O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) comemorou a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de Lei que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
“Tenho orgulho de ter apoiado essa pauta e assinado o requerimento de urgência para acelerar a tramitação op projeto”, disse Pedro Lucas.
Pedro Lucas destacou a importância do projeto no reconhecimento dos profissionais de psicopedagogia.
É um avanço importante para reconhecer e valorizar os profissionais da psicopedagogia e fortalecer o acompanhamento das dificuldades de aprendizagem. Vamos em frente!”, finalizou Pedro Lucas.
O excelente vereador de Imperatriz Dr Elias Holanda, nesta eleição , escolheu dois nomes bem conhecidos nos bastidores político do Maranhão para unir no mesmo sonho de vitória em 4 de outubro. Além de ser um vereador acima da média, ele tmbém exerce com a maestria a arte da medicina, e a sua especialidade, é a ortopedia.
Dr Elias Holanda, apoia para a câmara baixa do Congresso Nacional, o dompedrense Fábio Macêdo, e para a Assembleia Legislativa (ALEMA), o nobre vereador apoiará o apicum-açuense Cláudio Cunha.
O trabalho de um bom político profissional é representar os cidadãos, que lhes deram um mandato eletivo, como também, criar e votar leis e fiscalizar os recursos públicos em benefício de toda a sociedade.
Para fazer tudo isto, ele precisa de apoio e parceiros, principalmente na Assembleia Legislativa do seu estado, assim também em relação a Câmara Federal. Dr Elias Holanda, escolheu estes dois nomes, acreditando nesta realidade a partir de 2027.
Rosângela Curado, que é uma das vereadoras mais atuante do Maranhão, escalou praticamente todo o seu time nas eleições de 4 de outubro próximo, só está faltando o seu candidato a "Presidente da República do Brasil".
A Doutora Sorriso, como representante política na Câmara Municpal vai além das suas tarefas básicas do cargo que exerce, ela mantémna contato direto com a sua base eleitoral, mas nunca esquece da comunidade em geral, principalmente daqueles mais esquecidos nas zonas periféricas da cidade de Imperatriz.
Reprodução/candidato à deputado estadual Manchinha
O vereador de Imperatriz Manchinha, que já tem em seu curriculum político, vários mandatos na Câmara Municipal de Imperatriz, nesta eleição busca a conquista de uma das 42 cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA).
Manchinha tem uma vida dedicada a sociedade imperatrizense e bem marcante a sua luta pela a sociedade imperatrizense, agora o mesmo quer estender o seu belo trabalho político para todo o Maranhão.
"Sou candiato a deputado estadual, pois acredita que: muito mais importante do que a formulação de projetos, o deputado estadual, tem a missão de discutir os problemas da nossa sociedade, principalmente saúde, educação , segurança pública e emprego e renda; assim falou o candidato Manchinha a este blogueiro.
Após ter realizado em Cidelândia dois extraordinários mandatos, o ex prefeito de Cidelândia no momento está de stand by, ou em uma hibernação política.
Teixeira está só aguardando o raiar de 2028, mas até lá, o mesmo está nas suas movimentações políticas, e em plena ebulição e, uma delas, que está ao vivo e em cores nesta eleição, é o seu apoio declarado e incondicional para Hildo Rocha, que está na disputa de uma cadeira na Câmara Federal.
Fernandinho está apoiando para deputado estadual com toda o seu grupo político e de amigos, o grande deputado de mandato Kekê Teixeira, que está com grandes possibilidades de ser vitorioso nas eleições de 4 de outubro.
Sete corporações estudantis do município passaram pela Avenida Metropolitana no desfile pelo polo Santa Inês
Pela primeira vez, escolas e creches da região do Santa Inês e bairros vizinhos participaram de uma programação cívica. (Foto: Letícia Holanda)
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, pela primeira vez, um desfile escolar no Polo Santa Inês. O evento aconteceu na na quinta-feira, 03 de setembro, na Avenida Metropolitana, e foi o primeiro desfile da Semana da Pátria 2026, que este ano tem como tema “As Heroínas Brasileiras”.
A programação reuniu sete corporações estudantis de escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Os estudantes levaram para a avenida apresentações que destacaram o civismo, a história e a participação da comunidade escolar.
Participaram do desfile a Corporação Estudantil da Escola Municipal Moranguinho, da Creche Municipal Aconchego; a Corporação Estudantil da Escola Municipal Madalena de Canossa, da Creche Municipal Jair Rosignolli; a Corporação Estudantil Nelson Bezerra PCS, da Escola Municipal Maria Francisca; a Corporação Estudantil da Escola Municipal Darcy Ribeiro, da Escola Municipal Pedro Ferreira; a Corporação Estudantil da Escola Municipal João Silva, da Escola Municipal João Batista de Paiva; a Corporação Estudantil da Escola Municipal Giovanni Zanni, da Escola Municipal Wady Fiquene; e a Corporação Estudantil da Escola Municipal Castro Alves I.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Magno Ribeiro, o desfile representa uma novidade para a região e apresenta à comunidade o trabalho desenvolvido pelas unidades de ensino ao longo do ano. “Hoje é um momento muito importante para nós, porque estamos estreando aqui na Avenida Metropolitana o nosso desfile cívico, com a participação das escolas da rede municipal. É um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de todo o ano e que hoje chega à avenida para ser apresentado à comunidade. Com o tema ‘Heroínas Brasileiras’, estamos fazendo um reconhecimento àquelas que fizeram e fazem história no nosso país, mostrando toda a luta, a força e a importância dessas mulheres. É também uma oportunidade de apresentar os trabalhos desenvolvidos pelas escolas e valorizar o compromisso de toda a comunidade escolar”, afirmou.
O desfile teve início com a concentração no lado do bairro Santa Inês. As corporações seguiram pela Avenida Metropolitana em direção ao bairro Nova Imperatriz, onde ocorreu a dispersão. Durante o percurso, moradores acompanharam a passagem dos estudantes e das unidades de ensino.
A realização do desfile no Polo Santa Inês trouxe uma novidade para a programação da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz. Pela primeira vez, escolas e creches da região participaram de uma programação cívica organizada para o polo, levando as atividades da Semana da Pátria a novos espaços da cidade.
A gestora da Escola Municipal de Educação Infantil Jair Rosignolli destacou a importância da participação das crianças e do trabalho realizado pela escola ao longo do ano. “Hoje é um momento muito importante para a nossa escola, para a nossa sociedade e também para o Brasil. Trazer essas crianças para a avenida é uma forma de mostrar, desde pequenas, a importância de aprender, respeitar e valorizar a nossa pátria. Durante o percurso da escola, trouxemos a história de várias dessas heroínas, desde a quebradeira de coco até aquelas que tanto contribuíram e serviram à pátria brasileira. É muito importante que a criança viva esse momento de valorização da pátria desde pequena. Ela precisa aprender, participar e vivenciar esses momentos desde cedo”, afirmou.
A programação reuniu estudantes, profissionais da educação e familiares, que acompanharam a passagem das sete corporações pela Avenida Metropolitana. Empresária e moradora do bairro Santa Inês, Elaine Leite Santos também acompanhou o desfile e destacou a importância da realização do evento na Avenida Metropolitana. Para a moradora Elaine Leite , a iniciativa aproxima as crianças da história do país e valoriza a comunidade. “É muito importante esse evento para mostrar para as crianças a questão da Independência do Brasil. Também é muito importante para a região, porque é a primeira vez que o desfile acontece nessa avenida nova, mostrando a importância de tudo isso. Eu gostei muito da organização. O pessoal colocou banheiro, disponibilizou água para todo mundo e para a população. É um evento único, mostrando a importância e a qualidade do evento. Gostei de ver as crianças desfilando, mostrando tudo, as fanfarras e as bandeiras. Muito bonito”, revelou.
Além das ações de qualificação, a SEDEC promoveu o Emprega Imperatriz com o encaminhamento de mais de 200 candidatos para vagas de emprego
O Curso de Soldagem capacitou 25 alunos. (Foto: Assessoria)
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), já beneficiou mais de 250 pessoas com ações de qualificações profissionais gratuitas. Entre maio e setembro, a secretaria promoveu nove cursos e projetos gratuitos que beneficiaram 279 participantes, ampliando as oportunidades de capacitação e contribuindo para o fortalecimento da economia local.
As ações contemplaram áreas estratégicas como turismo, gastronomia, indústria e economia criativa, preparando trabalhadores, empreendedores e cidadãos para as demandas do mercado de trabalho e incentivando a geração de emprego e renda.
Entre os destaques está o Projeto Amigo do Turismo, realizado entre os dias 20 de maio e 3 de junho, que reuniu 153 participantes. A iniciativa foi voltada ao fortalecimento do atendimento e da hospitalidade no município, tendo como público-alvo motoristas de aplicativos, profissionais que possuem contato direto com visitantes e que desempenham papel importante na experiência turística de quem chega a Imperatriz.
Na área de qualificação técnica, a SEDEC realizou o Curso de Refrigeração, com 30 participantes, e o Curso de Soldagem, que capacitou 25 alunos. Além da formação profissional, a capacitação em soldagem já começa a apresentar resultados concretos, com os participantes sendo encaminhados e inseridos no mercado de trabalho.
“São nove grandes cursos, com mais de 250 pessoas envolvidas, que tiveram a oportunidade de fazer uma capacitação e buscar melhores empregos e mais renda. O curso de soldagem, por exemplo, já está proporcionando essa inserção no mercado de trabalho”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alfredo Wagner.
O segmento da gastronomia também foi contemplado com o Curso de Comida de Boteco, que contou com 20 participantes, estimulando o empreendedorismo e a valorização da culinária local. Na área de hotelaria, o Curso de Camareira que está em andamento reúne 20 participantes, preparando estes participantes para atuar no setor de hospedagem e ampliando as possibilidades para o mercado de trabalho.
Já o Curso de Recepcionista de Meio de Hospedagem formou 10 alunos, fortalecendo a preparação de profissionais para atender às demandas do setor hoteleiro. Voltado à inovação e ao incentivo às atividades criativas, o Projeto Verão Criativo reuniu 21 participantes, ampliando as possibilidades de capacitação e geração de renda por meio da economia criativa.
Além das capacitações, a SEDEC também promoveu ações diretamente voltadas à conexão entre trabalhadores e empresas. Um dos principais destaques foi o Emprega Imperatriz, realizado no dia 14 de julho, reunindo candidatos e empresas em um dia de entrevistas e processos de seleção.
A iniciativa ofertou mais de 200 vagas de emprego, com a participação de mais de 250 candidatos. Ao todo, 15 empresas de Imperatriz estiveram presentes, disponibilizando oportunidades em diferentes setores e para diversos perfis profissionais.
“O Emprega Imperatriz aconteceu no dia 14 de julho, em um dia especial de conexão entre quem busca uma oportunidade e quem acredita no potencial de novos talentos. Foram mais de 200 vagas ofertadas, com mais de 250 candidatos participando das entrevistas e dos processos de seleção. Ao todo, 15 empresas de Imperatriz estiveram presentes, levando oportunidades para diferentes setores e perfis profissionais”, destaca Alfredo Wagner.
Para o segundo semestre de 2026, a SEDEC prevê a realização de novas ações de qualificação e capacitação. A expectativa é promover entre cinco e seis novos treinamentos, ampliando o acesso da população a cursos que possam contribuir para a inserção ou recolocação no mercado de trabalho. “Para este semestre, nós queremos fazer mais treinamentos, mais capacitações. Devem ser umas cinco ou seis ainda para esse segundo semestre de 2026”, afirma o secretário.
A programação também inclui a participação da Prefeitura na Fecoimp, importante evento empresarial e de negócios da região, que será uma oportunidade para apresentar as potencialidades de Imperatriz, aproximar o município do setor produtivo e destacar as oportunidades de investimento e crescimento.
Outro destaque será o Campeonato Sul-Americano de Kart, previsto para outubro. O evento terá caráter internacional e, segundo a SEDEC, representa um marco para Imperatriz, que será a primeira cidade do interior do Nordeste a receber uma competição desse porte.
“Além disso, teremos a Fecoimp, da qual vamos participar para mostrar a nossa cidade para os empresários, mostrar as capacidades, o crescimento e as oportunidades que Imperatriz tem. E também teremos o Campeonato Sul-Americano de Kart, que será realizado em outubro. É um campeonato internacional e será a primeira vez que uma cidade do interior do Nordeste receberá um evento como esse”, conclui Alfredo Wagner.
Cinco dos oito candidatos ao Governo do Maranhão no pleito deste ano, já tiveram os seus respectivos pedidos de registro de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral.
Eduardo Braide (PSD), Orleans Brandão (MDB), Felipe Camarão (PT), André Luís (Missão) e Reginaldo Lima (PCB), já constam no sistema Divulgacand como aptos, e sem qualquer restrição, à disputa eleitoral.
Os demais aguardam julgamento dos processos protocolares para o deferimento de registro de candidatura: Dimas Cassimiro (PCO), Saulo Arcangeli (PSTU) e Roberto Rocha (PRTB), que é alvo de impugnação.
A análise de pedidos de registro de candidatura é um procedimento padrão realizado pela Justiça Eleitoral, e que tem previsão legal.
Justiça Eleitoral analisa elegibilidade de candidatos
Todo candidato precisa provar, por exemplo, que não está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ou outras sanções.
A análise final cabe aos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que podem deferir ou indeferir determinadas candidaturas.
Até o momento 527 candidatos que atuarão no pleito deste ano já foram autorizados à disputa no Maranhão. Eles concorrem ao Governo, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Não há nenhum caso de indeferimento registrado.
Impugnação
De todos os oito candidatos ao Governo, apenas Roberto Rocha enfrenta impugnação ao seu registro. Trata-se de uma Ação de Impugnação apresentada pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo) e pelo Partido Novo.
A impugnação argumenta que a filiação apresentada pelo candidato é nula e foi construída por via simulada. Ela também aponta um processo judicial de rito “relâmpago”.
O questionamento diz respeito a uma suposta dupla filiação de Rocha. Ele pertencia ao Novo até o mês de julho e depois apresentou filiação retroativa ao PRTB referente a abril.
Rocha rechaça qualquer irregularidade
O candidato explicou que a questão levantada na impugnação, já encontra solução na legislação eleitoral em vigência desde 2013.
Ele mostrou que antes da alteração feita pela Lei nº 12.891/2013, o parágrafo único do art. 22 da Lei dos Partidos Políticos era muito mais rigoroso. A redação original dizia:
“Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.”
Ou seja, antes de 2013, se alguém se filiasse a um segundo partido e não comunicasse imediatamente o partido anterior e a Justiça Eleitoral, o resultado podia ser: Partido A + Partido B = as duas filiações nulas.
Depois da Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, a lógica foi invertida: Partido A + filiação posterior ao Partido B = prevalece a filiação mais recente.
A redação atual é: “Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.”
Portanto, segundo Roberto Rocha, não há qualquer fato na mudança de partido que sustente o questionamento levantado pela candidata do Novo.
A Justiça Eleitoral analisa o caso, que ainda irá a julgamento. (Imirante)
São Luís se prepara para celebrar seus 414 anos com uma programação que promete transformar a cidade em um grande ponto de encontro, cultura e celebração. Para a realização dos shows, que ocorrem a partir deste sábado (5) e seguem durante o mês de setembro, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), montou uma operação integrada para garantir que moradores e visitantes possam aproveitar as festas com segurança, conforto, saúde, acessibilidade e muito mais.
O público verá apenas a ponta de uma operação que envolve diferentes áreas da administração municipal. Enquanto artistas se preparam para subir ao superpalco, equipes de segurança estarão monitorando o circuito. Profissionais de saúde estarão de prontidão. Agentes de fiscalização cuidarão das condições sanitárias e da organização do comércio. Equipes da assistência social estarão atentas à proteção de crianças e adolescentes. E espaços acessíveis serão preparados para garantir que mais pessoas possam participar.
Um palco à altura dos 414 anos
A dimensão da estrutura montada para a festa chama atenção logo de longe. E o principal cartão de visitas dessa edição será o superpalco instalado ao lado do Terminal da Praia Grande, que supera as estruturas das edições anteriores.
Com mais de 20 metros de altura e 75 metros de comprimento, o palco deste ano impressiona pelas proporções e pela infraestrutura preparada para receber a programação festiva. A ideia é proporcionar uma experiência diferenciada ao público, com um espaço preparado para receber milhares de pessoas e transformar a região da Praia Grande em um dos grandes pontos de celebração do aniversário da capital.
Segurança reforçada
Para garantir que a celebração aconteça de forma segura e acolhedora, a Prefeitura vai contar com uma operação especial de segurança.
A Guarda Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), estará presente durante os eventos com patrulhamento no circuito principal e videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial. A previsão é de um efetivo entre 150 e 200 guardas municipais por dia de show, atuando de forma estratégica.
O trabalho será integrado às demais forças de segurança, ampliando a capacidade de resposta durante a programação. A Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, darão apoio em uma atuação conjunta para garantir mais segurança aos ludovicenses e turistas.
Saúde
Se a festa é para celebrar São Luís, o cuidado com as pessoas também faz parte da programação. Durante todo o mês de aniversário, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará ações de assistência, prevenção e promoção da saúde, reforçando o atendimento à população e aos visitantes que participarão dos festejos.
Um dos principais pontos de apoio será o Posto Médico Avançado. O espaço contará com equipes capacitadas para atendimentos médicos de urgência e emergência, estabilização de pacientes e encaminhamento para unidades de referência, quando necessário.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também estará mobilizado, com ambulâncias posicionadas estrategicamente para permitir respostas rápidas diante de eventuais ocorrências.
Enquanto o público acompanha os shows, equipes da Vigilância Sanitária estarão trabalhando nos bastidores. A fiscalização será permanente nas barracas que comercializam alimentos e bebidas. Também serão verificadas as condições sanitárias de banheiros, cozinhas, estruturas temporárias e demais instalações utilizadas durante os eventos.
Outro serviço que estará presente durante o período festivo é o CTA na Rua, com ações de prevenção e conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV/Aids e Prevenção Combinada. Também haverá distribuição de insumos, como preservativos internos e externos, gel lubrificante e autotestes de HIV.
Acessibilidade
Outro diferencial da estrutura dos 414 anos será a atenção à acessibilidade. A programação contará com áreas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, localizadas nas proximidades do palco. O espaço também será destinado a idosos. Além de acessos adaptados, a área foi planejada para oferecer melhor visibilidade dos shows, mais conforto, autonomia e atendimento especializado.
A acessibilidade também estará presente tanto para quem acompanhar a festa de casa como para quem estiver presencialmente na festa. Durante as transmissões realizadas nos telões do circuito e na transmissão dos shows pela internet, por meio do YouTube da Prefeitura de São Luís, o público contará com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa amplia o alcance da programação e garante que pessoas surdas também possam acompanhar os principais momentos da celebração dos 414 anos de São Luís.
Criança e Assistência Social
As equipes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) serão mobilizadas para abordar e identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou submetidos a outras violações de direitos.
O trabalho também terá caráter educativo. Ambulantes, vendedores e transeuntes serão sensibilizados sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes e da prevenção ao trabalho infantil.
Blitz Urbana – Comércio Legal
Com milhares de pessoas circulando pelas áreas dos eventos, organizar o espaço público é essencial. É nesse cenário que entra a Blitz Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).
A equipe atuará na fiscalização e no ordenamento do espaço durante os festejos dos 414 anos. Entre as ações está a organização do Comércio Legal, que envolve cadastramento, habilitação, sorteio de vagas, credenciamento e emissão de autorizações temporárias para barracas e vendedores.
Também será definida e fiscalizada a localização de cada comerciante, seguindo o mapa oficial da festa. A Blitz Urbana ainda ficará responsável por orientar os trabalhadores sobre as regras de utilização do espaço e dos equipamentos permitidos, incluindo limites para estruturas como caixas térmicas, além de acompanhar o cumprimento das normas urbanísticas.
Turismo
E para quem chega a São Luís para participar das comemorações, a Secretaria Municipal de Turismo (Setur) também prepara uma atuação especial durante as festividades. Um Espaço de Turismo será montado para orientar os visitantes sobre os atrativos, roteiros e programação cultural.
A secretaria deverá reforçar as ações de receptivo e promoção do destino durante o aniversário da cidade. A proposta é transformar a passagem dos turistas pela festa em uma oportunidade para apresentar também a riqueza histórica, cultural, gastronômica e turística da capital maranhense.
Seguindo a tradição de rodízio por antiguidade no STF, o ministro Alexandre de Moraes deveria assumir o comando da corte em 2027, para uma gestão de dois anos.
A avaliação de momento em Brasília é a de que, diante da revelação das mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Moraes, a Presidência nas mãos de Moraes — e, antes disso, a permanência dele no tribunal — se tornaria insustentável.
O presidente do Supremo comanda as sessões plenárias, define as pautas de julgamentos e fala em nome do STF em assuntos institucionais e oficiais. Também controla o funcionamento administrativo do tribunal e preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para o dia 6 de dezembro a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A nova disputa foi convocada após a cassação dos mandatos do prefeito Ary Menezes (PP) e do vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB), condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Os dois estão impedidos de concorrer no pleito suplementar.
De acordo com o calendário definido pelo TRE-MA, o prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos que possam provocar inelegibilidade termina neste domingo, 6 de setembro.
As convenções destinadas à escolha dos candidatos poderão ser realizadas entre os dias 21 de setembro e 7 de outubro. Já os pedidos de registro das candidaturas deverão ser apresentados à Justiça Eleitoral até as 19h do dia 17 de outubro.
A votação ocorrerá em 6 de dezembro, e a diplomação dos candidatos eleitos deverá ser realizada até o dia 28 do mesmo mês.
Até a posse do novo prefeito e do novo vice-prefeito, a administração municipal permanecerá sob o comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, José Alberto Lopes Sousa.
O advogado Rodrigo Maia Rocha tomou posse, nesta sexta-feira, 4, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria de jurista. A solenidade foi realizada no gabinete da presidência e conduzida pela desembargadora Francisca Galiza.
Ao dar as boas-vindas ao novo integrante da Corte, a presidente Francisca Galiza destacou sua experiência, seu conhecimento jurídico e sua visão acadêmica, ressaltando a expectativa de que sua atuação continue contribuindo para o aprimoramento dos debates e das decisões do Tribunal.
A presidente também ressaltou que o retorno do advogado representa a retomada de uma convivência pautada pelo diálogo e pelo respeito às diferentes posições. “Numa corte colegiada, o dissenso é legítimo; ele é, muitas vezes, o que produz as melhores decisões”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Rodrigo Maia expressou satisfação em retornar ao Tribunal, destacando a honra e a responsabilidade de exercer a função, especialmente diante dos desafios de uma eleição geral. Reiterou, ainda, seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a integridade do processo eleitoral brasileiro.
Ao final, o novo membro da Corte afirmou estar preparado para retomar imediatamente suas atividades, com foco na eficiência e na segurança da Justiça Eleitoral.
Participaram da solenidade além dos membros da Corte, os desembargadores Jamil Gedeon e Cleones Cunha (Tribunal de Justiça), advogado Daniel Blume ( representando o presidente da OAB), servidores, servidoras e familiares
Composição da Corte
Com a posse do novo jurista, a Corte Eleitoral maranhense passa a contar com todos os seus membros titulares. A atual composição é formada pela desembargadora Francisca Galiza, (presidente); pelo desembargador Joaquim Bonfim (vice-presidente e corregedor); pelo juiz federal Neian Milhomem Cruz; pelo juiz de Direito Marcelo Elias Matos e Oka (ouvidor); pela juíza de Direito Rosângela Santos Prazeres Macieira (presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão); pela advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa; e pelo advogado Rodrigo Maia Rocha.
Integra ainda a estrutura da Justiça Eleitoral no Maranhão o procurador Regional Eleitoral, Tiago de Sousa Carneiro.
Vou explicar, em linguagem simples, por que a decisão assinada hoje pelo ministro Alexandre de Moraes no INQ 4.781, pedindo que o ministro André Mendonça seja investigado (!), é risível.
Sem torcida. O que interessa é o documento e o que a lei diz.
Vamos nessa:
O INQ 4.781 foi aberto em 2019 pela Presidência do STF, de ofício e sem provocação do Ministério Público, com base no art. 43 do Regimento Interno.
Seu objetivo era apurar ameaças e notícias falsas contra o tribunal, e Alexandre de Moraes ficou com a relatoria.
Hoje, ele usou esse inquérito para tornar públicos relatórios da Polícia Federal que acusam o ministro André Mendonça, entre outras condutas, de tentar incriminar o próprio Moraes.
O primeiro problema é direto: o juiz atua em causa própria.
Quem assinou a decisão? Moraes. Quem aparece nos relatórios como alvo das supostas manobras de Mendonça? Moraes. Quem ordenou à PF, em 1º de setembro, o envio de relatórios que citassem ministros? Moraes. E quem requisitou o material, avaliou os fatos, enquadrou as condutas, afirmou haver “fortes indícios” e retirou o sigilo? Também Moraes. A pessoa que se apresenta como vítima escreveu a acusação.
Um dos escritos mais antigos do direito: nemo iudex in causa sua, que significa “ninguém pode ser juiz em causa própria”.
Se um juiz de comarca recebesse uma representação contra si e, no mesmo dia, escrevesse uma decisão acusando quem o representou, qualquer tribunal do país anularia o ato.
O dever do juiz impedido não é agir com cautela, é declarar o impedimento por escrito e deixar o caso. Aqui, quem julga é também quem escreveu a peça contra o outro.
Moraes acusa Mendonça de agir como juiz-investigador. Mas, apresentando-se como suposto alvo, requisita relatórios, avalia o conteúdo e publica uma acusação. Se o ato fosse mera remessa, deveria ser neutro. Se envolvia o exame de possíveis crimes, cabia o afastamento. A regra não muda conforme o julgador.
Moraes dedicou quase vinte páginas a narrar os fatos e enquadrar a conduta do colega como improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Esses três enquadramentos, porém, não seguem o mesmo regime.
O art. 102, I, b, da Constituição dá ao STF competência para julgar crime comum cometido por ministro, como abuso de autoridade. Só isso. Improbidade é matéria civil. A Pet 3.240 rejeitou a extensão do foro penal às ações de improbidade, enquanto a antiga Pet 3.211 admitiu que o STF julgasse seus próprios ministros.
A decisão não menciona nem resolve esse conflito. Já o crime de responsabilidade de ministro do STF cabe ao Senado, conforme o art. 52, II, da Constituição e o art. 39 da Lei 1.079/50.
Há outro detalhe que a decisão deixa de lado. Nas três esferas, a porta de entrada é a Procuradoria-Geral da República. Um crime comum atribuído a ministro só chega ao STF após denúncia do procurador-geral, nos termos do art. 129, I, da Constituição e do art. 1º da Lei 8.038.
Já no Senado o caminho é outro: o art. 41 da Lei 1.079/50 permite que qualquer cidadão denuncie um ministro do STF por crime de responsabilidade. Não existe procedimento no qual um ministro enquadra a conduta de outro como crime e envia o caso ao presidente da Corte. A decisão tenta criar esse caminho.
O segundo problema está na qualidade da prova.
Nos relatórios da PF, os itens recebem siglas. D indica o que está documentado, R corresponde a relato e A identifica avaliação. A própria polícia distingue aquilo que tem documento de apoio do que veio de conversas em reuniões. O relatório complementar admite que apenas um achado está “inteiramente documentado”.
Mesmo assim, vários dos trechos mais graves reproduzidos na decisão, inclusive frases atribuídas a Mendonça durante reuniões, aparecem somente com a marca R. Não há áudio, ata ou documento.
Na conclusão, Moraes reúne tudo sob a expressão “fortes indícios”. Relato de terceiro não se transforma em indício por decisão do relator. A PF reconheceu as limitações do material com mais franqueza do que a própria decisão.
O caso de Davi Alcolumbre mostra bem o salto. O título usado no relatório é “Hipótese de estratégia”. O texto afirma que Mendonça “possa enxergar” uma rota de acesso a Alcolumbre.
Na conclusão da decisão, isso aparece como direcionamento motivado por “motivos pessoais e políticos”. Em vinte páginas, uma hipótese vira possibilidade e depois aparece como motivo comprovado. O próprio documento registra essa passagem.
Isso importa porque cada acusação exige uma prova que não aparece na decisão. A improbidade depende de dolo, segundo o art. 1º, § 2º, da Lei 8.429, com a redação dada pela Lei 14.230. Divergência sobre método não basta.
O abuso de autoridade exige a finalidade específica de prejudicar ou beneficiar alguém, conforme o art. 1º, § 1º, da Lei 13.869. Um relato classificado com R e uma “hipótese de estratégia” não provam o dolo de ninguém.
O terceiro problema é a contradição. A PF critica Mendonça por tratar investigados de modo desigual, aplicando padrões diferentes conforme o alvo.
A decisão repete a crítica, mas cai no mesmo erro. Tudo o que incrimina o colega é aceito como verdadeiro, sem ouvir a outra parte, sem contraditório e sem registrar qualquer dúvida.
Em 1º de setembro, Moraes mandou a PF enviar relatórios que contivessem nomes de ministros do STF. A ordem é nominal e ampla. Dois dias depois, usou o material para acusar Mendonça. É difícil denunciar “direcionamento” enquanto se faz uma coleta por nomes.
A regra precisa valer para os dois lados.
A Lei 13.869, invocada por Moraes contra o colega, diz no art. 27 que requisitar ou instaurar procedimento investigatório “à falta de qualquer indício” é crime. O art. 30 também pune o início de persecução “sem justa causa fundamentada”.
Não afirmo que Moraes tenha cometido crime. O ponto é outro: pelo critério usado por ele contra Mendonça, uma requisição por nomes seguida de acusação 48 horas depois não passaria no teste.
O quarto problema é o instrumento escolhido.
O plenário validou o INQ 4.781 na ADPF 572, em junho de 2020, por dez votos a um, mas estabeleceu limites expressos.
O inquérito serviria para apurar manifestações e ameaças que oferecessem risco efetivo à independência do Judiciário, com acompanhamento do Ministério Público e natureza de peça informativa. Não é um inquérito-curinga para qualquer disputa interna do STF.
Sete anos depois, o mesmo procedimento serve para examinar como um ministro conduz duas petições sob sua relatoria.
O caso não envolve ameaça ou notícia falsa. Envolve um juiz que pediu à polícia acesso ao conteúdo de um celular apreendido. A portaria que abriu o inquérito nunca incluiu situação desse tipo.
O quinto problema é o sigilo. No mesmo dia, Moraes retirou o sigilo da decisão e de todos os documentos nela citados. A publicação expôs o nome de uma policial federal responsável pelos discos e descreveu falhas internas da PF.
O relatório policial demonstrava preocupação constante com vazamentos. A decisão converteu o vazamento temido em divulgação oficial.
O sexto problema envolve cadeia de custódia. A decisão acusa Mendonça de comprometê-la porque ele teria exigido acesso ao acervo bruto antes da triagem. É uma acusação séria. O art. 158-A do CPP, no entanto, define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos usados para documentar a posse e o manuseio do vestígio.
Receber uma cópia forense não prova que houve alteração. A decisão não indica divergência de hash, arquivo excluído ou qualquer manipulação concreta. O próprio texto menciona a produção de cópias e a conferência do hash.
No HC 653.515, julgado pela 6ª Turma em 2021, o STJ decidiu que uma irregularidade na cadeia de custódia não causa nulidade automática. O juiz precisa examinar a confiabilidade da prova e o prejuízo provocado. Em 2026, o tribunal reafirmou que o espelhamento acompanhado de hash permite preservar a integridade do material e auditá-lo.
Mesmo sem demonstrar alteração, a decisão afirma que o acesso permitiria “selecionar, suprimir ou manipular” arquivos. Permitir algo não prova que aquilo ocorreu. Moraes trata um risco ligado ao acesso como prova de adulteração.
A mesma pergunta precisa ser feita a quem acusa. Em 1º de setembro, Moraes requisitou relatórios de inteligência sobre um colega dentro de um inquérito que ele próprio relata e decidiu sozinho o destino do material.
Quem fez a triagem? Quem conferiu a pertinência? Onde ficou registrado quem recebeu e manuseou esses relatórios? O padrão exigido de Mendonça não foi aplicado por Moraes à própria conduta.
O sétimo problema é o precedente que pode ser criado. Durante anos, o INQ 4.781 serviu para prender e investigar pessoas que publicaram afirmações não verificadas contra ministros.
Agora, o mesmo inquérito transformou em documento oficial acusações gravíssimas contra um ministro do STF, apoiadas em sua maior parte em relatos. A régua usada para medir o cidadão não parece valer para o relator.
Se essa decisão for aceita, o método ficará disponível para todos. Qualquer ministro que se considere atingido por uma investigação conduzida por outro poderá requisitar à polícia tudo o que ela tiver escrito sobre ele, enquadrar a atuação do colega como crime e enviar o material ao presidente, já sem sigilo.
O tribunal passa a funcionar como uma arena em que cada relator processa o outro, com vantagem para quem controlar o inquérito de objeto mais elástico.
Há, nesse encadeamento, a meu ver, um movimento que a filosofia associa à má-fé, no sentido dado por Sartre: diante de um fato que ameaça sua posição, o agente constrói uma narrativa que lhe permite escapar da própria responsabilidade.
Não é necessário afirmar que Moraes acredita ou não no que escreveu. O que importa é o movimento verificável. Questionado por uma investigação que o alcança, ele não se afasta nem entrega o caso a um terceiro.
Faz o contrário: requisita material sobre quem o investiga, transforma relatos e avaliações em “fortes indícios” e retira o sigilo da acusação.
É o que, em linguagem comum, se chama dobrar a aposta.
Reconhecer o impedimento significaria admitir que não poderia conduzir o caso desde o início.
Como esse reconhecimento se torna mais custoso a cada ato praticado, a resposta seguinte precisa sustentar a anterior: a requisição justifica o relatório, o relatório justifica a acusação e a acusação tenta justificar a permanência do próprio relator. Em vez de resolver o conflito original, cada passo cria a necessidade de outro.
A ideia ajuda a entender a estrutura da decisão. Não é preciso saber o que Moraes pensa intimamente. Basta observar que a decisão cria uma versão dos fatos na qual sua condição de possível interessado desaparece e sua atuação passa a ser apresentada como defesa institucional do tribunal.
A responsabilidade pessoal é convertida em dever funcional. O problema é que mudar o nome da posição ocupada não elimina o impedimento.
A independência judicial existe para que um juiz decida sem medo de sofrer retaliação. Quando um ministro reage a uma investigação sobre si abrindo procedimento contra quem investiga, apoiado em relatórios policiais requisitados de um dia para o outro, ele não protege essa independência.
Ele mostra a qualquer juiz que venha a receber um caso sensível envolvendo o Supremo quanto pode custar levar o trabalho adiante.
O problema maior está na estrutura: um inquérito sem fim, sem objeto definido e concentrado em uma única relatoria, que já foi usado para finalidades muito diferentes.
Um instrumento assim pode cair em qualquer mão e servir a qualquer objetivo. A decisão de hoje confirma esse risco. Quem acusa, investiga, julga e se apresenta como vítima não pode caber na mesma assinatura.
