Procon apreende fios elétricos irregulares em obra de condomínio na Grande Ilha

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) fiscalizaram, nesta terça-feira (24), as obras de construção de um condomínio na Grande Ilha, o que resultou na apreensão de mais de 20 quilômetros de fios e cabos elétricos irregulares, utilizados em instalações elétricas.

A ação ocorreu durante fiscalização em um empreendimento imobiliário localizado em São Luís. De acordo com o auto de apreensão, os produtos foram recolhidos após constatação de irregularidades, com base em relatório de ensaio de resistência elétrica de fios, cabos e cordões flexíveis, elaborado pelo Inmeq-MA.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para perícia e análise técnica. Entre os produtos apreendidos estavam cabos elétricos de diferentes espessuras, de diversas cores e marcas, armazenados em bobinas e também em sacos de nylon.

De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a utilização de materiais elétricos fora das normas representa risco grave para consumidores e para as edificações. “Esses cabos elétricos irregulares podem causar superaquecimento, curto-circuito e até incêndios. Por isso, o Procon-MA está intensificando as fiscalizações em obras e estabelecimentos para retirar do mercado produtos que coloquem em risco a segurança da população”, destacou.

O material apreendido ficará sob responsabilidade do órgão até a conclusão dos procedimentos administrativos, garantindo o direito de defesa da empresa responsável pelos produtos. Após a análise técnica, poderão ser aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon-MA reforça que continuará intensificando as fiscalizações em obras, depósitos e estabelecimentos comerciais em toda a Grande Ilha, com o objetivo de combater a comercialização e utilização de produtos elétricos irregulares e garantir a segurança dos consumidores.

Flávio Bolsonaro tem 47,6% e Lula 46,6% em eventual segundo turno

 

Nova sondagem Atlas/Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (25), aponta um cenário de polarização acirrada para a sucessão presidencial. No principal recorte, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 47,6% das intenções de voto em um eventual segundo turno, contra 46,6% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Considerando a margem de erro de um ponto percentual, os dois candidatos estão em situação de empate técnico. O grupo de indecisos, brancos e nulos soma 5,8%. Em comparação ao levantamento de fevereiro, Flávio cresceu 1,3 ponto, enquanto Lula oscilou 0,4 ponto para cima.

A pesquisa também testou o atual presidente contra outros nomes da direita e centro-direita. Confira os resultados:

Adversário	Lula	Adversário	Brancos/Nulos/Indecisos
Romeu Zema (Novo)	46,6%	43,7%	9,8%
Ronaldo Caiado (PSD)	46,2%	36,7%	17,1%
Ratinho Júnior (PSD)*	46,1%	38,7%	15,2%
Eduardo Leite (PSD)	45,5%	22,7%	31,8%

*Nota: O governador Ratinho Júnior anunciou a desistência da disputa na última segunda-feira (23).

A Atlas/Bloomberg simulou ainda embates com figuras que, por razões políticas ou jurídicas, não estão formalmente no páreo:

• Tarcísio de Freitas (Republicanos): O governador de São Paulo venceria numericamente com 47,2% contra 46,3% de Lula.
• Michelle Bolsonaro (PL): A ex-primeira-dama aparece com 47%, enquanto o petista tem 46,8%.
• Jair Bolsonaro (PL): Mesmo inelegível, o ex-presidente teria 47,4% contra 46,6% de Lula — uma inversão do resultado de 2022, quando Lula venceu com 50,9% dos votos válidos.

A pesquisa ouviu 5.028 brasileiros via recrutamento digital aleatório entre 18 e 23 de março. O nível de confiança é de 95% e o levantamento está registrado no TSE sob o número BR-04227/2026.

Lula lidera primeiro turno

O atual presidente lidera todos os cenários de primeiro turno testados pela pesquisa, seguido por Flávio ou Tarcísio, que já declarou apoio ao filho do ex-presidente.

No cenário hoje considerado mais provável, com Ronaldo Caiado como candidato do PSD, Lula teria 45,9%, enquanto Flávio Bolsonaro apareceria com 40,1%. Na sequência apareceriam: Renan Santos (Missão), com 4,4%; Caiado, com 3,7%; Romeu Zema (Novo), com 3,1%; e Aldo Rebelo, com 0,6%. Brancos e nulos seriam 1,9% e os que não souberam responder são 0,3%.

Se o candidato do PSD for o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, Lula teria 45,5% e Flávio somaria 42,4%. Na sequência, Renan Santos teria 4,6%, Renan Santos registraria 3,7%, Eduardo Leite teria 1,2% e Aldo Rebelo ficaria com 0,8%. Neste caso, os brancos e nulos seriam 1,6% e os que não souberam responder seriam 0,3%.

Já em um cenário, em que Lula é substituído pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), Flávio Bolsonaro aparece à frente, com 40,1% das intenções de voto, contra 37,6% do petista. Na última semana, Haddad anunciou a pré-candidatura ao governo de São Paulo.

A pesquisa também questionou qual dos possíveis resultados da eleição causa mais medo aos eleitores. Para 47,4%, a maior preocupação é a reeleição de Lula, enquanto 44,5% apontam a eleição de Flávio Bolsonaro. Outros 7,4% afirmam que ambos os cenários os preocupam igualmente.

Requerimento para abertura de CPI contra Felipe Camarão é lido na Alema

 

Foi lido na sessão desta quarta-feira, 25, o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de aprofundar apurações sobre fatos relatados pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, em um pedido de afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT) encaminhado à Justiça estadual.

O MP maranhense pediu o afastamento cautelar do vice-governador no âmbito de uma investigação que apura movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada e o uso de terceiros para circulação de recursos. O pedido também atinge os policiais militares Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

Nas redes sociais, Camarão protestou contra o que chamou de “desespero coronelista e oligarca do dia”. Segundo ele, a CPI seria mais um ato do governo contra si para “limpar o terreno” e possibilitar a renúncia de Brandão para disputar o Senado, ao mesmo tempo em que se garantiria uma eleição indireta para o governo, via Legislativo, com Orleans Brandão (MDB) como candidato.

“Depois de um desastrado, espúrio e ilegal pedido de afastamento no TJ, o titio anuncia uma suposta CPI na Assembléia contra mim para limpar terreno para a eleição do sobrinho. Desespero? Golpe? Jogo sujo? Medo da derrota? Resistirei!”, disse.

Após a leitura do expediente, caberá à Mesa Diretora determinar a abertura dos trabalhos, após receber as indicações de membros feitas pelos blocos e partidos.

Com Rildo Amaral, Imperatriz está desabrochando novamente, e os advogados do "diabo" vão ter que engolir o choro e conterem as suas emoções

Reprodução/Rildo Amaral

A gestão do prefeito Rildo Amaral em Imperatriz, está desabrochando e, a força da segunda capital do Maranhão está ressurgindo. Com Rildo, o município cresce e está florescendo, conseguindo fazer com que Imperatriz, mostre toda a sua força e potencial máximo em todo os sentidos; e a Terra do Frei voltou a respirar novos ares e conquistas.

Evidente que a oposição prefere mostrar os buracos da cidade, em vez de mostrar as centenas de ruas asfaltadas, preferem mostrar uma goteira em um posto de saúde, do que mostrar os mesmos lotados de medicamentos e um atendimento pleno como jamais tínhamos visto em toda a nossa história, ela prefere mostrar uma seringa com problema no HMI, do que mostrar várias salas de cirurgias no hospital municipal entregue para a nossa população.

Aos poucos, Rildo Amaral, está conseguindo com muito trabalho, resgatar a cidade do caos a qual recebeu, no dia da sua posse. Os advogados do diabo (opocionistas e críticos de Rildo Amaral), preferem divulgar as deficiências da cidade, que Rildo recebeu como herança maldita.

Sem sombra de erro, Rildo é solução dos problemas da cidade de Imperatriz, o mesmo já identificou os problemas do município, e está atacando todos eles, este tem sido o foco do mesmo, e a cada dia está eleiminando um a um, sem pestanejar. O gestor de Imperatriz, está focado e tratando as dificuldades da cidade, como uma oportunidade de colocar o seu nome na história, e ele está conseguindo notavelmente. 

Imperatriz recebe Selo Nacional Ouro do Compromisso com a Alfabetização do Governo Federal

 

Reconhecimento nacional foi entregue em Brasília e premia avanços da Rede Municipal de Ensino na alfabetização na idade certa

 Prefeito Rildo Amaral, secretária Genilza Sipião e a coordenadora Isabel Araújo Barros representam Imperatriz na entrega do Selo Ouro em Brasília. (Foto: Assessoria)

A Rede Municipal de Ensino de Imperatriz conquistou, pela segunda vez, o Selo Ouro do Prêmio Nacional Compromisso com a Alfabetização, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (23), em Brasília. O reconhecimento destaca o município entre os melhores do país na garantia da alfabetização na idade certa.

A premiação foi recebida pelo prefeito Rildo Amaral, pela secretária municipal de Educação, Genilza Sipião, e pela coordenadora dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Isabel Araújo Barros, que representaram a cidade no evento promovido pelo Ministério da Educação (MEC), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Ao comentar a conquista, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, ressaltou a importância do reconhecimento nacional e o compromisso da gestão com a educação pública. “É uma honra para a cidade de Imperatriz receber, pelo segundo ano consecutivo, esse reconhecimento pelas metas alcançadas junto ao Ministério da Educação. Isso reforça ainda mais o nosso compromisso, como professor, como prefeito e como filho de Imperatriz, com o futuro da nossa cidade e das próximas gerações. E assim, de escola em escola, no chão da escola, de quadro em quadro, seguimos construindo uma educação mais inclusiva, respeitosa e democrática em Imperatriz”.

Também celebrando o resultado, a secretária municipal de Educação, Genilza Sipião, destacou o papel coletivo da Rede Municipal de Imperatriz na conquista. “É um dia especial para Imperatriz. Receber o Selo Ouro na alfabetização é motivo de orgulho. Esse prêmio é de todos os professores da Rede Municipal, gestores e coordenadores que dedicam suas vidas profissionais a alfabetização das nossas crianças. E também é resultado do apoio do prefeito Rildo Amaral, que tem investido em políticas públicas educacionais para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade certa”.

A iniciativa integra o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo valorizar políticas públicas eficazes, incentivar boas práticas e promover a melhoria dos índices educacionais em todo o país.

Ao todo, cerca de 4.700 municípios e 18 estados foram reconhecidos, distribuídos nas categorias ouro, prata e bronze. A avaliação considera critérios como a implementação de políticas educacionais, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), os resultados na alfabetização na idade certa e a redução das desigualdades no ensino.

A coordenadora dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da SEMED, Isabel Araújo Barros, ressaltou que os avanços na alfabetização no município são resultado de um trabalho planejado, colaborativo e focado em resultados concretos na aprendizagem das crianças. “Os avanços na alfabetização do nosso município são resultado de um trabalho coletivo e intencional. Entre as principais estratégias, destacam-se a fluência leitora, o acompanhamento da aprendizagem e a formação continuada dos professores, garantindo intervenções mais eficazes. O Selo Ouro reconhece esse compromisso da rede com a qualidade da educação. Essa conquista fortalece as escolas e assegura aos nossos alunos uma alfabetização mais sólida, ampliando suas oportunidades de aprendizagem e de vida”.

A conquista coloca a Rede Municipal como referência, com investimentos contínuos e o trabalho dos educadores fazendo a diferença na aprendizagem.

Prefeitura de Imperatriz lança portal digital para atendimento dos serviços de trânsito

 

Modernização dos serviços públicos garante mais agilidade e transparência no atendimento ao cidadão

 Com agilidade e segurança, serviços digitais de trânsito são oferecidos pela Prefeitura de Imperatriz (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Imperatriz dá mais um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos com o lançamento de um novo site voltado ao atendimento digital na área de trânsito. Desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, em parceria com a Superintendência de Trânsito e Transporte - SUTRAN, a plataforma foi criada para oferecer mais praticidade, agilidade e transparência no acesso aos serviços municipais.

A iniciativa integra o processo de transformação digital da gestão municipal, reunindo, em um único ambiente virtual, diversos serviços essenciais. Com a nova ferramenta, os cidadãos passam a resolver demandas de forma simples, rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento até unidades físicas, otimizando tempo e reduzindo filas.

O site disponibiliza funcionalidades que facilitam o dia a dia da população, entre elas:

• Infrações de Trânsito: consulta e acompanhamento de autuações;
• Credencial de Estacionamento: solicitação de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência;
• Recurso de Infração: envio e acompanhamento de recursos administrativos;
• Alvará de Transporte: emissão e regularização para atividades de transporte;
• Disque-Trânsito: canal direto para atendimento e esclarecimento de dúvidas.

De acordo com o Superintendente de Trânsito e Transporte, Eliude Sales, a implantação do novo sistema mostra o compromisso do Município com a transparência, a eficiência administrativa e a melhoria contínua dos serviços prestados à população. “A proposta é facilitar o acesso do cidadão, garantindo mais comodidade e agilidade nos atendimentos, além de tornar os processos mais eficientes”.

Com o lançamento da plataforma, a Prefeitura de Imperatriz consolida avanços na digitalização dos serviços públicos, promovendo uma gestão mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população.

Prefeitura de Imperatriz realiza obras de drenagem, pavimentação e recuperação de vias em bairros da cidade

 

As obras contemplam avenidas e ruas que demandam intervenções

 Recapeamento da Avenida Liberdade vai da BR-010 até a Avenida Pedro Neiva de Santana, em Imperatriz. (Foto: Santiago Silva)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), mantém frentes de trabalho em diferentes regiões da cidade, com serviços de drenagem, pavimentação e recuperação de vias.

Entre os principais pontos com serviços em andamento estão a avenida do bairro Santa Inês, obras de drenagem na Rua Euclides da Cunha, na Vila Nova, além de intervenções na Rua Gonçalves Dias e na Avenida Flamboyant da Primavera, no bairro Beira Rio.

Também há execução de pavimentação de vias na Vila Ipiranga, recapeamento na Avenida Liberdade, na Vila Cafeteira, e serviços de drenagem na Avenida São Sebastião, na Vila Nova.

O secretário da SINFRA, Vilmar Dantas explica que as condições climáticas são um dos principais desafios enfrentados pelas equipes em campo. “Os impactos aparecem principalmente na dificuldade de movimentação de terra, como nas escavações, aterro e reaterro, o que acaba sendo um dos principais entraves para o andamento dos serviços. Em alguns casos, utilizamos materiais que sofrem menos impacto da chuva, como rachão, pó de pedra e areia, para garantir a continuidade das intervenções”.

Mesmo com o período chuvoso, os trabalhos continuam sendo executados. “As equipes seguem atuando mesmo durante a chuva, aproveitando as janelas de sol e os momentos em que o tempo permite para dar continuidade aos serviços”, afirma o secretário.

A SINFRA conta com equipes atuando em serviços como manutenção de vias, tapa-buracos e drenagem, distribuídas em diferentes regiões da cidade. Entre os serviços realizados, a operação tapa-buracos consiste na recuperação de trechos danificados do asfalto, com o preenchimento para melhorar as condições de tráfego. Já o recapeamento envolve a aplicação de uma nova camada de asfalto sobre a via existente, garantindo maior durabilidade e melhor acabamento da pista.

“A Secretaria de Infraestrutura segue monitorando as problemáticas em diferentes pontos e atuando para melhorar as condições das vias e da infraestrutura urbana, com serviços que atendam a população de Imperatriz”, garante Vilmar Dantas.

As obras seguem em andamento também em outras ruas e avenidas de Imperatriz, conforme o cronograma de execução.

Michelle leva parecer da PGR a Moraes, se emociona, diz que Bolsonaro não pode dormir sozinho e reforça pedido de domiciliar

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro levou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e usou o documento como principal argumento para reforçar o pedido de mudança de regime. Procurados, Michelle e Moraes não comentaram.

A manifestação da PGR, enviada ao STF nesta segunda-feira, foi a primeira favorável à concessão da domiciliar. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o quadro de saúde de Bolsonaro exige monitoramento contínuo e que há risco de “alterações súbitas e imprevisíveis”. Ele sustenta que o sistema prisional não oferece as condições necessárias para esse acompanhamento e que o ambiente familiar seria mais adequado para garantir a preservação da integridade física do ex-presidente.

Segundo relatos obtidos pelo GLOBO, Michelle afirmou a Moraes que os fundamentos apresentados pela PGR são válidos e insistiu que Bolsonaro não pode dormir sozinho. Na conversa, voltou a citar episódios recentes de broncoaspiração — que desencadearam o quadro de pneumonia, que levou o marido ao hospital— e disse que já havia feito o alerta ao próprio ministro em encontro anterior, em janeiro. A ex-primeira-dama disse que o risco acabou se concretizando.

A ex-primeira-dama se emocionou ao falar da rotina da família e tentou sensibilizar Moraes ao detalhar a logística atual para atender o ex-presidente. Disse que prepara quentinhas diariamente, que são levadas por familiares, mencionou a participação do irmão nesse deslocamento e incluiu a filha no argumento de que, em casa, o cuidado seria mais simples e contínuo.

Interlocutores relatam que Michelle buscou combinar o respaldo técnico da PGR com exemplos práticos da dinâmica familiar. A avaliação dela foi de que a domiciliar não só atenderia às recomendações médicas como também permitiria uma assistência mais próxima no dia a dia.

A reunião durou cerca de 20 minutos, e Michelle deixou o encontro com a avaliação de que o desfecho poderá ser favorável. Entre aliados, a expectativa é de que a prisão domiciliar seja concedida até o fim da semana, possivelmente antes da alta hospitalar de Bolsonaro, que ainda não tem data definida, mas deve ocorrer em pelo menos três dias uma vez que ele foi transferido para o quarto na noite de segunda-feira. A decisão final caberá a Moraes.

Justiça do MA concede prisão domiciliar a PM que matou servidor público

 

Familiares do servidor público Fabrício Rodrigues dos Santos – assassinado pelo policial militar Jone Elson Santos Araújo, no dia 15 de fevereiro de 2023 – revive nos últimos dias a dor peka perda do ente querido, após uma decisão judicial que mandou para a preisão domicilar o homicida.

Fabrício dos Santos, 38, foi morto a tiros em uma loja de conveniências de um posto de combustíveis na Cohama, vítima do ataque repentino e violento do PM.

Mais de três anos depois, contudo, o militar nunca foi julgado, e o caso está suspenso em virtude de uma indefinição sobre a condição mental do acusado, que está sendo avaliada por meio de perícia psiquiátrica.

Os primeiros laudos foram anulados por inconsistências técnicas, o que levou à determinação de uma nova análise, ainda não concluída.

Em virtude disso, a Justiça decidiu substituir a prisão preventida do PM por outras medidas cautelares, e o mandou para casa.

Diante desse cenário, a assistência de acusação, que representa a família da vítima, passou a defender, de forma mais enfática, uma série de medidas consideradas essenciais para o andamento e a credibilidade do processo.

Entre os pontos levantados, está a necessidade urgente de conclusão do novo laudo pericial, evitando o prolongamento indevido da suspensão do processo, bem como a reavaliação imediata da prisão domiciliar concedida, à luz dos requisitos legais da prisão preventiva e da gravidade concreta do fato. Além disso, também se destaca a defesa por uma resposta penal proporcional e efetiva, compatível com a repercussão social do crime.

G Léda

CPMI do INSS: plenário do STF analisará liminar de Mendonça sobre prorrogação

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A sessão para análise do caso foi marcada para esta quinta-feira, 26, no plenário físico.

Antes, Mendonça, relator do caso, havia decidido que a Segunda Turma da Corte seria responsável por avaliar sua decisão.

Além do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.

Contudo, Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

Pontos para recarga de veículos elétricos poderão ser obrigatórios

 

A descarbonização do setor de transportes é uma das metas do deputado Fábio Macedo (PODE/MA). O parlamentar tem buscado acelerar a votação do seu projeto de lei, que estabelece obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos públicos e privados.

Para o parlamentar, é imprescindível avançar no crescimento sustentável das redes estruturais de apoio da indústria automobilística no Brasil, especificamente dos carros elétricos e híbridos. “Diante do cenário atual, com os conflitos no Oriente Médio envolvendo Irã, EUA e Israel, o preço do petróleo disparou em nível global. O Brasil produz petróleo, mas não refina tudo que consome; cerca de 25% do diesel é importado e, quando o preço externo sobe, o interno também sobe. Por isso, estou concentrado em acelerar meu projeto que cria a obrigatoriedade de maior estrutura para carros elétricos, pois temos enorme carência de pontos de carregamento nas cidades que registram crescimento de venda desses veículos. Nosso foco é incentivar ainda mais a circulação desses automóveis que trazem tecnologias que contribuem efetivamente com o meio ambiente”, ressalta.

A proposta do deputado prevê que estacionamentos privados deverão disponibilizar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos e reservar 5% das vagas para esses veículos. Em estacionamentos públicos, os órgãos responsáveis deverão disponibilizar as estações de recarga e reservar 2% das vagas para elétricos ou híbridos; e em vias públicas, as concessionárias de serviço de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, na forma do regulamento.

O Projeto de Lei 710/2023 está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.  

Eletromobilidade em ritmo acelerado no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), 2026 começou em ritmo acelerado para a eletromobilidade no Brasil. Os 24.885 veículos eletrificados leves emplacados em fevereiro são quase o dobro (92%) do total de fevereiro de 2025 (12.988). Sobre janeiro último (23.706), a alta foi de 5%.

As cinco cidades que mais venderam veículos eletrificados leves em fevereiro de 2026 são, por ordem: São Paulo: 2.932 (11,8%); Brasília: 2.223 (8,9%); Belo Horizonte: 839 (3,4%); Rio de Janeiro: 754 (3%); e Curitiba: 750 (3%).

A ABVE considera como veículos eletrificados todas as tecnologias disponíveis no mercado brasileiro com algum grau significativo de eletrificação: os 100% elétricos (BEV), híbridos plug-in (PHEV), híbridos puros (HEV), híbridos a gasolina/álcool (HEV Flex), e micro-híbridos e mild hybrid (MHEV).

TCE-MA dá mais 60 dias para prefeitos enviarem contas em novo formato

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) conseguiu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma extensão de prazo para a adequação das contas anuais do exercício financeiro de 2025. A decisão foi firmada durante reunião realizada nesta segunda-feira (23), na sede da Corte de Contas.

Participaram da reunião, Roberto Costa (Presidente da FAMEM); Daniel Itapary Brandão (Presidente do TCE-MA); Fernando Henrique (Presidente do CRC/MA); Jones Braga (Prefeito de Nina Rodrigues); Técnicos e assessores das três instituições.

O entendimento estabelecido garante que as prefeituras devem manter o protocolo da prestação de contas no prazo original — 04 de abril. No entanto, a partir desta data, os municípios terão 60 dias adicionais para enviar a documentação e as informações já adaptadas ao novo formato exigido pelo Tribunal.

A medida visa solucionar as dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras para se ajustarem às mudanças publicadas em 10 de fevereiro, que introduziram alterações substanciais nas instruções normativas e exigências formais de softwares contábeis.

Diálogo e Realidade Municipal

O presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou que a precariedade tecnológica em muitas regiões e as recentes mudanças administrativas (como a gestão das “Emendas Pix”) exigiam uma sensibilidade maior do órgão fiscalizador.

“A nossa estrutura não é adequada na maioria dos municípios do Maranhão por uma precariedade de internet. O Tribunal é um parceiro para que possamos continuar evoluindo e ter os prefeitos como apoiadores nessas transformações necessárias”, afirmou Roberto Costa.

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

 

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.