Juscelino Filho propõe novas regras para uso de postes

 

O deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) apresentou, nesta quinta-feira (29), um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica por empresas de telecomunicações. A proposta busca garantir maior equilíbrio nos preços, segurança na utilização da infraestrutura e melhores condições para a expansão dos serviços de internet e telefonia no país.

Entre as principais mudanças, o parlamentar propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definam conjuntamente o valor máximo a ser cobrado pelo uso dos postes.

“Essa questão dos postes, especialmente nas grandes cidades, é um problema histórico, que se arrasta por décadas. Com a lei, vamos criar regras, regularizar o que está clandestino e estabelecer o valor máximo que as concessionárias de energia poderão cobrar das empresas de telecom”, afirmou Juscelino Filho.

Aneel e Anatel terão prazo de até 30 meses para estabelecer o preço máximo. Até lá, valerá algo em torno de R$ 5,84 por ponto de fixação. Durante o período de transição, o texto prevê um teto de cobrança diferenciado para áreas rurais, correspondente a 50% do valor aplicado às áreas urbanas. “A ideia é estimular a expansão da cobertura para essas localidades”, explicou Juscelino.

O relatório estabelece prazo de cinco anos para a regularização das instalações irregulares, com possibilidade de prorrogação em situações excepcionais. As empresas terão 180 dias, após a entrada em vigor da futura lei, para solicitar a regularização, com condições específicas para a dispensa de multas administrativas.

De autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), o PL nº 3.220/2019 já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto apresentado por Juscelino Filho, relator da matéria, ainda será analisado pelos parlamentares, o que pode ocorrer na próxima semana.

Criminosos invadem supermercado, agridem vigilante e arrombam cofre na Estrada da Maioba

 

Seis criminosos armados invadiram a loja do supermercado Mateus, localizada na Estrada da Maioba, no bairro Maioba do Mocajituba, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. Durante o assalto, um vigilante foi agredido com uma coronhada na cabeça, e o cofre do estabelecimento foi arrombado.

A ocorrência foi registrada na madrugada desta sexta-feira (30), por volta das 2h39. Segundo informações policiais, os suspeitos entraram no supermercado pelos fundos e renderam funcionários e o vigilante, ameaçando as vítimas com armas de fogo.

Durante a ação, os assaltantes roubaram oito celulares, carteiras com documentos, bolsas, pertences pessoais e uma chave de veículo. A arma de fogo e o colete balístico do vigilante também foram levados.

Vigilante é agredido e criminosos arrombam cofre
Ainda de acordo com a polícia, o vigilante foi atingido na cabeça com uma coronhada durante o assalto. Não foram divulgadas informações sobre seu estado de saúde.

Além de roubar os pertences das vítimas, os criminosos teriam utilizado uma serra elétrica para arrombar o cofre do supermercado.

Uma quantia em dinheiro, ainda não contabilizada, foi levada do estabelecimento. A informação foi repassada à polícia pelo gerente de prevenção de perdas da unidade.

Suspeitos fugiram por área de mata
Após o assalto, os seis suspeitos fugiram em direção a uma área de mata localizada nos fundos do supermercado.

Equipes da Polícia Militar, incluindo uma guarnição da zona rural e policiais do 22º Batalhão, foram acionadas e estiveram no local para atender à ocorrência.

Os militares realizaram buscas nas proximidades, mas nenhum suspeito havia sido localizado até o momento desta publicação.

A reportagem aguarda nota da assessoria de Comunicação do supermercado sobre o caso. (Imirante)

Prefeito Júnior Garimpeiro desafia decisão judicial e realiza festa com Natanzinho Lima

View this post on Instagram

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, protagonizou uma situação inusitada durante a festa realizada na noite desta quinta-feira (29), com apresentação do cantor Natanzinho Lima. O gestor realizou o evento mesmo diante de uma decisão judicial que proibia o uso de recursos e da estrutura pública na festividade.

A festa era alusiva às comemorações pela vitória eleitoral da deputada estadual Natália Silva Melo (União Brasil), que disputou as eleições utilizando o nome político de “Natália do Júnior Garimpeiro”.

Apesar da homenagem à parlamentar, quem dividiu o espaço com o prefeito no palco foi a atual primeira-dama, Natali Lima.

Decisão judicial e realização do evento

A realização da festa ocorreu em meio a uma controvérsia judicial. Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta quinta-feira (29), decisão liminar proibindo a Prefeitura de Centro Novo do Maranhão e o prefeito de utilizarem recursos, estruturas, bens e servidores públicos no custeio e na realização das comemorações pelos 32 anos de emancipação política do município.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, após Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques.

A determinação alcançou pagamentos, repasses e transferências destinados ao show de Natanzinho Lima e às demais atrações, além de despesas com palco, som, iluminação, segurança, hospedagem, alimentação e combustíveis. Também foi proibida a utilização de veículos, maquinários e servidores públicos no apoio à festividade, ressalvados os serviços essenciais.

MP aponta falta de transparência em contratos

Na ação, o Ministério Público questionou a transparência e a dimensão dos gastos previstos para o evento. Segundo o órgão, a contratação da atração principal estava estimada em aproximadamente R$ 600 mil.

Também foi apontada a movimentação do Pregão nº 07/2026, com valor global informado de R$ 3,41 milhões, destinado a serviços de logística, estrutura e sonorização.

O MPMA destacou a ausência de disponibilização integral dos procedimentos de contratação e pagamentos no Portal da Transparência. Outro ponto questionado foi a associação da divulgação oficial da festa à marca privada “Grupo JG” e ao nome do prefeito, apresentando o evento também como comemoração da vitória eleitoral de sua esposa.

O órgão ministerial ainda chamou atenção para a situação dos serviços básicos do município, citando carências nas áreas de saneamento e infraestrutura escolar.

Multa de R$ 50 mil por dia

Além da proibição de utilização de recursos públicos, a Justiça determinou que a Prefeitura e o prefeito apresentassem, no prazo de seis horas, documentos referentes ao Pregão nº 07/2026, às contratações artísticas, aos contratos, às notas fiscais, aos empenhos e à origem dos recursos utilizados, incluindo a identificação de eventuais patrocinadores.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil contra o município, limitada a R$ 2 milhões. O prefeito também poderá responder pessoalmente por multa no mesmo valor e limite, sem prejuízo de eventual apuração por improbidade administrativa e crime de desobediência.

A realização do show após a decisão judicial deverá ser confrontada com os termos da liminar e com a efetiva origem dos recursos utilizados no evento.

John Cutrim

Maranhão aumenta ICMS sobre combustíveis e gás

 

O Governo do Maranhão oficializou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027. Os novos valores foram incorporados às regras estaduais por meio de duas resoluções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).

O reajuste já havia sido aprovado pelos estados e pelo Distrito Federal, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na terça-feira (27). Com a publicação das resoluções, o Maranhão formaliza a aplicação das novas cobranças, que serão adotadas em todo o país.

O diesel terá o maior aumento, de 11,1%, seguido pelo gás de cozinha, com 4,8%, e pela gasolina, com 4,5%. Este será o terceiro reajuste consecutivo do ICMS sobre combustíveis.

As resoluções foram assinadas pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro. Embora os documentos tenham entrado em vigor com a publicação, os novos valores do imposto só começarão a ser cobrados em fevereiro.

Veja quanto vai aumentar o ICMS no Maranhão

A partir de fevereiro de 2027, o imposto sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de sete centavos.

No diesel, o ICMS subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, enquanto no gás de cozinha o valor aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Confira os valores:

Combustível	ICMS atual	Novo ICMS	Aumento
Gasolina	R$ 1,57/litro	R$ 1,64/litro	4,5%
Diesel	R$ 1,17/litro	R$ 1,30/litro	11,1%
Gás de cozinha	R$ 1,47/kg	R$ 1,54/kg	4,8%

No caso do botijão de gás de 13 quilos, o aumento representa R$ 0,91 a mais no imposto cobrado sobre o produto.

As mudanças também abrangem o biodiesel, que seguirá o valor aplicado ao diesel, e o etanol anidro combustível, incluído nas regras referentes à gasolina.

Gasolina custa, em média, R$ 6,43 em São Luís

O reajuste do imposto ocorre em um momento em que a gasolina comum tem preço médio de R$ 6,43 por litro em São Luís, conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre 18 e 24 de outubro.

No mesmo levantamento, o diesel S-10 registrou média de R$ 7,50 por litro, enquanto o diesel comum ficou em R$ 7,30. O botijão de gás de cozinha de 13 quilos teve preço médio de R$ 137,92 na capital.

O aumento do ICMS poderá influenciar os preços desses produtos, mas não significa que os valores cobrados pelos postos e revendedores subirão exatamente na mesma proporção. O preço final também depende dos custos de produção, distribuição e comercialização.

Como foi definido o reajuste?

O ICMS sobre combustíveis é cobrado atualmente em valores fixos por litro ou quilo. A atualização é feita anualmente, com base nos preços médios divulgados pela ANP.

Para definir as cobranças de 2027, foram considerados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026, comparados aos do mesmo período de 2025.

Os valores foram aprovados pelo Confaz por meio de dois convênios e passaram a integrar as regras do Maranhão com as resoluções administrativas publicadas pela Sefaz.

O reajuste dá continuidade à sequência de aumentos do imposto, que também passou por atualização em janeiro de 2026. (Imirante)

Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.

Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

Vorcaro diz que não fez nada errado e pede voto de confiança

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 15 de outubro e negou ter cometido fraudes bancárias na operação de tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

A oitiva ocorreu antes de Vorcaro e mais 14 investigados terem sido indiciados pela PF no inquérito da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes nas operações do Master. Os indiciamentos foram concluídos nesta quarta-feira (28).

No depoimento prestado à delegada Janaína Palazzo, o ex-banqueiro defendeu o arquivamento da investigação e disse que não há provas contra ele.

“Arquive esse processo, porque não tem prova nenhuma, não tem prova de fraude, porque não tem prejuízo. Faça-se uma perícia. Vamos contratar uma perícia de fora para saber os ativos foram vendidos. Se não tiver tido prejuízo, o que eu fiz?” indagou.

O ex-banqueiro disse que atuou somente para resolver um “problema” na troca de ativos da Tirreno, empresa que, segundo a PF, era de fachada e foi usada para passar créditos fictícios ao BRB.

“Aonde que eu fiz alguma coisa de errado neste processo para estar há um ano preso. A minha família toda destruída, com tudo acabado. Fui resolver um problema, de boa-fé”, comentou.

Vorcaro pediu para ser solto. Ele foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

“Não dá para fazer uma análise sem ver o filme todo. Vamos fazer uma perícia. Me solta, primeiro, para não ficar esperando, deixa eu esperar em casa. Vamos fazer isso para que não se cometa injustiça”.

No final do depoimento, que durou cerca de duas horas, o ex-banqueiro ressaltou que não cometeu irregularidades e pediu um “voto de confiança” para a delegada.

“Eu até te elogiei quando a gente chegou aqui. A senhora está trabalhando muito nesse negócio. Estou pedindo um voto de confiança”, completou.

Ontem, após Vorcaro ser indiciado, os advogados do ex-banqueiro declararam que as operações do BRB com a Tirreno não causaram prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.

Indiciamento

De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, Vorcaro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

“Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição”, concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Prejuízo

De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno.

“Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual”, afirmou a PF. (Agência Brasil)

Caso Luís Pablo: PGR é contra arquivamento e defende quebra de sigilo de fonte

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o arquivamento da investigação que apura a atuação do jornalista maranhense Luís Pablo na divulgação de informações sobre um veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares. Em parecer encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a continuidade das diligências e a quebra de sigilos do jornalista.

O caso teve origem em três reportagens publicadas no Blog do Luís Pablo, em novembro de 2025, que revelaram a utilização de um Toyota SW4 blindado, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por Dino e seus familiares. Uma das publicações identificou a placa oficial do veículo e mencionou a existência de uma placa reservada, chamada de “fria” pelo comunicador.

Segundo a PGR, as informações divulgadas despertaram preocupação na estrutura de segurança do STF. Uma avaliação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial apontou a possibilidade de vigilância do veículo e perseguição à autoridade. Diante disso, Flávio Dino solicitou a apuração de possíveis crimes, incluindo perseguição.

No parecer, Gonet sustenta que a investigação não busca simplesmente responsabilizar o jornalista pelo conteúdo das reportagens, mas esclarecer como informações consideradas reservadas foram obtidas e posteriormente divulgadas.

“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, afirmou o procurador-geral.

Gonet também defendeu a competência do próprio STF para conduzir a investigação. Segundo ele, o Regimento Interno da Corte permite o exercício do poder de polícia em situações que envolvam riscos à segurança de seus integrantes e à esfera institucional do tribunal.

A defesa de Luís Pablo, por sua vez, argumenta que a investigação viola garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Os advogados também questionaram a competência do STF, a redistribuição do procedimento por prevenção e a existência de justa causa para as apurações.

Diante desses argumentos, a defesa solicitou a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais provas ilícitas e o arquivamento da investigação.

A PGR, entretanto, defendeu a rejeição dos pedidos e o prosseguimento das apurações, incluindo medidas de quebra de sigilo. O parecer não representa uma decisão definitiva sobre o caso, que ainda depende de análise pelo Supremo Tribunal Federal.

TJMA mantém reconhecimento de tentativa de feminicídio após sustentação oral de Duarte Jr. no caso Sara

 

O deputado federal e advogado Duarte Júnior realizou uma sustentação oral no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), atuando como assistente de acusação da vítima Sara Júlia Melo Coimbra, em um processo que apura uma tentativa de feminicídio. Durante sua manifestação, o parlamentar apresentou argumentos jurídicos e destacou provas reunidas no processo para defender a manutenção da decisão de primeira instância. Segundo Duarte, o Tribunal acolheu os pedidos da acusação, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Rômulo e manteve o reconhecimento da tentativa de feminicídio.

Durante a sustentação oral, Duarte Júnior destacou a gravidade dos fatos narrados no processo e contestou a tentativa de enquadrar o episódio apenas como lesão corporal. O advogado ressaltou que, conforme os elementos apresentados nos autos, o acusado teria ameaçado matar a ex-companheira antes de atacá-la com uma faca na região dos olhos. Segundo o relato apresentado pelo parlamentar, a agressão ocorreu na presença das filhas do casal e foi interrompida após a reação das crianças e a intervenção de vizinhos. “O que mais seria necessário, senhoras e senhores, para reconhecer a existência de indícios de uma tentativa de feminicídio?”, questionou Duarte durante sua manifestação.

Ao defender a aplicação da legislação penal, Duarte Júnior ressaltou que a tipificação do feminicídio também permite a responsabilização pela tentativa do crime, mesmo quando a morte não se concretiza. O parlamentar também solicitou a manutenção da prisão preventiva do acusado, citando a gravidade da agressão e relatos de ameaças posteriores atribuídas a Rômulo, inclusive durante o período de encarceramento. Na tribuna, Duarte argumentou que a análise do caso deve considerar não apenas os elementos jurídicos, mas também a importância da proteção das mulheres diante da violência doméstica.

Com a decisão do TJMA, a expectativa da assistência de acusação é que o processo avance para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado. Após a sessão, Duarte Júnior reafirmou que continuará acompanhando o caso em busca de uma resposta judicial. “Nossa luta é por justiça, por uma punição proporcional à gravidade dos fatos e, acima de tudo, pela vida e dignidade das mulheres”, declarou. O parlamentar também reforçou sua posição contra a violência de gênero: “Nenhuma mulher merece viver com medo. Nenhuma violência pode ser normalizada. Seguiremos até o fim!

G Léda

1ª Corrida do Outubro Rosa foi um sucesso em Ribamar Fiquene, celebrando a vida

Ribamar Fiquene realizou a 1ª Corrida Outubro Rosa com um grande movimento, e centenas de pessoas participaram do evento com uma mensagem que deve ser lembrada todos os dias: “Cuidar da saúde é mais que uma corrida, é um ato de amor à vida”. A Corrida do Outubro Rosa foi verdadeiramente um sucesso, pela participação e o entusiasmo popular.

A iniciativa da Secretaria de Assistência Social reuniu grande número de pessoas que participaram de uma programação que foi muito além da prática esportiva, levando o fortalecimento da campanha de prevenção do câncer de mama e a valorização da vida, muito importante pelo testemunho da assistente social Adriana Coriolano.

Tendo participado da Corrida Outubro Rosa, o prefeito Cociflan Silva (Republicanos), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a responsabilidade da primeira-dama e secretária Jacyara Pinheiro, reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovem saúde, para garantir qualidade de vida para a população de Ribamar Fiquene.

*Prefeitura de Ribamar Fiquene efetua o pagamento de outubro aos servidores*

 

A Prefeitura de Ribamar Fiquene paga nesta sexta-feira (30), o salário do mês de outubro, repetindo a deliberação imposta pelo prefeito Cociflan Silva (Republicanos) desde sua primeira gestão. Pagar o trabalhador em dia não é favor, é obrigação, destaca o prefeito, comentando que transferiu para esta sexta-feira o ponto facultativo do Dia do Servidor Público que leva serviços de qualidade à população fiquenense.

De acordo com o secretário de Economia e Finanças, Juvenal Sousa os servidores efetivos e ativos da Prefeitura de Ribamar Fiquene poderão desfrutar deste feriadão prolongado. A administração mantém o rigor nos gastos, economizando para pagamento de salários dos trabalhadores e garantir os serviços e obras de desenvolvimento do município.

O prefeito Cociflan afirmar que o cuidado da gestão é manter a valorização e a capacitação dos profissionais que trabalham na prefeitura para melhor atender à população que precisa dos serviços de políticas públicas.

*Prefeitura promove capacitação sobre hanseníase para profissionais da Atenção Primária em Ribamar Fiquene*

A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nessa quarta-feira (28), uma capacitação voltada a enfermeiros e enfermeiras, médicos e agentes comunitários de saúde, da Atenção Primária à Saúde, com foco no diagnóstico precoce, tratamento e prevenção de incapacidades causadas pela hanseníase.

As atividades ocorreram no Auditório da Prefeitura contemplando profissionais das zonas urbana, rural – comunidades de Arraias e Lajeado Velho. A programação incluiu capacitações sobre diagnóstico clínico, tratamento medicamentoso e Avaliação Neurológica Classificação do Grau de Capacidade Física, exame fundamental para o monitoramento da função neural de pacientes com hanseníase. O treinamento foi ministrado pelas enfermeiras Luciana Trabulsi e Menildes Paixão.

A iniciativa do secretário de Saúde, Emerson Júnior, reforça a importância da qualificação contínua dos profissionais de saúde de Ribamar Fiquene O secretário Júnior comenta que diagnóstico precoce é essencial para evitar sequelas, reduzir a transmissão e combater o estigma ainda associado à hanseníase.

Rildo Amaral é o cara

Reprodução/Rildo Amaral nas antigas

A vários anos os imperatrizenses clamavam por um gestor que quisesse de fato e de direito ser prefeito de Imperatriz, pois o que mais a população de qualquer cidade, das maia de 5 mil do Brasil na atualidade, é que os seus respectivos prefeitos, queiram levá-las a sério, como Rildo Amaral tem levado a Terra do Frei.

Ter o prefeito Rildo Amaral gerindo o nosso município, é um tremendo privilégio e muita sorte, já que a nossa história, nos prova quantos malas já se vestiram de prefeito de uma cidade tão importante como é Imperatriz; alguns até enganaram o nosso povo, e empurraram os problemas da cidade com a barriga.

Com Rildo Amaral, o dia a dia de todos os moradores de Imperatriz, tem mudado drásticamente, e as melhorias são visíveis - hoje em Imperatriz, é perceptível, que a vida de todos tem mudado, e a qualidade de vida é outra.

Pelo o que tudo indica, Rildo Amaral continuará a fazer uma excelente gestão a partir de 2027, já que até a pouco tempo, ele teve como aliado o governador Carlos Brandão (o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), rompeu oficialmente com o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), em julho), mas o governador ajudou Rildo, querendo algo em troca, que era fazer do seu sobrinho Orleans Brandão governador. A partir de 2027, Rildo terá um governador, amigo e aliado (Eduardo Braide PSD), que irá contribuir com a cidade, sem pensar em eleição, ou em receber algo em troca.

Pensem em um prefeito trabalhador; este é o de Imperatriz Rildo Amaral, que está tirando toda a Vila Cafeteira dos buracos e da lama

A cidade de Imperatriz vive um novo tempo com o prefeito Rildo Amaral, e quem está de parabéns e muito felizes, são os moradores do bairro Vila Cafeteira, onde 99% das ruas estão um verdadeiro tapete, e isso, graças ao belo trabalho da Prefeitura Municipal de Imperatriz.

A obra de pavimentação das ruas no bairro Cafeteira, está mudando completamente a rotina dos seus moradores, pois o novíssimo asfalto, está animando a todos, principalmente por  melhorar o trânsito e  valorizando os imóveis e, também vai acabar de vez com as eternas reclamações pela a poeira e buracos em praticamente todas as ruas.

Justiça proíbe show de Natanzinho Lima e prevê multa de 50 mil ao prefeito Junior Garimpeiro

 

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta quinta-feira, 29, decisão liminar que proíbe o Município de Centro Novo do Maranhão e o prefeito Joedson Almeida dos Santos de utilizarem verbas, estruturas, bens e servidores públicos no custeio e na realização do evento festivo de comemoração dos 32 anos de emancipação política do município. O evento estava anunciado para esta quinta-feira com show do artista Natanzinho Lima.

A Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência foi ajuizada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Comarca de Maracaçumé. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé.

A medida judicial abrange a proibição imediata de pagamentos, repasses, empenhos, liquidações ou transferências para a apresentação artística e demais atrações, incluindo despesas acessórias com palco, som, iluminação, segurança, hospedagem, alimentação e combustíveis. A decisão também impede a cessão e o uso de bens, veículos, maquinários e servidores públicos para a montagem e apoio da festividade privada ou mista, resguardando apenas os serviços essenciais de segurança, trânsito e socorro médico.

Falta de Transparência e Prioridades

A atuação do MPMA decorre de Notícia de Fato instaurada para apurar a regularidade das contratações do evento. A apuração ministerial apontou que a contratação do show principal estava estimada em aproximadamente R$ 600 mil, acompanhada da potencial movimentação do Pregão nº 07/2026, cujo valor global informado é de R$ 3.410.000,00 para serviços de logística, estrutura e sonorização.

O Ministério Público destacou a ausência de disponibilização integral dos processos de contratação, pagamentos e origem dos recursos no Portal da Transparência. Constatou-se, ainda, que a divulgação oficial da festividade associava a imagem da Prefeitura Municipal à marca privada “Grupo JG” e ao nome do gestor, veiculando a festa como celebração da vitória eleitoral de sua esposa.

Na ação, o MPMA ressaltou a desproporcionalidade do gasto de recursos públicos frente às carências de serviços básicos na localidade, como saneamento e infraestrutura escolar, além do histórico de procedimentos investigatórios sobre a gestão municipal.

Determinações e Multas

Além de suspender os gastos públicos no evento, a decisão determinou que o Município e o gestor apresentem em juízo, no prazo improrrogável de seis horas, a cópia integral do processo do Pregão nº 07/2026, os procedimentos de contratação artística, contratos, notas fiscais, empenhos, atestados de exclusividade permanente e a identificação da origem dos recursos e de eventuais patrocinadores.

Em caso de descumprimento das determinações de não fazer ou da obrigação de exibição documental, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil em desfavor do Município de Centro Novo do Maranhão, até o teto de R$ 2 milhões, autorizando o bloqueio de verbas públicas. O magistrado fixou, ainda, multa pessoal ao prefeito Joedson Almeida dos Santos no mesmo valor e teto, sem prejuízo da apuração por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.

Roberto Costa parabeniza Natália Duda pela reeleição à presidência da Câmara de Bacabal

A Câmara Municipal de Bacabal realizou, nesta quarta-feira (28), a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Em votação secreta, realizada no plenário da Casa Legislativa, a chapa encabeçada pela atual presidente, Natália Duda, obteve 12 dos 17 votos e garantiu a recondução da parlamentar ao cargo, juntamente com os demais integrantes da composição eleita.

Duas chapas participaram do pleito. A Chapa 1 foi composta por Professor Maninho, candidato a presidente; Jairo Lira, primeiro vice-presidente; Feitosa Braga, segundo vice-presidente; Cândido de Madureira, primeiro secretário; e Romário Alves, segundo secretário.

Já a Chapa 2, vencedora da eleição, teve Natália Duda como candidata à presidência, Serafim Reis como primeiro vice-presidente, Elizabeth da Colônia como segunda vice-presidente, Alberto Sobrinho como primeiro secretário e Reginaldo do Posto como segundo secretário.

Após a divulgação do resultado, Natália Duda agradeceu a Deus e aos vereadores que apoiaram a continuidade de seu trabalho à frente do Legislativo municipal. A presidente também destacou a relação institucional com a Prefeitura e a expectativa de seguir atuando em favor do município.

“Quero agradecer primeiramente a Deus e aos colegas vereadores que confiaram na continuidade do nosso trabalho. Agradeço também ao prefeito Roberto Costa e tenho a certeza de que, juntos, continuaremos trabalhando por Bacabal. Estou muito honrada por ser a primeira mulher reeleita presidente da Câmara Municipal de Bacabal”, declarou.

O prefeito Roberto Costa parabenizou Natália Duda pela reeleição e desejou êxito à presidente e aos demais integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio. O gestor ressaltou a importância da relação institucional entre Executivo e Legislativo, com respeito à autonomia de cada poder e diálogo permanente em torno das demandas da população.

“Parabenizo a amiga Natália Duda pela reeleição à presidência da Câmara Municipal de Bacabal! Desejo a ela e a toda a Mesa Diretora muito sucesso. Seguiremos trabalhando juntos, respeitando a independência dos poderes e mantendo uma relação de diálogo, parceria e harmonia, pelo bem de Bacabal e da nossa população”, afirmou o prefeito.

A nova composição da Mesa Diretora conduzirá os trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028. A atuação conjunta entre os poderes, respeitadas suas atribuições constitucionais, é importante para o encaminhamento de demandas e a execução de ações de interesse do município.

“Bolsa Wedson”: Prefeitura de Carutapera institui auxílio por decreto após Câmara rejeitar projeto

 

A Prefeitura de Carutapera publicou, no dia 27 de outubro, o Decreto nº 123/2026, que institui o Bolsa-Auxílio Educação, conhecido como “Bolsa Wedson”. A medida foi adotada duas semanas após a Câmara Municipal rejeitar, em 13 de outubro, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo para criar o benefício.

O programa prevê auxílio a estudantes. As informações apresentadas, porém, não detalham os valores dos pagamentos, os critérios para acesso ou o número de pessoas que poderão ser atendidas.

Também não foram informados a fonte dos recursos, o custo estimado da iniciativa e a previsão orçamentária para custear o benefício.

A edição do decreto após a rejeição do projeto coloca em discussão a fundamentação legal utilizada pelo Executivo para instituir o programa. O material apresentado não esclarece se o decreto se apoia em legislação municipal já existente nem se há diferenças entre o texto publicado e a proposta rejeitada pelos vereadores.

O ato deve ser questionado na Justiça.

G Léda

TCE-MA: aposentadoria de Jorge Pavão acelera articulações para escolha de novo conselheiro

 

As movimentações políticas para a escolha de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ganharam força nos últimos dias, com a abertura de mais uma vaga na Corte. Entre os nomes que aparecem nas articulações estão os deputados estaduais Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago, além do consultor legislativo Flávio Olímpio Neves Silva.

Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa e que não conseguiu se eleger deputado federal nas eleições deste ano, é um dos nomes mencionados nas discussões. O parlamentar integra o quadro de servidores efetivos do TCE-MA. Rodrigo Lago também aparece entre os possíveis candidatos a uma cadeira no tribunal.

Outro nome que entrou na disputa é o de Flávio Olímpio Neves Silva, consultor legislativo da Assembleia Legislativa desde 2004. Ele já tentou disputar uma vaga em outras ocasiões, tendo, inclusive recebido apoio formal do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem).

As articulações ocorrem em meio à aposentadoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, formalizada por ato assinado no dia 26 de outubro, com efeitos a partir desta sexta-feira (30). A cadeira deixada por ele pertence à cota de indicação da Assembleia Legislativa.

Além dos nomes agora cogitados, o advogado Flávio Costa já havia sido indicado para uma das vagas, mas o processo de escolha foi suspenso por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Costa atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Além disso, o conselheiro Daniel Brandão – então presidente da Corte de contas – está afastado por 180 dias do cargo, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, o preenchimento das vagas no TCE-MA enfrenta obstáculos jurídicos relacionados a ações que questionam os procedimentos de escolha dos conselheiros. A Assembleia Legislativa já solicitou ao STF uma solução para o impasse, alegando prejuízos ao funcionamento do órgão de controle.

O cenário também envolve o calendário político estadual. Com o fim do mandato do governador Carlos Brandão (MDB) se aproximando e a posse do governador eleito Eduardo Braide (PSD) prevista para janeiro de 2027, há expectativa sobre quem terá influência nas próximas indicações.