domingo, 17 de março de 2024

Prefeito Léo Cunha entrega mais de 500 títulos definitivos para a população de Estreito

 

Foram contemplados moradores dos bairros Passagem da Volta, Vila Teco, São João, Cibrazem, Cohab e Vila Gabriel.
 Léo Cunha entregou mais de 500 títulos definitivos para a população de Estreito.
Léo Cunha entregou mais de 500 títulos definitivos para a população de Estreito.


ESTREITO - Na manhã desta sexta-feira, 15, foi realizada em frente à sede da Prefeitura de Estreito, a solenidade de entrega de mais de 500 títulos do programa "Registro para Todos" para a população.

O programa beneficia pessoas que não possuíam títulos de seus imóveis, situação que gerava uma grande insegurança jurídica, além de ser um grande problema para quem necessitava comprovar que é dono do imóvel.

Léo Cunha sabendo desta dificuldade, determinou ao Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Roberto Araújo, a criação do programa, buscando atender prioritariamente a população mais carente, possibilitando que todos tivessem acesso.

Foram contemplados moradores os bairros Passagem da Volta, Vila Teco, São João, Cibrazem, Cohab e Vila Gabriel, um número histórico, mais de 1.200 imóveis regularizados e mais de 500 títulos de propriedade entregues gratuitamente à população.

"Eu acredito que este programa entrega mais que títulos, levamos dignidade e realizamos sonhos. A família que antes não tinha papel algum do seu imóvel, hoje tem a certeza de ser dono. Ela pode inclusive levar os papéis aos bancos para contrair financiamentos, algo que antes era impossível. Resolvemos um problema que afeta diretamente a sociedade, gratuitamente, de forma ampla e rápida, isso chama-se inclusão social”, destacou Léo Cunha.

O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, enfatizou que “esse o programa confere o Direito Social à Moradia, estabelecido na Constituição Federal, trazendo segurança jurídica aos beneficiários, bem como nas transações envolvendo esses imóveis, enfim, trouxe dignidade aos moradores do Bairro Passagem da Volta, Cibrazem, Vila São João, Vila Gabriel, Vila Teco, Cohab e demais localidades da cidade”.

O programa que, de forma gratuita, entregou os títulos de propriedade aos moradores, foi idealizado pelo Prefeito Léo Cunha, juntamente com o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Roberto Araújo, que não mediu esforços e iniciou do zero a estruturação da Secretaria e de todo o trâmite necessário, desde o levantamento in loco nos imóveis, entrevistas, organização de documentos, levantamento técnico e a emissão dos documentos, sem custo algum aos beneficiários.

sexta-feira, 15 de março de 2024

Justiça determina prazo para acabar com circulação de carroças em São Luís



Difusora ON

A decisão determina que o município, em 60 dias, elabore e apresente um plano de realocação e auxílio dos carroceiros e animais.


Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proferida em ação pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão estipulou o prazo de dois anos para que o município de São Luís acabe com o transporte por tração animal na capital.

A decisão determina ainda que o município, em 60 dias, elabore e apresente um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de carroceiros que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo estabelecido.

Esse plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

O município também é obrigado a ofertar cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

Defesa dos animais

Na ação, o Ministério Público alegou que constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010. Assim como, tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais”.

O Ministério constou ainda entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas da capital maranhense.

Bolsonaro e Michelle participam de evento do PL em São Luís em abril

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro participam de um evento, no mês de abril, em São Luís. O ato será organizado pela direção do PL local.

De acordo com a programação, no dia 19 de abril haverá encontro com lideranças, pré-candidatos e apoiadores com a presença de Bolsonaro. No dia seguinte, 20 de abril, haverá o ato com Michelle Bolsonaro voltado para as mulheres, mas aberto ao grande público conservador.

Os atos foram confirmados ao blog do John Cutrim pelo vice-presidente do PL na capital, Filipe Arnon, que participará da mobilização da base bolsonarista com a ajuda dos pré-candidatos a vereador do partido.

John Cutrim

Ele não é chimpazé, ele é somente um ser humano, que atraiu o ódio dos racistas do mundo



Reprodução/Vinícius Júnior na luta contra o racismo na Espanha

É como diz o grande poeta: "enquanto a pele for mais importante, que o brilho dos olhos e o pulsar do coração, sempre teremos guerras no mundo".

Os ataques ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, continuam livremente nos estádios da Espanha, onde o mesmo atua magitralmente pelo o Real Madrid.

Nesta última quarta-feria (13), o próprio Vinícius Júnior, compartilhou imagens de torcedores, antes do jogo Atlético Madrid x Inter de Milão, o chamando de chimpazé. 

A Seleção Brasileira no ano passado, jogou toda de preto em apoio ao jogador, e este tipo de campanha contra o racismo, deverá continuar pela a CBF. 

Mutirão do Sub-registro leva serviços socioassistenciais ao Santa Rita

 

Ação conta com a parceria de diversos órgãos e empresas, como a Defensoria Pública, cartórios, Tribunal Regional do Maranhão, Drogasil, Equatorial e Vision Med.
Mutirão do Sub-registro leva serviços socioassistenciais ao Santa Rita

 Ação acontece das 8 às 17h, no CRAS Santa Rita. (Foto: Edmara Silva)

Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), está ofertando serviços socioassistenciais à população do bairro Santa Rita. Ação integra o mutirão pela erradicação do sub-registro, em parceria com diversos órgãos e empresas, como a Defensoria Pública, cartórios, Tribunal Regional do Maranhão, Drogasil, Equatorial e Vision Med.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, ressaltou a importância de ofertar os serviços de órgãos públicos de forma descentralizada aos mais diversos bairros da cidade. “Esta descentralização é crucial para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às assistências necessárias. Por isso, estamos aqui, na comunidade do grande Santa Rita, oferecendo uma ampla gama de serviços socioassistenciais. É gratificante presenciar o esforço e comprometimento de todos os órgãos e empresas envolvidos nessa iniciativa”, destacou.

Carlos Alcântara, servidor público, veio procurar os serviços da defensoria para retificar seu registro de nascimento. Ele deseja acrescentar o sobrenome de sua avó, além de atualizar um registro que já é bem antigo. “Foi a oportunidade perfeita pra isso, porque não tenho tempo de ir na Defensoria. Então o mutirão do sub-registro surgiu em um momento perfeito para solicitar os serviços”. Além disso, aproveitou os serviços de saúde para agendar uma consulta de vista.

A coordenadora do CRAS Santa Rita, Maria Cleia Pereira, ressaltou que a “iniciativa visa oferecer serviços essenciais à comunidade, garantindo acesso à documentação e assistência social, bem como promovendo cuidados com a saúde e facilitando o acesso a benefícios sociais. Ação reforça o comprometimento da Sedes, por meio dos CRAS, em servir à população, promovendo a inclusão social e o compromisso continuo em melhorar a qualidade de vida da população”.

O mutirão está acontecendo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Rita, localizado na Rua Dom Evaristo Arns, número 720, Feirinha do Bom Sucesso, das 8h às 17h. Diversos serviços estão sendo disponibilizados, incluindo:

  • Atualização do CADÚNICO e inscrição na Tarifa Social de Energia, fornecida pelo CRAS;
  • Atendimento jurídico, psicológico e assistencial também pelo CRAS;
  • Emissão de primeira e segunda via de registro de nascimento e casamento, registro de nascimento tardio, atualização de registros civis emitidos antes de 2017, reconhecimento espontâneo de paternidade e registro de nascimento tardio, oferecidos pela Defensoria Pública e cartórios;
  • Emissão, transferência e atualização do Título de Eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA);
  • Aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância pela Drogasil;
  • Consultas e exames de vista pela Vision Med;
  • Cadastro no Baixa Renda e troca de lâmpadas pela Equatorial.

Prefeitura esclarece sobre decisão para afastamento do secretário de Infraestrutura

 

Município tomará medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado
Prefeitura esclarece sobre decisão para afastamento do secretário de Infraestrutura

 A gestão municipal é comprometida com a transparência em todas as ações realizadas (Foto: Elton Sales)

Em relação ao pedido de exoneração do secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.

É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.

Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.

Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos.

Prefeitura premia aluno medalhista de prata na OBMEP

 

Iniciativa faz parte de campanha promovida pela Secretaria de Educação
Prefeitura premia aluno medalhista de prata na OBMEP

 Outros 13 estudantes de Ensino Fundamental de 11 escolas do município foram selecionados pela olimpíada com destaque de honra ao mérito. (Foto: Sara Ribeiro)

Futuro promissor através de uma Educação de qualidade tornou-se uma certeza na vida dos alunos da rede municipal de ensino. Nesta quinta-feira (14), mais um estudante de escola pública foi premiado pelo excelente desempenho na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Desafiado pela Campanha Campeões da Educação, da Semed, o estudante Sanson Sousa, à época aluno da Escola Municipal Raimundo Corrêa, ganhou medalha de prata na Obmep de 2023 e o resultado conferiu-lhe a premiação de um celular. Conforme campanha, o professor de matemática do aluno também levou um aparelho novinho.

Outros 13 estudantes de Ensino Fundamental de 11 escolas do município foram selecionados pela olimpíada com destaque de honra ao mérito. “É uma grande satisfação poder encerrar essa campanha tão legal entregando o prêmio prometido ao nosso aluno que se preparou para essa avaliação externa. E o que muito me emociona na nossa rede municipal são os profissionais, que com muita qualidade em sua prática docente vêm fazendo a diferença no âmbito educacional e na aprendizagem dos alunos”, elogiou o secretário José Antônio.

O professor de matemática, Enoque Chaves, ressalta que a ação da Secretaria é uma forma de enfatizar que estudar é sempre o melhor caminho. “Estudar tem recompensas. É uma alegria e satisfação ver ações como essa como grande incentivo para outros alunos se inspirarem e que faz valer a pena nosso trabalho”. 

Feliz com a conquista, o adolescente Sanson Sousa, revela que o resultado foi graças a muita dedicação. “O esforço valeu muito a pena. É uma sensação muito boa ganhar um prêmio desse, pois é resultado do estudo e do suporte que meu professor me dava. Tô muito feliz”. 

Iracema trata da exploração da Margem Equatorial.com presidente da Petrobras

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras, reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.

“O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.

Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Hemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) e Leandro Bello (Podemos).Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão.

“É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago, também, o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Margem Equatorial

O presidente da Petrobras fez um breve relato do trabalho desenvolvido pela estatal e teceu considerações sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial, esclarecendo que não é somente petróleo que existe nessa área.

“Estamos falando de uma área que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, que tem um grande potencial, não só de reservas de petróleo e gás, mas, também, de energia eólica, solar, logística, cabotagem e turismo. Essa área deve ser vista como um ambiente de investimentos sustentáveis, com responsabilidade social, que pode ser tremendamente importante para o desenvolvimento do Maranhão “, frisou Prates.

Iracema Vale e Jean Paul Prates trocam presentes durante a visita de cortesia do executivo da Petrobras

Preservação Ambiental

Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.

“No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.

Brandão nomeia Washington Oliveira secretário em Brasília


 

O governador Carlos Brandão (PSB) oficializou nesta quinta-feira, 14, nomeação do ex-conselheiro Washington Oliveira no governo. O já ato foi publicado no Diário Oficial – apesar de haver sido antecipado há mais de uma semana pelo deputado federal Rubens Júnior (PT).

Ex-membro do TCE-MA, o novo auxiliar do governo assumiu a Secretaria de Estado da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal.

O posto era ocupado antes pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), que agora cerra fileiras ao lado de outros dinistas numa disputa para evitar que o advogado Flávio Costa seja indicado para substituir Washington na Corte de Contas.

G Léda

MPMA recomenda que prefeito, primeira-dama e secretários evitem autopromoção


 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.

“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.

Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.

O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.

Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.

quinta-feira, 14 de março de 2024

Abertas inscrições para concurso com vagas no Maranhão, Ceará e Piauí


O Imparcial

As inscrições para o Conselho Regional de Nutricionista podem ser realizadas até o dia 6 de maio, no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de inscrição custa R$ 120.

Reprodução

O Conselho Regional de Nutricionista da 11ª Região (CRN-11) está com inscrições abertas para um concurso público que visa o preenchimento de vagas para o cargo de Nutricionista Fiscal. Há vagas no Maranhão, Ceará e Piauí.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de maio, no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de inscrição custa R$ 120.

O concurso público terá validade mínima de dois anos. No Maranhão, há duas vagas disponíveis para ingresso imediato e 10 para cadastro de reserva. O salário é de R$ 3.973,53 + Vale Alimentação de R$877,19, com carga horária de 30h semanais.

Veja abaixo mais detalhes

Concurso para o Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª região

CARGOESCOLARIDADELOCALIDADEVAGAS DIRETASCADASTRO DE RESERVASALÁRIO
Nutricionista FiscalSuperiorSão Luís/MA210R$ 3.973,53
Nutricionista FiscalSuperiorTeresina/PI15R$ 3.973,53
Nutricionista FiscalSuperiorFortaleza/CE420R$ 3.973,53

Para concorrer aos cargos, o candidato precisa ter graduação de nível superior em Nutrição, registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas e Carteira Nacional de Habilitação, na categoria B.

O concurso terá provas objetiva, discursiva e de títulos. As provas objetivas serão aplicadas no dia 02 de junho de 2024, das 14h às 18h.

Senador do MA apresenta projeto para possibilidade de 4 dias de trabalho na semana

 

O projeto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que faculta a redução da jornada de trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta prevê que, por meio das convenções coletivas, é possível reduzir a carga horária para até 30 horas semanais, condicionada à manutenção dos valores dos salários. Com isso, seriam 4 dias de trabalho na semana e mais tempo para descanso sem redução salarial.

Atualmente a Constituição Federal estabelece jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais e a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais. Com o projeto de lei, essas 14 h de diferença poderão ser gerenciadas por meio de acordo.

Na prática, o projeto torna possível que empresas adotem a semana de quatro dias de trabalho e, consequentemente, mais tempo de descanso e lazer para o trabalhador.

“Alguns países já estão adotando esse modelo e, aqui no Brasil, 22 empresas já estão testando. Obviamente, tem muitas empresas, principalmente em relação a serviço, que ela não tem como adaptar, tirar a sexta-feira, por exemplo, ou a segunda-feira, mas algumas atividades podem. Então, isso, principalmente na pandemia, quando ela é trabalho, muitos setores funcionaram e você começa a perceber que a vida tem que ter tempo para cuidar da família, para dedicar a cultura, o lazer, enfim, tem outras coisas para fazer também, então não pode ser 24 horas só trabalho, trabalho, trabalho, que isso é o que está mais adoecendo nesse novo século, essa geração aí toda que está vindo, é muita preocupação, é só trabalho”, disse o senador Weverton ao blog do John Cutrim.

Atualmente a Constituição Federal estabelece jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais e a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais. Com o projeto de lei, essas 14 h de diferença poderão ser gerenciadas por meio de acordo.

Na prática, o projeto torna possível que empresas adotem a semana de quatro dias de trabalho e, consequentemente, mais tempo de descanso e lazer para o trabalhador.

“Alguns países já estão adotando esse modelo e, aqui no Brasil, 22 empresas já estão testando. Obviamente, tem muitas empresas, principalmente em relação a serviço, que ela não tem como adaptar, tirar a sexta-feira, por exemplo, ou a segunda-feira, mas algumas atividades podem. Então, isso, principalmente na pandemia, quando ela é trabalho, muitos setores funcionaram e você começa a perceber que a vida tem que ter tempo para cuidar da família, para dedicar a cultura, o lazer, enfim, tem outras coisas para fazer também, então não pode ser 24 horas só trabalho, trabalho, trabalho, que isso é o que está mais adoecendo nesse novo século, essa geração aí toda que está vindo, é muita preocupação, é só trabalho”, disse o senador Weverton ao blog do John Cutrim.

“A redução da jornada de trabalho vem sendo testada em vários países, como Chile, França, Alemanha, Espanha, Dinamarca, Japão, Suécia, Nova Zelândia, Reino Unido, Bélgica, Portugal. Nossa proposta atualiza a legislação para que esse modelo também possa ser adotado aqui no Brasil, como resultado de negociação entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo que garante que não haverá redução de salário”, explicou o senador.

O parlamentar acredita que a implantação da nova jornada pode melhorar a produtividade e engajamento.

“Essa medida possibilita melhoria na qualidade de vida do trabalhador, gerando, na razão direta, aumento da produtividade (quantidade e qualidade) de seu produto final”, explicou o senador.

O texto, que foi relatado na CAS pelo senador Paulo Paim, agora está na CAE com o senador Eduardo Gomes e ainda tramitará antes de votar no plenário.

Tendência no mundo todo

Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024.

O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários.

Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.

Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.

— Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país — disse Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS.

Outros países

No Reino Unido, um estudo realizado entre junho e dezembro de 2022 pela parceria entre a The 4-Day Week Global, um grupo que faz campanha por uma semana de trabalho mais curta, juntamente com o instituto de pesquisa Autonomy e pesquisadores das universidades de Cambridge e Oxford, buscou reduzir a jornada de trabalho para uma semana de quatro dias trabalhados para funcionários de 61 empresas de diversos setores que concordaram em participar do teste.

No fim do estudo, após a experiência de oferecer um dia a mais de folga na semana, foi revelado que 92% das empresas participantes decidiram manter a jornada de trabalho reduzida. Além de fazer sucesso entre patrões e funcionários, o teste mostrou que a redução da jornada de trabalho não diminuiu a produtividade e que o número de saídas de funcionários caiu 57% durante o período experimental.

Além de Brasil e Reino Unido, países como Espanha, França, Portugal e Japão já debatem o tema. Na Espanha, por exemplo, há uma proposta para reformular a dinâmica de trabalho tradicional e adotar uma semana de quatro dias trabalhados. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha já começaram a ter experiências com a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em alguns dessas nações.

América Latina 

No ano passado, o Congresso do Chile aprovou uma lei que reduz a semana de trabalho de 45 para 40 horas. Um ano após a sua aplicação, a jornada de trabalho será reduzida das atuais 45 horas para 44 horas. Após três anos o limite será de 42 horas e após cinco anos chegará a 40 horas. Já, no Brasil, a The 4-Day Week Global e a brasileira Reconnect Happiness at Work estão em tratativas para testar um projeto piloto com um modelo de trabalho semanal de quatro dias com empresas interessadas.

Segundo a página da Reconnect Happiness at Work, o modelo a ser adotado no teste é o de 100-80-100, ou seja, 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade. O foco principal do projeto, de acordo com eles, é promover o aumento da produtividade, ajustando o cenário de transição para para uma semana de trabalho de 32 horas.

Saúde e qualidade de vida

Muitas das discussões que já vêem ocorrendo no âmbito do Senado, entre a sociedade civil e dentro das empresas buscam responder a uma pergunta específica: a redução da jornada de trabalho virá como resposta para conciliar o crescimento econômico com a preservação da saúde mental e física dos trabalhadores?

Um relatório publicado em 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as longas jornadas de trabalho levaram a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em 2016. Isso representa um acréscimo de 29% desses casos desde 2000, segundo as instituições.

Diante dos números, as duas agências têm recomendado que governos, empregadores e trabalhadores comecem a pensar e implementar medidas que possam proteger a saúde e bem estar da classe trabalhadora

John Cutrim

Deputado propõe câmeras e localizadores em uniformes e viaturas da PM do Maranhão


 

O deputado estadual Carlos Lula anunciou um novo projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras em uniformes dos policiais civis, penais e militares. A medida contempla profissionais que exercem atividades externas, tais como a investigativa e a ostensiva.

O PL pretende garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população, evitando casos como o ocorrido na última quinta-feira (7), quando uma professora que não teve a sua identidade revelada, foi vítima de uma agressão durante uma abordagem policial em São Luís.

“Nos estados onde já se conseguiu avançar para instalação de câmeras em policiais militares, policiais civis e policiais penais, houve a diminuição maciça do número de ocorrências tanto de letalidade policial quanto de violência. A câmera, é importante dizer, não protege só a sociedade, ela também protege o policial”, afirmou Carlos Lula.

Segundo o PL, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civis e militares no curso de suas atribuições legais, em pessoas, bens e domicílios, bem como em todos os casos de resistência à prisão.

“Sabemos que é caro porque precisamos de instalação de câmeras tanto nas viaturas quanto propriamente nas fardas. Já colocamos um dispositivo no projeto de lei que prevê que isso será feito de maneira gradativa, de acordo com o planejamento estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Vamos ter a coleta de dados em modo mínimo, padrão e máximo, saindo de georreferenciamento até imagem e áudio”, pontuou o parlamentar.

Juscelino vai dobrar projeto que leva internet a escolas em locais remotos


 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, vai ampliar em até 150% um programa da pasta para levar internet para escolas públicas, postos de saúde, pontos de inclusão digital e demais órgãos públicos em localidades remotas, como comunidades ribeirinhas e quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos e vilarejos. O investimento previsto é de R$ 3 bilhões.

“Precisamos levar internet a todos, além dos que podem pagar, para os mais pobres, moradores de áreas rurais e do interior. Nós estamos trabalhando arduamente para conectar os brasileiros e brasileiras e unir o Brasil. Porque inclusão digital também é inclusão social”, diz Juscelino.

Isso será feito por meio de um novo contrato com a Telebras, que vai ampliar o atendimento atual de 10,9 mil pontos disponíveis para até 28 mil pontos de acesso. Com isso, será possível promover as conexões por meio do sistema satelital da empresa, com instalação de antenas de recebimento nesses locais. Também está prevista a instalação de acesso público de wi-fi externo para a população local em parte dos pontos de acesso.

No primeiro lote, serão 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps, 3 mil pontos de 30 Mbps, 3 mil de 40 Mbps e 2 mil de 40 Mbps com wi-fi externo ao longo de 60 meses. No segundo lote, serão 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso wi-fi externo, também em 60 meses.

Essa iniciativa é o resgaste de um programa lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, chamado de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). A prioridade do programa é ampliar a conectividade para comunidades em estado de vulnerabilidade social, localizadas em áreas rurais, remotas e nas periferias urbanas; instituições públicas, com prioridade para regiões remotas e de fronteira; e ampliação do acesso à internet com outros programas de governo, como educação e assistência social.

Articulação política e investimentos: Dr. Zé Francisco destaca parceria com Sebastião Madeira em encontro do PSDB


 

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSDB), reforçou sua forte articulação com o Secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, durante o Encontro de Lideranças do PSDB realizado nessa terça-feira (12). A parceria entre ambos foi destacada como crucial para investimentos em Codó.

“Sebastião Madeira é um grande aliado e amigo de Codó. Sua atuação como Secretário de Estado da Casa Civil tem sido fundamental para garantir investimentos e ações importantes para nossa cidade”, frisou Dr. Zé Francisco.

Presença de Marconi Perillo e apoio à reeleição

O encontro também contou com a presença do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, que se colocou à disposição para participar ativamente da campanha pela reeleição de Dr. Zé Francisco em 2024. “Sua experiência e liderança serão essenciais para alcançarmos a vitória e continuarmos construindo um futuro melhor para Codó”, salientou o prefeito.

Compromisso com o desenvolvimento de Codó

Sebastião Madeira, por sua vez, confirmou presença na posse de Dr. Zé Francisco em 1º de janeiro de 2025, caso seja reeleito. “Sua presença demonstra o compromisso do PSDB com o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

Conquistas e perspectivas para o futuro

Dr. Zé Francisco fez um balanço positivo das ações realizadas em parceria com o governo estadual durante sua gestão, citando como exemplos a construção da Policlínica. saúde, investimentos em infraestrutura e programas sociais. “Com o apoio do PSDB, vamos construir uma Codó mais forte, mais próspera e com mais oportunidades para todos”, concluiu o prefeito.

Da assessoria

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