Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e parlamentares articulam poupar o ministro Flávio Dino de uma eventual onda de impeachments a partir de 2027, quando o Senado terá uma composição majoritariamente bolsonarista.
Parlamentares do centrão e da direita têm afirmado a interlocutores do STF que o ministro Alexandre de Moraes é o alvo prioritário, e que Dino não estaria na mira neste momento. Moraes é alvo de suspeitas de envolvimento nos escândalos do Banco Master e liderou o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.
Na corte, até mesmo ministros da ala oposta à de Dino sinalizaram ao Congresso que não há motivos para afastar Dino e que um magistrado não pode ser punido com base na mera discordância de votos ou decisões judiciais.
O Supremo deve deixar claras até o fim do ano diretrizes para evitar que o impeachment vire instrumento de intimidação do Poder Judiciário. Isso deve ocorrer no julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes.
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a auxiliares que vai incluir o caso na pauta do plenário ainda em 2026, para que essas normas sejam pacificadas em colegiado antes que os novos senadores tomem posse.
Liminar proferida em dezembro do ano passado prevê que a aprovação do impeachment pelo Senado exija dois terços dos votos, e não maioria simples, como constava na lei original. Além disso, impede que o mérito de decisões judiciais seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
Esse último ponto é considerado o “escudo” de Dino. Auxiliares dele e de Gilmar calculam maioria no plenário para referendar a liminar, mas admitem que pode haver reação no Congresso, como o destravamento do projeto de lei sobre o tema, hoje parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Fachin também tem dito a interlocutores que, se o Senado iniciar um processo de impeachment contra ministro, caberá ao STF a palavra final sobre a regularidade do ato, o que pode gerar conflitos entre Judiciário e Legislativo e exigir do presidente da corte a busca por soluções institucionais.
Um grupo de parlamentares do centrão tem procurado ministros do STF nos bastidores para passar o recado de que um deles deve sofrer um impeachment na próxima legislatura, diante da maioria eleita com esse objetivo, e que por isso é melhor que o próprio tribunal se antecipe e adote alguma providência.
Nessas conversas, esses parlamentares buscam tranquilizar os ministros de que não haverá uma caça às bruxas. A avaliação interna desses políticos é de que, após o primeiro impeachment, os demais integrantes do STF vão adotar uma postura mais contida.
Em entrevista à Folha, por exemplo, a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Moraes é o primeiro na lista e que não se pode “desprezar que poderão vir outros”, mas que “se um for impichado, os outros vão se enquadrar”.
O deputado federal e senador eleito Domingos Sávio (PL-MG) diz que Moraes já é suspeito de ilícitos no caso Master, o que justificaria o impeachment, e que o mesmo não acontece com Dino. “No caso de outros ministros, a gente pode divergir de opinião ou dos votos dados, mas isso não é motivo para a cassação.”
Entre lideranças bolsonaristas mais moderadas, há outro ponto de cautela sobre Dino: ele é visto como um ativo político da esquerda, fazendo adversários temerem que o impeachment se torne no futuro plataforma para uma eventual campanha do ministro a um novo cargo eletivo.
Antes de chegar ao STF, Dino foi deputado federal, governador e senador por partidos de esquerda, como o PCdoB e o PSB. Quando se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), era citado entre círculos progressistas como um possível sucessor político do petista.
Sua indicação ao STF em 2023, inclusive, acalmou alas do PT que temiam um canibalismo da esquerda, diante da possibilidade de Dino acabar suplantando um futuro líder de esquerda dentro dos quadros do próprio partido.
Figuras proeminentes do PL entendem que, como não há nenhum indício de envolvimento de Dino no caso Master, um impeachment pode ser lido pela sociedade como uma retaliação, devido às decisões do ministro sobre falta de transparência e desvios nas emendas parlamentares.
A melhor esfera para se combater Dino, avalia esse grupo, é o próprio STF, caso Flávio Bolsonaro (PL) vença Lula no segundo turno. Isso porque, se eleito, ele poderá indicar pelo menos três nomes para o Supremo, o que isolaria a ala de Dino no tribunal.
Apesar de poupar Dino e outros ministros em um primeiro momento, parlamentares avaliam que eles poderão estar sob escrutínio em outra frente: em uma possível CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Lava-Toga”.
O deputado e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) pretende coletar as assinaturas para apresentar um novo pedido de instauração da comissão. A CPI foi barrada na Câmara e no Senado em legislaturas anteriores, mas a direita entende que terá maioria para isso em 2027.
Como mostrou a Folha, após a eleição de uma forte bancada conservadora no Congresso e em especial no Senado, ministros do STF veem risco concreto de impeachment de integrantes da corte já no primeiro semestre do próximo ano.
Dois magistrados avaliam que será preciso buscar algum tipo de interlocução com parlamentares mais “moderados” do PL, que não necessariamente encampem o radicalismo de direita pelo qual o partido de Flávio Bolsonaro é conhecido.
O Senado, cujo presidente é o responsável por dar ou não andamento a processos de impeachment contra ministros do Supremo, terá ao menos 49 parlamentares que defendem o afastamento de magistrados do tribunal. A abertura de um procedimento dessa natureza exige 54 votos.
Um dos momentos decisivos é esperado para fevereiro, quando o Congresso iniciará os trabalhos sob nova composição e elegerá a mesa diretora do Senado. A definição dos dirigentes da Casa é considerada crucial para que ministros tracem estratégias para evitar ou retardar esse tipo de procedimento. (Folha de São Paulo)
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