*Prefeitura de Ribamar Fiquene revitaliza canteiro da Avenida José Ferraz*

A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, trabalha na revitalização do canteiro da Avenida José Ferraz, setor localizado ao lado da rodovia BR-010. Terça-feira (17), começou o plantio de gramas no vão dos canteiros, bem como a instalação do painel com identificação da cidade.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Raimundinho da Lobão destacou que aproximadamente uma área de 500 metros linear na obra de revitalização está sendo executada no canteiro da Avenida José Ferraz, incluindo paisagismo com grama, reforma de calçada, iluminação e limpeza em vários pontos do canteiro central, para valorizar a paisagem urbana.

A revitalização do canteiro da Avenida José Ferraz não é apenas a estética, é um esforço da gestão do prefeito Cociflan Silva em recuperar e melhorar, cada vez mais, os espaços públicos de uso coletivo, incluindo obras de paisagismo, modernização de canteiros e construção de calçadas nas vias urbanas da cidade de Ribamar Fiquene.

*SEMAS:* *Ribamar Fiquene participa de IV Encontro do Cadastro Único para Programas Sociais*

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio da equipe de coordenadores do Cadúnico e Bolsa Família, de Ribamar Fiquene, participou no CEPRAMA, em São Luís, do IV Encontro Cadastro Único Para Programas Sociais – Sedes Promovendo Cidadania.

Encontro realizado por dois dias 17 e 18, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), por meio da Secretaria Adjunta de Transferência de Renda e Cidadania (SARC), Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

A Semas de Ribamar Fiquene foi representada no encontro SEDES Promovendo Cidadania pela secretária Adjunta de Assistência Social, Ingrid Victória Santana. o Coordenador do Bolsa Família, Cristiano Santos, a cadastradora, Ariádna Santana e a entrevistadora, Lucineide Borges.

Ingrid Victória, destaca que durante o encontro foi discutido a importância do Cadastro Único e seu processo de atualização cadastral, que reflete na concessão e permanência nos Programas Sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal. Também ressalta a importância da atualização cadastral com a observação nos Processos de Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Averiguação Unipessoais.

Prefeitura realiza segunda etapa de capacitação para operadores de poços em Imperatriz

 

A qualificação abordou temáticas como atendimento ao público e gestão de crises

 Operadores de poços participam do curso de qualificação (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, realizou nesta terça-feira (17), na Universidade Aberta do Brasil (UAB), a segunda etapa do Curso de Qualificação para Operadores de Poços. A formação reuniu 48 servidores que atuam na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água no município.

A primeira etapa da capacitação aconteceu em novembro de 2025, quando os participantes tiveram uma palestra sobre segurança no trabalho, especialmente em atividades com risco elétrico. Nesta nova fase, o foco foi ampliado para temas como atendimento ao público e gestão de crises, considerando o contato direto dos operadores com as comunidades atendidas.

O superintendente de Recursos Hídricos, Davison Nascimento, explicou que a iniciativa faz parte de uma programação contínua de qualificação. “São etapas que vão acontecer de forma contínua durante o ano, considerando a importância da qualificação para o trabalho desenvolvido pelos operadores no dia a dia”.

Durante o evento, foram entregues botas de proteção individual. Na etapa anterior, os servidores receberam fardamento e camisas de proteção.

O município conta atualmente com 42 poços em operação, distribuídos principalmente na zona rural. Desde 2025, 12 novos poços foram inaugurados e outros dois são ser entregues até abril. Cada unidade atende, em média, cerca de 700 famílias, onde aproximadamente 40 mil pessoas são beneficiadas pelo sistema de abastecimento.

Os operadores são responsáveis por atividades como controle de funcionamento, limpeza e manutenção dos poços, além do acionamento dos sistemas de distribuição de água.

A operadora Mônica Machado disse que a formação anterior também foi muito importante, especialmente pelo conteúdo voltado à segurança. “Foi muito bom, teve parte de salvamento da vida da gente mesmo, porque a gente mexe com coisa elétrica”. 

O coordenador dos poços, Alan Pinheiro, ressaltou a necessidade da qualificação para o trabalho em campo. “É muito importante um momento como esse. Já é o segundo treinamento com essa equipe, e nesses encontros eles vão adquirindo conhecimentos que facilitam o dia a dia deles lá no campo. A gente deve promover outros encontros para que eles estejam sempre se qualificando e aperfeiçoando o trabalho”.

A atividade contou ainda com a certificação dos profissionais participantes da qualificação.

Mulheres começam a receber Implanon na rede pública de saúde de Imperatriz

 

Os primeiros implantes já foram realizados e contemplam mulheres em situação de vulnerabilidade social

 Para receber o Implanon na rede pública, a mulher passa por um processo de avaliação médica (Foto: Nathalie da Costa)

As aplicações do implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde já começaram. Um importante avanço na ampliação do acesso a métodos contraceptivos modernos, seguros e de longa duração. Estão sendo beneficiadas mulheres em idade fértil (de 14 a 47 anos), que cumprem os pré-requisitos definidos pelo Ministérios da Saúde.  

O processo de implante está sendo coordenado pelo Programa Saúde da Mulher, no Centro de Especialidades Médicas de Imperatriz, CEMI Três Poderes. Para ter acesso ao procedimento, as mulheres interessadas devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência para receber as orientações, passar por avaliação e ser encaminhada para a implantação do contraceptivo, caso haja indicação clínica.

O Implanon é um método contraceptivo hormonal de longa duração, inserido sob a pele do braço, que libera hormônios de forma contínua e pode prevenir a gravidez por até três anos, recomendado especialmente para quem não pode usar métodos com estrogênio. Reconhecido por sua alta eficácia, o método é considerado uma alternativa segura e prática para o planejamento reprodutivo.

Para o secretário de Saúde, Flamarion Amaral, a disponibilização do Implanon na rede pública fortalece as políticas de saúde da mulher no município, garantindo mais autonomia e acesso a tecnologias que antes eram restritas, em grande parte, à rede privada. “Ficamos felizes em poder facilitar o acesso deste contraceptivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde, porque assim fortalecemos o planejamento reprodutivo das pessoas mais carentes, assegurando cuidado, autonomia e qualidade de vida”, ressaltou. 

“Eu estou muito feliz por ter recebido o Implanon. Eu super indico para as mães, pois agora eu vou poder ficar um pouco mais despreocupada em relação a engravidar, e mais tranquila, porque tenho um bebê de dois meses de idade e outros filhos”, disse a artesã, Silvone Silva, moradora do Itamar Guará, umas das primeiras beneficiadas.

De acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e seguidos pela Secretaria Municipal de Saúde, o público alvo para implantes subdérmicos são: residentes em Imperatriz, mulheres vivendo em situação de rua e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas; trabalhadoras do sexo; vítimas de violência sexual ou doméstica; mulheres que estão fazendo uso de talidomida; mulheres em tratamento para tuberculose e em uso de aminoglicosídeos; inscritas no Cadastro Único.

Saiba quais as penas de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil

 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por corrupção passiva, sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, acusados de solicitar propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares ao Município de São José de Ribamar (MA). As penas fixadas variam de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Denúncia

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação, por corrupção passiva e organização criminosa, dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, e do assessor parlamentar João Batista Magalhães. Também foram denunciados Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, por corrupção passiva, e Thalles Andrade Costa, por organização criminosa. 

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram ao então prefeito do município o pagamento de R$ 1,6 milhão em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. Segundo a denúncia, os réus se dividiam em dois núcleos: o dos parlamentares, encarregados de destinar as emendas, e o de execução, responsável por cobrar a propina.  

Tráfico de função pública 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que a PGR comprovou a correlação entre a conduta dos parlamentares (destinar as verbas) e a solicitação da vantagem, caracterizando o “tráfico da função pública” ou a venda do ato de ofício.  

Por falta de provas, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública.

Penas 

Josimar Maranhãozinho (considerado líder do grupo) – 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 300 dias-multa, cada um no valor de 3 salários mínimos vigentes na época dos fatos. 

Pastor Gil – 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Bosco Costa – 5 anos de reclusão (por ter mais de 70 anos), em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

João Batista Magalhães – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos, e perda do cargo público, efetivo ou comissionado, eventualmente ocupado. 

Antônio José Silva Rocha – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Abraão Nunes Martins Neto – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Adones Gomes Martins – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. 

Outras sanções

Foi fixada ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 1,667 milhão, a ser paga de forma solidária entre os sete sentenciados. Como o regime inicial é o semiaberto, o colegiado decidiu que cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade do cumprimento da pena com o exercício do mandato em relação aos dois parlamentares condenados. 

Por se tratar de crime contra a administração pública, foi decretada a inelegibilidade de todos os condenados, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. 

Silvio Antonio e Paulo Marinho Jr. assumirão após cassações de Josimar de Pastor Gil

 

A condenação dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil pelo STF, ocorrida na terça-feira, 17, provocará mudanças na bancada do PL na Câmara dos Deputados.

Como, além da inelegibilidade, os parlamentares tiveram seus direitos políticos suspensos, após o trânsito em julgado eles perderão os mandatos.

Assim, assumem os mandatos em definitivo, os dois primeiros suplentes da sigla: Silvio Antonio e Paulo Marinho Júnior.

G Léda

Ação bloqueia R$ 297 mi de acusados de tráfico e lavagem de dinheiro no MA

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira, 18, a Operação Íctio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e à lavagem de capitais.

As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).

A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.

Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

Justiça do MA exige explicações sobre alta dos combustíveis em 72h

 

A Justiça do Maranhão deferiu um pedido formulado em ação pelo Procon-MA e determinou, nesta terça-feira, 17, que distribuidoras e postos de combustíveis justifiquem, no improrrogável prazo de 72 horas, o recente aumento nos preços da gasolina e do diesel.

O deputado federal Duarte Jr., em vídeo divulgado nas redes, convocou a população para uma verdadeira “força-tarefa” de fiscalização. Segundo o parlamentar, a medida é fruto de uma Ação Civil Pública que questiona o reajuste antecipado, praticado antes mesmo de qualquer sinalização oficial da Petrobras.

No vídeo, Duarte Jr. destaca que a fiscalização está nas ruas, interditando bombas e verificando a qualidade e o preço do que é vendido. Mas o segredo para vencer essa batalha está nas mãos de quem abastece.

“É fundamental que você, consumidor, ajude nessa investigação solicitando a nota fiscal logo após o abastecimento. Juntos, vamos garantir que o preço praticado seja justo para todos os maranhenses!”, afirmou o deputado.

Fernando descarta Eliziane na chapa de Eduardo Braide e projeta alianças

 

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) analisou o cenário político para as próximas eleições no Maranhão, focando nas articulações em torno da possível pré-candidatura de seu irmão, o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao Governo do Estado. Em entrevista ao colega jornalista John Cutrim, o parlamentar foi enfático ao abordar a viabilidade de alianças e a composição da chapa majoritária.

​Questionado sobre uma possível aproximação entre o grupo de Eduardo Braide e setores da oposição ligados ao “dinismo” (aliados do ex-governador Flávio Dino) e comunistas, Fernando Braide não descartou o diálogo. Segundo ele, o foco principal de uma eventual campanha majoritária será o enfrentamento ao grupo do atual governador Carlos Brandão.

​”Temos que buscar os apoios possíveis para derrotar a máquina, derrotar o governo Brandão”, afirmou o deputado. Fernando criticou a postura do atual governador, sugerindo que Brandão confia excessivamente no apoio da classe política para eleger seus sucessores. “Para mim, a força do povo é muito maior do que a força da máquina”, rebateu.

​Um dos pontos mais polêmicos da entrevista foi a análise sobre a senadora Eliziane Gama (PSD). Apesar de pertencerem ao mesmo partido, Fernando Braide classificou como “praticamente impossível” a presença da senadora na chapa de Eduardo Braide em uma disputa pelo Senado.

​O deputado apontou uma “crise de identidade” política na atuação de Eliziane. “Primeiro ela tem que definir de que lado está. Vemos ela dizendo que é pré-candidata ao Senado aqui, enquanto o irmão dela, indicado por ela para o partido Cidadania, está apoiando outro candidato ao governo”, pontuou Fernando. Para ele, a falta de alinhamento político e as contradições familiares e partidárias tornam a permanência da senadora no grupo de Braide inviável no momento.

​Apesar das movimentações intensas nos bastidores, Fernando Braide ressaltou que qualquer definição sobre nomes para o Senado ou para o cargo de vice-governador só ocorrerá após a confirmação oficial da pré-candidatura de Eduardo Braide. “A questão de composição de chapa fica mais para a frente, na época das convenções. Primeiro é necessário consolidar a pré-candidatura ao governo e observar o avanço desse projeto”, concluiu.

Eliziane reage a Fernando Braide

 

A senadora Eliziane Gama utilizou a tribuna do Senado Federal para fazer um desabafo contundente contra articulações políticas que, segundo ela, buscam desqualificar sua pré-candidatura à reeleição. Em um discurso firme, a parlamentar reafirmou sua disposição para a disputa de 2026 e denunciou a existência de movimentações nos bastidores que visam retirá-la do cenário eleitoral maranhense.

Embora não tenha citado nomes diretamente, a fala da senadora foi interpretada nos bastidores como uma resposta direta ao deputado estadual Fernando Braide, que, na manhã desta quarta-feira, 18, o declarou publicamente ser improvável a presença de Eliziane em uma eventual chapa majoritária liderada pelo grupo do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Durante sua fala, Eliziane também apontou o que chamou de “postura contraditória” de certas lideranças políticas. Segundo a senadora, há atores que defendem publicamente a participação das mulheres na política, mas que, na prática, atuam para excluí-las dos espaços reais de poder.

​Eliziane destacou ainda a existência de um movimento orquestrado, inclusive nas redes sociais, para enfraquecer candidaturas femininas, classificando essas manobras como um retrocesso no debate democrático e na representatividade do estado.

Defesa de Daniel Vorcaro sinaliza interesse em delação premiada à Polícia Federal

 

​O advogado do banqueiro Daniel Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou formalmente a Polícia Federal para manifestar o interesse de seu cliente em firmar um acordo de delação premiada. Segundo informações obtidas pela TV Globo, a defesa teria sinalizado que o empresário está disposto a colaborar integralmente com as investigações, afirmando que Vorcaro não pretende poupar ninguém em seus eventuais depoimentos e se compromete a entregar todas as informações pertinentes ao caso.

​Vorcaro é o principal alvo de uma investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apura um esquema de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. O banqueiro teve sua prisão determinada na última semana e foi transferido para uma unidade prisional em Brasília.

A movimentação da defesa é vista como um passo estratégico, uma vez que o advogado escolhido, conhecido como Juca, possui um histórico de negociações de colaboração em casos de grande repercussão, como a delação do empreiteiro Léo Pinheiro na Operação Lava Jato.

​Embora a defesa tenha optado por não comentar detalhes do procedimento neste momento, alegando a sensibilidade do caso, a expectativa nos bastidores é de que uma possível colaboração possa atingir figuras influentes do cenário político, especialmente nomes ligados à direita. A Polícia Federal agora deve avaliar o alcance das informações oferecidas para decidir se avança nas tratativas do acordo, o que poderá trazer novos elementos e desdobramentos significativos para o andamento do processo que envolve o sistema financeiro.

Quaest no MA: Orleans cresce e escosta; Braide mantém índice

 

Imirante

O Instituto Quaest divulgou nesta quarta-feira, 18, pesquisa encomendada pela TV Mirante com intenção de votos para o governo estadual e também para o Senado. Pelos números, há um empate entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD) no cenário espontâneo. O levantamento foi realizados nos dias 12 a 16 de março ouvindo 900 eleitores em 49 municípios maranhenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. O registro da pesquisa tem protocolo MA – 07211/2026.

No cenário espontâneo (quando não é apresentado o nome do candidato ao entrevistado), tanto o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, quanto o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, alcançaram 15% das intenções de votos. O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), é citado por 7% dos ouvidos e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 5%.

No quadro comparativo com a pesquisa de outubro de 2025, o pré-candidato que mais cresceu foi o emedebista: 10 pontos percentuais.

Os cenários estimulados mostram vantagem do prefeito da capital. No primeiro, Braide aparece com 35%, Orleans com 24%, Lahesio Bonfim com 11% e Camarão com 7%. Mas se a disputa não tiver Felipe Camarão os números são esses: Eduardo Braide com 37%, Orleans Brandão com 26% e Lahesio Bonfim com 13%.

Já no cenário sem Lahesio Bonfim, Braide alcança 39%, Orleans Brandão, 26% e Felipe Camarão, 9%. Se a disputa não tiver o prefeito de São Luís, o cenário fica com Orleans liderando com 31%, Lahesio com 19% e Camarão com 16%.

Considerando cenários de segundo turno, o prefeito da capital ganharia na disputa em que aparece com o emedebista e com o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. No cenário com Orleans, Braide alcança 46% contra 33%. Já na disputa com Bonfim, o prefeito de São Luís chega a 52% e Lahesio, 23%.

Outra pergunta entre os questionários da Quaest é sobre a sucessão comandada pelo governador Carlos Brandão (sem partido). Neste cenário, com a pergunta se o governador merece eleger o seu sucesso, 57% dos eleitores disseram que sim, que merece eleger o sucessor. Outros 33% afirmaram que não.

Amiga de Lulinha recebeu R$ 2,2 milhões de empresário do Maranhão, diz Metrópoles

 

​Um relatório sigiloso do Coaf, obtido com exclusividade pela coluna de Tácio Lorran e citado em inquérito da Polícia Federal, revelou que Roberta Luchsinger, amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, recebeu um repasse de R$ 2,2 milhões do empresário maranhense Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador. A transação milionária foi identificada no âmbito das investigações sobre a chamada “Farra do INSS”, reforçando o monitoramento das atividades financeiras de Roberta.

​A investigação da Polícia Federal, conduzida através da Operação Sem Desconto, já apontava Roberta Luchsinger como uma peça-chave devido à sua proximidade com o empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Ao todo, os investigadores rastrearam pagamentos que somam R$ 1,5 milhão realizados por Careca em favor de Roberta. O avanço das apurações, que inclui a análise de mensagens de WhatsApp e o depoimento de um ex-fucionário, sugere que Roberta atuaria como intermediária, sendo que o destino final de parte desses recursos seria o próprio Lulinha, tratado em diálogos interceptados sob o codinome “o filho do rapaz”.

​Embora o relatório policial ainda não detalhe a motivação específica por trás do repasse de R$ 2,2 milhões feito por Eduardo DP, os investigadores consideram que o montante é fundamental para elucidar a rede de influência e a teia de atuação da investigada no cenário político. O documento traça um mapa de conexões financeiras que coloca Roberta Luchsinger no centro de uma estrutura de repasses envolvendo grandes empresários e figuras ligadas ao poder, enquanto a Polícia Federal busca consolidar as provas sobre a real finalidade dessas transações milionárias.

Período de inscrições para o JEIS 2026 é aberto para escolas de Imperatriz

 

Instituições de ensino têm até o dia 27 de março para confirmar participação nos Jogos Escolares de Imperatriz por meio do termo de adesão

 Preparação para o JEIS 2026 iniciou dia 05 de março com o II Fórum Municipal do Desporto Escolar de Imperatriz. (Foto: Stephanne Menezes)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SEDEL), iniciou nesta segunda-feira (16) o período para entrega do Termo de Adesão dos Jogos Escolares de Imperatriz (JEI’S) e dos Jogos Escolares Paradesportivos de Imperatriz (PARAJEI’S) 2026, que pode ser acessado no site oficial da Prefeitura.

O prazo para envio do documento segue até o dia 27 de março para o e-mail jeis.sedel@imperatriz.ma.gov.br.

“O termo deve ser preenchido pelas instituições de ensino interessadas em participar da competição e encaminhado para o e-mail indicado no próprio documento”, explica o coordenador do JEIS, Rafael Cardoso.

A Comissão Organizadora reitera a importância de que professores de educação física e gestores escolares realizem a leitura completa do documento. “É muito importante que antes de inscreveram as instituições de ensino, os responsáveis atentem-se às orientações e ao compromisso descrito antes de realizar o envio”, explica o coordenador.

Além disso, a página oficial dos JEI’S/PARAJEI’S 2026 já está disponível no site da Prefeitura de Imperatriz.

“No espaço, serão divulgadas todas as informações sobre os jogos, incluindo regulamentos das modalidades, que serão publicados gradualmente” conta o secretário de esportes, Getúlio Melo.

Considerado o maior evento do desporto escolar do município, os JEI’S reúnem anualmente milhares de estudantes das redes pública e privada, promovendo integração, incentivo à prática esportiva e fortalecimento do esporte escolar.

Baixe o termo de adesão aqui. 

Prefeitura de Imperatriz divulga calendário do IPTU e da taxa de funcionamento 2026

 

IPTU pode ser pago com 30% de desconto ou parcelado em até seis vezes; empresas podem garantir até 20% de desconto na TLFF

 Os interessados podem procurar atendimento presencial na SEFAZGO, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 722, Centro (Foto: Santiago Silva)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz (SEFAZGO), lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) referentes ao exercício de 2026.

O IPTU 2026 foi calculado com base nas informações constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal do Município, observados, ainda, os demais critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 005/2022).

Os contribuintes podem optar pelo pagamento do IPTU 2026 em cota única ou de forma parcelada. O desconto de 30% para pagamento em cota única somente será concedido aos imóveis que não possuíam débitos vencidos de IPTU até 31 de dezembro de 2025, nos termos do Código Tributário Municipal. A quitação posterior de débitos vencidos após essa data não restabelece o direito ao desconto para o exercício de 2026.

O prazo para pagamento nessa modalidade com desconto é até 15 de abril de 2026. Também é possível pagar o imposto em até seis cotas mensais, sem desconto.

O secretário da SEFAZGO, Rafael Lucena, diz que a estimativa de arrecadação do IPTU neste ano é de aproximadamente R$ 55 milhões. “Em 2025, o município arrecadou cerca de R$ 48 milhões, o que representa uma variação de aproximadamente 14%. A expectativa da SEFAZGO é diminuir o índice de inadimplência, que em 2025 foi de mais de 50% do valor lançado, aliado à atualização do cadastro imobiliário”.

As guias de pagamento podem ser emitidas pelo Portal do Contribuinte, no módulo “IPTU e Outros Débitos” disponível no site da SEFAZGO.

No entanto, o secretário orienta que imóveis com pendências cadastrais podem apresentar erro ao tentar gerar o boleto pela internet. Nesses casos, é necessário atualizar os dados cadastrais do imóvel antes de emitir a guia. A atualização pode ser feita pelo WhatsApp da secretaria, por meio de chatbot, ou presencialmente.

O não pagamento do IPTU dentro do prazo implica na incidência de multa, juros e atualização monetária, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Caso o débito permaneça em aberto, ele pode ser inscrito em dívida ativa e posteriormente protestado.

Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento

Também foi lançado o edital da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) referente ao exercício de 2026. A taxa é aplicada aos estabelecimentos registrados no Cadastro Mercantil do município que exercem atividades econômicas sujeitas a licenciamento para funcionamento.

A estimativa da SEFAZGO é que cerca de 16 mil estabelecimentos comerciais estejam sujeitos ao pagamento da taxa neste ano.

A TLFF do exercício de 2026 deverá ser paga em cota única, não sendo admitido parcelamento. O desconto de 10% será assegurado aos contribuintes em geral que efetuarem o pagamento antecipado até 31 de março de 2026. No caso das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, além do desconto aplicável ao pagamento antecipado, será concedido desconto específico de 10% até o vencimento de 30 de abril de 2026. Assim, para essas empresas, caso o pagamento seja efetuado até 31 de março de 2026, os dois descontos poderão ser cumulados, totalizando 20% de desconto. O vencimento da taxa é 30 de abril de 2026.

“Empresas que não realizarem o pagamento da TLFF dentro do prazo estarão sujeitas à incidência de multa, juros e demais acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal. Além disso, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e gerar restrições administrativas relacionadas ao licenciamento e funcionamento do estabelecimento, podendo chegar à interdição do estabelecimento não licenciado”, informa Rafael Lucena.

Os contribuintes podem consultar os valores lançados e emitir as guias de pagamento pelo site da SEFAZGO ou presencialmente no atendimento da secretaria, localizado na Rua Godofredo Viana, nº 722, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.