes frentes, em pleno período eleitoral. É inadmissível que um assassino confesso tenha tanta credibilidade e espaço para produzir vídeos que ferem a minha honra. A quem interessa que ele tenha tamanha visibilidade? Quem está pautando a imprensa com os fatos novos que ele traz? Certamente ele não tem o contato das redações”, declarou.

O governador também associou o episódio à campanha eleitoral e criticou, sem citar nominalmente, a atuação do ex-prefeito Eduardo Braide, candidato pelo PSD. Segundo Brandão, o adversário estaria conduzindo sua campanha com “agressividade, desrespeito e ataques mentirosos”.

Brandão afirmou ainda que sua gestão possui ações em todos os municípios maranhenses e conta com o reconhecimento de lideranças políticas e da população. Ele ressaltou seus 35 anos de vida pública e disse estar preparado para defender sua trajetória pessoal e política.

“Minha defesa já está tomando todas as providências cabíveis e tenho confiança no trabalho da Justiça para que a verdade prevaleça”, concluiu o governador.

Apenas três candidatos a governador do MA já recebera doações

 

Apenas três dos dois oito candidatos a governador do Maranhão já registraram o recebimento de doações financeiras para a campanha eleitoral.

São eles: Felipe Camarão (PT), Orleans Brandão (MDB) e Saulo Arcangeli (PSTU).

Os dados são do DivulgaCand, sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O petista é quem registra o maior valor: R$ 30 mil. Orleans já recebeu R$ 4 mil e Saulo Arcangeli, R$ 1 mil. Todos em recursos privados.

Camarão foi também o único que já apontou gastos na plataforma: R$ 5 mil.

quinta-feira, 20 de agosto de 2026

JEM's 2026 Ribamar Fiquene vira, vira e é pódio no Beach Soccer



Na manhã desta quinta-feira (20), as Meninas Maravilhosas de Ribamar Fiquene com muita raça e determinação tática venceram por 4 x 3 o time de Cedral no Beach Soccer infanto feminino.

Foi um jogo de muita emoção. Ribamar Fiquene perdia por 2 x 0, empatou e virou 3 x 2. Cedral empatou no terceiro tempo 3 x 3. Na prorrogação Maria fez o gol da vitória Ribamar Fiquene 4 x 3 Cedral.

Com a vitória conquistada hoje, as Meninas Maravilhosas de Ribamar Fiquene jogam pelo título de campeã, nesta sexta-feira (21), às 08h40, time escolar de Imperatriz.

O grito de obrigado pela vitória ecoou entre as atletas, técnicos  Glauco Nogueira e Sâmyla Almeida, adjunta de Esporte, Necilia Melo, comissão Wesdeyglan Soares, Antônio Santos, secretária de Educação e a adjunta Hélia Maria Nogueira e Samara Almeida.

Ribamar Fiquene realiza palestra sobre a importância da amamentação


A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (19), uma palestra no Agosto Dourado, um momento de muita informação, troca de experiências e orientações para as mães e famílias, reforçando que amamentar é muito mais do que alimentar: é proteger, cuidar e fortalecer vínculos conscientizando sobre a importância do aleitamento materno.

O secretário de Saúde, Emerson Júnior ao proferir a abertura do evento, destacou a importância dessas ações desenvolvidas pela Prefeitura de Ribamar Fiquene na conscientização, proteção e incentivo ao aleitamento materno, para um começo de vida sustentável. O prefeito Cociflan Silva prestigiou o evento acompanhado de secretários e assessores municipais. Falando aos presentes reforçou que a mensagem do Agosto Dourado exige o acompanhamento profissional.

Momento de conscientização e acolhimento. Os três palestrantes discorreram sobre a importância das redes de apoio incentivando o cuidado compartilhado que faz a diferença para a saúde. A Coordenadora da Atenção Básica, enfermeira Durvalina Ferraz falou sobre o teste do pezinho; o médico pediatra Felipe falou sobre o teste do olhinho e do coraçãozinho e a Coordenadora do Saúde Bucal concluiu falando sobre o teste da linguinha.

Inauguração: Comitê e Adesivaço de Kekê Teixeira

 


Uma grande mobilização política, acontecerá no próximo sábado (22), que será a inaugurações do comitê do candidato a deputado estadual Kekê Teixeira. Este grande evento, será o pontapé inicial  da campanha de um dos mais atuantes deputado da Assembleia Legislativa do Maranhão e, vai reunir lideranças políticas e apoiadores do nobre deputado de todo o estado. 

"Convido a todos os nossos amigos, apoiadores e lideranças que estão conosco, ou ainda não, para nos prestigiarem neste grande encontro democráratico, que irá marcar o começo da nossa campanha na Região Tocantina e em todo o Maranhão"; assim disse Kekê Teixeira a este informativo. 

Iracema Vale rebate acusações e diz que há orquestração política: “quem me acusa tem extensa ficha policial”

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, divulgou nesta quarta-feira (19) um vídeo em que rebate acusações feitas por um homem condenado e confesso por crimes, que teria relacionado o nome da parlamentar à morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan.

Em um pronunciamento de quase três minutos, Iracema negou qualquer envolvimento no caso e afirmou que nunca teve qualquer relação com a pessoa mencionada nas acusações.

“Um assassino, confesso, que responde a várias acusações de homicídio, vem a público e me acusa de ter contribuído para a morte de uma pessoa com quem nunca tive qualquer relação. E é exatamente por isso que essa denúncia não me assusta, ela me enoja”, declarou.

A presidente da Assembleia também questionou os interesses por trás da divulgação das acusações e o momento em que o episódio veio a público, destacando que o Maranhão atravessa um período eleitoral.

“A quem interessa essa denúncia? A quem interessa que a palavra de um bandido ganhe visibilidade? A quem interessa destruir reputações por meio de mentiras de um assassino? E por que isso acontece justamente no período eleitoral?”, questionou.

Segundo Iracema Vale, as acusações fazem parte de uma articulação com motivação política e representam uma tentativa de atingir sua imagem pública.

“Para mim está tudo orquestrado politicamente. Eu não vou me calar. Essa é a maior violência política que uma mulher como eu poderia sofrer”, afirmou.

A parlamentar defendeu ainda sua trajetória política e pessoal, ressaltando que sua vida pública é marcada, segundo ela, pelo trabalho e pela atuação política.

“Não deixarei que manche a minha história de vida. Minha trajetória comprova uma vida limpa e de trabalho”, disse.

No pronunciamento, Iracema também criticou o histórico criminal do responsável pelas acusações e afirmou que não permitirá que as declarações afetem sua reputação.

Ao final do vídeo, a presidente da Assembleia Legislativa afirmou que pretende enfrentar as acusações e declarou confiança na Justiça.

“Não vou me calar diante de mentiras e acusações de um assassino. Minha história é feita de trabalho, coragem e verdade. Confio em Deus e na Justiça. E seguirei firme, sem medo”, afirmou.

Iracema Vale encerrou o pronunciamento dizendo confiar que os fatos serão esclarecidos e que continuará exercendo suas atividades públicas apesar das acusações.

John Cutrim

TRF-1 considera ilegal harmonização facial como especialidade odontológica

 

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou nesta quarta-feira a ilegalidade de uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO), de 2019, que criou a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizou cirurgiões-dentistas habilitados a realizar uma série de procedimentos estéticos na face.

O julgamento de um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina, pelas Sociedades Brasileiras de Dermatologia e de Cirurgia Plástica e pela Associação Médica Brasileira terminou com um placar de 3 a 2.

Para as entidades, o CFO extrapolou os limites de seu poder regulamentar ao editar essa norma, que definiu como competência dos dentistas especializados o uso de toxina botulínica e preenchedores faciais, intradermoterapia, biomateriais indutores de colágeno, laserterapia, lipoplastia facial, bichectomia e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios.

Antes, em primeira instância, o Judicário havia rejeitado pedido de anulação da norma, pelo entendimento de que a atuação dos cirurgiões-dentistas também incluía a região bucomaxilofacial.

Nesta quarta, a 8ª Turma do TRF-1 entendeu que a legislação limita a atuação odontológica ao seu campo próprio, relacionado à saúde bucal e ao sistema estomatognático, e não existe previsão legal que autorize sua expansão para procedimentos estéticos em toda a face.

TSE reverte decisões contra Lula em isolamento de Kassio e Mendonça

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma série de derrotas ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e ao vice-presidente, André Mendonça, ao reverter decisões individuais dos dois ministros em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua campanha à reeleição. Nos bastidores, os resultados são interpretados como sinal de isolamento dos dois magistrados no colegiado.

Nunes Marques e Mendonça, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ficaram vencidos em julgamentos relacionados à disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.

Em um dos casos, o plenário analisou um pedido do PT para a retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no qual o senador associava Lula ao PCC e ao Comando Vermelho. Nunes Marques havia rejeitado inicialmente o pedido para remoção da publicação.

Ao levar o caso ao colegiado, porém, o presidente do TSE ficou em minoria. Por 5 votos a 2, o tribunal determinou a retirada do conteúdo. André Mendonça foi o único integrante da Corte a acompanhar Nunes Marques. Os demais cinco ministros votaram em sentido contrário.

Mendonça também sofreu uma derrota em outro processo. O ministro havia determinado que o PT entregasse ao TSE, a pedido do PL, gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional da legenda e ao projeto “Porta-Vozes do Lula”. O objetivo era apurar uma suspeita de utilização irregular de recursos do fundo partidário.

O plenário, entretanto, derrubou a medida ao concluir que Mendonça não poderia ter sido escolhido relator do processo. A Corte determinou um novo sorteio para a relatoria e decidiu que o caso deverá tramitar como ação cautelar, e não como representação eleitoral.

Um terceiro processo também colocou em discussão uma decisão de Mendonça. O ministro havia determinado que o governo federal apresentasse informações sobre gastos com publicidade realizados entre 2023 e 2026. O julgamento foi interrompido após pedido do ministro Floriano de Azevedo Marques e deverá prosseguir no plenário físico do TSE.

A sequência de julgamentos ocorre em plena campanha presidencial e evidencia uma divisão dentro da Justiça Eleitoral. Segundo avaliação de bastidores relatada pela CNN Brasil, os episódios indicam que Nunes Marques e Mendonça enfrentam dificuldades para formar maioria no TSE e que, apesar de ocuparem os dois principais postos de comando da Corte, não deverão conseguir conduzir sozinhos a orientação do tribunal durante as eleições de 2026.

Os resultados também ganham peso político porque Lula e Flávio Bolsonaro protagonizam a principal disputa da eleição presidencial. Com o avanço da campanha, o TSE deverá ser chamado a decidir uma série de ações envolvendo propaganda eleitoral, redes sociais e acusações entre as duas candidaturas.

Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito

 

Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

PGR pede a Mendonça que caso de Lulinha saia do STF para 1ª instância

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que apura a possível participação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em uma ação de lobby no governo federal seja remetido à primeira instância da Justiça. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a PGR sustenta que não há autoridades com foro privilegiado envolvidas nos fatos investigados e, por isso, não haveria justificativa para a continuidade do caso no Supremo. A decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator de dois inquéritos que tramitam na Corte envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação apura a relação de Lulinha com a empresária e lobista Roberta Luchsinger, amiga pessoal do filho do presidente. Ela teria realizado gestões junto ao governo federal para viabilizar um projeto de Cannabis medicinal no Ministério da Saúde.

De acordo com a reportagem, Lulinha e Luchsinger seriam sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no projeto. Conversas analisadas pela Polícia Federal mostram que a empresária mencionava pessoas detentoras de foro privilegiado, circunstância que contribuiu para que o inquérito permanecesse até agora no STF.

Luchsinger realizou ao menos 40 visitas a ministérios e à Presidência da República entre 2023 e 2024. Conforme a Folha, somente uma delas consta oficialmente nas agendas públicas das autoridades visitadas.

A lobista também manteve proximidade com Marco Aurélio Santana, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula. Segundo a reportagem, ela comprou joias e realizou pagamentos que somaram R$ 249 mil para Marcola. Após o início das investigações, ele afirmou ter devolvido os valores.

No âmbito do projeto de Cannabis medicinal, diálogos em poder da PF indicam que Luchsinger dizia atuar em nome de Lulinha e buscava uma remuneração equivalente a 20% do negócio que tentava viabilizar junto ao governo. Em uma das conversas, a empresária teria usado a expressão “Eu sou o Fábio” ao falar sobre sua atuação.

O negócio acabou não sendo concretizado. As mensagens analisadas pelos investigadores também indicariam insatisfação de Luchsinger e Lulinha com o andamento das tratativas dentro do governo.

Em outra conversa, Roberta menciona o advogado Otto Medeiros e afirma que ele seria “sócio do Cassio”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Os diálogos citados, contudo, não apontam atuação do magistrado no negócio.

Nunes Marques afirmou, por meio de nota, que “não é e nunca foi sócio do senhor Otto Medeiros em qualquer empreendimento”. Segundo o ministro, os dois mantêm relação de amizade, mas ele se declara impedido de atuar nos processos em que o advogado trabalha no Supremo.

As defesas de Lulinha e Roberta Luchsinger negam irregularidades. A empresária também se manifestou nas redes sociais, onde afirmou estar sendo alvo de ataques e criticou o que classificou como tentativa de criminalização de relações pessoais.

Agora, caberá a André Mendonça decidir se acolhe o posicionamento da PGR e determina o envio da investigação para a primeira instância ou se mantém o inquérito sob a competência do Supremo.

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