As aparências enganam e, quem ver cara não ver coração!

Reprodução/Zé Antônio, vice-prefeito e o prefeito João Carlos

Existe um ditado popular brasileiro que diz: "as aparências enganam". Pois é isto que está acontecendo no município de Buriticupu. corretamente ou não, o prefeito João Carlos foi afastado, mas isto, foi decisão da justiça, e o gestor foi afastado por 90 dias e, o vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes (PRD), assumiu interinamente. 

Em tudo isto, não se pode contestar pois: decisão judicial não se discute, cumpre-se, mas a intençao do vice de tomar o poder, maschucou muito tanto o prefeito João Carlos como o seu grupo político. 

Ok ok ok, agora, um vermezinho, já começou a correr pela a barriga do vice, e ele e o seu grupo, dizem, que estão querendo afastar o prefeito titular em definitivo, se ele, e o seu grupo conseguirá, isto será uma outra história, para se contar depois, do sim, ou não da Câmara Municipal, e do aceite dos tribunais. 

Na prática, a justiça possui muitas nuances, e nestes 90 dias de afastamento, o prefeito João Carlos, terá todo o tempo do mundo para provar a sua respectiva inocência e voltar a comandar o município de Buriticupu, sem nenhum impecilho. 

Prefeitura entrega 15 praças com estruturas esportivas e áreas de lazer em Imperatriz

 

Espaços receberam playgrounds, quadras esportivas, pistas de caminhada e quiosques

 Na última sexta-feira (22), mais uma praça foi inaugurada em Imperatriz, desta vez na Vila Cafeteira: a Praça Kennedy Alencar. (Foto: Wedson Lima)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), já entregou 15 praças de 2025 até maio deste ano e mantém duas obras em execução em diferentes regiões da cidade. Os espaços públicos receberam estruturas voltadas ao lazer, esporte e convivência comunitária.

Entre as praças já concluídas estão, por exemplo, a Praça do Bispo, na Rua XV de Novembro; Praça do Verona, no Residencial Verona; Praça Dona Morena, na Vila Nova; Praça do Residencial Pôr do Sol, no Parque Independência; Praça do Pomar, no bairro Santa Inês; Praça do Evangelho, no Parque Alvorada e a Praça Kennedy Alencar, na Vila Cafeteira.

Os espaços receberam equipamentos como quadras esportivas, playgrounds, quiosques, pistas de caminhada, iluminação em LED e áreas de convivência. As praças também contam com estruturas de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs).

O secretário da Sinfra, Vilmar Dantas, destacou que os projetos buscam integrar lazer, convivência e uso coletivo dos espaços urbanos. “As novas praças entregues pela gestão foram planejadas para oferecer mais qualidade de vida à população. Os espaços contam com quadras esportivas, acessibilidade, áreas de convivência e quiosques, incentivando também o empreendedorismo e fortalecendo a economia local”.

Entre os projetos implantados, algumas praças da cidade, como a Praça do Pomar, passaram a receber soluções ligadas ao conceito de “cidade-esponja”, modelo de planejamento urbano voltado à redução de alagamentos e melhor aproveitamento da água da chuva. No local, áreas permeáveis permitem a infiltração da água no solo, contribuindo para a drenagem sustentável e para a irrigação das áreas verdes.

Além das praças já entregues, duas obras seguem em execução no município. “As praças se tornam pontos de encontro para a comunidade, proporcionando lazer, esporte e momentos de convivência entre as famílias. Além disso, oferecem um ambiente seguro e agradável para crianças, jovens e idosos, fortalecendo os laços sociais e valorizando os bairros da cidade”, disse o secretário.

Prefeitura realiza manutenção em cerca de 600 bueiros em bairros de Imperatriz

 

Ação envolve limpeza, recuperação e substituição de estruturas para melhorar o funcionamento da rede de drenagem

 Equipes atuam na limpeza e recuperação de bocas de lobo em diferentes pontos da cidade (Foto: Santiago Silva)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), realizou nesta terça-feira (26), na rua Dom Pedro I, serviços de manutenção e desobstrução da rede de drenagem urbana. Desde o início da ação, em novembro de 2025, cerca de 600 bocas de lobo já passaram por manutenção em diferentes regiões da cidade.

Os trabalhos abrangem limpeza das bocas de lobo, retirada de resíduos, troca de tampas danificadas, instalação de cavaletes de proteção e colocação de telas que ajudam a impedir o descarte de lixo no sistema de drenagem.

O responsável geral pelo setor dos bueiros, Jeozadaque Silva, explica que as ações têm como objetivo diminuir os casos de obstrução causados pelo descarte irregular de resíduos nas vias públicas. “A Secretaria de Infraestrutura está dando continuidade à desobstrução e recuperação das bocas de lobo. As telas de proteção são colocadas para evitar que latas, garrafas PET e sacolas caiam dentro da rede e acabem obstruindo os bueiros”.

As bocas de lobo fazem parte do sistema de drenagem urbana e têm a função de captar a água da chuva das ruas e direcioná-la para a rede subterrânea. Quando há acúmulo de lixo ou danos na estrutura, o escoamento da água pode ser comprometido, aumentando os riscos de alagamentos e desgaste do pavimento.

Além da limpeza e recuperação dos bueiros, as equipes também realizam a substituição de manilhas, estruturas utilizadas para conduzir a água dentro da rede de drenagem. Essas tubulações fazem a ligação até os chamados “Poços de Visita” (PVs), estruturas subterrâneas usadas para inspeção, manutenção e acesso à rede.

Segundo Jeozadaque Silva, a troca das manilhas é feita quando há necessidade de recuperação da estrutura interna da drenagem. “Quando identificamos danos na tubulação, fazemos a substituição das manilhas que ligam a rede ao PV, para manter o fluxo da água e evitar problemas nos bairros”.

Grupo de Josimar Maranhãozinho tem interesse na presidência da Assembleia: “lógico que quero”, diz Detinha

 

A deputada federal Detinha, presidente do PL no Maranhão, em entrevista ao jornalista Olavo Sampaio, confirmou interesse em disputar a eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2027/28.

Pré-candidata a deputada estadual, a esposa do deputado federal Josimar Maranhãozinho também comentou sobre o posicionamento do seu partido em relação a disputa pelo Governo.

Segundo Detinha, neste momento existem conversas com vários campos políticos – ela não citou quais.

No entanto, nenhum acordo relacionado ao Palácio dos Leões foi fechado.

De acordo com o que foi apurado pelo editor do Blog, o PL só deverá fechar questão sobre o assunto próximo do período das convenções.

Sobre a presidência do Palácio Manuel Beckman, Detinha disse que seria hipocrisia da sua parte afirmar que não tenha interesse de comandar o referido.

“Trabalhamos primeiramente para nos elegermos novamente deputada estadual. Sobre ser presidente, lógico que quero, seria até uma mentira dizer que não quero”, comentou.

De acordo com ela, o PL pretende ampliar sua bancada na Alema e eleger até sete representantes.

Para Câmara Federal, a meta é de pelo menos manter a atual base de quatro deputados. (Blog Gláucio Ericeira)

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TRE cassa mandato de prefeito de São Benedito do Rio Preto(MA)

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.

O julgamento, realizado nesta terça-feira (26), analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento político nas eleições municipais de 2024.

A corte também manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA.

Cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto foi mantida pelo TRE-MA
Segundo a investigação, a conta única do FUNDEB teria sido usada como uma espécie de “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do prefeito.

O acervo probatório aponta que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram identificadas transferências de cerca de R$ 926 mil para núcleos políticos ligados à gestão municipal. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano da eleição, o montante chegou a R$ 428 mil.

A Justiça Eleitoral destacou que os pagamentos eram realizados sem contratos, licitações, concurso público ou vínculo funcional regular. Parte das movimentações teria ocorrido por meio de “acordos verbais”.

TRE determinou novas eleições no município
Ao manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, o tribunal reformou apenas o ponto relacionado à execução da decisão. Agora, o TRE-MA determinou cumprimento imediato após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar trânsito em julgado definitivo.

Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas em São Benedito do Rio Preto.

A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida devido à indivisibilidade da chapa, mas não foi declarada inelegível por falta de provas sobre participação direta nas irregularidades.

Além da chapa majoritária, o TRE-MA também manteve a cassação de vereadores e suplentes beneficiados pelo esquema investigado.

Operação da PF e investigação do FUNDEB ampliaram repercussão do caso
O caso ganhou maior repercussão após a deflagração da Operação Santa Chaga, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Na operação, Wallas Rocha foi afastado do cargo por decisão judicial.

As investigações apontam suspeita de desvio de recursos do Fundeb para compra de apoio político e pagamentos a familiares e aliados. Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.

Segundo a PF, o esquema direcionava recursos da educação para pessoas sem vínculo com o setor educacional.

O caso teve repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelar suspeitas de desvio milionário de verbas da educação no município maranhense. (Imirante)

AMMA repudia falas de pré-candidato do Novo contra juízes eleitorais

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota pública de repúdio contra declarações feitas pelo pré-candidato a deputado federal Peron Figueiredo (Novo), após manifestações consideradas ofensivas contra membros da Justiça Eleitoral maranhense. A entidade afirma que o político teria imputado, de forma “genérica e leviana”, supostos atos de corrupção a magistrados do estado, sem apresentar provas concretas.

O posicionamento ocorre após o empresário afirmar que manteria o sorteio de um iPhone nas redes sociais, contrariando decisão da Justiça Eleitoral. No vídeo, o empresário atacou magistrados e fez acusações generalizadas de corrupção. “Um juiz desse aí do TSE, do TRE, que tem moral de julgar um político? […] É tudo corrupto. Um juiz do TRE não tem condições de ter um SW4, não tem condições de morar na Península de São Luís. Pode cassar a candidatura, pode fazer o que quiser”, afirmou Figueiredo.

Na nota, assinada pelo presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a associação sustenta que as declarações atentam contra “a honra, a dignidade e a credibilidade da magistratura maranhense”, especialmente dos integrantes que atuam na Justiça Eleitoral. A entidade também afirma que as acusações podem configurar, em tese, conduta atentatória à administração da Justiça, sujeita à responsabilização nas esferas penal e civil.

A associação ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida nacional e internacionalmente pela “seriedade, transparência e eficiência” na condução das eleições, e classificou como grave qualquer tentativa de desacreditar seus integrantes por meio de acusações consideradas infundadas.

A AMMA reafirmou confiança na atuação dos magistrados e magistradas do Maranhão, destacando o compromisso da categoria com a legalidade, a imparcialidade e a defesa da democracia. A entidade também destacou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com o direito de propagar ofensas ou acusações irresponsáveis.

Por fim, a associação informou que medidas cabíveis poderão ser adotadas para preservar a honra institucional e pessoal dos magistrados atingidos pelas declarações. A nota foi divulgada em São Luís e é datada de 20 de maio de 2026.

G Léda

Câmara tem cinco dias para manifestar-se em ação que questiona lei que restringe trans em banheiros femininos em SLZ

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) certificou a notificação da Câmara Municipal de São Luís no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital maranhense.

O caso está sob análise da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, que deu prazo de cinco dias para o Legislativo municipal manifestar-se nos autos.

De acordo com certidão emitida pela Secretaria Geral do Plenário e do Órgão Especial do TJ-MA, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), foi formalmente comunicado sobre a ação por meio do aplicativo WhatsApp, conforme prevê a Portaria nº 215/2022 do tribunal. A notificação foi recebida pela procuradora-geral da Casa, Jéssica Thereza Marques Araújo Soeiro, no último domingo (25), às 14h10.

Segundo o documento, foram encaminhadas à Câmara cópias do ofício, da decisão judicial e da petição inicial da ação protocolada no tribunal. A certidão ressalta que o ato foi considerado válido após a confirmação expressa do recebimento pela representante jurídica do Legislativo municipal.

A ADI foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), que pede a derrubada da norma sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A legislação proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e estabelecimentos da capital.

Na ação, a DPE sustenta que a lei viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação à discriminação. O órgão também argumenta que a norma afronta decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e direitos da população trans.

O caso deve ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nota técnica orienta gestores sobre despesas com eventos culturais

 

O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) expediram na sede do TCE, no Calhau, Nota Técnica com recomendações e orientações preventivas sobre despesas públicas com festividades e eventos culturais, incluindo os religiosos. O documento é direcionado a prefeitos, secretários, controladores internos, procuradores e demais gestores municipais.

A Nota Técnica orienta os gestores quanto à necessidade, nas contratações artísticas, de planejamento orçamentário, compatibilidade fiscal, observância da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), transparência dos gastos públicos e preservação dos serviços essenciais.

Embora não tenha finalidade restritiva e proibitiva, o instrumento também alerta para a vedação da utilização de recursos vinculados e constitucionais, especialmente os relativos à saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Portanto, na promoção de festas e shows, os Municípios devem observar parâmetros rigorosos de moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, economicidade, responsabilidade fiscal e interesse público.

Assinaram a nota conjunta o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; o presidente do TCE, Daniel Brandão; o procurador-geral do MP de Contas, Douglas Paulo da Silva, e o presidente da Famem, Roberto Costa.

Do MPMA, também esteve presente o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques.

As instituições signatárias levaram em consideração a proximidade com o período das festividades juninas e demais eventos culturais.

Orientações – Entre as orientações, a Nota Técnica indica que toda despesa com festividades esteja prevista no planejamento do Município, especialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também orienta que sejam preservados os recursos públicos essenciais, notadamente os de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, transporte escolar e pagamento de pessoal.

Recomenda, ainda, que os Municípios em situação de desequilíbrio fiscal, com atraso de salários, inadimplência previdenciária ou insuficiência financeira adotem postura de máxima cautela na realização de despesas com festas e shows.

Valores – O instrumento estabelece, na categoria I, relativa a municípios com até 50 mil habitantes, que as contratações artísticas devem ter valores de até R$ 250 mil.

Para a categoria II, referente a cidades com população de até 80 mil pessoas, as contratações não devem passar de R$ 500 mil.

Para as cidades com mais de 80 mil habitantes, as contratações não devem ultrapassar o valor de R$ 700 mil.

Em caso de descumprimento, podem ser propostas representações, sugeridas multas e outras sanções previstas em lei.

Sobre a nota, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou que o objetivo é orientar preventivamente os gestores municipais sobre a razoabilidade econômica e eficiência dos gastos na contratação de shows de artistas e bandas. “O município que tem hospital sem médicos, sem remédios, como vai promover festa? Não é razoável. Então, a gente está formalizando uma orientação preventiva para os gestores saberem que nós estamos vigilantes e atentos ao equilíbrio de cada administração pública”.

Parceria com Eliziane assegura novos equipamentos para Pinheiro

 

Nesta segunda-feira (25), o prefeito André da Ralpnet anunciou, diretamente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em São Luís, três novas aquisições para o município: dois caminhões basculantes e uma escavadeira hidráulica. Os benefícios são frutos de uma grande parceria entre o gestor municipal e a senadora Eliziane Gama.

Os caminhões são fundamentais para a infraestrutura do município, contribuindo para o transporte e a descarga de materiais. Os novos recursos vão somar forças com os trabalhos de pavimentação asfáltica que acontecem na sede e na zona rural, além de contribuir para a limpeza pública e promover mais qualidade de vida para a população.

A escavadeira hidráulica atua em conjunto com os caminhões e tem como principais funções o escavamento e a retirada de terra, entulho e aterro, além de abastecer caminhões e caçambas.

Os novos veículos também são primordiais para o trabalho no campo, ajudando os agricultores na preparação do solo e no plantio.

O gestor municipal tem buscado constantemente promover o desenvolvimento da cidade nos mais variados setores. As parcerias são fundamentais para garantir melhorias no município.

Segundo o prefeito, tudo isso é em prol do povo pinheirense. “Governar com parceria é bem melhor. É assim que garantimos o bem-estar e a qualidade de vida. Fazemos isso porque o nosso objetivo é melhorar cada vez mais a nossa Princesa da Baixada”, declarou.

STJ nega liminar a prefeito que matou policial em vaquejada

 

Isaías Rocha

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em que a defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), pleiteava a suspensão do prazo para resposta à acusação até a juntada do laudo toxicológico da vítima, com reconhecimento de cerceamento de defesa e violação à paridade de armas.

O gestor, que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, também solicitou a anulação dos atos praticados a partir da citação para resposta, com reabertura do prazo legal para apresentação de nova resposta à acusação.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que a defesa de João Vitor Xavier não foi capaz de comprovar, em uma avaliação inicial, o alegado constrangimento ilegal, tampouco a presença do fumus boni iuris, considerado um requisito indispensável para a concessão da medida de urgência.

“Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência das ilegalidades sustentadas. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, frisou. A decisão foi publicada no último dia 12, porém só hoje tivemos acesso à integra da medida.

O relator do caso no STJ solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e ao juízo de primeiro grau, incluindo credenciais de acesso e consulta ao processo. Após essa etapa, ele abriu vistas dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Clique aqui para ler a decisão

Desembargador condena Braide por ‘comício’ irregular em Paulino Neves

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concedeu liminar em representação ajuizada pelo MDB contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PSD), e o prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante evento realizado no município no último dia 22 de maio.

A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator do caso, na manhã desta terça-feira (26). Na ação, o MDB sustenta que Braide participou de um ato com “características de comício eleitoral”, realizado em praça pública, com palco, sistema de som, ampla divulgação nas redes sociais e discursos de cunho político-eleitoral.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu haver indícios suficientes de propaganda antecipada irregular. Na decisão, ele destaca trechos de falas atribuídas ao prefeito de Paulino Neves, que teria declarado que a população “vai depositar mais uma vez o seu voto” em Braide e se referido ao ex-prefeito de São Luís como “nosso próximo governador”. O relator também citou fala do próprio Braide mencionando compromissos “enquanto governador do estado”.

Segundo o desembargador, as expressões utilizadas possuem “carga semântica” equivalente a pedido explícito de voto, enquadrando-se no que a jurisprudência eleitoral classifica como “palavras mágicas”. A decisão também aponta que a estrutura do evento e sua realização em praça pública configurariam uso de meio vedado durante a pré-campanha.

Com isso, o TRE-MA determinou que Eduardo Braide remova, no prazo de 24 horas após a intimação, publicação divulgada em seu perfil oficial no Instagram relacionada ao evento. A Corte também proibiu Braide e Raimundo Lídio de republicarem o conteúdo ou promoverem novas condutas semelhantes, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento ou reiteração.

Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.

Projeto atualiza teto de isenção do IR na compra de veículos

 

Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA) atualiza o teto de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor.

Na compra de carros usados, por exemplo, o teto de isenção atual é de R$ 35.000,00, porém, está defasado desde 2005. Sendo assim, considerando a inflação e o aumento do valor dos veículos, o deputado propõe ajustar o teto de isenção para R$ 70.000,00. “A nossa proposta é indexar o valor ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para atualizações futuras. Essa atualização beneficiará os contribuintes e estimulará o mercado automotivo”, destaca.

A proposta aponta que o índice de preços mais moderado entre os principais indicadores (IPC-Fipe) cresceu 181%, e o IGPM cresceu 259% no mesmo período — ambos muito acima de 100%, que seria o equivalente à simples duplicação de valores. “Isso indica que o atual limite de isenção deveria estar bem acima de R$ 70.000,00 para preservar o poder de compra originalmente concebido pela lei, mas está sem a devida correção monetária desde 2005”, explica.

O parlamentar ressalta ainda que a ausência de correção monetária pode levar à elevação indireta da carga tributária, fenômeno amplamente reconhecido na literatura econômica como bracket creep — situação em que contribuintes passam a ser tributados mais severamente apenas em razão da inflação e não devido ao aumento real de renda ou riqueza.

Fábio Macedo reitera que sua proposta estimula o mercado automotivo, especialmente o de veículos usados; aumenta a justiça fiscal, evitando tributação indevida sobre ganhos meramente inflacionários, reduz distorções econômicas; e fornece previsibilidade tributária. “A atualização do limite e sua indexação pelo IGP-M alinham a legislação à realidade econômica, evitando distorções já observadas em experiências internacionais e fortalece a legitimidade do sistema tributário brasileiro”, conclui.

É importante destacar que a medida não constitui renúncia de receita, mas mera recomposição do sistema tributário de referência.

O Projeto de Lei 2081/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados.

STF confirma decisão de Dino sobre fim de aposentadoria compulsória a juízes condenados

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou.

TRE-MA também repudia ataques à magistratura eleitoral durante sessão

 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Francisca Galiza, abriu a sessão de julgamentos desta terça, 26 de maio, com a leitura de Nota de Repúdio que responde às declarações divulgadas em redes sociais por Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.

Na nota (leia aqui a íntegra), a presidente destacou que as afirmações configuram grave ataque à honra e à dignidade de magistradas e magistrados que integram a Corte Eleitoral Maranhense e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão. “A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente”, afirmou.

Por fim, ela ressalta que o TRE-MA exerce suas funções em estrita observância à Constituição da República, à legislação eleitoral e aos princípios que regem a atuação jurisdicional, com compromisso inabalável com a legitimidade do processo democrático. O documento também enfatiza que tentativas de descredibilizar a Justiça Eleitoral por meio de declarações ofensivas e irresponsáveis não intimidam a Corte e nem comprometem a independência com que desempenha sua função constitucional.

A manifestação foi endossada pelos demais membros da Corte e pelo procurador do Ministério Público Federal. Presente à sessão também estava o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, presidente da Associação de Magistrados/as.

Mais cedo, a Associação dos Magistrado também já havia repudiado as falas do pré-candiato.

Prefeitura de Ribamar adere ao Programa Time Brasil da CGU

 

A Prefeitura de São José de Ribamar deu um passo importante no fortalecimento da governança pública ao aderir ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU). Com essa adesão, o município se torna o 11º ente maranhense a integrar a iniciativa, que visa incentivar, apoiar e orientar Estados, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas para o fortalecimento da Integridade Pública.

O programa, que tem participação voluntária e gratuita, exige a elaboração de um plano de ação com base na Matriz Time Brasil, registrado no sistema informatizado da CGU. Entre os benefícios estão o acesso a ferramentas práticas como o Autodiagnóstico e o Plano de Ação personalizado, além de tecnologias geridas pela CGU, como Fala.br, Alice, Banco de Sanções, e-PAD e Portal de Dados Abertos. Municípios participantes também contam com apoio técnico especializado, capacitações atualizadas e participação em redes nacionais colaborativas, como a RENOUV e o PROCOR.

O funcionamento do programa inclui etapas como acesso ao sistema, solicitação de representação, aprovação pela CGU, preenchimento do autodiagnóstico, envio do termo de adesão, validação e publicação do plano de ação, além da execução das medidas previstas.

“Para nós, da gestão de São José de Ribamar, aderir ao Time Brasil é reafirmar o compromisso com a transparência, com a ética e com o respeito ao dinheiro público. A integridade pública não é apenas um conceito – é o alicerce de uma administração que coloca as necessidades da população em primeiro lugar. Ser o 11º ente do Maranhão a participar desse programa nos enche de orgulho e também de responsabilidade. Vamos trabalhar com afinco para executar nosso plano de ação, utilizando as ferramentas e o apoio técnico da CGU, e garantir que São José de Ribamar seja referência em boa gestão e credibilidade institucional. O povo ribamarense merece uma prefeitura íntegra, eficiente e cada vez mais aberta ao controle social”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

*Prefeitura de Ribamar Fiquene realiza abertura da IX edição dos Jogos Escolares do Município*

Na noite desta segunda-feira (25), a Prefeitura de Ribamar Fiquene realizou a abertura da IX edição dos Jogos Escolares do Município. O evento contou com a presença de estudantes das redes municipal e estadual de ensino, profissionais da educação, autoridades e comunidade em geral.

Participaram da cerimônia o prefeito Cociflan; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jacyara Pinheiro; a secretária de Educação, Helia Maria Nogueira; o secretário de Esportes, Lamartine Carvalho; a secretária adjunta de Esportes, Necilia Melo; o secretário de Administração, Luís Sabino; o assessor especial, Patrick Amarante; a presidente da Câmara Municipal, Rosiflan Amarante; a vereadora Samila Cavalcante; e o secretário de Esportes de Imperatriz, Getulio Melo.

Promovido pelas Secretarias Municipais de Educação e Esportes, o evento marcou o início das competições escolares e reforçou a importância do esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e incentivo à educação.

Durante a abertura, o prefeito destacou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte e da educação, incentivando os estudantes a participarem das atividades esportivas com dedicação, respeito e espírito de equipe.

Fim da escala 6x1: pedido de vista adia votação de PEC que prevê redução de jornada para 40 horas

G1

Relatório prevê dois dias de folga na semana e transição de até 14 meses para que redução da jornada passe a valer integralmente. Expectativa é de que a PEC votada ainda nesta semana.

Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 nesta segunda-feira (25).

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.

O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja aprovada na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28).

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;

as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

Já o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Parte dos detalhes da proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

Casos especiais

O texto aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas, “excepcionalmente” e por "convenção ou acordo coletivo de trabalho", desde que seja estabelecido um regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês.

A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente.

Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.

O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.