Justiça homologa acordo e determina fiscalização rigorosa contra poluição sonora na Praia do Araçagy

 

Justiça homologa acordo e determina fiscalização rigorosa contra poluição sonora na Praia do Araçagy

A poluição sonora na região da Praia do Araçagy, uma das principais reclamações de moradores e frequentadores da Baixada Maranhense, acaba de ganhar um desfecho jurídico significativo. Em audiência realizada nesta semana, o Juízo competente homologou, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre os Autores Populares e os Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O Ministério Público, que acompanhou de perto as tratativas, manifestou sua integral aquiescência aos termos da transação, destacando que o pacto atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a conciliação exitosa, os entes municipais assumiram um compromisso cronogramado para coibir os excessos de som, especialmente os conhecidos “paredões” automotivos, que há tempos perturbam o sossego da orla.

De acordo com os termos da sentença, os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias para que as respectivas Secretarias Municipais de Meio Ambiente apresentem aos autos um cronograma detalhado de ações. Simultaneamente, deverão notificar formalmente todos os bares e estabelecimentos comerciais da circunscrição, advertindo sobre as medidas educativas e fiscalizatórias que entrarão em vigor.

A principal frente de atuação prevista é a realização de campanhas educativas contínuas voltadas ao combate à poluição sonora, que deverão ser executadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Contudo, os acordantes ressaltaram que o poder de polícia administrativa e ambiental será aplicado de forma progressiva, firme e regular. Conforme a gravidade das infrações, as sanções poderão variar desde advertências e multas administrativas até a aplicação de medidas restritivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de reincidência ou necessidade extrema, fica autorizada a interdição temporária ou definitiva dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras.

Em outro ponto relevante do acordo, as partes pactuaram pela exclusão do Estado do Maranhão e de sua autoridade ambiental vinculada (Secretário de Estado de Meio Ambiente) do polo passivo da demanda. Com a anuência de todos os envolvidos, o feito em relação ao Estado foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, transferindo integralmente a responsabilidade executiva para as prefeituras locais.

Para garantir a efetividade das ações, o juiz determinou, ainda em deliberação durante a audiência, que seja oficiado imediatamente ao Comando do 40° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão (40° BPM). A corporação foi requisitada para prestar apoio e auxílio operacional durante as ações fiscalizatórias conjuntas, assegurando que os agentes municipais tenham o respaldo necessário para o fiel cumprimento do acordo. Os municípios compromitentes também deverão manter interlocução constante com a autoridade militar para alinhar as operações.

Os procuradores e as partes presentes saíram devidamente intimados da decisão em audiência, e o termo foi lavrado e assinado pela secretaria judicial. Com a homologação, a expectativa é de que os verões e finais de semana na Praia do Araçagy voltem a ser sinônimo de lazer e tranquilidade, em respeito ao direito constitucional ao meio ambiente sadio e à incolumidade pública.

Polícia Militar apreende quatro motos durante operação contra o “grau”

 

A Polícia Militar realizou, nesta terça-feira (7), no município de Tuntum, uma operação de combate ao “grau”, prática de manobras perigosas e irregulares realizadas por motociclistas.

Durante a ação, quatro motocicletas utilizadas nas manobras foram apreendidas. Os envolvidos também responderão por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O comandante da operação, informou que ainda irá ocorrer mais operações como esta.

John Cutrim

PF faz operação de combate ao tráfico e lavagem de dinheiro no MA

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) saiu para cumprir, nesta quarta-feira (8), dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão em São Luís. A Operação Força Integrada III mobiliza ações simultâneas em 14 Estados. A ação mira organizações criminosas investigadas por crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

No Maranhão, a ação recebeu o nome de operação Thálassa. Segundo a força-tarefa, as medidas judiciais cumpridas em São Luís fazem parte de uma investigação sobre a atuação de organização criminosa no Estado.

São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.

Ações simultâneas são realizadas por 18 Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em 15 estados da Federação.

A operação consiste no cumprimento de medidas judiciais em investigações relacionadas à atuação de organizações criminosas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e a outros crimes.

As medidas incluem 180 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

As FICCOs reúnem instituições de segurança pública federais e estaduais para atuação integrada em investigações sobre organizações criminosas.

FICCO/MA – São Luís/MA
Operação Thálassa – São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.

Lula nomeia Anna Graziella e mais dois juízes eleitorais para o TRE-MA

 

A advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A nomeação foi publicada na edição de terça-feira, 7, do Diário Oficial da União (DOU) e garante sua recondução à Corte Eleitoral na vaga destinada à advocacia, em sucessão ao primeiro mandato de Rodrigo Maia Rocha.

Anna Graziella já chegou a integrar o TRE-MA,.entre 2021 e 2023, quando foi escolhida para compor o tribunal. Ao longo dos últimos anos, acumulou reconhecimento por sua atuação no sistema de Justiça, sendo agraciada com a Medalha Ministro Arthur Quadros Colares Moreira e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A recondução, segundo interlocutores da área jurídica, evidencia o reconhecimento à sua atuação técnica e reforça o espaço conquistado por uma nova geração de advogados maranhenses.

Também foi nomeada para a Corte Eleitoral a advogada Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, sócia do escritório AG Neiva Advocacia, que assumirá o cargo de juíza substituta. Ela foi escolhida a partir da lista tríplice formada pelo TRE-MA para ocupar a vaga decorrente do término do primeiro mandato de Antônio Pontes de Aguiar Filho.

Em manifestação após a nomeação, Anna Graziella destacou a responsabilidade da função. “Atuar na Justiça Eleitoral é assumir um compromisso direto com a Democracia. A responsabilidade é proporcional à confiança recebida e à importância da missão institucional. É um dever cívico que exige independência, técnica e profundo respeito ao processo eleitoral”, afirmou.

As nomeações ocorrem em um momento de intensa movimentação do calendário político nacional e reforçam a presença da advocacia maranhense na composição do Tribunal Regional Eleitoral, responsável pela condução e julgamento das questões relacionadas ao processo eleitoral no estado. Além de Anna Graziella e Luciana Sarney, o presidente Lula também nomeou Luís Eduardo Franco Bouéres para o cargo de juiz substituto do TRE-MA, na vaga de Amanda Waquim.

Caema atribui falta de água em bairros de São Luís a obra executada pela Prefeitura

 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou, nesta terça-feira, 7, que uma parada emergencial na Estação Elevatória de Água Tratada R-06C interrompeu o abastecimento em diversos bairros de São Luís. Segundo a companhia, o problema foi provocado pelo rompimento de uma subadutora DN 600, na região da Forquilha.

De acordo com o comunicado, o rompimento da tubulação teria sido causado por uma máquina de uma empresa que presta serviços à Prefeitura de São Luís na construção de um elevado na Forquilha.

A Caema informou que equipes operacionais foram mobilizadas para realizar os reparos necessários e restabelecer o sistema.

Ainda conforme a companhia, o abastecimento de água será retomado de forma gradativa após a conclusão dos serviços. Entre as áreas afetadas estão os bairros Cohab, Cohatrac, Cruzeiro do Anil, Aurora, parte do João de Deus e localidades adjacentes.

Relatoria da senadora Ana Paula garante avanço do projeto do Pix Pensão no Senado

 

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.978/23, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta altera o Código de Processo Civil para tornar o pagamento mais rápido, simples e efetivo, garantindo mais segurança para quem depende desse recurso. O texto segue agora para sanção presidencial.

Para a senadora Ana Paula, a proposta representa um avanço importante para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e proteger milhares de crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia.

“Quem espera pela pensão alimentícia não pode esperar para colocar comida na mesa, comprar um remédio ou pagar a escola. Esse projeto reduz a burocracia, dá mais efetividade às decisões da Justiça e garante mais segurança para quem depende desse recurso todos os meses”, afirmou.

Pelo projeto, após determinação judicial, a transferência da pensão alimentícia passará a ser feita automaticamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, por meio de um sistema eletrônico integrado ao Sistema Financeiro Nacional. A medida busca evitar atrasos nos pagamentos e reduzir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.

Na prática, a decisão judicial estabelecerá o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização. Caberá à instituição financeira realizar as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o sistema permitirá a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do valor devido, reforçando a efetividade do cumprimento da obrigação alimentar.

Lula mantém liderança sobre Flávio Bolsonaro em nova pesquisa Meio/Ideia para 2026

 

Nova rodada da pesquisa Meio/Ideia, divulgada nesta quarta-feira (8), mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tanto na simulação de primeiro quanto de segundo turno da eleição presidencial de 2026. O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 6 de julho, com 1.500 entrevistas em todo o país, margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

No cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 40,4% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 32%. Na sequência estão Ronaldo Caiado (4%), Romeu Zema (2,5%), Aécio Neves (2%), Renan Santos (2%) e Augusto Cury (1,5%). Os demais nomes não ultrapassam 0,5%. Brancos e nulos somam 4,1%, enquanto 9,5% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar.

Na projeção para um eventual segundo turno, Lula registra 45% das intenções de voto, contra 40% de Flávio Bolsonaro. Brancos e nulos representam 10,5% dos entrevistados, e outros 4,5% disseram não saber ou preferiram não responder. Em relação à rodada anterior, realizada no fim de maio, a diferença entre os dois candidatos permaneceu praticamente estável. Na ocasião, Lula tinha 46,5% e Flávio Bolsonaro aparecia com 41,4%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05628/2026-BRASIL.

Duarte lidera pesquisa para o Senado, aponta Real Time Big Data

 

A pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (8) mostra um cenário de forte equilíbrio na corrida pelas duas vagas ao Senado Federal no Maranhão. No primeiro cenário estimulado, sete pré-candidatos aparecem tecnicamente empatados dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

O deputado federal Duarte Jr. (Avante) lidera numericamente com 14% das intenções de voto. Em seguida aparecem Roseana Sarney (MDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), ambos com 13%. Roberto Rocha (Novo) registra 11%, enquanto Eliziane Gama (PT), Lahesio Bonfim (Novo) e André Fufuca (PP) somam 10% cada. César Pires (PSD) e Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) aparecem com 2%, enquanto Antonia Cariongo (PSOL) e Franklin Douglas (PSOL) têm 1% cada. Nulos e brancos representam 6% e 7% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.

No segundo cenário, em que o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) substitui André Fufuca, o quadro permanece praticamente inalterado. Duarte Jr. mantém 14%, seguido por Roseana Sarney e Weverton Rocha, ambos com 13%. Roberto Rocha registra 11%, Eliziane Gama sobe para 11%, Lahesio Bonfim permanece com 10% e Pedro Lucas aparece com 9%. Os demais candidatos mantêm os mesmos percentuais do primeiro cenário.

Os números indicam uma disputa completamente aberta pelas duas cadeiras do Maranhão no Senado, sem favoritos isolados e com vários pré-candidatos concentrados dentro da margem de erro. A pesquisa ouviu 1.600 eleitores entre os dias 6 e 7 de julho, tem margem de erro de dois pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-04311/2026.

Petista aponta estagnação de Braide e crescimento de Orleans após nova pesquisa no MA

 

O petista Márcio Jardim avaliou os números da mais recente pesquisa Real Time Big Data para o Governo do Maranhão e afirmou que o cenário aponta para uma estagnação do pré-candidato Eduardo Braide, ao mesmo tempo em que indica crescimento contínuo de Orleans Brandão. Na análise, Braide “estacionou faz tempo”, mas demonstra “resiliência” ao manter sua base eleitoral, enquanto Orleans apresenta uma “curva sempre ascendente”.

Segundo Jardim, as próximas rodadas das pesquisas serão importantes para medir o impacto da entrada de Edivaldo Holanda Júnior como candidato a vice na chapa de Orleans. Para o petista, será possível verificar “o que Edivaldo somou” ao projeto político liderado pelo emedebista.

O dirigente também comentou o desempenho do vice-governador Felipe Camarão. Na avaliação dele, o petista “continua com potência para ultrapassar dois dígitos” nas intenções de voto. Jardim ponderou, no entanto, que, sem uma campanha com maior volume político e eleitoral, Camarão corre o risco de ser “sugado no lulismo da campanha de Orleans”, em referência à disputa pelo eleitorado identificado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Político de uma nota só

Reprodução/Laéhsio Bonfim

"Triste ironia - caso o Laéhsio Bonfim fosse um músico, ele só saberia tocar uma nota só, e ela sera a nota ré". Straus Blanc

Ribamar Fiquene: Secretária de Educação reúne equipe para tratar da participação no JEM’s 2026, em Balsas

A secretária municipal de Educação, Hélia Maria Nogueira e a adjunta da Cultura e Esporte, Necília Melo reuniram na tarde dessa segunda-feira (6), coordenadores, professores e a equipe técnica para alinhar a logística para a participação dos alunos-atletas de Ribamar Fiquene na Seletiva Regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM's) 2026, em Balsas.

Durante a reunião, a pauta tratou do deslocamento seguro dos atletas, da estadia na cidade de Balsas, definindo o transporte, alojamento, alimentação, os professores acompanhantes, o dia e hora da saída da delegação de Ribamar Fiquene, nos dias 18, 19 e 20 de julho.

Para o Coordenador de Competições, professor Wesdeyglan Soares e o professor Glauco Nogueira a reunião foi importante para organizar a logística da delegação fiquenenses, com eficiência, e atender a todas as determinações do prefeito Cociflan Silva, maior incentivador da participação dos 152 alunos/atletas de Ribamar Fiquene em mais essa edição dos Jogos Escolares Maranhenses 2026, seletiva que acontecerá em Balsas no período de 19 a 28 de julho.

Prefeitura de Imperatriz inicia aplicação da vacina Pneumo 20 na rede pública de saúde

 

Novo imunizante amplia a proteção contra doenças graves e passa a integrar o calendário nacional de vacinação

 A Pneumo 20 passa a substituir, de forma gradual, a vacina Pneumo 10, oferecendo uma proteção mais ampla contra doenças causadas pelo pneumococo (Foto: Nathalie da Costa)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), iniciou a aplicação da vacina Pneumo 20 na rede pública municipal. As primeiras doses do imunizante já chegaram ao município e estão sendo distribuídas gradativamente às Unidades Básicas de Saúde (UBS), até que toda a rede esteja abastecida. A vacina já está disponível em mais de 20 postos de vacinação do município.

A Pneumo 20 substitui, de forma gradual, a vacina Pneumo 10, utilizada há décadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). O novo imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, responsável por infecções como meningite, pneumonia, otite, rinite e infecções generalizadas. A vacina oferece cobertura contra 20 sorotipos da bactéria, enquanto a versão anterior protegia contra 10.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Lineker Costa, a distribuição das doses segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. “Estamos disponibilizando as doses conforme indicação do Ministério da Saúde, porque sabemos da importância dessa estratégia vacinal. É mais qualidade de vida para as nossas crianças, que passam a receber uma vacina que protege contra um número maior de doenças e isso contribui para a redução de internações e complicações decorrentes dessas infecções”.

Público-alvo

A vacinação é indicada para crianças menores de cinco anos que ainda não iniciaram ou não completaram o esquema vacinal contra o pneumococo. Crianças que já receberam doses das vacinas Pneumo 10, Pneumo 13 ou Pneumo 15 também poderão completar o esquema com a Pneumo 20, conforme as orientações do Calendário Nacional de Vacinação.

Além do público infantil, o Ministério da Saúde prevê a oferta da Pneumo 20 para povos indígenas a partir de cinco anos sem histórico de vacinação com vacina pneumocócica conjugada, idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados e pessoas com condições clínicas especiais atendidas pelos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Para esses grupos específicos, a aplicação da vacina depende de solicitação acompanhada de laudo médico e documentação pessoal. De acordo com a coordenadora da Rede de Frio do município, Emilene Mendonça, os pedidos passam por avaliação antes da liberação do imunizante. “Interessados devem fazer a solicitação nas unidades de saúde ou aqui na Rede de Frio para analisarmos a necessidade e a viabilidade de aplicação do imunizante”.

Pais e responsáveis podem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para verificar a situação vacinal das crianças, receber orientações da equipe de saúde e atualizar a caderneta de vacinação, conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunizações.

Mutirão da Regularização Fundiária realiza quase 600 novos processos em Imperatriz

 

Ação contemplou moradores dos bairros Asa Norte, Boca da Mata, Bom Sucesso, Imigrante e Santa Rita

 Durante quatro dias, moradores de cinco bairros foram atendidos pela equipe da SERF na Escola Municipal Eliza Nunes. (Foto: Divulgação/SERF)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), realizou cerca de 1.600 atendimentos e iniciou 600 novos processos durante o Mutirão de Cadastro da Regularização Fundiária. A ação aconteceu entre os dias 30 de junho e 3 de julho, na Escola Municipal Eliza Nunes, e atendeu moradores dos bairros Asa Norte, Boca da Mata, Bom Sucesso, Imigrante e Santa Rita.

Ao longo do mutirão, servidores atuaram diariamente no atendimento à população, realizando cadastros, prestando orientações sobre a documentação exigida, esclarecendo dúvidas e acompanhando processos relacionados à regularização fundiária.

O secretário municipal de Regularização Fundiária, Aurélio Gomes, destacou o alcance da ação e o trabalho desenvolvido pelas equipes durante os quatro dias de atendimento. “Foram quatro dias intensos, com um propósito enorme para Imperatriz. Mas o que mais me marca não são os números, e sim saber que, por trás de cada cadastro, existe uma família que está mais perto de ter o seu pedacinho de terra regularizado, um sonho, uma conquista. Esse resultado é fruto do esforço coletivo de cada servidor que vestiu a camisa desse mutirão e nos motiva a continuar ampliando o trabalho de regularização fundiária no município”.

A regularização fundiária formaliza a propriedade do imóvel, garantindo segurança jurídica aos proprietários e possibilitando acesso a benefícios como financiamentos para construção e reforma, linhas de crédito e valorização do imóvel. A população não precisa aguardar a realização de um mutirão em seu bairro para dar entrada no processo. O atendimento também é realizado diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), localizada na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, nº 246, no bairro Bacuri. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para iniciar o processo de regularização fundiária, é necessário apresentar a documentação exigida. Entre os documentos do beneficiário estão RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais do cônjuge e certidões complementares, como união estável, divórcio ou óbito, quando aplicável. Também devem ser apresentados os documentos do imóvel, como comprovante de residência atual, comprovante de residência de cinco anos atrás (se possuir), documento que comprove a forma de aquisição do imóvel (compra e venda, doação ou herança), título do imóvel (se houver) e certidão de relatório.

Carlos Lula quer restringir publicidade de bets em espaços públicos do Maranhão

 

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 216/2026 na Assembleia Legislativa do Maranhão para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas e de bebidas alcoólicas em espaços sob domínio do Estado. A proposta surge em meio à Copa do Mundo, período em que a presença das bets nas transmissões, uniformes e redes sociais atinge seu pico de visibilidade.

O projeto proíbe a divulgação de apostas em prédios públicos estaduais, rodovias, transporte intermunicipal, no entorno de escolas e em eventos esportivos, culturais e recreativos realizados ou financiados pelo governo do Maranhão. Também determina que as empresas informem de forma clara os riscos do transtorno do jogo e do superendividamento, além de campanhas permanentes de conscientização.

Os dados que motivaram a proposta são alarmantes. Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que 52 milhões de brasileiros já apostaram em bets nos últimos cinco anos. Desse total, 86% têm dívidas e 64% estão negativados na Serasa. Levantamento da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo revela que 63% dos apostadores tiveram parte da renda comprometida, chegando a cortar gastos com supermercado, higiene e até medicamentos.

Para Carlos Lula, a exposição intensa à publicidade das bets representa um risco especialmente grave para crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. “Não podemos tratar como normal uma atividade que tem levado tantas famílias ao endividamento, ao adoecimento e à perda da estabilidade financeira. Nosso projeto não proíbe as apostas, mas estabelece limites para a publicidade em espaços públicos estaduais e fortalece o dever de informar os riscos envolvidos. É uma medida de proteção à saúde pública, à infância e aos consumidores”, afirmou.

Quem já perdeu tudo conta o impacto das bets

João Paulo, nome fictício usado para preservar sua identidade, é auxiliar de serviços gerais e começou a apostar influenciado pela promessa de dinheiro fácil. O que começou como diversidade virou compulsão em pouco tempo. Ele acumulou dívidas, usou o limite do cartão de crédito, fez empréstimos, perdeu o casamento e deixou de pagar a pensão do filho. Quase foi preso por não conseguir arcar com a pensão alimentar.

Sem recorrer a tratamento especializado, encontrou saída na fé. “Me apeguei muito a Deus. Foi difícil, mas consegui vencer um dia de cada vez”, conta. Hoje evita qualquer contato com plataformas de apostas e faz um alerta direto. “Eu também dizia que tinha controle. Quando a gente perde, acha que vai recuperar na próxima aposta, mas só perde mais. Não vale a pena. Procure ajuda antes que seja tarde.”

Em maio, TJ pagou acima de teto para nove magistrados do Maranhão

 

A determinação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os presidentes de sete tribunais estaduais expliquem os salários acima do teto estabelecido em março acabou chamando atenção para os valores que magistrados (juízes e desembargadores) estão recebendo após o “ataque” do Supremo aos penduricalhos (vantagens salariais consideradas irregulares pelos ministros).

O que querem Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes é saber porque Tribunais de Justiça de sete estados ainda têm nas suas folhas remuneração superior a R$ 78,8 mil como determinado pelo STF. Os ministros ficaram sabendo da situação em reportagem da Folha de São Paulo que apontou salários de até R$ 495 mil de magistrados.

No Maranhão, a reportagem mostra que um juiz recebeu mais de R$ 270 mil no mês de maio.

Mas não foi somente um magistrado a receber acima do teto estabelecido pelo STF. Levantamento da coluna mostra que outros oito servidores receberam mais de R$ 80 mil líquido de salário em maio.

Um desembargador, por exemplo, teve de remuneração final neste mês mais de R$ 127 mil que inclui o salário e ainda vantagens eventuais que podem ser um terço de férias, indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e outras vantagens.

Dos magistrados que receberam acima do estabelecido pelo STF, dois são juízes iniciais (mais de R$ 90 mil de remuneração). Outros dois intermediários (mais de R$ 80 mil) e os demais juízes finais (mais de R$ 80 mil).

Já os demais juízes de desembargadores aparecem com remuneração que varia de R$ 45 mil até R$ 78 mil dependendo das vantagens de cada um. Em um estado que a maioria vive com menos de um salário mínimo, acabando chamando a atenção para tamanha diferença.

O fato é que o Tribunal de Justiça do Maranhão terá que explicar o motivo dos magistrados estarem acima do determinado.

Em nota, a presidência do TJ garante que prestará todas as informações e que manterá a transparência da gestão. (Imirante)

Orleans destaca legado e experiência de Edivaldo em São Luís

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), afirmou nesta segunda-feira (6) que a experiência administrativa do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, será decisiva para a construção de seu plano de governo para a capital. Durante ato político realizado na região Itaqui-Bacanga, Orleans agradeceu ao novo companheiro de chapa por aceitar o convite para ser pré-candidato a vice-governador e ressaltou que Edivaldo deixou a Prefeitura com cerca de 80% de aprovação, atribuindo esse índice ao trabalho desenvolvido ao longo de seus dois mandatos.

Segundo Orleans, o conhecimento que Edivaldo possui sobre a realidade de São Luís será um diferencial para o projeto político. “Quero começar agradecendo ao Edivaldo por ter aceitado caminhar ao nosso lado. Ele deixou a Prefeitura de São Luís com cerca de 80% de aprovação, resultado do excelente trabalho que realizou em toda a capital. Tenho certeza de que sua experiência será fundamental para construirmos esse novo projeto e que ele nos ajudará muito a planejar importantes ações para São Luís”, declarou.

O evento marcou o início de uma nova etapa da pré-campanha de Orleans e Edivaldo na capital maranhense. Realizado na área Itaqui-Bacanga, reuniu, segundo a organização, cerca de 10 mil pessoas, entre moradores e lideranças comunitárias de mais de 50 bairros da região. A agenda contou também com a participação do governador Carlos Brandão.

Durante o discurso, Orleans voltou a destacar a atuação do ex-prefeito em áreas como infraestrutura urbana e assistência social, afirmando que Edivaldo conhece as demandas das comunidades ludovicenses e lembrando obras executadas durante sua gestão. O pré-candidato ao governo também assumiu o compromisso de priorizar investimentos em bairros da região Itaqui-Bacanga, especialmente nas áreas de transporte coletivo, mobilidade urbana e infraestrutura.

Ao falar aos presentes, Edivaldo Holanda Júnior afirmou que a escolha da área Itaqui-Bacanga para o início da caminhada conjunta tem significado especial por sua relação histórica com a comunidade. Ele relembrou intervenções realizadas durante sua administração, como a construção do Hospital da Mulher, obras de drenagem, pavimentação de ruas e reformas de unidades de saúde, e disse que pretende contribuir com sua experiência na elaboração de propostas para São Luís.

Edivaldo também defendeu maior diálogo entre o poder público e as lideranças comunitárias, afirmando que ouvir a população é fundamental para identificar os problemas e formular soluções. Ao encerrar o discurso, convocou os moradores da região a participarem da pré-campanha e a ampliarem a mobilização em apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão.

Fábio Macedo propõe regras para a cobertura jornalística sobre suicídio

 

Você já reparou como a forma de contar uma história pode mudar completamente o impacto dela em nós? Pensando no poder imenso que a informação tem sobre a saúde mental, o deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) apresentou a proposta que cria um guia de conduta para os veículos de comunicação ao noticiarem casos ou tentativas de suicídio.

A ideia passa longe de censurar o trabalho dos repórteres; o objetivo é abraçar a notícia com empatia e responsabilidade para evitar o chamado “Efeito Werther” — fenômeno em que coberturas sensacionalistas acabam servindo de gatilho e estimulando novos casos.

Jornalismo mais humano e preventivo

Na prática, o projeto propõe uma comunicação mais acolhedora e consciente. Pelas diretrizes da matéria, a imprensa deve evitar: Detalhes sobre os métodos utilizados; Imagens e fotos do local; Cartas ou notas de despedida; Explicações simplistas que associem o ato a um único problema (como crises financeiras ou desilusões amorosas).

Em contrapartida, os veículos de comunicação passam a ter um papel ativo na prevenção, transformando a notícia em utilidade pública. Isso significa divulgar obrigatoriamente redes de apoio e canais gratuitos de acolhimento psicossocial, como o Centro de Valorização da Vida (CVV).

Comunicação que salva vidas

Para Fábio Macedo, que já é uma voz ativa na defesa da saúde mental no Congresso Nacional, a informação correta tem um papel vital. “A palavra tem poder para ferir, mas também tem uma força gigantesca para curar. Quando um jornalista trata o suicídio com seriedade, sem espetacularização e mostrando que existem caminhos de saída, ele deixa de ser apenas um relator da tragédia para se tornar um agente de prevenção. O nosso projeto quer transformar a notícia em um abraço de esperança e uma porta aberta para quem está passando pelo seu momento mais difícil”, defende o parlamentar.

O grande objetivo do PL 1970/2023 é alinhar o Brasil aos padrões internacionais recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, cria-se uma cultura de mídia que protege os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, preserva a liberdade de imprensa. É um passo moderno, humano e urgente para colocar a vida e o bem-estar mental em primeiro lugar na pauta dos brasileiros.

PF deflagra ação contra fraudes de R$ 3,7 milhões no Seguro Defeso no MA

 

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís/MA.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

OAB/MA apresenta a Brandão projeto que amplia o acesso à Justiça e regulamenta a advocacia dativa no MA

 

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, liderou uma comitiva da Seccional em reunião com o governador do Estado, Carlos Brandão, para apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos”. A proposta visa regulamentar a advocacia dativa no Maranhão, ampliar o acesso da população à Justiça nas comarcas não atendidas pela Defensoria Pública e fortalecer a participação da jovem advocacia maranhense.

Durante o encontro, Kaio Saraiva destacou que o projeto representa um marco para a advocacia e para o sistema de Justiça do Estado, ao assegurar atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que valoriza a atuação dos advogados e advogadas maranhenses.

“Este é um projeto construído com responsabilidade e diálogo institucional. A proposta fortalece o acesso à Justiça para quem mais precisa, garante segurança jurídica para a atuação da advocacia dativa e cria oportunidades para a jovem advocacia, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e presente em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Projeto de Lei institui a função pública de Advogado(a) Dativo(a), que será credenciado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de comissão especial e regulamentação própria. Os profissionais atuarão perante a Justiça Estadual na defesa de pessoas beneficiárias da gratuidade da Justiça em comarcas não assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou em situações de ausência ou impedimento de defensor público.

Outro importante avanço previsto na proposta é a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), de natureza contábil-financeira, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O fundo será responsável por garantir os recursos destinados ao pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa, conferindo maior transparência, eficiência e segurança ao sistema.

O projeto estabelece que os recursos do FEAD serão movimentados em conta específica da Procuradoria-Geral do Estado e destinados exclusivamente ao pagamento dos honorários da advocacia dativa. Entre as fontes de receita do fundo estão as transferências do orçamento estadual, auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos de aplicações financeiras e outros recursos que vierem a ser destinados por lei.

Além de regulamentar o credenciamento, a nomeação e a remuneração da advocacia dativa, a proposta determina que a designação dos profissionais observará os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O texto também estabelece uma política de incentivo à renovação da advocacia ao reservar, no mínimo, um terço das vagas para advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na OAB, fortalecendo a inserção da jovem advocacia na prestação de um relevante serviço público.

Para Kaio Saraiva, a iniciativa reafirma o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e com o fortalecimento das instituições. “Estamos construindo uma política pública permanente que beneficia diretamente a população maranhense e fortalece a advocacia como instrumento essencial à administração da Justiça. A criação da advocacia dativa e do FEAD representa um avanço histórico para o Maranhão, garantindo atendimento jurídico onde o Estado ainda não consegue chegar por meio da Defensoria Pública”, ressaltou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu a proposta apresentada pela OAB Maranhão com entusiasmo e destacou a relevância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a assistência jurídica à população maranhense. Com o suporte técnico do procurador do Estado, Miguel Ribeiro, o governador informou que a proposta seguirá para análise da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em razão dos impactos financeiros previstos no projeto, especialmente com a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). Após a emissão do parecer técnico, serão realizadas as tratativas necessárias para o encaminhamento da matéria.

“Recebo esse projeto com muito entusiasmo, por compreender sua importância social e institucional. Vamos encaminhá-lo para análise técnica da Secretaria de Planejamento, já que há impacto financeiro, para que possamos dar continuidade às tratativas com toda a responsabilidade e segurança jurídica. Nosso objetivo é construir soluções que ampliem o acesso da população à Justiça e fortaleçam as instituições do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, o corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo; o presidente da Subseção de Caxias, Elmary Machado Torres; a presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Vaneska Moreirao presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha; os conselheiros seccionais Bruno Guilherme, Diego Maranhão e Alynna Almeida; além dos representantes da advocacia de Caxias, Ademilton Cipriano, James Lobo e Bianka Torres.

Ao final da reunião, a comitiva destacou que a proposta representa um importante avanço para a efetivação do acesso à Justiça, a valorização da advocacia maranhense e o fortalecimento da prestação jurisdicional em todo o Estado, reafirmando o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.