Nikolas diz a Flávio que é provocado ‘há três anos’ e rebate Carlos: ‘Postar você todos os dias, qualquer um faz’

 

Em novo capítulo do embate vigente no campo bolsonarista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse, nesta sexta-feira, em mensagem direcionada ao pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) estar sendo provocado “há três anos”, mas ressaltou “ter um limite”. A declaração do parlamentar ocorre após desentendimentos públicos com os demais filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com o passar do tempo, vários aliados de longa data, leais e íntegros tem sido alvo da mesma turma que nada agregam, a não ser gerar divisão e até mesmo fiscalização/perseguição a quem não posta uma porcentagem que eles desejam. Isso tem gerado um clima que ninguém mais suporta. Poucos tem coragem de enfrentar, e quando enfrentam, recebem o rótulo de ‘traidores’”, escreveu Nikolas em postagem nas redes sociais.

O deputado afirmou que permanecerá “calado” apesar das provocações e disse que fará “de tudo” para que o aliado chegue ao Planalto. Apesar disso, o mineiro ressalta que, mesmo diante dos pedidos de pacificação de Flávio, as divergências permanecem no bolsonarismo e “até cor de camisa é argumento para conflitos”.

De forma indireta, Nikolas também rebate uma fala do pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL-SC) nesta semana na qual o ex-vereador anunciou que faria um “levantamento” de correligionários que não divulgam a candidatura de Flávio nas redes sociais.

“Postar você todos os dias, qualquer um faz. Porque isso é fácil. Mas conquistar os votos, através das ideias que você representa, isso sim é um trabalho efetivo, e que poucos fazem, porque exige trabalho, preparo e inteligência” afirmou Nikolas.

Carlos, por sua vez, alega que a iniciativa visa levar o assunto à executiva partidária para “corrigir” a postura daqueles que não estejam vestindo a camisa da postulação do irmão.

“Quem quer vencer precisa agir, comunicar e vestir a camisa. Neste momento, muitas vezes, basta o básico: marcar posição e se manifestar com… postagens. Seguimos tentando ajudar a manter vivos politicamente, inclusive muitos que por algum motivo ignoram Flávio Bolsonaro e não dão bola para a situação do Brasil”, completou Carlos.

Também nesta sexta-feira, Nikolas voltou a subir o tom contra os filhos do ex-presidente e chamou o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) de “toupeira cega”.

Divisão na direita

No início do mês, Eduardo havia publicado um longo desabafo sobre Nikolas, a quem chamou de “versão caricata de si mesmo”. O ex-parlamentar, que está radicado nos Estados Unidos, disse que o mineiro estaria desrespeitando sua família.

“Risinho de deboche para mim, Nikolas? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família. Triste ver essa versão caricata de si mesmo. Não é, nem de longe, o menino que conheci, apoie e acreditei. Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

A divergência pública de Eduardo Bolsonaro contra Nikolas começou antes, após o deputado federal fazer um post de apoio a Jair Bolsonaro. O parlamentar compartilhou um vídeo do perfil no X chamado “Space Liberdade” onde Lula ironizava Trump, afirmando que o Pix era do Brasil. Junto com a mídia, o mineiro afirmou que quem criou a transação bancária foi o ex-presidente.

Apesar do tom bolsonarista, a postagem desagradou Eduardo Bolsonaro, que já havia criticado o mesmo perfil horas antes em sua conta no X. “Denunciei que o Space Liberdade não votará em Flávio Bolsonaro, ao menos no primeiro turno. Adivinhem quem prontamente compartilhou o perfil no mesmíssimo dia? Esta é só mais uma das várias coincidências do pessoal que pede ‘união da direita'”, discorreu Eduardo.

Em entrevista ao GLOBO, na semana passada, Nikolas se descreveu como “atacante”, alegou que sofre “ataques unilaterais” e citou membros de seu grupo político que “se acham mais Bolsonaro do que o próprio Bolsonaro”. São, segundo ele, os “experts em afastar as pessoas”.

PF deflagra operação contra fraudes bancárias no MA

 

A Polícia Federal deflagrou em Caxias/MA, a Operação Logchain, com foco no combate a fraudes bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A ação contou com o apoio da própria instituição financeira para a identificação dos ilícitos.

Durante a operação, os policiais federais buscaram arrecadar aparelhos celulares, computadores, mídias digitais e documentos que possam detalhar a dinâmica das fraudes e identificar outros coautores ou beneficiários do esquema.

A investigação apura a atuação de um funcionário que, utilizando-se de acesso privilegiado e credencial funcional, realizava alterações cadastrais indevidas em contas de clientes para viabilizar transferências via PIX a destinatários recorrentes.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e efetivado o afastamento cautelar do empregado público de suas funções na agência bancária.

O esquema envolvia a manipulação de dados em sistemas internos sem a presença física dos titulares das contas, conforme verificado em imagens de monitoramento.

O prejuízo inicialmente verificado é de R$ 91.835,36, montante que pode ser ainda maior com o aprofundamento das análises dos materiais apreendidos.

O investigado poderá responder por crimes como associação criminosa, estelionato majorado e furto qualificado, caso as suspeitas sejam confirmadas.

CNJ pune desembargador do MA com afastamento por 60 dias após liberação de R$ 1 milhão

 

Conselho rejeitou prescrição e considerou grave a conduta na autorização de saque baseado em indícios frágeis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias ao desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em processo administrativo disciplinar que apurou irregularidades na liberação de mais de R$ 1 milhão.

Por unanimidade, o plenário reconheceu parcialmente a procedência do PAD, que investigou a atuação do magistrado na autorização de saque de valores depositados em nome de uma pessoa falecida, com base em escritura de inventário extrajudicial sob suspeita.

A decisão seguiu divergência aberta pelo conselheiro Mauro Campbell Marques, que defendeu a aplicação da pena de disponibilidade — afastamento temporário das funções — em vez da remoção compulsória proposta pelo relator.

O CNJ entendeu que houve violação aos deveres de prudência e diligência, especialmente pela liberação do valor mesmo diante de alertas sobre a existência de inventário judicial em curso e possíveis inconsistências na documentação apresentada.

Entre os pontos considerados graves estão a autorização do levantamento de R$ 1.053.781,79, a ausência de análise adequada sobre a competência da vara e a expedição de alvará antes do prazo recursal, em um cenário de controvérsia jurídica relevante.

Apesar disso, o Conselho afastou a tese de prescrição da pretensão punitiva, entendimento que prevaleceu por maioria. Parte dos conselheiros havia votado pela extinção da punibilidade e aplicação de pena mais branda.

O processo foi instaurado em 2023 para apurar a conduta do magistrado à época em que atuava na 8ª Vara Cível de São Luís, após indícios de que ele teria autorizado a liberação de recursos sem observar cautelas básicas e mesmo após ser alertado sobre possível fraude e conflito com processo sucessório.

Com a decisão, o desembargador ficará afastado do cargo pelo período determinado, com vencimentos proporcionais.

John Cutrim

Rosana da Saúde abandona Braide e declara apoio a Orleans Brandão

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, ampliou sua base de apoio na Grande Ilha ao receber, nesta semana, o respaldo de lideranças evangélicas e de integrantes da Câmara Municipal de São Luís. Entre os novos apoios está a vereadora Rosana da Saúde, que anteriormente integrava a base política do ex-prefeito Eduardo Braide.

Durante encontro com parlamentares locais, Orleans destacou a importância do diálogo sobre políticas públicas voltadas à Grande Ilha e ao desenvolvimento regional. Segundo ele, a aproximação com lideranças políticas e religiosas fortalece o projeto de sua pré-candidatura. “Conversamos sobre políticas públicas para a Grande Ilha, sobre o futuro da nossa capital, de São José de Ribamar e por todo o Maranhão. Juntos poderemos avançar na saúde de São Luís e em várias áreas”, afirmou.

No mesmo encontro, o pré-candidato também ressaltou o papel das lideranças locais na construção de uma agenda política voltada ao estado. Ele mencionou a importância da representação da igreja e da população da capital na Assembleia Legislativa, ao reforçar o compromisso de atuação conjunta com os aliados.

A vereadora Rosana da Saúde, que é pré-candidata a deputada estadual, declarou apoio ao projeto político de Orleans Brandão e destacou a convergência de objetivos. “Juntos pelo Maranhão vamos fazer a diferença. Que Deus o abençoe e conte com a Rosana da Saúde”, disse a parlamentar.

Outro apoio anunciado foi o do vereador Júnior da Juventude, de São José de Ribamar, que afirmou colocar sua base política à disposição da pré-campanha. “A cidade balneária e toda a nossa base em São José de Ribamar estão à disposição para somar nessa caminhada”, declarou.

Prefeita de Santo Antônio dos Lopes anuncia apoio a Eduardo Braide

 

A prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibele Napoleão, anunciou nesta sexta-feira, 24, apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide ao Governo do Maranhão. A aliança foi consolidada durante um encontro entre os dois gestores, no qual foram discutidas pautas voltadas ao desenvolvimento municipal e ao fortalecimento de parcerias administrativas.

Segundo a gestora, a decisão representa uma estratégia de alinhamento com um projeto que, em sua avaliação, tem demonstrado capacidade de gestão e foco em resultados. A prefeita destacou que a experiência administrativa de Braide na capital maranhense pode servir de referência para impulsionar ações em Santo Antônio dos Lopes, especialmente em áreas consideradas prioritárias para o município.

“Estamos unindo forças em prol de um planejamento que traga resultados concretos para a nossa gente. O trabalho de Braide na capital é uma referência, e queremos essa visão alinhada ao futuro do nosso município”, afirmou Napoleão.

Com a adesão, Eduardo Braide tenta dar amplitude a um grupo político que vem sendo formado durante sua pré-campanha.

“Muito obrigado pela coragem e apoio, prefeita Cibelle, de Santo Antônio dos Lopes, que contribui muito com o Maranhão e terá de volta todo apoio e investimento do governo do estado para melhorar a vida do povo! Juntos vamos transformar Santo Antônio e o Maranhão!”, afirmou o ex-prefeito.

STF abre licitação para monitorar redes sociais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para contratar uma empresa especializada no monitoramento e análise de sua presença digital e da atuação de seus integrantes nas redes sociais, com valor máximo estimado em R$ 249,9 mil. A sessão pública do pregão eletrônico está marcada para o dia 11 de maio de 2026, às 14h.

De acordo com o edital, o serviço prevê acompanhamento contínuo e em tempo real de menções ao tribunal em plataformas como X (ex-Twitter), Instagram, YouTube, Facebook e TikTok. A empresa contratada deverá coletar e analisar dados em grande escala, utilizando ferramentas profissionais para geração de relatórios, identificação de tendências, classificação de sentimento (positivo, negativo ou neutro) e mapeamento de influenciadores digitais.

A contratação será feita pelo critério de menor preço, em regime de empreitada global, com duração inicial de 12 meses. O contrato inclui a emissão de alertas sobre conteúdos com potencial de repercussão, enviados por aplicativos de mensagem, além de relatórios diários e mensais com análises quantitativas e qualitativas. Também estão previstos boletins eventuais em situações de maior impacto, com prazo máximo de 24 horas para entrega.

O lançamento do certame ocorre em meio a questionamentos sobre a credibilidade da Corte e discussões envolvendo a conduta de seus ministros. Nesta semana, o decano Gilmar Mendes tentou defender o tribunal, mas ampliou a controvérsia ao citar a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. A declaração foi considerada homofóbica, levando o ministro a se retratar publicamente.

O STF exige que a empresa tenha capacidade de lidar com alto volume de dados, estimado em até 500 mil menções diárias, além de disponibilizar painéis (dashboards) com atualização recorrente para acesso direto da equipe do tribunal. A estrutura mínima prevista inclui quatro profissionais dedicados ao serviço, garantindo monitoramento ininterrupto.

Nota do STF

“A Secretaria de Comunicação esclarece que o procedimento mencionado refere-se à contratação de serviço especializado de clipagem e consolidação de conteúdos públicos veiculados em redes sociais sobre o Supremo Tribunal Federal, nos mesmos moldes do clipping já realizado diariamente com matérias jornalísticas publicadas em veículos de imprensa e portais de notícias.

Trata-se de prática amplamente adotada por órgãos da administração pública e por instituições de diferentes setores.

O objetivo é reunir e sistematizar conteúdos de acesso público, permitindo à área de comunicação compreender demandas informacionais e orientar ações voltadas à transparência e ao esclarecimento de temas relevantes.

A iniciativa está alinhada às boas práticas de comunicação pública e ao compromisso institucional de ampliar o diálogo com a sociedade por meio de informações qualificadas, acessíveis e contextualizadas.”

Com informações de O Antagonista

Intermed movimenta rede hoteleira e atrai mais de 2,5 mil visitantes a Imperatriz

 

Taxa média de ocupação foi mais de 70% durante 18 a 21 de maio

 Pesquisa aponta aumento na ocupação de hotéis durante evento universitário na cidade (Foto: Divulgação/Sup. de Turismo)

A Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Superintendência de Turismo, divulgou os resultados de um levantamento sobre o setor de hospedagem durante a realização do Intermed Maranhão. O evento esportivo universitário aconteceu entre os dias 18 e 21 de abril e contou com a participação de estudantes de medicina de várias instituições do estado.

Mais de 1.200 pessoas de fora se inscreveram para participar das competições, enquanto o número total de visitantes na cidade ultrapassou 2.500 durante o período. A pesquisa foi realizada com 13 estabelecimentos, sendo 12 hotéis e uma pousada. A taxa média de ocupação registrada foi superior a 70%. O estudo identificou que, em média, 13,1% das reservas nos estabelecimentos pesquisados estavam associadas ao Intermed, indicando a contribuição do evento para a demanda no setor.

A superintendente de Turismo, Ivyenne Matos, explicou que, mesmo com parte dos participantes optando por meios alternativos de hospedagem, o impacto econômico do evento alcança diferentes segmentos. “Qualquer evento, de alguma forma, movimenta a cadeia produtiva do turismo. Não envolve apenas os meios de hospedagem, mas também setores como alimentação e bebidas, farmácias, sorveterias e mercadinhos, que fazem parte do que chamamos de prestação de serviços de apoio ao turismo”.

A gestora também destacou que o turismo de eventos envolve uma rede mais ampla de serviços: “Quando a gente fala em turismo, muitas vezes se pensa apenas em hotel e restaurante, mas existe todo um conjunto de serviços que dão suporte a essa atividade, formando uma rede de apoio ao turismo”.

A pesquisa aponta ainda que hotéis de perfil executivo e localizados em áreas centrais apresentaram bom desempenho na captação do público do evento. Outros estabelecimentos mantiveram níveis estáveis de ocupação, mesmo sem reservas diretamente ligadas ao Intermed, o que indica uma redistribuição da demanda na rede hoteleira.

A Superintendência de Turismo informou que deve intensificar o compartilhamento de informações sobre eventos com o setor hoteleiro, com o objetivo de permitir melhor planejamento e organização por parte dos empreendimentos.

Conheça o Feito Aqui

A Prefeitura de Imperatriz também disponibiliza a plataforma “Feito Aqui”, uma vitrine virtual voltada à comercialização de produtos artesanais e da gastronomia regional produzidos no município. Atualmente, 215 empreendedores estão cadastrados, entre artesãos e produtores de alimentos. A ferramenta permite que os usuários pesquisem produtos por tipo, facilitando a navegação e o contato direto com os produtores.

TSE decide que proibição de voto a presos provisórios não vale para eleição de 2026

 

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as regras previstas na Lei Antifacção proibindo o voto de presos provisórios não se aplicam às eleições de 2026.

Isso porque a lei foi sancionada em março deste ano e, com isso, não atende ao chamado princípio da anualidade previsto na Constituição Federal. Segundo essa norma, leis que alterarem o processo eleitoral não se aplicam ao pleito seguinte caso tenham entrado em vigor a menos de um ano da disputa.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, a Lei Antifacção fez duas alterações no Código Eleitoral, prevendo que presos provisórios não podem se alistar como eleitores. Estabeleceu ainda que, para quem já tiver se alistado, a prisão provisória é causa de cancelamento do título.

A análise do processo, realizada pelo tribunal no âmbito administrativo (e não judicial), tinha sido iniciada na semana passada, com voto do relator Antonio Carlos Ferreira, mas foi interrompida com pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Nesta quinta-feira (23), na retomada do caso, Mendonça acompanhou o posicionamento do relator. Votaram ainda os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, assim como a presidente da corte, Cármen Lúcia.

“Embora haja alguns aspectos juridicamente controversos sobre a validade constitucional dessas inovações, para os fins administrativos da Justiça Eleitoral, a controvérsia maior reside na incidência do princípio da anualidade eleitoral”, disse Mendonça. “Trata-se de garantia voltada à estabilidade do processo eleitoral, à segurança jurídica, à previsibilidade das regras que disciplina a participação política”, completou.

O TSE analisou o tema após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo quanto a se haveria necessidade do alistamento e da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais, frente às alterações na lei.

A ministra Estela Aranha chegou a mencionar em seu voto que há ações questionando a constitucionalidade da norma no STF (Supremo Tribunal Federal).

No fim de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Antifacção prevendo a restrição a votos de presos provisórios, item que tinha sido retirado da proposta durante a tramitação no Senado diante do entendimento de que o trecho poderia ser considerado inconstitucional.

Segundo o artigo 15 da Constituição, a perda ou suspensão dos direitos políticos depende de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais recursos possíveis.

A nova lei, por sua vez, diz que não podem se alistar como eleitores “pessoas recolhidas a estabelecimento prisional, enquanto perdurar a privação de liberdade, ainda que sem condenação definitiva”.

Sarney celebra 96 anos com bolo temático e cercado pela família

 

O ex-presidente da República José Sarney comemora, nesta sexta-feira (24/4), 96 anos em um momento reservado e familiar, em São Luís. Na celebração, aparece sorridente segurando um bolo decorado com o número da nova idade e com referências ao Flamengo, time do coração. No Maranhão, Sarney torce também para o Sampaio Corrêa.

Vestindo camisa social azul clara e suspensórios, o ex-presidente demonstrou bom humor durante a celebração. O bolo traz, além das velas com o número 96, a inscrição “Sarney” e o escudo rubro-negro, em alusão à paixão pelo clube carioca.

Figura central da política brasileira por décadas, Sarney ocupou a Presidência da República entre 1985 e 1990, tornando-se o primeiro civil a comandar o país após o regime militar. Também teve longa trajetória no Congresso Nacional, como senador e presidente do Senado.

Natural do Maranhão, Sarney mantém forte ligação com a política maranhense e segue como uma das personalidades mais influentes da história recente do país.

Mais cedo, o perfil do MDB, partido de Sarney, celebrou o aniversário do ex-presidente com uma postagem no Instagram: “Um dos protagonistas da redemocratização, Sarney ajudou a conduzir o Brasil em um dos momentos mais decisivos da nossa história. Seu legado é marcado pelo diálogo, pela construção institucional e pelo compromisso com a democracia. Mais que uma trajetória política, uma contribuição que atravessa gerações. Parabéns, presidente! Muita saúde!”

Gratidão

O ex-presidente José Sarney completa 96 anos de idade nesta sexta-feira (24) e escreveu sobre o assunto, em sua crônica semanal para o Diário do Poder, buscando homenagear as “memórias velhas”, desde a infância na cidade onde nasceu, Pinheiros, no Maranhão, e dando vivas ao amor.

Em seu artigo de hoje, Sarney faz um registro curioso: “Ao longo da vida, com mais de 50 anos de crônicas de imprensa, publicadas semanalmente em jornais e sites, que eu me recorde, com boa memória, jamais meu aniversário coincidiu com a data e o dia da publicação do meu artigo: sexta-feira, 24.”

“Por isso compartilho tanta saudade”, já agradecendo ao leitor os parabéns “que eu sei que está me enviando.”

“Eu sou só gratidão no dia de hoje”, escreve. “Todas as manhãs e noites agradeço a Deus pela vida que me deu, através do meu pai e da minha mãe, e pela minha família: filhos, genro, noras, netos, bisnetos, parentes e amigos. Deus guiou os meus passos. Viva a vida. Viva o amor. E as saudades que nunca morrem.

Clique aqui para ler mais uma crônica de José Sarney.

TCE-MA condena deputado estadual a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ao erário R$ 163.599,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 32.719,80.

Conhecido como Eric Costa (Republicanos), ele é hoje deputado estadual.

O condenação ocorreu no bojo do julgamento de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA.

Os recursos repassados à prefeitura de Barra do Corda por intermédio do referido Termo de Adesão tinham como finalidade ser aplicados na viabilização do transporte escolar de alunos indígenas do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, residentes na zona rural do município.

O Tribunal de Contas Estado (TCE) tem competência para julgar as tomadas de contas especiais quando houver a omissão do dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a hipótese da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário. A decisão do TCE foi tomada de forma unânime na Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 22/04.

Auditoria do TCU analisa arrendamento de terminal no Porto de Itaqui

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal IQI16, localizado no Porto Organizado de Itaqui (MA), destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente fertilizantes.

A área é caracterizada como brownfield (previamente ocupada por estruturas operacionais), conta com 21.765 m² e corresponde à antiga área da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas atividades consistiam na movimentação e armazenamento de arroz. As instalações apresentam dificuldades logísticas em função da ausência de investimentos e de infraestrutura adequada.

Para a reestruturação da área e sua adequação para o novo terminal de graneis sólidos, caberá ao futuro arrendatário a realização de investimentos mínimos, tais como a demolição de infraestruturas existentes comprometidas; a implantação de guindaste móvel (MHC), tulha, moega, balanças, bem como sistemas de recepção (por carrossel de caminhões) e de expedição que atendam à prancha efetiva de 300 t/h.

O futuro arrendatário do terminal IQI16 também será responsável pela implantação de estrutura de armazenagem com capacidade estática mínima de 70 mil toneladas; e pela Implantação de estacionamento, cercamento e controle de acesso ao terminal e à área alfandegada.

O prazo previsto para o contrato é de 25 anos, prorrogável até o limite máximo de 70 anos. Com uma receita bruta global da ordem de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA).

O que o TCU verificou

“Durante a realização da auditoria foram identificadas impropriedades que, após terem sido comunicadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Pasta se comprometeu a ajustar previamente à publicação do edital. Por esse motivo, não vamos determinar ao MPor a correção das falhas, sem prejuízo de que será verificada a sua efetiva correção”, explicou o ministro-relator.

É necessário que o MPor atualize as minutas jurídicas (edital e contrato) em conformidade com a última versão do EVTEA, especialmente o valor global da contratação, os valores de arrendamento fixo e variável, o capital social mínimo e a garantia de proposta.

Também é preciso incluir na modelagem financeira o crédito de PIS/Cofins aplicável aos custos de manutenção previstos para o terminal. Outra questão é a inclusão na modelagem financeira do benefício fiscal referente à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) previsto para o empreendimento.

Outro ponto que o MPor deverá observar antes de publicar o edital é a utilização, para o equipamento MHC de capacidade 750 t/h, da média das cotações recebidas. A Pasta terá ainda de atualizar o valor considerado no EVTEA para a aquisição das pás carregadeiras, resultando em custo unitário de R$ 1 milhão (R$ 1.010.346,62).

Restrição aos atuais operadores

“Em relação aos atuais operadores do Porto de Itaqui que já movimentam cargas de fertilizantes, nos termos do edital, tais empresas só poderão ser declaradas vencedoras caso não haja outro proponente com proposta válida”, observou Anastasia.

“Quanto ao mérito dessa medida da Antaq para tratar a assimetria concorrencial na licitação do IQI16, qual seja priorizar a assunção do arrendamento por agente econômico entrante no mercado de fertilizantes do Porto de Itaqui – em detrimento dos players já instalados “, considero que se mostra pertinente e está no âmbito discricionário de regulação setorial¿, ponderou o ministro do TCU Antonio Anastasia.

Deliberação do Tribunal

O TCU recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq que, previamente à licitação do terminal IQI16, caso mantenham as cláusulas restritivas à participação das empresas incumbentes, promovam maior detalhamento acerca do enquadramento das licitantes nas condições restritivas do edital, como o volume mínimo de movimentação de fertilizantes e o período de apuração, além da vigência da restrição de associação a outros terminais do complexo portuário após a assinatura do contrato de arrendamento.

O Tribunal decidiu dar ciência ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a inclusão de cláusulas restritivas à participação de licitantes em leilões de arrendamento portuário sem a prévia elaboração de estudos concorrenciais robustos afronta a Lei 12.815/2013 (art. 3º, V).

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 930/2026 – Plenário

21,7%: Alema recebe projeto que estende reajuste a servidores do TCE

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, entregou, na manhã desta quinta-feira (23), à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), o Projeto de Lei que trata da incorporação dos percentuais de 21,7% e de 11,98% (decorrente da conversão em URV) à remuneração dos cargos da Carreira de Especialista em Controle Externo e do Quadro Especial, e do percentual de 21,7% aos cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A entrega contou com a participação do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTCE), o auditor Pedro Cantanhede. Coube à entidade, dar início aos entendimentos com a atual gestão, que resultaram no atendimento do pleito.

A medida atende a uma reivindicação histórica do corpo funcional da corte de contas maranhense, corrigindo distorção na remuneração de servidores que não obtiveram decisões judiciais favoráveis à incorporação dos referidos percentuais a seus proventos.

O projeto estabelece que a implementação dos percentuais ocorrerá de forma gradual, por meio de três acréscimos mensais, sendo o primeiro em maio deste ano, no percentual de 10%. O segundo e o terceiro, no percentual de 5,85% nos meses de setembro e novembro deste ano.

Para o presidente do TCE, a entrega do projeto reflete um dos pilares de sua gestão, pautado no diálogo institucional e na construção de soluções responsáveis para o aperfeiçoamento das políticas de valorização do corpo funcional. “O Projeto de Lei que ora encaminhamos à Assembleia Legislativa representa um avanço importante no aperfeiçoamento da política remuneratória dos servidores do Tribunal de Contas, ao enfrentar uma demanda histórica da categoria, alinhando-se a iniciativas já adotadas por esta Casa Legislativa em situações semelhantes. Temos confiança na sensibilidade do parlamento maranhense para a adequada apreciação deste pleito, que fortalece a instituição e reconhece o papel essencial dos servidores na entrega de resultados à sociedade”, destacou o conselheiro.

Takashi diz que Lahesio queria que Braide indicasse vice

 

O distanciamento entre o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (Novo) e o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) ficou mais claro nesta semana.

Em entrevista concedida ao podcast Café Quente, o empresário Nilson Takashi, ex-apoiador de Lahésio, revelou que a impossibilidade de um acordo para a composição de uma chapa conjunta foi o estopim para o afastamento entre os grupos.

Segundo Takashi, houve tentativas de aproximação para que Lahésio e Braide caminhassem juntos. No entanto, o entrave teria sido a condição imposta por Bonfim: ele teria se recusado ocupar a vaga de vice na chapa de Braide e defendia, inversamente, que o atual prefeito da capital indicasse o nome para ser o seu vice em uma eventual disputa estadual (relembre).

“Tentei de todas as formas, mas ele é convicto. Ele dizia: ‘Não desisto de ser candidato a governador do Maranhão, nem sou vice de ninguém. Se o Braide quisesse, poderia indicar o vice para mim'”, relatou Takashi durante a entrevista.

A falta de flexibilidade nas negociações, de acordo com o relato, foi o que provocou o “esfriamento” das relações políticas. Takashi, que foi uma figura central no apoio a Lahésio Bonfim nas eleições anteriores, confirmou que hoje não faz mais parte do grupo do ex-prefeito.

Duarte Jr. destaca condenação de agressor de mulher no MA

 

A Justiça do Maranhão condenou a mais de 13 anos de reclusão o réu Cássio Daniel, acusado de agredir e perseguir a influenciadora Keren Leão, em um caso que ganhou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou a opinião pública em todo o estado.

As agressões vieram à tona após a própria vítima divulgar vídeos nas plataformas digitais, o que gerou forte indignação e levou à atuação das autoridades. A partir da denúncia, foram adotadas medidas como o registro de ocorrência, a concessão de medidas protetivas e, posteriormente, a prisão do agressor.

Desde o início do caso, o deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA) teve participação ativa. Além de dar visibilidade à denúncia e cobrar providências, o parlamentar também assumiu a defesa da vítima como advogado, acompanhando o processo até a condenação.

A atuação contribuiu para manter o caso em evidência e pressionar por respostas institucionais ao longo da tramitação. “Não se trata apenas de denunciar, mas de acompanhar até o fim. Esse resultado mostra que violência contra a mulher tem consequência e que a justiça precisa ser firme”, afirmou.

Duarte Jr. destacou ainda que o acompanhamento contínuo foi decisivo para o desfecho do processo. “Seguimos cobrando, atuando juridicamente e garantindo que cada etapa fosse cumprida. Essa condenação é uma resposta importante, mas também um recado claro: quem agride mulher vai responder por isso”, completou.

O parlamentar também reforçou a importância da denúncia e do suporte às vítimas de violência. “A mulher não está sozinha. É dever do Estado e de toda a sociedade garantir proteção e justiça”, concluiu.

Mesmo com eleição na Alerj, STF mantém presidente do TJ no Governo do RJ

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento, na Corte, sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.

Na decisão, no âmbito da Reclamação (RCL) 92644, o ministro explicou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não altera a decisão do Plenário do STF de manter Couto como governador em exercício.

Zanin atendeu a pedido do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que acionou o Supremo para que fosse reafirmada a decisão liminar que garantiu a permanência de Couto no comando do governo.

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo’”, escreveu Zanin.

Na decisão, o ministro traz um histórico do caso, lembrando que, no dia 27 de março, deferiu liminar para suspender a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do Executivo fluminense, mantendo Couto no exercício do cargo de governador.

“Compreendi que, no caso de dupla vacância, decorrente da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a eleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deveria ser direta (e não indireta). Isso porque verifiquei que a renúncia do ex-governador, ocorrida um dia antes da finalização de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um mecanismo de burla para evitar a sua cassação”, destacou.

Zanin disse, ainda, que hoje Couto está como governador interino em razão de uma decisão colegiada do STF – e não individual.

O ministro ressaltou também que, quando foi suspenso o julgamento na Corte sobre as eleições no Rio de Janeiro, o colegiado assinalou que o presidente do TJ-RJ permaneceria no exercício do cargo até nova deliberação do Supremo.

Por fim, Zanin apontou que a eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj pode ter efeitos internos, mas não tem o poder de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre as eleições no estado.

Leia a íntegra da decisão.

G Léda

STF mantém prisões de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas no âmbito do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorre em sessão virtual, com término previsto para as 23h59 desta sexta-feira (24). 

O colegiado confirmou a decisão liminar do relator, ministro André Mendonça, tomada na Petição (PET) 15771. Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar em processos relacionados ao caso Master.  

Investigação  

O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito entre o BRB e o Banco Master, no contexto do Inquérito (INQ) 5026, também sob a relatoria de Mendonça. 

Ao votar pela manutenção das prisões, ele destacou a existência de elementos robustos que indicam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Operações irregulares  

Segundo o relator, as investigações apontam para a formação de uma estrutura ilícita destinada a criar e negociar ativos fictícios, com impacto estimado em R$ 12,2 bilhões. Ele ressaltou ainda que há indícios de atuação deliberada do ex-presidente do BRB para favorecer operações irregulares, além da participação do advogado na estruturação de empresas de fachada para ocultação patrimonial. 

Mendonça afirmou que a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e econômica, bem como para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações. Para o ministro, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, diante da gravidade concreta dos fatos e do grau de articulação dos investigados.