sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Escolas Municipais apresentam ações antirracistas e pedagógicas na XXV Semana Municipal da Consciência Negra

 

Mostra na Praça da Cultura reúne pesquisas, exposições e apresentações artísticas desenvolvidas pelas escolas públicas
Escolas Municipais apresentam ações antirracistas e pedagógicas na XXV Semana Municipal da Consciência Negra

Programação contou com a mobilização das escolas públicas estaduais e municipais, que apresentaram à comunidade ações antirracistas e expressões culturais voltadas ao tema (Foto: Kalyne Cunha)

Com o tema, “Movimento Negro e Ancestralidade” a Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou da XXV Semana Municipal da Consciência Negra, realizada pela Coordenação de Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI), em parceria com o Centro de Cultura Negra Negro Cosme. Um dos momentos mais aguardados da programação foi a participação das escolas públicas, representadas no município pela coordenação de Promoção da Equidade Racial, durante o dia 19 de novembro, das 8 às 17h, na Praça da Cultura (Centro).

O secretário da Semed, Magno Ribeiro, destacou a importância da ação para combater o racismo estrutural de acordo com as Leis nº 10.639/2003 e nº11.645/2008 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio. “Esse trabalho de base que os nossos professores fazem, no dia a dia, é o que realmente transforma a realidade dos nossos alunos. A XXV Semana Municipal da Consciência Negra é um momento importante para mostrar para a população que a educação tem um papel transformador de combate ao racismo que se manifesta de diferentes dimensões da identidade e da vida de uma pessoa”.

A programação contou com a mobilização das escolaspúblicas estaduais e municipais, que   apresentaram à comunidade ações antirracistas e expressões culturais voltadas ao tema como peças teatrais, dança, exposições de arte, banners, desenhos, pinturas e produção textual.

Como parte integrante das ações, um tribunal contra o racismo foi encenado pela aluna Valentina Santos Marinhos, do 8º ano da Escola Municipal Domingos Moraes. “Vou apresentar um projeto sobre o tribunal contra o racismo, retratando o crime de racismo, meu papel é de um segurança. Trabalhamos essa temática desde o início do ano com bastantes atividades e apresentações. Esse momento aqui na praça é algo muito importante, já que a nossa cultura original veio dos povos africanos e dos indígenas, das pessoas de afrodescendência, pois eles foram o começo de tudo”.

A gestora da Escola Domingos Moraes, Vilma Bandeira, falou sobre a importância do combate ao racismo, que vai além da cor da pele e perpassa diferentes fenótipos. Ela também destacou como o trabalho feito dentro da escola impacta diretamente toda a comunidade escolar e chamou atenção para a necessidade de saber identificar o racismo. “Todo ano, de janeiro a dezembro, trabalhamos dentro e fora da sala de aula, envolvendo toda a comunidade escolar. Temos um projeto nas Escolas da Adolescência em que fazemos um trabalho conjunto, do primeiro ao nono ano, e a culminância de hoje é resultado disso. Vemos uma discriminação muito forte contra crianças neurodivergentes e com altas habilidades, que muitas vezes acabam rotuladas como indisciplinadas. Por isso, todos esses contextos são trabalhados na nossa escola”.

A coordenadora da Promoção da Equidade Social, Inês de Jesus, destacou a educação como a principal ferramenta de combate ao racismo. “Trabalhar uma educação antirracista nas escolas públicas municipais de Imperatriz é um privilégio a partir da reflexão que se faz no dia a dia com ações e atividades que que trazem uma reflexão em toda a comunidade escolar, tentando diminuir os impactos danosos do racismo na população imperatrizense”.

Imperatriz abre programação dos 21 Dias de Ativismo com debate sobre gênero, direitos humanos e rede de proteção

 

Ação será realizada na UFMA, nesta segunda-feira (23), e marca o início de uma série de atividades educativas, atendimentos e mobilizações em diferentes espaços do município, até 10 de dezembro
Imperatriz abre programação dos 21 Dias de Ativismo com debate sobre gênero, direitos humanos e rede de proteção

Atividade de conscientização integra as ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Imperatriz (Foto: Lisandra Oliveira)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), realiza na próxima segunda-feira (23), às 8h30, a abertura oficial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O encontro será no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Centro, em parceria com o curso de Direito da universidade, o Núcleo de Pesquisas Jurídicas (NUPEJI) e o Centro Acadêmico de Direito José Agenor Dourado (CAJADO).

Aberto ao público, o evento tem como foco a comunidade acadêmica, mas também recebe pessoas interessadas em participar das discussões. As inscrições podem ser realizadas pelo site oficial da Prefeitura de Imperatriz, por meio do link de inscrição.

A atividade contará com duas palestras. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liana Melo, apresentará os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e os serviços disponíveis à população. Já a advogada e mestranda em Sociologia Lara Carvalho, representante do Núcleo de Pesquisas Jurídicas (NUPEJI), abordará o tema “Gênero, Direitos Humanos e Justiça Social”, relacionado à linha de pesquisa desenvolvida pelo núcleo, coordenado pela professora doutora Fernanda Arruda.

Também serão apresentados os serviços ofertados pela Secretaria da Mulher e pelos órgãos coordenados pela pasta, com informações sobre os mecanismos de acolhimento, orientação e proteção disponíveis no município.

No Brasil, os 21 Dias de Ativismo começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e seguem até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A campanha busca mobilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento das diferentes formas de violência contra as mulheres, considerando também as desigualdades raciais e sociais que atravessam essa realidade.

A escolha do Dia da Consciência Negra como marco inicial chama atenção para a maior exposição das mulheres negras à violência. Sobre essa relação, Liana Melo explica que as experiências não são iguais para todas as mulheres. “Os 21 dias de ativismo iniciam-se na data do Dia da Consciência Negra, justamente porque as violências contra as mulheres não atingem todas as mulheres de forma igual. A mulher negra é muito mais vítima. Por isso mesmo, iniciar as atividades dos 21 dias com o tema gênero, direitos humanos e justiça social vai nos dar a oportunidade de levar mais consciência à sociedade”, afirma.

A secretária também destaca que o enfrentamento à violência de gênero precisa envolver diferentes segmentos da sociedade, não se restringindo às mulheres ou aos profissionais que atuam diretamente na rede de proteção. “Pretendemos levar para a sociedade a reflexão de que a violência de gênero é real e que ela perpassa as diferentes mulheres de diferentes formas. Crianças, jovens, adultos, homens e mulheres são parte importante da luta do enfrentamento à violência contra a mulher”, ressalta.

Agenda reúne ações educativas, sociais e culturais

Após o encontro na UFMA, as atividades continuam em escolas, bairros, equipamentos públicos e instituições parceiras. Entre as iniciativas previstas estão ações educativas com estudantes, oferta de serviços jurídicos e sociais, atividades de conscientização e iniciativas culturais.

Nas escolas, o trabalho será direcionado à prevenção da violência de gênero, ao respeito às diferenças e à construção de relações saudáveis.

Outro momento previsto para o dia 23 será uma ação voltada à saúde dos homens. O GAEV por ELES, Grupo de Acolhimento Emocional Grande Vitória, promoverá uma roda de conversa sobre saúde mental, física e autocuidado, com a participação de um psicólogo do Centro de Atendimento ao Autor de Violência contra a Mulher (CAAVM) e de um enfermeiro do município. A atividade também contará com a presença de mulheres.

A iniciativa amplia a discussão sobre a participação masculina nas responsabilidades familiares, incluindo o cuidado com a própria saúde e a divisão das tarefas domésticas, frequentemente concentradas nas mulheres.

A oferta de serviços em diferentes regiões também integra as ações previstas. No dia 25 de novembro, a Secretaria da Mulher Itinerante realizará uma atividade no bairro São José, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e outras secretarias municipais, com atendimentos jurídicos e sociais destinados a mais de 300 famílias.

Ao falar sobre o alcance das iniciativas, Liana destaca a articulação entre os serviços públicos e a participação da sociedade. “Imperatriz possui uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher fortalecida. A gente cumpre todos os requisitos da Lei Maria da Penha, funcionando em parceria com todos os demais órgãos que a lei preconiza e, além disso, com a sociedade civil organizada e a sociedade civil em geral”, afirma.

Entre as atividades previstas para dezembro está a campanha Banco Lilás, realizada em parceria com a SINFRA, com a instalação de bancos em praças públicas. O encerramento dos 21 Dias de Ativismo será no dia 10 de dezembro, com a apresentação gratuita da peça teatral Uma Dieta para Caber no Mundo, da companhia Aquelas, no Teatro Ferreira Gullar, seguida de uma roda de conversa sobre violência contra a mulher.

A proposta é utilizar diferentes espaços e linguagens para ampliar o acesso à informação e estimular a participação social no enfrentamento à violência. Como observa Liana, a cultura também pode contribuir para essa discussão: “Com a peça teatral, a gente traz o público que gosta da cultura e o público que possa vir descobrir a importância da cultura na libertação de uma mulher”.

Agenda dos próximos eventos

Além do encontro de abertura na UFMA, outras atividades serão realizadas em Imperatriz durante as semanas seguintes. Confira as datas, os horários e os locais previstos:

23 de novembro | 19h30 às 21h -  GAEV por ELES (Grupo de Acolhimento Emocional Grande Vitória). Roda de conversa sobre saúde mental, saúde física e autocuidado masculino, com participação do psicólogo do CAAVM e de enfermeiro do município. Local: AMCOV (Associação de Moradores do Conjunto Vitória).

24 de novembro | 8h30 - Ação educativa do CRAM: “Violência de Gênero -  Nossa Escola é Lugar de Respeito!”, destinada a estudantes do 6º ano, com idade entre 11 e 13 anos. Local: Escola Municipal Santa Laura.

25 de novembro | 8h às 14h - Ação da Secretaria da Mulher Itinerante, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e apoio das secretarias municipais de Esporte, Lazer e Juventude (SEDEL), Saúde, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Serão ofertados serviços jurídicos e sociais para mais de 300 famílias do bairro São José e regiões próximas. Local: Escola Darcy Ribeiro.

25 de novembro | 8h30 -  Ação educativa do CRAM: “Violência de Gênero -  Nossa Escola é Lugar de Respeito!”, voltada a estudantes do 7º ano, com idade entre 12 e 14 anos. Local: Escola Municipal São Vicente de Paula.

27 de novembro | 8h - Curso de Macramê, alusivo ao Mês do Empreendedorismo Feminino. Local: sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

27 de novembro | 8h às 10h30 e 14h às 16h30 -  Cinema e Reflexão no CRAM, com a temática “Mulheres, direitos e enfrentamento à violência”. A atividade contará com exibição de filme, momento de convivência e roda de conversa, destinada a 24 mulheres, divididas em dois turnos. Local: CRAM.

2 de dezembro -  Campanha Banco Lilás, em parceria com a SINFRA, com inauguração de bancos em praças públicas. Horários e locais específicos a confirmar.

9 de dezembro | 8h às 12h - Ação da Caravana Aquelas na Associação de Catadores de Material Reciclável (ASCAMARE), com oferta de consultas jurídicas e atendimentos de assistência social e psicológica para encaminhamentos à comunidade. Local: ASCAMARE.

10 de dezembro | 19h - Apresentação da peça teatral “Uma Dieta para Caber no Mundo”, seguida de roda de conversa sobre violência contra a mulher. Local: Teatro Ferreira Gullar. A atividade marca o encerramento dos 21 Dias de Ativismo.

Ana Paula Lobato comandará federação PSB/PDT no Maranhão

 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB) ficará responsável pelo comando da federação partidária formada pelo PSB e pelo PDT no Maranhão. A parlamentar assumirá a presidência do diretório estadual da nova aliança, que terá ainda maioria de integrantes do PSB em sua executiva maranhense.

A definição ocorre após a formalização da federação nacional entre os dois partidos, anunciada na quarta-feira (18), em Brasília. A união terá duração mínima de quatro anos, até 2030, abrangendo as eleições municipais de 2028 e as eleições gerais de 2030.

À frente da federação no Maranhão, Ana Paula Lobato será responsável por conduzir as articulações políticas e eleitorais das duas legendas, incluindo a formação de alianças e a organização das candidaturas nos municípios maranhenses.

Nacionalmente, a federação será comandada de forma alternada pelos presidentes das duas siglas. João Campos, presidente do PSB, ficará inicialmente à frente da estrutura, até 1º de fevereiro de 2027. Em seguida, Carlos Lupi, presidente do PDT, assumirá o comando pelo período de um ano.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) também integrará a direção nacional.

A união representa uma estratégia de fortalecimento das duas legendas, especialmente do PDT, que não conseguiu atingir a cláusula de desempenho nas eleições de 2026. O partido elegeu seis deputados federais, enquanto o PSB conquistou 15 cadeiras na Câmara.

Juntas, as siglas passarão a contar com uma bancada de 21 deputados federais e cinco senadores a partir de 2027.

Pelas regras das federações partidárias, PSB e PDT manterão suas identidades, estatutos e filiados, mas deverão atuar de maneira conjunta nas eleições e no Congresso Nacional, como uma única bancada.

Fachin atende Mendonça e quebra sigilo de relatório da PF sobre ministro


Foto: © Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal com menções ao ministro André Mendonça. A decisão atendeu ao pedido do próprio Mendonça. O relatório refere-se à investigação do caso Master.

“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, decidiu o presidente do STF.

Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master.

Relatórios
Fachin já encaminhou os relatórios ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O STF havia informado na ocasião que os relatórios teriam caráter sigiloso para garantir o cumprimento das normas legais e a preservação das investigações.

Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.

Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, após se tornar público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro e dono do Master. A relatoria deve ficar com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos.

Delegados
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação.

Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto. Rodrigues disse que os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou à quebra de confiança, conforme o diretor-geral da PF.

O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações. (Agência Brasil)

Brandão retira mais R$ 6,7 mi da Comunicação e reforça Indústria e Comércio

 

O Governo do Maranhão promoveu um novo remanejamento de recursos do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom). Desta vez, foram retirados R$ 6,7 milhões de ações de publicidade, divulgação e eventos governamentais para reforçar o orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

A medida consta do Decreto nº 42.982, assinado pelo governador Carlos Brandão (sem partido) e publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19).

De acordo com o documento, a maior redução ocorreu na ação destinada à divulgação das atividades governamentais, que perdeu R$ 3,8 milhões. Outros R$ 1,1 milhão foram retirados da previsão orçamentária para eventos governamentais.

O decreto também determina cortes de R$ 1 milhão na ação de assessoria de comunicação e de R$ 800 mil na publicidade de atos legais.

Todo o montante será direcionado à ação “Fortalecimento do Sistema de Atração e Incentivo a Negócios”, vinculada à Secretaria de Indústria e Comércio.

Este é o segundo remanejamento recente envolvendo recursos da Comunicação estadual. No último dia 13 de novembro, o governo já havia publicado o Decreto nº 42.919, que retirou R$ 16,58 milhões do orçamento da Secom para reforçar despesas relacionadas a encargos administrativos, incluindo ações da Central de Compras e locação de veículos.

Somados, os dois decretos representam uma redução de R$ 23,28 milhões nas dotações orçamentárias da Comunicação estadual em menos de uma semana.

Dez municípios recebem determinações sobre lixo e prazo para planos de ação no MA

 

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão do Pleno da última quarta-feira (18), os relatórios das auditorias operacionais que avaliaram a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios de Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon.

A ação decorre de levantamento realizado em 2025, em que se apurou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos formulados não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos e 78,1% destinam seus resíduos a lixões. Os processos relativos às auditorias têm como relatora a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE.

A auditoria examinou três questões básicas: a organização do município para a prestação dos serviços, a operacionalização da coleta e da destinação final dos resíduos sólidos e a articulação com outros entes para soluções compartilhadas.

De um modo geral, os auditores do TCE se deparam com um quadro que se repete em todos os municípios auditados: falta de corpo técnico próprio do município para lidar com as questões relacionadas ao tema, planos de resíduos inexistentes ou desatualizados, ausência de cobrança pelos serviços, ausência de regulação, pagamento das empresas sem pesagem dos resíduos e falta de articulação regional. Em oito dos dez municípios, os resíduos ainda são dispostos em lixão a céu aberto.

Situação encontrada em cada município

Araioses: encerrou o lixão e passou a destinar os resíduos a aterro licenciado no Piauí, mas sem estudo de viabilidade nem plano de recuperação da área.

Colinas: tem arcabouço normativo completo e execução orçamentária efetiva, mas mantém lixão em operação, objeto de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual.

Cantanhede: desativou o lixão e passou a destinar os resíduos a uma estação de transbordo, de onde seguem para um aterro sanitário privado em outro Município. A nova solução, porém, ainda não está regularizada: a área de transbordo não tem licença ambiental, não há plano de recuperação do antigo lixão, o Município não tem contrato com a empresa que opera o aterro e os resíduos não são pesados antes de sair do Município.

Caxias: destina os resíduos de cerca de 157 mil habitantes a lixão, com queima. A taxa instituída há nove anos nunca foi cobrada, e a despesa anual, da ordem de R$ 23 milhões, é executada sem metas nem indicadores.

Passagem Franca: mantém lixão objeto de condenação judicial há quase sete anos e paga a coleta por estimativa.

Matinha (423/2026): não tem plano de saneamento nem de resíduos e mantém lixão em Área de Proteção Ambiental, com contrato de cerca de R$ 7 milhões anuais, executado sem medição.

Matões: mantém lixão a céu aberto, sem controle de acesso, com livre trânsito de animais e queima de resíduos. A coleta alcança menos da metade da população, e mais da metade dos domicílios recorre à queima do lixo. As atribuições estão dispersas entre três secretarias, o plano municipal de resíduos não foi implementado e a empresa contratada é paga sem pesagem dos resíduos.

Santana do Maranhão (426/2026): contrato inadequado ao objeto e manutenção de lixão a céu aberto com queima de resíduos.

Pirapemas (429/2026): contrato pago em valor fixo, sem metas nem medição, utilização de frota de veículos inadequada e manutenção de lixão com queima de resíduos.

Timon (436/2026): município de grande porte com lixão em operação, gestão fragmentada, liquidação da despesa por estimativa e regulação não operacionalizada.

De acordo com a relatora, o quadro revelado é bastante grave. Em oito dos dez municípios, os resíduos sólidos continuam a ser lançados em lixões a céu aberto, alguns com queima de resíduos, catadores em atividade e moradias no entorno, e mesmo onde o lixão foi encerrado faltam a recuperação da área e a segurança jurídica da nova solução.

A Lei nº 12.305/2010 proíbe a disposição de resíduos a céu aberto, e os prazos para a disposição final ambientalmente adequada, fixados pela Lei nº 14.026/2020, já se esgotaram. A legislação não admite mais os lixões, e os municípios precisam adotar, com urgência, as providências necessárias para encerrá-los, recuperar as áreas degradadas e assegurar uma destinação adequada aos resíduos, preferencialmente por meio de soluções regionalizadas, com planejamento, fonte própria de custeio e regulação dos serviços.

Diante do quadro, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE decidiu aprovar o relatório final das auditorias, determinando aos municípios a adoção de um conjunto de medidas, entre elas a elaboração ou a revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a implantação de coleta seletiva com a inclusão dos catadores, a pesagem dos resíduos como condição para o pagamento das empresas contratadas, a inclusão de metas e indicadores de desempenho nos contratos, a proposta de cobrança pelos serviços e a submissão dos serviços a entidade reguladora.

Os municípios deverão ainda adotar medidas como a instituição de programas de educação ambiental, a elaboração de plano de recuperação das áreas degradadas pelos lixões, a busca de soluções consorciadas com os municípios vizinhos e a capacitação dos servidores e fiscais de contrato.

Os prefeitos dos municípios auditados deverão apresentar, no prazo de 90 dias corridos, contado da publicação da deliberação dos respectivos processos no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, plano de ação com as medidas a serem adotadas para dar cumprimento a todas as determinações e recomendações, os responsáveis por sua execução e o cronograma de implementação.

Cópia da deliberação será encaminhada ao Governo do Estado, na pessoa do Governador, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para ciência. Fica determinado ainda, ao Governo do Estado, que institua grupo de trabalho destinado a coordenar e orientar os municípios na elaboração dos planos de ação.

Caberá ao corpo técnico do TCE o acompanhamento dos planos de ação e o monitoramento das medidas. Até o momento foram fiscalizados 78 municípios e a meta é alcançar os 217 municípios maranhenses.

G Léda

STF derruba cobrança de ICMS de 27% sobre energia elétrica no Maranhão

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de ICMS de 27% sobre o fornecimento de energia elétrica a consumidores residenciais do Maranhão com consumo mensal superior a 500 kWh. A decisão também atinge dispositivos da legislação estadual que estabeleciam tributação diferenciada sobre serviços de comunicação.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19) e ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.115 e 7.635, relatadas pelo ministro Nunes Marques.

Na ADI 7.115, o Supremo considerou inconstitucionais dispositivos da legislação maranhense que estabeleciam alíquota de 27% para energia elétrica e serviços de comunicação, percentual superior à alíquota geral do ICMS no estado.

Segundo o entendimento da Corte, o fato de uma residência consumir mais de 500 kWh por mês não retira o caráter essencial da energia elétrica e, portanto, não justifica a aplicação de uma tributação mais elevada apenas em razão do volume consumido.

Os ministros seguiram a jurisprudência estabelecida pelo próprio STF no Tema 745 de repercussão geral, segundo a qual os estados não podem fixar alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações superiores às aplicadas às operações em geral, quando adotam a essencialidade como critério de tributação.

Na prática, a decisão afasta a validade da cobrança diferenciada prevista na legislação maranhense, reforçando o entendimento de que a energia elétrica é um serviço essencial, independentemente da quantidade consumida pelo contribuinte.

O julgamento também alcança os serviços de comunicação, que não podem ser submetidos a uma alíquota superior à geral apenas com fundamento na natureza do serviço.

A decisão não significa, entretanto, isenção de ICMS para os consumidores, mas a impossibilidade de aplicação da alíquota majorada considerada inconstitucional.

Eventuais efeitos sobre valores cobrados anteriormente dependem do alcance temporal estabelecido nos julgamentos e das condições jurídicas aplicáveis a cada caso.

Será?




Reprodução/Lahesio Bonfim

Mais uma vez, o Maranhão observa a ex governadora Roseana Sarney (Coligação), entrar na justiça para conseguir assim, mais um mandato eletivo. Quem não lembra, quando entrou na justiça contra o ex governador Jackson Lago, e conseguiu tirá-lo do Palácio dos Leões em abril de 2009, após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, Roseana Sarney, contesta a regularidade, do senador eleito pelo Maranhão Lahesio Bonfim (Novo). Roseana acredita que vencerá mais esta batalha na justiça, e assim, ter um mandato de senadora por oito anos pelo o Maranhão. 

O imbróglio desta vez, é a idade do primeiro suplente de Lahesio Bonfim, Maurício Rizzi, que tem 34 anos e só completará 35 em abril de 2027. Existe uma grande apreensão por esta decisão do TSE.

Juscelino destaca avanço com novas regras para postes de energia elétrica

 

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. A proposta, relatada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA), segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), o projeto recebeu alterações apresentadas por Juscelino na Câmara, posteriormente acolhidas pelo relator no Senado, Esperidião Amin.

O texto estabelece prazos para regularização de instalações irregulares, prevê um preço máximo para o compartilhamento dos postes e define a atuação conjunta da Aneel e da Anatel na regulamentação do setor. As medidas buscam reduzir o acúmulo de fios, prevenir acidentes e facilitar a expansão dos serviços de internet.

“Estamos avançando na solução de um problema de décadas, que é o emaranhado de fios nos postes das nossas cidades. Uma grande conquista para o setor de telecomunicações, para o setor de energia e para a população brasileira”, destacou Juscelino Filho.

A aprovação também foi celebrada por entidades representativas do setor de telecomunicações, que reconheceram a atuação do parlamentar na construção do novo marco legal. Com a sanção presidencial, as próximas etapas serão a regulamentação e a implementação das medidas.

Fred Campos anuncia primeira Praça dos Motociclistas no MA

 

O prefeito Fred Campos apresentou, na quinta-feira (19), o projeto da primeira Praça dos Motociclistas do Maranhão, que será construída em Paço do Lumiar. As obras já começaram, e a previsão é que o espaço seja entregue em até dois meses, em janeiro de 2027.

O lançamento reuniu motociclistas e representantes de motoclubes, além do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa, e do secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Herberth Martins.

Pensada em diálogo com os motociclistas, a praça vai oferecer um local para encontros de motoclubes e momentos de lazer em família. O projeto prevê palco, banheiros, área para exposição de emblemas, espaços de convivência e um monumento de grande porte em homenagem aos motociclistas.

“Essa praça vai ser um ponto de encontro pra quem gosta de moto. Os motociclistas vão poder reunir os amigos, trazer a família e contar a história dos seus motoclubes. Cada emblema tem uma história, e agora essa turma vai ter um espaço pra compartilhar essas histórias com toda a comunidade. É uma alegria anunciar esse projeto ao lado de quem vai dar vida à praça”, disse Fred Campos.

Alguns que agora estão fora da gestão Rildo Amaral, depois que comeram e se lambuzaram, agora cospem no prato que levaram à mesa




Reprodução/imagem meramente ilustrativa

Estes últimos dias na cidade de Imperatriz, vemos alguns engraçadinhos, que a pouco tempo estavam na gestão do atual prefeito de Imperatriz, cuspir no prato que comeram.

Os que estão tendo esta atitude, teriam que entender, que isto, é muito feio e deprimente, mas na política, isto é bastante corriqueiro e recorrente. 

O engraçado em tudo isto, é que ele criticam, denigrem e espalham comentários negativos do atual govenro municipal, até mesmo sem base legal, ou seja, até mesmo em fake news. 

A realidade dos fatos, é que; em política, os aliados de hoje são os inimigos do amanhã; pura realidade e, aqueles que outrora eram aliados do prefeito Rildo Amaral, agora com mentiras, constroem verdadeiras conspirações preemeditadas contra a gestão.

Cociflan inspeciona obras de reforma do Estádio Mirandão



O prefeito Cociflan Silva (Republicanos), na tarde de quarta-feira (18), inspecionou as obras de reforma do Estádio Municipal Mirandão que passa por uma reforma na estrutura física, nos espaços de convivência e na infraestrutura, para proporcionar mais conforto, segurança e melhores condições para atletas, desportistas e à população.

Durante a inspeção engenheiro Ricardo Moraes reforçou que as intervenções no Mirandão, contemplam melhorias do alambrado, área do banco de reservas, infraestrutura da arquibancada, banheiros, vestiários e administrativo, pintura geral e modernização do sistema de iluminação.

De acordo com o prefeito Cociflan, maior incentivador do esporte amador de Ribamar Fiquene, requalificação do Estádio Mirandão representa mais um investimento da gestão municipal na valorização dos espaços públicos e no fortalecimento do esporte, do lazer e das atividades culturais para à população fiquenense.

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

PSB ficará no comando da federação com o PDT no Maranhão

 

O comando da federação formada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão ficará sob a responsabilidade do PSB, legenda presidida no estado pela senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado estadual Othelino Neto, de acordo com  que apurou o blog do John Cutrim.

Com a definição, o PSB terá o controle da direção estadual da nova federação com 9 das 15 cadeiras da executiva, que reunirá as duas siglas e terá atuação conjunta nas disputas eleitorais e no Congresso Nacional pelos próximos quatro anos, no mínimo.

A formação da federação foi oficializada nesta quarta-feira, em Brasília, após representantes das direções nacionais do PSB e do PDT aprovarem o estatuto, o programa político e a composição da direção da nova estrutura partidária.

No plano nacional, a federação será presidida inicialmente pelo presidente do PSB, João Campos, tendo Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, como vice-presidente. Pelo estatuto, haverá alternância anual no comando.

A união das duas legendas também terá reflexos na composição política nacional. A federação reunirá, inicialmente, 21 deputados federais e cinco senadores, fortalecendo a atuação conjunta dos partidos no Legislativo.

No Maranhão, a definição de que o PSB ficará à frente do diretório estadual assegura à senadora Ana Paula Lobato protagonismo na condução política da federação, que também terá de organizar os interesses das duas legendas para as próximas disputas eleitorais.

Secretário morre após ataque de enxame de abelhas no Maranhão

 

O secretário municipal de Agricultura de Jatobá, Joel Pereira da Silva Barroso, morreu na tarde desta quinta-feira (19), após ser atacado por abelhas. O caso foi registrado no município maranhense e provocou comoção entre moradores, familiares e pessoas próximas ao gestor.

Joel não resistiu às consequências do ataque. Até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre as circunstâncias em que ele foi surpreendido pelo enxame, o local exato onde aconteceu o ataque ou se houve tentativa de socorro. Também não há esclarecimentos oficiais sobre a quantidade de picadas sofridas.

A confirmação da morte foi divulgada pelo prefeito Léo do Banco, que publicou uma manifestação de pesar nas redes sociais. Na mensagem, o gestor municipal lamentou a perda e destacou a atuação de Joel na vida pública, tanto no período em que exerceu mandato de vereador quanto à frente da Secretaria de Agricultura.

A Prefeitura de Jatobá também divulgou uma nota de pesar, assim como a Câmara Municipal, que prestou homenagem ao ex-parlamentar. As manifestações foram acompanhadas por mensagens de solidariedade de moradores e pessoas que conviveram com o secretário.

Além de ocupar uma função na administração municipal, Joel Pereira da Silva Barroso tinha experiência na política local. Ele foi eleito vereador em 2020, pelo PCdoB, com 231 votos. Em 2024, disputou novamente uma vaga na Câmara Municipal, pelo Progressistas (PP), e obteve 252 votos, ficando na suplência.

Joel estava à frente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente desde janeiro de 2025. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento. ( O Informante)

Seduc fecha contrato de R$ 297,5 milhões para compra de material didático complementar

 

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) firmou um contrato de R$ 297.458.748,15 com a empresa Eureka – Soluções Pedagógicas Ltda. para o fornecimento de material didático complementar destinado a estudantes e professores da rede estadual de ensino.

O acordo foi formalizado na terça-feira (17), por meio do Contrato nº 39/2026-SEDUC, vinculado ao processo administrativo STARTGOV nº 03742/2026, e terá vigência de 12 meses.

Segundo o extrato contratual, os materiais serão destinados ao ensino de Língua Portuguesa e Matemática, contemplando alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio regular, nas modalidades parcial e integral, além dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de fornecimento exclusivo.

O documento foi assinado pela secretária estadual de Educação, Jandira Dias Araújo Silva, e por Marco Antônio Césere Saliba, representante da empresa contratada.

Apesar do valor expressivo, o extrato publicado não detalha a quantidade de materiais que serão adquiridos, os preços unitários dos produtos, o cronograma de distribuição nem a relação das escolas e municípios que serão beneficiados.

Outro contrato suspenso pelo TCE

A nova contratação ocorre poucos dias depois de o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinar a suspensão de uma contratação de aproximadamente R$ 65 milhões, também no âmbito da Seduc.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares, impediu a formalização do contrato para aquisição de uma plataforma educacional, além da emissão de ordens de serviço e empenhos relacionados à contratação.

A decisão foi adotada no dia 9 de novembro, no âmbito da fiscalização exercida pelo Tribunal sobre os gastos públicos estaduais.

Os dois procedimentos possuem objetos distintos, e a decisão do TCE-MA sobre a contratação de R$ 65 milhões não implica qualquer restrição ao novo contrato de R$ 297,5 milhões firmado com a Eureka.

http://omaiordomundobr.blogspot.com.br/2017/03/governo-do-maranhao-bolsa-escola.html