Vereador Júnior Gama foi com muita sede ao pote, será?

Reprodução/Júnio Gama

"Pelos os buchichos populares", as críticas do nobre vereador Júnior Gama ao prefeito de Imperatriz, foram desaprovadas na grande maioria dos imperatrizenses, e o fator disso foi: a ânsia, a volúpia e o nervosismo como foi feita as suas críticas ao prefeito de Imperatriz Rildo Amaral repentinamente.

Toda a contrariedade da população de Imperatriz, deve-se pelo o fato, que o vereador, foram com muita sede ao pote, ou seja, existe em suas críticas, muito nervosismos e excessos contra o prefeito que já é o melhor da nossa história.

O vereador Júnior Gama, é em suma, um bom vereador, e até agora, a cidade de Imperatriz está sem entender, o porque de tantos ataques repentinos contra o gestor de Imperatriz. Existe um provérbio tradicional que diz: “Nem com tanta fome ao prato, nem com tanta sede ao pote”.

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Brandão de 2024

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de governo de Carlos Brandão relativas ao exercício de 2024. A deliberação foi unânime, em sessão extraordinária realizada em 28 de outubro, e publicada no Diário Oficial do tribunal de 11 de novembro de 2026.

O Parecer Prévio nº 265/2026, referente ao processo nº 3489/2025, considerou cumpridos os limites constitucionais gerais de saúde e educação e as balizas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também registra resultado orçamentário superavitário.

Permaneceram apontamentos relacionados às vinculações de recursos à Fapema e ao ensino superior estadual, à sustentabilidade previdenciária, à transparência das renúncias de receita, ao controle patrimonial, aos precatórios e à demonstração contábil da dívida.

Segundo o parecer, as impropriedades remanescentes têm caráter formal ou de baixa materialidade e não comprometem a confiabilidade das informações contábeis e fiscais apresentadas.

O tribunal determinou o encaminhamento das contas e do parecer à Assembleia Legislativa após o trânsito em julgado, ainda não confirmado. Cabe aos deputados estaduais realizar o julgamento das contas de governo.

TCE recomenda desaprovação das contas de Calvet Filho de 2024 em Rosário

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Rosário referentes a 2024, de responsabilidade do então prefeito Calvet Filho. A deliberação ocorreu em 2 de setembro e foi publicada no Diário Oficial do tribunal de 11 de novembro de 2026.

Entre os problemas apontados estão o aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato e a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira correspondente.

O tribunal também identificou falhas nos demonstrativos contábeis e ausência de divulgação de relatório obrigatório no Portal da Transparência do município. O parecer publicado não informa os valores das ocorrências.

A decisão foi unânime. O TCE determinou medidas para melhorar os registros contábeis, o planejamento fiscal, os controles internos e a transparência da gestão.

O Parecer Prévio nº 212/2026, referente ao processo nº 3249/2025, será encaminhado à Câmara Municipal em até cinco dias após o trânsito em julgado. Cabe aos vereadores julgar as contas de governo.

G Léda

Roberto Rocha é levado à PF ao tentar embarcar com arma em SL

 

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi conduzido à Polícia Federal na quarta-feira (11), após tentar embarcar em um voo com destino a Brasília portando uma arma de fogo sem registro, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

O armamento foi encontrado em uma mochila que estava em poder do ex-parlamentar durante os procedimentos de fiscalização no aeroporto.

Rocha não apresentou, no momento da abordagem, a documentação necessária para comprovar a regularidade da posse ou do porte da arma. Ele foi submetido a interrogatório pela Polícia Federal e impedido de embarcar.

Em uma primeira nota, a assessoria do ex-senador confirmou a abordagem e o impedimento da viagem, mas não mencionou a existência da arma.

Posteriormente, uma segunda manifestação confirmou que a ocorrência envolveu a identificação de uma arma de fogo sem registro.

“O ex-senador está colaborando com as autoridades competentes e todos os fatos estão sendo devidamente esclarecidos. Permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, informou a assessoria.

A nota acrescenta que eventuais informações adicionais serão apresentadas oportunamente, respeitando os trâmites legais.

Roberto Rocha, que disputou e perdeu a eleição para o Governo do Maranhão em outubro deste ano, não esclareceu a origem do armamento nem as circunstâncias em que a arma foi levada ao aeroporto.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventual autuação em flagrante ou enquadramento criminal do ex-senador. O caso segue sob apuração das autoridades federais.

TCE rejeita recurso do Iprev e mantém outra multa de R$ 5 mil à presidente

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou recurso do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) e manteve multa de R$ 5 mil à presidente Raysa Queiroz Maciel, além da determinação de corrigir proventos de três beneficiários.

O julgamento ocorreu em 28 de outubro. O Acórdão nº 962/2026, referente ao processo nº 7849/2025, foi publicado em 11 de novembro de 2026.

A decisão reconhece o direito de Antônio Lindoso Nunes, Carlos Roberto de Souza Lima e José Ribamar Silva ao reajuste dos proventos conforme a Lei Estadual nº 12.282/2024, em observância ao princípio da paridade.

O tribunal manteve a obrigação de comprovar, em 30 dias, a correção dos benefícios e o pagamento das diferenças retroativas a maio de 2024. O total dos retroativos não consta da publicação.

A multa de R$ 5 mil foi preservada em razão da reiteração de prática considerada grave infração à legislação previdenciária e financeira. O acórdão também prevê multa diária por descumprimento, mas não especifica seu valor.

Outra multa

Na semana passada o TCE já havia publicado outro acórdão multando a atual presidente do Iprev no mesmo valor. Naquele caso, a medida foi tomada em virtude de reiterado descumprimento de diligências, e alcançava, ainda, o prefeito de Duque Bacelar, Francisco Flávio Lima Furtado (reveja).

Defesa diz que arma encontrada em bagagem não pertence ao ex-senador Roberto Rocha

 

A defesa do ex-senador Roberto Rocha (PRTB) divulgou, nesta quinta-feira (12), uma nova nota sobre o episódio ocorrido no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, quando o político foi impedido de embarcar para Brasília após a identificação de uma arma de fogo sem registro em sua bagagem.

Na manifestação, os advogados afirmam que o armamento não pertence ao ex-parlamentar e que estava desmuniciado no momento da abordagem.

“A arma localizada em sua bagagem não lhe pertence e estava desmuniciada. Roberto Rocha não possui qualquer antecedente criminal”, diz trecho da nota.

A defesa também informa que Rocha colaborou integralmente com a Polícia Federal desde o primeiro momento, prestando todos os esclarecimentos solicitados.

O episódio ocorreu na quarta-feira (11), quando o ex-senador tentava embarcar em um voo para Brasília. Durante os procedimentos de fiscalização, uma arma foi encontrada em sua mochila. Ele acabou conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos e não conseguiu embarcar.

Inicialmente, a assessoria confirmou apenas o interrogatório e o impedimento da viagem. Em uma segunda manifestação, reconheceu que a ocorrência envolvia uma arma de fogo sem registro.

Agora, a defesa apresenta novos detalhes sobre o caso e informa que aguarda a realização de uma audiência de custódia, procedimento judicial destinado a avaliar a legalidade e as condições de uma prisão.

“Os fatos serão esclarecidos no curso regular da investigação. A defesa confia na Justiça e aguarda com serenidade a realização da audiência de custódia”, acrescenta a nota.

Os advogados afirmam ainda que não comentarão outros detalhes enquanto as investigações estiverem em andamento.

A defesa não esclareceu a quem pertenceria a arma nem como o armamento foi parar na bagagem do ex-senador.

Comissão da Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como organizações terroristas

 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas e prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos.

A proposta também busca criminalizar manifestações de apoio às organizações e ampliar os mecanismos legais de combate ao financiamento, recrutamento e outras atividades relacionadas aos grupos.

O Projeto de Lei nº 4.894/2023 foi apresentado em 2023 pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), atualmente prefeito de Cuiabá, e teve como relatora a deputada Carla Dickson (PL-RN).

Durante a discussão, a parlamentar defendeu a medida sob o argumento de que a classificação expressa das 

organizações na legislação brasileira permitirá maior atuação das autoridades no enfrentamento ao terrorismo.

“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, com registro de voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT-MG).

Atualmente, o governo brasileiro não reconhece formalmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A posição brasileira segue, historicamente, as designações adotadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Organizações como Al-Qaeda, Estado Islâmico e Boko Haram estão submetidas a sanções internacionais relacionadas ao terrorismo. No caso do Hamas e do Hezbollah, não há uma designação equivalente abrangendo integralmente os dois grupos pelo Conselho de Segurança.

A aprovação na comissão, entretanto, não significa que a classificação já esteja em vigor no Brasil.

O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de avançar nas demais etapas de tramitação legislativa. Para produzir efeitos legais, a proposta precisará concluir sua tramitação no Congresso Nacional e ser sancionada, salvo eventual derrubada de veto presidencial.

G Léda

MA dá descontos de até 100% em juros e multas de dívidas sobre heranças e doações

 

O governador Carlos Brandão (MDB) assinou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória nº 564/2026, que institui um programa especial de regularização de débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), cobrado sobre heranças e doações no Maranhão.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, permite que contribuintes quitem dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas, desde que façam a adesão ao programa até o dia 18 de dezembro deste ano.

O benefício contempla débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou que estejam sendo discutidos judicialmente.

Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá redução integral dos juros e das multas punitivas e moratórias. Já os contribuintes que preferirem parcelar terão desconto de 60% sobre esses encargos, com possibilidade de dividir o débito em até 12 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic. O valor mínimo de cada prestação será de R$ 500.

A adesão deverá ser realizada mediante emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). O pagamento integral ou da primeira parcela deverá ocorrer em até cinco dias após a adesão.

A medida estabelece ainda que o contribuinte, ao ingressar no programa, reconhece a dívida e desiste de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas aos débitos incluídos na negociação.

No caso do parcelamento, o atraso de duas prestações, consecutivas ou não, provocará o cancelamento do benefício e o restabelecimento dos encargos anteriormente reduzidos.

A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação. Os descontos não atingem o valor principal do imposto, apenas juros e multas. O texto não apresenta estimativa de arrecadação nem do impacto fiscal da iniciativa.

A MP ainda deverá ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Roberto Rocha é solto após audiência de custódia; defesa diz que arma foi levada por motorista

 

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi colocado em liberdade provisória nesta quinta-feira (12), após audiência de custódia realizada na Central de Custódia, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Cutrim, que acolheu os argumentos apresentados pela defesa, conduzida pelo advogado Alex Ferreira Borralho, e corroborados pelo Ministério Público do Maranhão.

Durante a audiência, a defesa apresentou uma nova versão sobre as circunstâncias em que uma arma de fogo sem registro foi encontrada na mochila do ex-parlamentar, na quarta-feira (11), no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

Segundo os advogados, Roberto Rocha só teve contato com a mochila na entrada do aeroporto. O objeto teria sido levado por seu motorista, a pedido do próprio ex-senador, que estava em outro compromisso e solicitou que seus pertences fossem entregues no local.

A defesa já havia informado que a arma não pertence a Roberto Rocha e estava desmuniciada. Também destacou que o ex-parlamentar não possui antecedentes criminais e colaborou com a Polícia Federal desde o primeiro momento.

O armamento foi identificado durante os procedimentos de fiscalização para embarque em um voo com destino a Brasília. Na ocasião, Rocha não apresentou a documentação necessária para comprovar a regularidade da arma, acabou conduzido à sede da Polícia Federal e foi impedido de viajar.

De acordo com as informações apresentadas sobre a audiência, a arma apreendida é de uso restrito, circunstância que afasta a possibilidade de arbitramento de fiança. Apesar disso, o entendimento foi de que o ex-senador preenchia os requisitos legais para responder à investigação em liberdade.

Embora o caso seja de competência da Polícia Federal, a audiência de custódia ocorreu na Justiça Estadual.

A concessão da liberdade provisória não representa o encerramento da investigação, que deverá prosseguir para esclarecer a origem do armamento e as circunstâncias em que ele foi encontrado na bagagem do ex-senador.

Brandão anuncia retomada de atendimentos no Hospital da Ilha após aditivo de R$ 330,8 milhões

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), anunciou, nesta quarta-feira (11), a retomada gradativa dos atendimentos no Hospital da Ilha, em São Luís. O anúncio ocorre na mesma semana em que o Governo do Estado formalizou um aditivo contratual que estabelece custeio mensal de R$ 27,5 milhões para a unidade de saúde.

Segundo Brandão, os problemas no sistema de climatização do hospital foram solucionados e os insumos necessários para a normalização das atividades já estão garantidos.

O governador informou que a regulação de pacientes também foi reiniciada, com uma primeira etapa destinada a 40 pessoas. A prioridade será para pacientes queimados e aqueles que aguardam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Para organizar as transferências, foram acionadas a Central de Regulação e a Central de Transporte.

O centro cirúrgico também voltou a funcionar, inicialmente para atender pacientes que já estão internados no hospital e aguardam procedimentos. As cirurgias eletivas serão retomadas gradualmente, conforme o avanço da reorganização dos serviços.

Aditivo milionário

A retomada dos atendimentos ocorre após a formalização do sexto termo aditivo ao contrato nº 460/2021/SES, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela administração da unidade.

Publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (11), o documento estabelece custeio mensal de R$ 27.564.083,31, com valor global de R$ 330.768.999,72, aproximadamente R$ 330,8 milhões.

Assinado em 6 de novembro, o aditivo prevê acréscimo no custeio e readequação de metas e despesas operacionais, incluindo gastos com pessoal, medicamentos, materiais e prestação de serviços.

O instrumento também contempla a aquisição de materiais para terapia ocupacional e a instalação de cortinas hospitalares, com previsão de pagamento em parcela única.

Embora mencione aumento no custeio, o extrato publicado não informa o valor mensal anteriormente previsto nem o montante exato do acréscimo financeiro.

O aditivo tem vigência a partir de 6 de novembro de 2026, com término previsto para 14 de dezembro de 2027.

G Léda

TCE arquiva processo contra Eunélio Mendonça por prescrição

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou o arquivamento de um processo de tomada de contas especial envolvendo o ex-prefeito Eunélio Macedo Mendonça, após reconhecer a prescrição das pretensões de punição e ressarcimento em razão da paralisação do procedimento por mais de três anos.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Corte em 2 de setembro deste ano, mas publicada apenas na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial.

O processo nº 9665/2018 teve origem em uma tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em decorrência da omissão na prestação de contas do convênio nº 521/2013, firmado com a prefeitura administrada pelo ex-gestor.

De acordo com a Decisão PL-TCE nº 591/2026, o procedimento permaneceu por mais de três anos sem julgamento ou despacho, situação que levou ao reconhecimento da prescrição.

Ao decidir pelo arquivamento, os conselheiros acompanharam a conclusão da área técnica do Tribunal, contrariando o parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas.

Com a decisão, ficam extintas, no âmbito daquele processo, as pretensões de aplicação de penalidades e de cobrança de eventual ressarcimento aos cofres públicos.

G Léda

Assembleia do MA homenageará coordenador de campanha de Lula

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (12), a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT). A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).

A honraria, considerada a mais alta comenda do Parlamento maranhense, é destinada a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Maranhão e ao país. A data da sessão solene de entrega ainda será definida pela Assembleia.

A homenagem ocorre após Fonteles ganhar projeção nacional por sua participação na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Convocado por Lula para coordenar a comunicação da campanha na reta final da disputa, o governador piauiense comandou mudanças na estratégia publicitária, com foco na atuação nas redes sociais e na integração dos canais de mobilização eleitoral.

Fonteles também integrou o núcleo estratégico da campanha ao lado dos ministros Camilo Santana, responsável pela articulação política, e Rui Costa, encarregado da agenda presidencial. O grupo ficou conhecido como o “tripé nordestino” da campanha petista.

Após a vitória de Lula no segundo turno, em 25 de outubro, o governador do Piauí passou a colaborar também com a elaboração de propostas para a comunicação do novo mandato presidencial.

Liga de Turiaçu recorre ao Ministério Público após impasse com a federação por licença de funcionamento

 

O presidente da Liga de Futebol de Turiaçu, Ivan Martins, protocolou, na semana passada, uma reclamação no Ministério Público sobre seu pedido de regularização junto à Federação Maranhense de Futebol (FMF), que segundo o dirigente, dura mais de um ano.

Ivan Martins relata ter cumprido todas as exigências burocráticas impostas pela intervenção administrativa na FMF, incluindo o recadastramento dos membros e a entrega de documentos em outubro de 2025.

Após meses sem retorno formal, o pagamento da anuidade foi finalmente efetuado no final de outubro de 2026, seguindo orientações do setor jurídico da federação, segundo Ivan. No entanto, a licença de funcionamento necessária para competir não foi emitida, mantendo a liga afastada de torneios por dois anos consecutivos.

Diante dessa negativa, o dirigente estranha o fato de outras ligas terem obtido suas licenças e questiona o critério adotado pela gestão. Por fim, o presidente da liga buscou apoio na Promotoria de Defesa do Consumidor para esclarecer a situação e garantir o direito de participação da tradicional instituição esportiva.

“O que eu achei estranho foi que não foi concedida a licença de funcionamento, porque sem licença não posso participar, porque eu tô dois anos sem participar porque eu não tenho licença”, disse o dirigente de Turiaçu.

A promotoria em questão é uma das investigadoras do caso da FMF, que culminou com o afastamento de Antônio Américo da presidente da federação e a nomeação de Susan Lucena como interventora.

“É isso que eu queria que esclarecesse a intervenção, o por que algumas ligas estão com licença de funcionamento e a de Turiaçu não, sendo que Turiaçu é uma liga bem antiga e sempre participou de todas as competições. É isso que eu estou aqui na federação na aqui na promotoria, buscando entendimento e buscando o meu direitos.”

Além de poder participar de competições, a Liga de Turiaçu precisa ser regularizada para participar das eleições na entidade, que ainda não tem data para ser realizada.

Aprovado PL de Juscelino que garante recursos para ampliar conectividade

 

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, de autoria do deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA), que assegura a continuidade dos investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) até 2031. A proposta também impede o contingenciamento dos recursos do fundo, garantindo maior segurança para o financiamento de projetos de infraestrutura e inclusão digital em todo o país. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.

A medida representa um avanço para o setor de telecomunicações, especialmente na ampliação do acesso à internet em escolas públicas, unidades básicas de saúde, centros de referência da assistência social, comunidades rurais, favelas e regiões que ainda enfrentam dificuldades de conectividade.

Autor da proposta, Juscelino Filho comemorou a aprovação e destacou que a medida fortalece uma política pública que ganhou impulso durante sua gestão à frente do Ministério das Comunicações.

“Além de renovar até 2031, nós aprovamos também o não contingenciamento, ou seja, os recursos desse fundo não poderão mais ser contingenciados. Vai garantir mais investimento em infraestrutura, mais conectividade em escolas, em unidades básicas de saúde, em centros de referência da assistência social, em áreas rurais, em favelas”, afirmou o parlamentar.

Juscelino também ressaltou os avanços registrados nos últimos quatro anos, período em que o Fust passou a financiar iniciativas voltadas à expansão da infraestrutura de telecomunicações, beneficiando provedores de internet e a população.

“Nós sabemos o quanto já realizamos em 2023, 2024, 2025 e 2026. Nos últimos quatro anos, o Fust se tornou uma realidade para o setor, principalmente para os provedores e para os brasileiros beneficiados com essas ações que chegaram na ponta. Tive a honra de, como ministro das Comunicações, ter dado esse pontapé inicial em 2023”, destacou.

Reconhecimento no Senado – Durante a sessão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, fez questão de reconhecer publicamente a atuação de Juscelino Filho na construção do entendimento que permitiu a aprovação da matéria.

“Gostaria de cumprimentar o autor do projeto, nosso ex-ministro, deputado federal pela representação do estado do Maranhão, deputado Juscelino Filho, que tem atuado desde a apresentação do projeto na Câmara dos Deputados, a casa de origem desta matéria, na interlocução, na conciliação, na busca do entendimento, para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje”, declarou Alcolumbre.

Inclusão digital

O Fust é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas de universalização das telecomunicações no Brasil. Seus recursos podem apoiar projetos destinados a ampliar a cobertura de internet e melhorar a infraestrutura de conectividade, especialmente em localidades onde o acesso aos serviços ainda é limitado.

Com a aprovação do PLP 230, a expectativa é dar maior previsibilidade aos investimentos e fortalecer a execução de projetos de inclusão digital nos próximos anos.

Após Fonteles, Janones também pode ser homenageado na Alema

 

O deputado estadual Othelino Neto (PSB) apresentou um projeto de resolução legislativa para conceder a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao deputado federal André Janones (Rede-MG).

A proposta foi publicada na quarta-feira (11), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), e ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares estaduais.

Na justificativa, Othelino destaca o “posicionamento político progressista” de Janones e sua “forte atuação nas redes sociais” como razões para a concessão da honraria, uma das mais importantes do Legislativo maranhense.

Reeleito em outubro para o terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, Janones teve participação ativa na mobilização digital em favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente durante a disputa presidencial de 2026.

O parlamentar mineiro ganhou projeção nacional pelo uso das redes sociais como instrumento de comunicação e atuação política, tornando-se um dos aliados de Lula mais presentes no debate digital.

Caso seja aprovado pela Assembleia, o projeto permitirá que Janones receba a Medalha Manuel Beckman em sessão solene – mesma honraria já aprovada para o governador reeleito do Piauí e coordenador da campanha de Lula (PT), Rafael Fonteles (PT).

Convite: A Prefeitura de Buriticupu convida toda a população para participar da Audiência Pública do Programa AdaptaCidades

Reprodução/imagem ilustrativa do Programa AdaptaCidades

A Prefeitura de Buriticupu convida toda a população para participar da Audiência Pública do Programa AdaptaCidades, uma iniciativa de apoio à elaboração dos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima.

Data: 12 de novembro de 2026

Horário: 8h30

Local: Câmara Municipal de Buriticupu – MA

Um momento importante de diálogo, participação popular e construção de estratégias para preparar nosso município diante dos desafios das mudanças climáticas.

Sua participação é fundamental para construirmos uma Buriticupu mais sustentável, resiliente e preparada para o futuro!

AGORA É LEI! PROTOCOLO NÃO É NÃO!

 

Imperatriz avança no enfrentamento à violência contra a mulher! Agora, bares, restaurantes, casas noturnas e outros espaços de lazer devem estar preparados para identificar situações de assédio e violência, acolher as mulheres e agir para garantir sua segurança.

A Lei Municipal nº 2.153/2026 determina medidas para colocar o protocolo em prática. Ao identificar uma situação de risco, os funcionários podem acionar o Grupamento Guardiã Maria da Penha pelo número 153 ou ajudar a mulher a sair do local em segurança, inclusive providenciando um transporte alternativo.

Para orientar os estabelecimentos, a Secretaria da Mulher realizará uma nova capacitação no dia 17 de novembro, às 19h, na Faculdade Uninassau.

Empresários e responsáveis por estabelecimentos podem fazer a inscrição pelo link disponível no site oficial da Prefeitura de Imperatriz.

Participe e ajude a construir ambientes mais seguros para todas as mulheres. Porque não é não!

Flávio Dino diz que recebe todos os dias desde proposta de casamento até morte fulminante e esquartejamento

 

O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que recebe todos os dias desde proposta de  casamento até desejo de  morte fulminante e esquartejamento com as partes do corpo espalhadas pela esplanada inteira.

O ministro Flávio Dino, STF, usou o bom humor nesta terça-feira (10) para dizer que foi “premiado” pelo “azareio” ao ficar responsável pelo processo envolvendo o fim da escala 6×1.

Durante audiência sobre o tema, Dino também rebateu críticas à participação do Supremo na discussão e afirmou que a Corte analisa o assunto porque foi provocada. “‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’ Eu disse, querido, é porque alguém pediu”, declarou.

A manifestação ocorreu durante uma audiência destinada à discussão do tema no Supremo. Ao explicar por que a questão chegou às suas mãos, Dino contou uma brincadeira feita dentro da própria Corte sobre a distribuição de processos entre os ministros.

“Lá no Supremo tem uma brincadeira que diz que existe o sorteio e existe o azareio, né? E aí você, às vezes, entra em uma determinada demanda e você fica ali rezando. Não cai pra mim não, não cai pra mim. Aí você vai no azareio e cai pra você.”l

Dino relacionou a brincadeira à repercussão que acompanha processos capazes de provocar intensos debates políticos, econômicos e sociais. “Então, neste mundo, neste mundo que nós habitamos, lá sou eu o premiado pelo processo da 6×1”, disse.

“Então eu que já sou mal falado, mal afamado, objeto de amores e ódios extremados, eu recebo todos os dias, desde proposta de casamento, a desejo que eu tenha morte fulminante ou seja esquartejado com um detalhe, que as partes do meu corpo sejam espalhadas pela esplanada inteira.”

Flávio Dino também afirmou que a participação do Supremo em discussões desse tipo deverá continuar porque existem setores da sociedade interessados em levar suas demandas ao Judiciário. “O ponto dois é dizer, amigos, vai continuar a se meter, porque há uma demanda social para isso”, declarou.

Debate

A discussão sobre a jornada de trabalho chegou ao STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ADI 8.041 foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto a ADI 8.042 foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades levam ao Supremo questionamentos relacionados às mudanças na organização da jornada de trabalho e aos seus efeitos para empresas e trabalhadores.