CGU vê sobrepreço milionário na reconstrução de ponte que desabou entre Maranhão e Tocantins

 

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a reconstrução da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão em dezembro de 2024.

A tragédia na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que vitimou 14 pessoas, teve a nova estrutura entregue em 22 de dezembro do ano passado, após um ano do colapso. Ela liga os estados de Maranhão e Tocantins.

Financiada pelo Novo PAC e executada pelo Dnit, a obra na BR-226 apresentou, segundo a CGU, sobrepreço e fragilidades na metodologia utilizada para definição do orçamento. O total do valor mais alcança uma diferença de R$ 20 milhões.

De acordo com o relatório, a auditoria apontou inconsistências no processo de estimativa de custos, possibilidade de acréscimo de valores por meio de aditivos contratuais e falhas na pesquisa de mercado referente à demolição da estrutura anterior.

As conclusões, de novembro do ano passado — um mês antes da entrega da ponte — indicam que o valor contratado pelo órgão pode estar acima do parâmetro considerado adequado. A equipe técnica da CGU também recomendou mudanças nos critérios de formação de preços e revisão dos procedimentos internos do Dnit.

No documento, a CGU afirma que as inconsistências identificadas “indicam que os custos estimados para a reconstrução da ponte tenham sido superestimados”, além de apontar risco de aumento do valor final do contrato em razão de cláusulas que permitem pagamento conforme os quantitativos efetivamente executados, em aparente conflito com o regime de preço global previsto na legislação.

R$ 20 milhões

Embora a obra tenha sido anunciada pelo governo federal no valor de R$ 171,9 milhões, o custo atualizado no contrato, dois dias após a entrega, passou para R$ 174,6 milhões devido a um aditivo, conforme apurou a coluna. Os números, entretanto, não haviam sido divulgados corretamente pelo governo quando a obra foi concluída.

Os auditores calcularam que, considerando parâmetros ajustados de mercado, todas as etapas da obra — demolição, projetos e reconstrução — poderiam alcançar cerca de R$ 154,1 milhões, valor aproximadamente R$ 17,8 milhões inferior ao inicialmente contratado para reconstruir a Ponte JK — diferença que chega a R$ 20,4 milhões se somado o aditivo.

Para a CGU, esse descompasso é indicativo de risco de sobrepreço decorrente de inconsistências na estimativa paramétrica utilizada pelo Dnit.

“Tal valor é um indicativo do risco de sobrepreço no contrato decorrente de possíveis inconsistências na forma da estimativa paramétrica, realçando a importância de que esta seja construída sobre uma amostra criteriosamente selecionada e tratada, a fim de melhor refletir os preços praticados no mercado”, afirma a auditoria.
O documento acrescenta que maior precisão “resulta em orçamentos mais justos e econômicos para a Administração Pública, prevenindo distorções e garantindo a correta alocação de recursos, em especial nos casos de contratações diretas, por dispensa de licitação, vez que não há a disputa do processo licitatório que teria o condão de corrigir eventual sobrepreço via descontos ofertados”.

Os auditores citam como parâmetro a licitação para construir a ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado pelo Dnit.

Para a CGU, esse resultado reforça que a competitividade do processo licitatório tende a reduzir os valores contratados e aproximá-los dos preços de mercado, evidenciando o risco de superestimativa na reconstrução da ponte que desabou, realizada por dispensa de licitação.

Além disso, os auditores apontam que o entendimento do Dnit de que o valor global seria meramente estimativo abriu margem para pagamentos por itens unitários, em possível conflito com o regime de empreitada por preço global previsto no artigo 46 da Lei de Licitações.

Colapso
Construída em 1960, a ponte desabou entre Maranhão e Tocantins. Dois caminhões atravessavam o local no momento do colapso — um transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola — além de carros de passeio.

Como mostrou a coluna do Metrópoles de Tácio Lorran, documento do próprio Dnit já apontava, em janeiro de 2020, “vibrações excessivas” na Ponte JK.

A análise também identificou danos no balanço lateral da estrutura e irregularidades na geometria das lâminas, com pilares visivelmente tortos.

Além disso, as armaduras estavam expostas e corroídas, e havia fissuras em todos os pilares. Procurado, o Dnit informou que o assunto foi repassado para a área técnica do órgão. (Metrópoles)

Dino amplia decisão sobre penduricalhos e proíbe novas leis com remuneração que exceda o teto

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional —os chamados penduricalhos, suspensos por ele em 5 de fevereiro.

Dino, proibiu expressamente a edição de qualquer nova lei que autorize a inclusão e o pagamento de ‘parcelas remuneratórias ou indenizatórias’ nos salários de servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional. Ele também vetou o reconhecimento de novos desembolsos relativos a supostos ‘direitos pretéritos’ no funcionalismo. “É um dever básico de quem manuseia dinheiro público, pois para justificar contracheques mensais habituais de R$ 200 mil (ou mais) não bastam expressões genéricas como ‘direitos eventuais’, ‘direitos pessoais’, ‘indenizações’, ‘remuneração paradigma’, entre outras constantes de Portais de Transparência”, frisou Dino.

Dino disse ter feito uma “reflexão complementar” à liminar inicial e que é preciso “evitar inovações fáticas ou jurídicas”, pois isso poderia “embaraçar” deliberações que cabem exclusivamente ao STF.

Na nova decisão, ele afirmou ainda que “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”.

A decisão de Flávio Dino é um complemento à liminar que ele próprio despachou no dia 5, ocasião em que apontou a existência de um ‘Império dos Penduricalhos’ e determinou aos três poderes que, em 60 dias, promovam uma ampla revisão dos contracheques que furam o teto constitucional (R$ 46,3 mil pagos aos ministros do STF).

O magistrado lembrou que segue correndo o prazo de 60 dias para que os órgãos da administração pública, de todos os níveis da federação, publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam.

Dino também mencionou a emenda constitucional de 2024, que prevê que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional estejam fora do teto. Segundo o ministro, mais de um ano depois da promulgação da emenda, a regulamentação ainda não foi feita pelo Congresso.

“Caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão institucional. Renova-se o já formulado apelo ao legislador”, disse ele na decisão desta quinta-feira (19).

A liminar de Dino está prevista para ser julgada no plenário do STF na próxima quarta-feira (25), quando os ministros vão decidir se referendam ou não a medida. A tendência é pela confirmação da decisão.

A nova ordem do ministro ocorre em meio ao notável cerco formado por uma avalanche de pedidos de ‘amigos da Corte’, apresentados por entidades de carreiras jurídicas – as mais bem pagas da máquina pública, holerites que estouram em até cinco vezes o teto – que temem perder vantagens e benefícios classificados como ‘verbas indenizatórias’ e, por isso, não sofrem incidência de imposto de renda.

Como mostrou a Folha, servidores públicos que recebem os maiores supersalários no Brasil ganharam até R$ 3,1 milhões em um ano —média de R$ 263 mil por mês.

O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa cifra de agosto de 2024 a julho de 2025.

Com salários de entrada elevados, carreiras de magistratura e do Ministério Público atingem rapidamente o teto constitucional e, por isso, buscam estratégias para continuar a elevar as remunerações. No processo, concentram os maiores supersalários, de acordo com Fernanda de Melo, especialista da República.org, uma organização da sociedade civil voltada à gestão de pessoas no serviço público.

Órgãos do Judiciário também usam a autonomia administrativa e orçamentária que permite criar e ampliar benefícios, sem que haja previsão expressa em lei.

Caso Master: corregedor manda TJ maranhense explicar depósitos bilionários no BRB

 

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, intimou cinco tribunais de Justiça a explicarem, no prazo de 15 dias, depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB), alvo de investigação da Polícia Federal por tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas.

A PF abriu inquérito para apurar se houve gestão temerária no BRB. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da administração anterior.

“Prestem as informações que entenderem pertinentes”, ordenou Campbell em ofício enviado aos tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do DF. O dinheiro aportado no BRB é oriundo de depósitos judiciais e estava estocado no Banco do Brasil.

A decisão do ministro acolhe Pedido de Providências levado à Corregedoria pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís e, inicialmente, questionou a transferência de R$ 2,8 bilhões do TJ do Maranhão para o BRB.

O corregedor nacional quer saber detalhes das tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores, o que motivou a medida e garantias. A denúncia que ele recebeu, de autoria de Alex Borralho, sustenta a ocorrência de ‘movimentações atípicas’ relacionadas à gestão dos depósitos judiciais mantidos junto ao BRB.

Em nota, divulgada quando as operações com os tribunais tornaram-se públicas, o BRB informou que ‘está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e um suposto ‘rombo’ estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos’.

O TJ de Alagoas informou que ‘permanece vigilante e continuará acompanhando os desdobramentos da situação’ envolvendo o BRB. Os tribunais da Paraíba e Bahia informaram que ‘mantêm acompanhamento institucional contínuo’ da ‘capacidade técnica e econômico-financeira’ do Banco de Brasília. (Leia abaixo a íntegra da manifestação de todos os tribunais).

O aporte do TJ maranhense foi confirmado pessoalmente pelo próprio presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, durante reunião do Órgão Especial em 28 de janeiro. Diante de seus pares, ele ‘assumiu o risco’ da transação.

Banco BRB. Fachada de um edifício com o logotipo do banco BRB no Setor Bancário Sul em Brasília. 18 de Junho de 2021. Foto: Rafael de Matos Carvalho/Adobe S

O encontro foi marcado por um clima ríspido, sob forte tensão. A medida isolada de Froz Sobrinho irritou seus colegas.

“Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com o qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025, abrangendo, entre outros, a administração dos depósitos judiciais”, comunicou o desembargador na reunião.

‘O risco é meu’
Alvo de críticas dos magistrados pela aplicação, ele foi categórico. “Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten

Froz Sobrinho assumiu a operação. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a desembargadores que compõem o Órgão Especial.

Segundo Froz Sobrinho, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.

“Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal”, disse o magistrado.

‘Decisão gravíssima’
Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.

“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.

“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz Sobrinho.

“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.

“Não, não, não, não foi isso. Vossa Excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando Vossa Excelência a participar, é um convite”, disse o presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.

“Eu estou fora, já aviso vossa excelência que estou fora”, emendou Velten, na ocasião.

COM A PALAVRA, O BANCO DE BRASÍLIA
O BRB informa que está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e o uso do Pix Judicial à existência de riscos financeiros ou a um suposto “rombo” estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.

Os valores administrados pelo BRB na condição de depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco. Esses recursos permanecem sob custódia judicial e não podem, em hipótese alguma, ser confundidos com ativos próprios da instituição financeira, conforme previsto na legislação vigente, nos contratos firmados com os Tribunais de Justiça e nas normas do Banco Central do Brasil.

O Pix Judicial, por sua vez, não representa produto financeiro nem cria passivo ou exposição ao banco. Trata-se apenas de um meio tecnológico de pagamento que permite que, após a decisão judicial autorizando a liberação do valor, a transferência ao beneficiário seja realizada de forma imediata, sem alteração da natureza jurídica dos recursos, sem geração de passivo, sem risco financeiro, ou qualquer tipo de exposição patrimonial para o BRB.

Dessa forma, a associação desses valores a um suposto rombo ou risco fiscal é tecnicamente equivocada e pode induzir o leitor a conclusões incorretas sobre a segurança dos depósitos judiciais e a situação financeira da instituição.

O BRB reforça que permanece sólido, líquido e operacional, cumprindo rigorosamente todas as suas obrigações contratuais e regulatórias. As apurações em curso sobre operações específicas vêm sendo conduzidas com total transparência, sem qualquer impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do PIX Judicial.

Janja expulsa filha de Lula durante discussão e a reação do presidente durante a briga

 

Lula e Janja entre Lurian Silva, a filha mais velha do ex-presidente, e o namorado dela, Danilo Segundo – Ricardo Stuckert/Divulgação

Folha de SP – A primeira-dama Janja da Silva expulsou Lurian da Silva, filha de Lula, da sala reservada ao presidente no camarote da prefeitura do Rio de Janeiro no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.

As duas se desentenderam na noite de domingo (15), quando o petista foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói.

Autoridades do governo, amigos e familiares de Lula foram convidados para ir ao camarote para ver o desfile. O presidente, no entanto, estava em uma sala reservada e de circulação restrita. Para entrar nela era preciso a autorização do presidente e de Janja.

De acordo com relatos feitos à coluna, Lurian entrou no ambiente reservado para cumprimentar o pai. Ela estava com Thiago, neto do presidente —ele é filho de Marcos, o primogênito de Lula.

Ao ver que a filha pretendia ficar mais tempo no espaço, Janja falou que o momento não era para conversas mais longas, mas sim para dar um beijo e ir embora.

Lurian então reagiu, afirmando que queria conversar com o pai. Janja replicou e, segundo ainda relatos, afirmou, subindo o tom: “Aqui não é lugar para isso”. E pediu que Lurian saísse da sala.

As duas então começaram a discutir, diante do presidente, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e da mulher dele, Lu Alckmin.

Lurian também subiu o tom. Em resposta, disse que Janja não sabe o que é uma estrutura familiar e não entende a relação entre pais e filhos.

Como a porta estava aberta, a discussão pôde ser ouvida por diversos assessores, da Presidência e da prefeitura.

Pai e filha se despediram, e Lurian voltou à área onde estavam os ministros.

Apesar da tentativa de manter a discrição, a história se alastrou pelo camarote. Lurian foi vista com lágrimas nos olhos.

O clima estava ruim também do lado de fora, com diversos ministros esperando para falar com Lula, sem conseguir. O ambiente, segundo um deles, estava pesado. A explicação que recebiam era a de que a primeira-dama não queria tumulto na sala em que o casal estava, que era pequena.

Eles conseguiam falar com o presidente quando ele saía do espaço reservado e circulava pela área mais ampla do camarote.

A situação mais delicada foi a da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Ela foi estimulada por outros colegas a falar com o presidente, mas sua entrada na sala, como a de quase todos os outros ministros, não foi autorizada.

O problema, no caso dela, é que o secretário-executivo da pasta, Marcio Tavares do Santos, estava na sala reservada o tempo todo. Ele é amigo pessoal de Janja. Marcio inclusive descia com Lula na avenida para que o presidente cumprimentasse integrantes das escolas de samba que desfilavam.

A assessoria da Cultura enviou uma nota à coluna afirmando: “A ministra Margareth estava de férias e o Márcio estava a trabalho. Ele foi a pessoa que conduziu o presidente para cumprimentar as quatro escolas que desfilaram nesse dia. As entradas na sala privada eram para essa função. Sobre a decisão de quem entra na sala privada do presidente, sugerimos checar com a presidência, já que não é função do Ministério da Cultura”.

Procurada, Lurian afirmou à coluna: “Eu nem vi a Janja. Só vi o meu pai. Ela não estava na sala quando eu entrei”.

A assessoria da primeira-dama, que está em viagem com Lula, não foi encontrada para comentar.

A reação de Lula

Lula, segundo relatos de ao menos duas fontes, não se meteu na discussão entre Janja e Lurian. O presidente afirmou a aliados que conversaria com as duas posteriormente em particular.

A filha mais velha de Lula deixou a sala chorando. A discussão foi presenciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela mulher dele, Dona Lu Alckmin. Os dois estavam na sala com Lula.

Carnaval do Maranhão recebeu 5,4 milhões nos circuitos oficiais

 

O Carnaval do Maranhão 2026 entrou para a história pelo recorde de público e pela segurança. Foram mais de 5,4 milhões de pessoas nos circuitos de São Luís. Nenhuma ocorrência grave foi registrada nos circuitos oficiais da festa promovida pelo Governo do Maranhão na capital ou nos circuitos do interior do estado. Não houve casos de homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte ou qualquer outro crime grave durante os dias de programação.

Em São Luís, também não houve apreensão de armas de fogo ou drogas nos circuitos oficiais organizados pelo Governo do Maranhão. Além disso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública contabilizou redução significativa nos registros de roubos e furtos de aparelhos celulares em relação ao ano passado.

O balanço foi apresentado nesta Quarta-feira de Cinzas (18) pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, durante entrevista coletiva ao lado do comandante da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim; do delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco dos Anjos; e de demais comandantes das forças policiais do estado.

“Esses resultados são reflexo de um planejamento consistente e da atuação integrada de todo o Sistema de Segurança Pública do Maranhão, aliado ao uso da tecnologia. Empregamos mais de 8 mil policiais no reforço dos circuitos oficiais em todo o estado e utilizamos um sistema de reconhecimento facial, com câmeras e drones, no circuito da Litorânea, com monitoramento em tempo real, para garantir paz e segurança aos foliões e trabalhadores”, destacou o secretário.

CPMI do INSS deve ouvir Vorcaro na segunda-feira, diz Ribeiro Neto

 

Imirante

O deputado federal Ribeiro Neto (PRD) afirmou em entrevista que a CPMI do INSS deve realizar, na próxima segunda-feira (23), às 16h, a oitiva do empresário Daniel Vorcaro. A declaração foi dada em entrevista à TV Mirante, ao comentar a expectativa de que o depoimento ocorra após adiamentos e decisões judiciais envolvendo convocações anteriores.

Segundo o parlamentar, a confirmação do depoimento foi anunciada na noite de domingo pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pelo vice-presidente, deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

“Eu acredito que sim, na noite de ontem o presidente senador Carlos Viana, juntamente com o vice Duarte Júnior, noticiaram que teremos oitiva nas 16 horas da segunda-feira”, disse Ribeiro Neto.

Daniel Vorcaro

Ainda durante a entrevista, Ribeiro Neto afirmou que pretende viajar para Brasília no domingo para acompanhar os trabalhos da CPMI do INSS.

“No domingo já vou estar embarcando para Brasília para que a gente possa estar participando dessa oitiva, para que a gente possa elucidar todas as dúvidas, todos os pontos que o povo brasileiro precisa saber”, afirmou.

O deputado também defendeu que eventuais responsáveis sejam punidos, caso irregularidades sejam confirmadas.

Atuação na CCJ

Além de integrar a CPMI do INSS, Ribeiro Neto disse que também assumiu como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que pretende pautar sua atuação ouvindo a sociedade antes de relatar ou se posicionar sobre projetos.

“O nosso princípio base lá vai ser sempre contemplar o anseio popular, ouvir as pessoas antes de relatar qualquer projeto, ouvir as pessoas antes de ter qualquer posição”, declarou.

Questionado sobre disputas políticas dentro da Câmara, o deputado afirmou que pretende manter posicionamento voltado para a população.

PEC para reduzir IPVA

Durante a entrevista, Ribeiro Neto comentou o movimento de recolhimento de assinaturas na Câmara para uma proposta de redução do IPVA em todo o Brasil. Segundo ele, assinou a PEC assim que tomou conhecimento do texto.

O deputado disse ainda que foi o segundo parlamentar da bancada do Maranhão a assinar a proposta e que tem buscado apoio de outros parlamentares.

De acordo com Ribeiro Neto, ele entrou em contato com deputados de diferentes bancadas e partidos para ampliar o número de assinaturas e acelerar a tramitação da matéria.

Outro tema abordado foi o debate sobre o fim da escala 6×1. Ribeiro Neto afirmou acreditar que é possível avançar na pauta ainda antes do período eleitoral e disse que o assunto precisa ser discutido com responsabilidade, ouvindo diferentes setores.

“Eu acredito que nós precisamos pautar de forma muito responsável, respeitando os princípios legais, respeitando a opinião das pessoas de todos os setores da sociedade”, declarou.

Ele afirmou ainda que, na visão pessoal, a discussão já deveria ter ocorrido há mais tempo.

“Na minha concepção pessoal, eu acho que nós deveríamos, é claro que moldar de uma forma que o país possa caminhar para frente, mas eu acho que já passou da hora de extinguir essa escala”, completou.

SÉRIO?! MPF em MG processa TV Globo por pronúncia da palavra ‘recorde’

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ajuizou uma ação civil pública contra a TV Globo sob a alegação de uso inadequado da pronúncia da palavra “recorde” em sua programação jornalística.

De acordo com a ação, a emissora estaria adotando a forma “récorde”, considerada pelo órgão incompatível com a norma culta da língua portuguesa e com o padrão oficial reconhecido pelo Estado brasileiro. Para o MPF, a pronúncia correta deve seguir a forma paroxítona: reCORde.

O processo tramita na 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Uberlândia e tem valor atribuído de R$ 10 milhões. O órgão sustenta que a prática configura violação de interesse coletivo, por envolver o uso da língua em um veículo de comunicação de grande alcance nacional.

Na ação, o MPF pede que a Globo seja obrigada a adequar imediatamente a pronúncia em toda a sua programação jornalística, com orientação formal a repórteres, apresentadores e locutores. Também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões.

Há ainda pedido de tutela liminar para que a alteração seja implementada de forma imediata, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Chapa Braide/Fufuca/Camarão é próxima aposta de dinistas para tirar apoio de Lula a Brandão

 

As últimas declarações públicas do governador do Maranhão, Carlos Brandão, de que não deve mesmo deixar o cargo para ser candidato ao Senado – confirmando, assim, apoio à candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Estado – fizeram os dinistas maranhenses se movimentarem em duas novas frentes políticas.

Ambas com o mesmo objetivo: afastar o presidente Lula (PT) de qualquer possibilidade de apoio ao projeto brandonista.

Na primeira delas, que já teve início e deve ganhar corpo nos próximos meses, a ideia é bombardear a imprensa nacional com denúncias sobre a administração estadual, para criar algum embaraço para que o petista aproxime-se de um candidato ligado a Brandão que não seja um apoiado pelo espólio do ministro do STF Flávio Dino no Maranhão.

Ao mesmo tempo, querem vender a tese de que conseguem montar uma chapa que contemple uma candidatura competitiva com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) como cabeça de chapa, tendo,.ainda, André Fufuca (PP) como um dos candidatos a senador, acompanhado de Felipe Camarão (PT).

E eles garantem que conseguem garantias de Braide sobre o cumprimento de acordos caso essa chapa ocorra.

Se é que é possível garantir algo assim quando se fala de Braide…

G Léda 

Governo do Maranhão rebate denúncias e nega superfaturamento no prolongamento da Litorânea

 

O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, afirmou, nesta quinta-feira (19), que não houve qualquer superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 e de reportagens recentes que relataram possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato.

De acordo com o Governo do Estado, o trecho sob análise ainda não foi iniciado, razão pela qual não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. O Executivo estadual reforça que eventuais diferenças de gastos ou questionamentos levantados na fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem qualquer impacto financeiro para o orçamento do Maranhão. A pasta acrescentou que o projeto segue acompanhado pelos órgãos de controle e dentro da legalidade.

A obra, orçada em R$ 235 milhões e financiada com recursos federais do programa Novo PAC, prevê a ligação viária entre São Luís e São José de Ribamar. O contrato foi firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., que tem responsabilidade pela execução dos serviços e pela eventual subcontratação de partes da obra, conforme previsto no edital.

Reportagens jornalísticas recentes e o próprio relatório preliminar do TCU apontaram indícios de superfaturamento em pagamentos feitos até julho de 2025, além de possível restrição à competitividade no processo licitatório e a participação de uma empresa subcontratada com características de fachada, segundo os auditores.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura contestou esses apontamentos e sustentou que todas as exigências do edital, inclusive a previsão de subcontratação, estavam respaldadas em legislação estadual e condutas previstas na legislação de licitações, alegando que não houve qualquer intervenção indevida do Estado na escolha das empresas envolvidas. A pasta também ressaltou que qualquer diferença nos valores já foi ajustada pela contratada principal, sem recurso adicional do Governo.

O TCU mantém a fiscalização e as exigências de esclarecimentos, e o caso segue sob análise para eventuais definições sobre responsabilizações e regularidade dos procedimentos adotados na obra.

Mendonça decide que Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS

 

Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado.

Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima segunda-feira (23) e terça-feira (24), respectivamente.

Para o ministro, a ida do banqueiro à audiência é facultativa. Vorcaro está na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. Mendonça é o relator do caso.

Na mesma decisão, o ministro negou pedido feito pela defesa de Vorcaro para que o banqueiro se desloque para Brasília, caso queira comparecer aos depoimentos, em um jatinho particular. Os advogados alegaram questões de segurança para solicitar o translado aéreo.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

STJ mantém prisão de acusados de desvios de Turilândia

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (19) o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de Hyan Mendonça. A decisão judicial mantém a custódia dos investigados, que estão presos desde 22 de dezembro de 2025, quando o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Tântalo II para desarticular um esquema de corrupção no município maranhense.

​Além de manter as prisões preventivas, o magistrado rejeitou o pedido de liberdade plena para a vice-prefeita Tanya Mendes e para a primeira-dama Eva Curió. Ambas permanecem sob monitoramento por tornozeleira eletrônica em regime de prisão domiciliar, benefício concedido anteriormente pela Justiça com base no entendimento de que a presença materna é imprescindível ao desenvolvimento de seus filhos menores. A defesa buscava a derrubada das medidas cautelares, mas o relator optou por aguardar informações complementares do Tribunal de Justiça do Maranhão.

As investigações do Ministério Público apontam que o núcleo político-familiar, liderado por Paulo Curió, teria desviado aproximadamente R$ 56,3 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2021 e 2025. O esquema, que resultou na denúncia de 21 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, provocou um colapso institucional sem precedentes na região. Entre os detidos na operação estão todos os 11 vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal.

​Diante do vácuo de poder e da paralisia administrativa causada pelas prisões em massa, o governo do Maranhão decretou intervenção estadual em Turilândia no último dia 12 de fevereiro. O governador Carlos Brandão nomeou o defensor público Thiago Josino como interventor para gerir o município e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. A medida excepcional foi tomada após a constatação de que não havia autoridades remanescentes aptas a conduzir a prefeitura e o legislativo local.

​O processo segue agora para análise de mérito no STJ, após o recebimento das informações solicitadas e do parecer da Procuradoria-Geral da República. Enquanto o núcleo político permanece afastado e sob custódia, a intervenção estadual busca estabilizar as finanças e a governabilidade da cidade, que vive o período mais conturbado de sua história política. A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior ainda é passível de recurso por parte dos advogados de defesa dos envolvidos.

Histórico: Rildo Amaral resgatou o nosso tradicional Carnaval de rua

Reprodução/Rildo Amaral 

Que o Carnaval é a maior festa do mundo, ninguém tem dúvidas, e ele, gera entretenimento, emprego e renda para milhões de brasileiros. O Carnaval reúne multidões em todas as 5.559 cidades em nosso país. 

Em várias cidades no Brasil, o Carnaval perdeu as suas reais características culturais de antigamente e, em Imperatriz, esta força de expressão cultural, tinha decaído assustadoramente nas últimas décadas, porém, com a eleição do prefeito Rildo Amaral, tem acontecido um profundo resgate da maior festa do nosso povo. 

Preocupado com o resgate do nosso Cranaval, Rildo Amaral, literalmente caiu na festa com milhares de imperatrizenses e muitos turistas, pois neste ano, percebemos a presença de mais foliões, e principalmente de mais turistas.

Desde o primeiro ano do mandato de Rildo Amaral, o mesmo tem  implantado e incentivado estratégias culturais diferente de ex gestores, onde o mesmo, tem apostado em vários blocos de carnaval, e principalmente em investir nas tradicionais marchinhas e até oferecer com parceria com o Governo do Estado, prêmios para os melhores blocos.

Veja abaixo os blocos vitoriosos deste ano:

1. Liso de Gritar - R$ 1.000,00
2. Falange de Aço - R$ 1.000,00
3. Os Lokos - R$ 1.000,00
4. Os Alcoólatras - R$ 1.000,00
5. Os Secas Copos - R$ 1.000,00
6. Papoko de 40tão - R$ 1.000,00
7. Os Lequeiros - R$ 500,00
8. Os Enjoados - R$ 500,00
9. Nunca Mais Eu Bebo - R$ 500,00
10. Agora é Nós - R$ 500,00
11. Povo de Axé - R$ 500,00
12. Chuva de Cana - R$ 500,00
13. Quem Mim Viu Mentiu - R$ 500,00
14. Viva Bagaceira - R$ 500,00

Prefeitura de Imperatriz apresenta agenda com programas de emprego e seminários de inovação

 

Programação inclui encontros sobre negócios e ações de geração de emprego e renda

 SEDEC divulga agenda de ações para o mês de março em Imperatriz (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), divulgou o calendário de ações previstas para o mês de março. A programação inclui seminários voltados ao ambiente de negócios, reuniões de conselhos municipais e feiras direcionadas a públicos específicos da cidade.

1º Seminário Regional de Desenvolvimento Econômico

Na segunda quinzena de março, será realizado o 1º Seminário Regional de Desenvolvimento Econômico. A programação contará com a participação de secretários de Estado do Maranhão, secretarias municipais e convidados para debater temas como turismo, negócios, saúde, educação e potencialidades regionais.

Para o secretário da SEDEC, Esmerahdson de Pinto, o encontro será um momento de diagnóstico e planejamento. “Vamos discutir qual é a vocação da cidade. É serviço? Produto? Negócio? Qual o tipo de negócio que temos mais na nossa identidade”.

Ainda em março, ocorre a primeira reunião de 2026 do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Reestruturado no ano passado, o colegiado deve apresentar a pauta anual e discutir a implantação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que receberá recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à qualificação profissional.

Seminário sobre Franquias

A SEDEC também vai promover um seminário sobre o modelo de franquias, reunindo empresários, entidades e empreendedores interessados nesse formato de negócio.

De acordo com o secretário, o setor movimentou mais de R$ 290 bilhões no Brasil em 2025. O crescimento foi de 8% de 2023 para 2024 e de 12% de 2024 para 2025. A projeção para 2026 é de alta de até 14%.

“Mais de 800 empresas abriram em Imperatriz. Nós vamos juntar empresários, entidades e novos empreendedores que queiram enveredar por esse caminho e vamos trazer pessoas importantes que vão falar sobre cases de sucesso e esclarecer algumas dúvidas de alguns empresários que têm o seu negócio estabelecido, mas que de repente querem migrar para um modelo de franquia”, fala Esmerahdson de Pinto.

O seminário vai abordar desafios, vantagens e tipos de franquias, com apresentação de conceitos da Associação Brasileira de Franchising. O modelo se consolidou no Brasil a partir da década de 1970 e hoje está presente em segmentos como alimentação, vestuário, calçados e cosméticos.

Emprega Imperatriz e Feirinha da Prefs

A SEDEC mantém de forma contínua o programa Emprega Imperatriz 2026, incluindo modalidades voltadas para Pessoas com Deficiência (PCD) e o Emprega Imperatriz 60+. A estrutura funciona como intermediação entre empresas e trabalhadores por meio da Intermediação de Mão de Obra (IMO).

“Nós temos uma determinação do nosso prefeito de usar todas as estratégias viáveis para aquecer a economia, gerar emprego e renda. Queremos aumentar a população economicamente ativa”, comenta Esmerahdson de Pinto.

A secretaria também vai lançar, em parceira com a Superintendência de Agricultura, uma campanha voltada a mães e pais atípicos, com uma edição especial durante a Feirinha da Prefs.

O secretário afirma que a iniciativa terá caráter de conscientização. “Porque a mãe atípica ou o pai atípico, um dos dois, fica em casa para cuidar da criança, enquanto o outro vai ganhar o sustento. O que devemos fazer é apoiar essa mãe ou esse pai que fica em casa para que possa empreender e ter uma renda extra para ajudar no sustento, já que não pode trabalhar regularmente como outra pessoa, porque precisa cuidar do filho”.

Além disso, a secretaria articula, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (SMPM), uma edição da feira voltada à comunidade LGBTQIAPN+.