O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A taxação havia sido criada por lei, sancionada pelo petista ainda em 2024.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Este é um dos maiores recuos tributários da atual gestão.
A decisão encerra um ciclo de quase três anos de disputas políticas, pressão do varejo nacional, lobby das gigantes asiáticas e desgaste popular para o Palácio do Planalto.
A trajetória da taxa virou um símbolo do embate entre indústria nacional, arrecadação do governo e o consumo popular na era do comércio eletrônico internacional.
O início da ofensiva contra importações baratas
Em 2023, ainda no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a Receita Federal passou a mirar o crescimento explosivo das importações de pequeno valor vindas principalmente da China.
O avanço das plataformas asiáticas havia transformado o consumo digital brasileiro. Roupas, eletrônicos e acessórios passaram a ser comprados diretamente do exterior, muitas vezes sem tributação efetiva.
Naquele momento, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, argumentava que havia “concorrência desleal” contra o varejo brasileiro.
Empresas nacionais reclamavam que varejistas estrangeiras utilizavam brechas alfandegárias para subfaturar produtos e evitar impostos.
A primeira crise e o nascimento da “taxa das blusinhas”
O primeiro grande personagem dessa história foi justamente Haddad.
Em abril de 2023, o governo anunciou que acabaria com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A reação foi imediata.
Nas redes sociais, influenciadores, consumidores e parlamentares passaram a acusar o governo de “taxar os pobres”.
A expressão “taxa das blusinhas” nasceu nesse momento, impulsionada por memes e vídeos de consumidores revoltados.
Diante da repercussão negativa, Lula recuou parcialmente poucos dias depois.
O governo decidiu manter a isenção formal para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas, mas criou um novo modelo de fiscalização para plataformas estrangeiras.
O Remessa Conforme e a entrada das gigantes asiáticas
Foi aí que surgiu o programa Remessa Conforme, lançado em 2023 pela Receita Federal.
O sistema permitia que empresas estrangeiras recolhessem tributos antecipadamente, prometendo maior rapidez nas entregas e rastreamento das compras.
As gigantes asiáticas aderiram rapidamente ao programa. A Shein tornou-se uma das principais vozes públicas na defesa do novo modelo e iniciou ofensiva política e publicitária no Brasil.
A empresa prometeu nacionalizar parte da produção, criar empregos e ampliar investimentos locais.
O lobby do varejo nacional em Brasília
Do outro lado, empresários do varejo nacional intensificaram a pressão em Brasília.
O principal rosto desse movimento foi Luciano Hang, dono da Havan, além de associações como a Frente Parlamentar do Comércio e entidades da indústria têxtil.
O argumento era que produtos chineses chegavam ao consumidor brasileiro com preços impossíveis de competir.
Congresso oficializa a cobrança
Em 2024, o Congresso entrou de vez na disputa.
Durante a tramitação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), parlamentares incluíram um dispositivo criando oficialmente a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A taxação passou a valer mesmo para encomendas dentro do Remessa Conforme.
O episódio expôs divisões dentro do próprio governo Lula. Enquanto parte da equipe econômica defendia a medida por razões fiscais e de proteção industrial, aliados políticos alertavam para o impacto popular negativo.
Lula tenta se afastar do desgaste político
Lula tentou inicialmente se afastar politicamente da medida.
Em entrevistas e bastidores, o presidente sinalizava desconforto com o desgaste provocado pela taxação. Ainda assim, sancionou a cobrança em 2024, consolidando oficialmente a “taxa das blusinhas”.
A partir daí, o tema passou a perseguir o governo.
Pesquisas internas do Planalto mostravam rejeição elevada entre jovens e consumidores de baixa renda, especialmente mulheres, público fortemente ligado ao consumo em marketplaces internacionais.
O assunto virou munição constante da oposição nas redes sociais.
A arrecadação cresce, mas pressão política aumenta
Em 2025, a arrecadação federal com o imposto cresceu fortemente. Mas, paralelamente, cresceu a pressão política para derrubar a medida.
Parlamentares governistas passaram a defender publicamente o fim da cobrança. O então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi apontado nos bastidores como um dos integrantes do governo favoráveis à revogação.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin adotava discurso mais cauteloso, preocupado com os impactos sobre a indústria nacional.
O recuo definitivo em 2026
Ao longo de 2026, com a queda de popularidade do governo e a aproximação do calendário eleitoral, o debate ganhou novo peso político.
Integrantes do Planalto passaram a enxergar a taxa como um símbolo de desgaste junto à classe média digital e ao eleitorado jovem.
Nos bastidores, o Ministério da Fazenda resistia ao recuo completo.
O secretário-executivo Dario Durigan afirmou que o governo não abriria mão do Remessa Conforme, embora admitisse discutir o fim da alíquota de 20%.
A pressão política, porém, venceu a resistência fiscal.
Nesta terça-feira, Lula assinou a medida provisória que extingue a cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
O governo manteve o Remessa Conforme e os mecanismos de fiscalização aduaneira, mas retirou o imposto que havia se tornado um dos temas mais tóxicos da atual gestão.
Um símbolo do embate entre arrecadação e consumo popular
O vai e vem da “taxa das blusinhas” expôs uma contradição central do governo Lula.
Ao mesmo tempo em que buscava proteger a indústria brasileira e aumentar arrecadação, o governo enfrentou o custo político de mexer num hábito de consumo popular consolidado pela digitalização e pelo avanço das plataformas asiáticas.
No fim, a medida que nasceu como ferramenta de equilíbrio tributário terminou transformada num problema político de grandes proporções para o Planalto.
Com informações da Veja
