*Prefeito Cociflan acompanha governador em inaugurações no município de Ribeirãozinho do Maranhão*

Nesse sábado (21), o prefeito Cocifla Silva (Republicanos), convidado a integrar a comitiva governamental, acompanhou o governador Carlos Brandão que cumpriu uma intensa agenda de inaugurações no município de Ribeirãozinho do Maranhão. As ações fazem parte dos investimentos do governo estadual, para promover a infraestrutura e o desenvolvimento econômico do município ribeirãozense.

O governador Carlos Brandão acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do secretário de Governo, Sebastião Madeira, inaugurou 4,5km de pavimentação da estrada do setor dos Cortumes, Estação Tech, Restaurante Popular e dois poços artesianos do sistema de abastecimento de água. Após a entrega das obras, o governador destacou a importância das parcerias com os municípios maranhenses.

Em conversa com o prefeito Cociflan que estava acompanhado do secretário de Administração, Luís Sabino, o governador Carlos Brandão afirmou que breve visitará Ribamar Fiquene, para o anúncio de novas parcerias e investimentos para melhorar a qualidade de vida da população fiquenense.

Estado e Município se unem para garantir tranquilidade no 80º Lava-pratos em Ribamar

 

A tradicional festa do Lava-pratos, que chega à sua 80ª edição, terá um esquema de segurança bem integrado neste ano. Em reunião realizada na última quinta-feira no gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São José de Ribamar alinharam os detalhes da operação que garante a proteção de moradores e turistas durante os dias 21 e 22 de fevereiro.

O encontro consolidou a parceria entre a SSP e a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (Semtrans), chefiada por Wildson Pontes. Ao todo, um contingente de 620 agentes de segurança atuará nos dois dias de festejo, unindo as forças estaduais e municipais em uma ação coordenada.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, destacou a importância da união de esforços para o sucesso do evento, que é um dos maiores cartões-postais da cultura popular maranhense. “O Lava-pratos é uma festa que carrega a história e a fé do nosso povo. Essa parceria com o Governo do Estado, por meio da SSP, é fundamental. Estamos unindo forças para que a população possa celebrar com muita alegria, mas também com a tranquilidade e a segurança que merece. Agradeço ao governador e ao secretário pela sensibilidade em atender às nossas demandas”, afirmou Dr. Julinho.

De acordo com o planejamento, as forças estaduais disponibilizarão policiais militares, policiais civis e equipes do Corpo de Bombeiros, que atuarão em conjunto com a Guarda Municipal.

O secretário municipal da Semtrans, Wildson Pontes, detalhou o esquema e a logística que será empregada pela pasta, que também responde pela Defesa Social do município. A Guarda Municipal terá um papel de destaque na operação, com um reforço gradativo para atender à demanda dos dias de festa.

“Planejamos cada detalhe para garantir a segurança dos devotos e foliões. A Guarda Municipal estará nas ruas com um efetivo robusto: serão 100 homens atuando no sábado e 120 homens no domingo. Em cada turno do dia, teremos aproximadamente mais de 100 agentes distribuídos estrategicamente para garantir a ordem, orientar o público e auxiliar no fluxo de pessoas. Essa integração com a Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros nos dá a certeza de que teremos uma festa tranquila e organizada”, explicou Wildson Pontes.

A expectativa é que a união das forças de segurança proporcione uma cobertura completa, garantindo a prevenção de delitos, a segurança no trânsito e o pronto atendimento em situações de emergência durante as comemorações dos 80 anos do Lava-pratos.

A reunião de Brandão com o PT e a nova investida comunista no STF

 

A nova investida de o PCdoB no STF contra a posse de Daniel Brandão como conselheiro do TCE-MA – órgão do qual agora é presidente – pode ter tudo a ver como o próximo movimentos políticos do governador Carlos Brandão.

Aliás, desde 2024 este é um padrão que tem se repetido.

Desde que os dinistas decidiram sair da base governista, sempre que alguma definição político-eleitoral está próxima de ocorrer, alguma ação judicial tem sido utilizada para influenciar no jogo local.

É como se os comunistas admitissem: “Já que não temos mais a força política, vamos tentar com a força jurídica”.

Aparentemente, é o que está acontecendo mais uma vez.

Na próxima semana Brandão deve se reunir com a cúpula do PT. O encontro é decisivo para os planos do governador, e do próprio presidente Lula, nas eleições de 2026.

E, novamente, além do debate político, haverá pelo menos uma semana de debate, também, jurídico.

Vale aguardar…

G Léda

André Mendonça manda colocar tornozeleira eletrônica em Edson Araújo

 

O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) começou a cumprir, nesta sexta-feira, uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA), esteve no apartamento do parlamentar, na Ponta d’Areia, em São Luís, para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. As medidas visam garantir a ordem pública e evitar interferências nas investigações da Operação Sem Desconto.

Restrições de Contato e Circulação

A decisão judicial estabelece limites rigorosos à rotina do parlamentar:

• Isolamento de Investigados: Proibição de contato com testemunhas, outros investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura.
• Distanciamento de Duarte Júnior: Edson Araújo deve manter uma distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior (PSB), que denunciou ter sido ameaçado pelo parlamentar no âmbito da CPMI do INSS.
• Limitação Geográfica: O deputado está impedido de deixar o município de residência e o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.
• Recolhimento Domiciliar: Araújo deve permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga, estando autorizado a transitar exclusivamente entre sua residência e a Assembleia Legislativa para o exercício do mandato.

Afastamento de Entidades e Órgãos Públicos

Para evitar a continuidade de supostas irregularidades, Araújo foi proibido de exercer funções administrativas ou financeiras na CBPA e na Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão. Ele também está vetado de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev.

Movimentações Milionárias sob Investigação

O pivô das medidas cautelares é o volume astronômico de recursos movimentados pelo deputado. Dados da quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI revelaram números impressionantes:

• Junho de 2024: Recebimento de R$ 54,9 milhões em sua conta pessoal em um único mês.
• Primeiro semestre de 2025: Movimentação adicional de R$ 18,5 milhões.

No total, Edson Araújo terá de explicar à Justiça a origem de mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano. A investigação apura se os valores estão ligados a um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, considerado um dos maiores casos de corrupção já identificados no sistema do INSS.

Oposição que se diz lulista tenta sabotar obra de Lula para atingir Brandão em São Luís

 

A obsessão da oposição ao governador Carlos Brandão ultrapassou todos os limites do razoável. Depois de tentar embargar a extensão da Litorânea por meio de denúncia no Ministério Público Federal (MPF), agora o mesmo grupo parte para uma ofensiva nacional, espalhando suspeitas e plantando factoides sobre a execução da obra. O alvo declarado é Brandão — mas o dano político recai diretamente sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem eles juram ser aliados.

A extensão da Litorânea é fruto de parceria entre os governos federal e estadual, e se consolida como uma das maiores intervenções de infraestrutura da história recente do Maranhão. Com cronograma acelerado e impacto direto na mobilidade, no turismo e na economia de São Luís, a obra virou símbolo de eficiência administrativa. E é justamente isso que incomoda a oposição do “quanto pior, melhor”.

Ao nacionalizar críticas e levantar a palavra “irregularidade” sem provas concretas, esses setores fornecem munição pronta para adversários históricos de Lula atacarem o governo federal. Em vez de fortalecer o campo político ao qual dizem pertencer, escolhem alimentar narrativas que desgastam o próprio presidente. É uma estratégia quase irresponsável, movida mais por vaidade eleitoral do que por qualquer compromisso com a população.

No fim, fica evidente a contradição: para tentar desgastar Brandão no Maranhão, a oposição não hesita em colocar em risco uma entrega estratégica que pode ser inaugurada por Lula antes do período eleitoral.

A pergunta que aliados do governador fazem é: os dinistas estão do lado do presidente ou apenas usam o nome dele quando convém? Porque, na prática, atacar a extensão da Litorânea é atacar uma obra de Lula — e isso diz muito sobre as prioridades dessa turma.

Escuta permanente marca atuação de Orleans Brandão junto às mães atípicas no MA

 

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento.

Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.

Segundo o secretário, o trabalho nasce do contato direto com quem vive diariamente a rotina do cuidado. “Agora em março, vamos entregar uma etapa da reforma da Casa Ninar. Estarei novamente neste centro de referência do governo estadual para dialogar com as mães, compreender as demandas e aprimorar as ações que já desenvolvemos”, antecipa.

Orleans acrescenta que é a partir dessa escuta que se torna possível seguir avançando para levar políticas públicas capazes de melhorar a vida das mães atípicas e de seus filhos em todo o Maranhão, não apenas na capital, São Luís. “Vamos expandir essa atuação para várias regionais”, adianta.

Nesta semana, ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário participou da celebração dos 10 anos de acompanhamento do Centro de Especialidade Ninar. Na ocasião, foram entregues equipamentos adquiridos com recursos do Estado destinados à reabilitação e à autonomia das crianças atendidas. A ação sintetiza a lógica defendida por Orleans: escutar, compreender as demandas dessas mães e transformar necessidades concretas em apoio efetivo às famílias.

Dallagnol aciona PGR contra Moraes por suposto abuso no caso Unafisco

 

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol informou ter protocolado uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a alegação de abuso de autoridade e suposta intimidação processual.

O caso envolve o presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, que criticou publicamente medidas cautelares impostas a auditores da Receita Federal. Em declaração, Cabral afirmou que, nas atuais circunstâncias, seria “menos arriscado fiscalizar membros do Primeiro Comando da Capital” do que determinadas autoridades, em referência indireta a decisões recentes do STF.

No dia seguinte às críticas, Cabral foi intimado a prestar depoimento em um processo que tramita sob sigilo, como investigado. Dallagnol ressalta que o dirigente sindical não é investigado, não integra o quadro do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e não teria realizado qualquer acesso a sistemas que justificasse a medida.

Ainda conforme o relato, por precaução, todas as entrevistas que seriam concedidas por Cabral no dia 20 foram suspensas. Para Dallagnol, o episódio configura uso indevido do aparato estatal como instrumento de intimidação contra críticas públicas.

Na notícia-crime encaminhada à PGR, o ex-deputado sustenta que a Lei de Abuso de Autoridade veda a instauração de procedimento sem indícios concretos de infração penal. Ele afirma ter solicitado formalmente a abertura de procedimento investigatório criminal, defendendo que a legislação “precisa valer para todos”, inclusive para autoridades de cúpula.

OS da Policlínica em Balsas foi pedido de Andreia Rezende

 

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A saúde de Balsas avança mais um passo importante. Na próxima segunda-feira (23), o governador Carlos Brandão assinará a ordem de serviço para a construção da Policlínica do município, com investimento estimado em cerca de R$ 40 milhões.

A obra atende à Indicação nº 77/2023, de autoria da deputada estadual Andreia Martins Rezende, que solicitou ao Governo do Estado a implantação da unidade para ampliar o acesso a consultas e exames especializados.

A nova Policlínica deve fortalecer a rede pública de saúde, reduzir filas e evitar que pacientes precisem se deslocar para outras cidades em busca de atendimento. Além do impacto na assistência à população, o investimento também deve gerar empregos e movimentar a economia local.

A assinatura da ordem de serviço consolida a parceria entre o Governo do Estado e o mandato da deputada Andréia Rezende em benefício de Balsas.

Sucesso total: todo o sucesso do Lava Pratos deste sábado (21), será creditado ao prefeito Rildo Amaral, por toda a eternidade

Reprodução/Pablo e Natanzinho, estrelas do Lava Pratos de Imperatriz

Acertada a decisão do governador Carlos Brandão e o prefeito Rildo Amaral de realizar o Lavo Pratos de Imperatriz; neste sábado (21), aconteceu uma dos maiores fenômenos culturais da história do Maranhão, onde brilhou as estrelas dos megas estrelas: "Natanzinho e Pablo do Arocha".

O "Lava-Pratos" é uma tradicional celebração pós-Carnaval, em Imperatriz, (Maranhão), considerado um dos maiores carnavais fora de época do Brasil, ocorrendo logo após a folia oficial. Em 2026, o evento em Imperatriz, destacou-se com grandes atrações na Avenida Bernardo Sayão; pularam efusivamente ao som de de Pablo e Natanzinho, milhares de foliões.

Só temos que agradecer ao governador Carlos Brandão, e ao prefeito de Imperatriz Rildo Amaral, que amam a nosso cultura popular, e assim, tornanm-se, os nossos bastiões da nossa caquética cultura, que estava de moletas.

O show desta noite na Avenida Bernardo Sayão, foi um sucesso total, absoluto, emocionante, muito agitado, e como posso afirmar categoricamente, explêndido na essência da palavra, e todo o sucesso, será creditado ao prefeito ao melhor prefeito do Maranhão na atualidade, Rildo Amaral.

A população de Imperatriz, está energizada e animada com a gestão do prefeito Rildo Amaral

 

Reprodução/Rildo Amaral

A população de Imperatriz, está eufórica com o prefeito Rildo Amaral, e esta realidade, só está sendo posssível, pelo o mesmo ser extremamente inovador. Imaginem na área que a população mais reclamava em outras gestões (infraestrutura), Rildo estáa cada dia sendo profundamente inovador; pois o mesmo anunciou agora, que a Prefeitura de Imperatriz, está em fase final de conclusão, da primeira rua de cimento em nosso município. Quem em sã conciência imaginou isso?

A Rua Rio Grande do Sul no bairrro Maranhão Novo, receberá 60 toneladas de ferro para poder suportar a carga de veículos que percorrerá pela a mesma. Jamais um prefeito de Imperatriz, pensou em ter uma atitude tão digna, como está tendo Rildo Amaral. 

A cidade não está sendo entusisata aleatoriamente, fora dos padrões e  da normalidade com Rildo Amaral, ela só está reconhecendo um gestor que leva a sério uma cidade tão gigante e, importate no cenário maranhense como é Imperatriz. Por isto, tanto fervorocidade e otimisto com o Cabeção do Bacuri. Hoje a cidade de Imperatriz com o seua tual gestor, está em outro patamar.

Imperatriz registra aumento de 10% na abertura de MEIs em 2025

 

Sala do Empreendedor realizou 1.275 atendimentos com suporte à formalização de microempreendedores

 Sala do Empreendedor funciona na SEDEC, na Rua Coriolano Milhomem, s/n, Centro, anexo ao Estádio Frei Epifânio (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), divulgou o balanço de formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município. Em 2025, foram abertos 3.733 MEIs, já em 2024 foram 3.392, o que representa um crescimento de 10%.

O comércio foi o segmento com maior número de aberturas, especialmente no ramo de vestuário. A área de serviços também se manteve entre as mais procuradas, com destaque para cabeleireiros e manicures.

O assessor da SEDEC, André Leite, explica que o aumento está relacionado ao comportamento do mercado local. “Significa que tem mais gente procurando. Quanto mais loja aberta, maior a movimentação no setor. Se foi aberta muita empresa nesse segmento, no comércio de vestuário e calçados, é porque tem gente querendo empreender, mas também tem público para isso. É tudo uma questão de oferta e demanda”.

Sobre os reflexos desse crescimento na economia local, André Leite afirma que, do ponto de vista econômico, quanto mais empresas são abertas no município, maior tende a ser a circulação de recursos. Segundo ele, o aumento no número de negócios contribui para ampliar as relações de compra e venda, gerar empregos e fortalecer a arrecadação municipal.

“Quanto mais empresa tem, mais gente consegue ser empregada, mais pessoas têm dinheiro para comprar. Consequentemente, é assim que o PIB da cidade aumenta e a receita também”, diz o assessor.

Sala do Empreendedor

Em 2025, a Sala do Empreendedor realizou 1.275 atendimentos. O espaço funciona na SEDEC como ponto de orientação para quem deseja formalizar o negócio ou regularizar a situação da empresa.

O atendimento inclui esclarecimentos sobre direitos, deveres e obrigações do microempreendedor, além de orientações sobre abertura, alteração e baixa do MEI. No caso do Microempreendedor Individual, a própria Sala pode realizar o processo de abertura e encerramento, além de acompanhar o empreendedor durante toda a regularização.

André Leite também alerta sobre a importância de buscar canais oficiais para evitar fraudes ao realizar o cadastro. “A gente orienta a pessoa a vir até aqui, porque oferecemos acompanhamento desde antes da abertura da empresa, durante o processo. Recomendamos que procure a Sala do Empreendedor ou entre em contato pelo WhatsApp. Se for possível, a gente realiza todo o atendimento de forma online; se não, orienta para que venha presencialmente”.

Ele destacou ainda que o MEI possui obrigações, mas também garante acesso a benefícios previdenciários.

“Se você abre a empresa, você está colocando o seu CPF para abrir ela, como em qualquer outra empresa. Só que, em relação às obrigações, se houver débito, a cobrança acontece diretamente vinculada ao CPF. Por outro lado, o MEI também tem direitos. Ao contribuir corretamente, pode ter acesso a benefícios previdenciários. Todo pagamento mensal feito no MEI também é uma contribuição para a Previdência”.

O prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), referente a 2025, é até 31 de maio de 2026. Todos os anos, o microempreendedor individual precisa informar quanto faturou no ano anterior. Essa declaração é obrigatória, mesmo que a empresa não tenha tido faturamento.

A Sala do Empreendedor auxilia os MEIs tanto no envio da declaração quanto na regularização de pendências.

Como abrir um MEI

Atualmente, o cadastro pode ser feito diretamente no site do Governo Federal. A população também  pode buscar atendimento na Sala do Empreendedor, na SEDEC, localizada na Rua Coriolano Milhomem, s/n, Centro, anexo ao Estádio Frei Epifânio, para receber orientação adequada e evitar erros ou possíveis golpes em sites não oficiais.

O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor: (99) 98421-5790.

Guarda Municipal forma primeira turma do Curso de Motopatrulhamento e fortalece resposta rápida em Imperatriz

 

Após 35 dias e 350 horas de treinamento intensivo, 16 agentes concluem o I CTPM e passam a utilizar o título de “Carcarás”

Após 35 dias de formação intensiva, foi encerrado nesta quinta-feira (19), o I Curso de Técnicas Policiais de Motopatrulhamento (CTPM), promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada (SMSPI), por meio da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI). A iniciativa marca um novo capítulo para a segurança pública municipal, ampliando a capacidade operacional, a resposta rápida e o fortalecimento das ações preventivas e ostensivas da corporação.

O comandante da GMI, Lucas Wallaces, destacou o caráter inédito da formação e o investimento contínuo na qualificação da tropa. “Quem mais ganha com essa capacitação é a cidade de Imperatriz e região. Nossa preocupação é permanente no sentido de qualificar cada vez mais nossos agentes e oferecer mais segurança à população. Parabéns a todos os formandos”.

Ao todo, 16 agentes concluíram o curso, entre guardas municipais de Imperatriz, Timon, Buriticupu e Itinga, além de um policial militar. A participação intermunicipal demonstra a integração entre as forças de segurança e o compromisso conjunto com a qualificação profissional. Com carga horária de 350 horas, o curso preparou operadores especializados para atuação em ocorrências reais de motopatrulhamento e, em Imperatriz, para integrar o Grupamento de Ações de Resposta Rápida (GARRA) da GMI.

Durante a solenidade, o prefeito Rildo Amaral ressaltou o simbolismo da formação. “Hoje não formamos pilotos, formamos guardiões. Cada acelerada que vocês deram no meu treinamento foi mais do que técnica, foi superação, foi disciplina, foi coragem. A moto é ágil, mas o que realmente protege é o caráter de quem a conduz. Que Deus abençoe a todos! Viva a segurança pública e bem-vindos Carcarás”.

A formação contou com o apoio da Polícia Militar, Centro Tático Aéreo (CTA), Polícia Civil, Polícia Penal, Instituto de Criminalística (Icrim), Ministério Público, Sinrural e empresas parceiras. As instruções foram ministradas por profissionais da Guarda Municipal de Vila Velha (ES), do 2º Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT) da PMMA, da Força de Pronto Emprego (FPE) e da Polícia Penal do Maranhão.

Madrinha do curso, a primeira-dama e secretária de Adequação e Conformidade, Perla Amaral, destacou o orgulho pela conquista dos formandos e a representatividade feminina na turma. “É motivo de grande satisfação apresentar esses novos operadores à segurança de Imperatriz e região. Também celebramos a presença da GM Elany Mirian, que representa a força, a resistência e a resiliência feminina em uma formação desafiadora”.

Os concluintes passam a utilizar o título de “Carcarás”, denominação concedida aos operadores formados no CTPM da Guarda Municipal. O reconhecimento simboliza força, habilidade, disciplina e resiliência; atributos essenciais ao motopatrulhamento tático. A referência ao carcará, conhecido como a “águia do sertão”, representa vigilância, estratégia e coragem, características que passam a marcar a identidade desses novos operadores.

O GM Rafael Coitim, primeiro colocado da turma, destacou a emoção da conquista. “É impossível definir a honra de concluir esse curso ao lado de mais 15 irmãos. Receber a primeira colocação, como 01 da turma, é uma honra sem tamanho e aumenta ainda mais minha responsabilidade. Agradeço à gestão municipal pelo investimento na segurança pública”.

PROCON Municipal participa de mais uma edição do Programa Dívida Zero

 

O atendimento acontece das 8h às 19h, com ações voltadas à renegociação de dívidas e orientação financeira

 O evento será realizado no Imperial Shopping, em Imperatriz. (Foto: Matheus Cardoso)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon Municipal), em parceria com o Procon Maranhão, realiza de 09 a 13 de março de 2026 mais uma edição do programa Dívida Zero. O atendimento acontece das 8h às 19h, no Imperial Shopping, BR-010, bairro Jardim São Luís.

O evento é voltado à renegociação de dívidas, orientação financeira e mediação de conflitos entre consumidores e empresas. A ação é realizada no município há mais de seis anos.

Em 2025, o programa contou com duas edições, uma em março e outra em julho, que juntas resultaram em aproximadamente 35% de negociações formalizadas, totalizando cerca de 2.400 acordos. Na última edição, realizada em julho, foram atendidas 7.479 pessoas.

A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explica que, para a primeira edição de 2026, algumas empresas locais já confirmaram participação. “Para esta primeira edição, já contamos com a confirmação de 15 empresas locais. Mas ainda teremos mais convidadas, sendo que foram selecionadas prioritariamente aquelas mais demandadas nas edições anteriores”.

Dentre os segmentos que vão participar estão instituições financeiras, faculdades, lojas de departamento, além de empresas prestadoras de serviços essenciais. As empresas que não realizarem atendimento presencial terão as demandas registradas pelo Procon, com base na Lei do Superendividamento, nº 14.181/2021.

Socorro Lima fala que as principais causas apontadas de endividamento no município são a redução ou perda de renda, desemprego, uso excessivo de crédito rotativo, contratação sucessiva de empréstimos, aumento no custo de serviços essenciais e falta de planejamento financeiro.

“Observa-se que boa parte dos casos está associada ao superendividamento estrutural, especialmente em famílias com renda comprometida por múltiplas obrigações financeiras”, diz a coordenadora.

Durante o evento, será realizada negociação direta entre consumidor e empresa, com possibilidade de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.

O atendimento é gratuito. Para participar, o consumidor deve apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência atualizado.

Haverá consulta gratuita aos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), por meio de parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL) e a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII).

“A medida permitirá a identificação completa das pendências financeiras registradas em nome do consumidor, possibilitando a adoção imediata das providências necessárias para negociação e regularização dos débitos”, afirma Socorro Lima.

PCdoB aciona STF e reforça pedido de afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

 

A direção do PCdoB protocolou, na noite desta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma tutela provisória incidental reiterando o pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão.

A manifestação foi apresentada dentro de uma reclamação constitucional que tramita na Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o partido, ainda não houve decisão sobre questionamentos anteriores, o que motivou o novo pedido para que o caso seja apreciado com urgência.

O processo tramita sob sigilo e tem origem em ação movida pelo Solidariedade relacionada a supostas práticas de nepotismo no governo estadual. A demanda anterior resultou na exoneração de cerca de nove integrantes do Executivo e também da Assembleia Legislativa.

O PCdoB, cujos deputados participaram da aprovação da indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro, ingressou posteriormente como parte interessada e apresentou reclamação própria questionando a legalidade da escolha.

Entre os argumentos apresentados, a legenda sustenta que o presidente do TCE não preencheria os requisitos legais exigidos para o cargo. A petição aponta que funções como as de advogado-geral da União e conselheiro do Tribunal de Contas da União exigem notório saber jurídico e, no caso de advogados, pelo menos dez anos de exercício profissional. O partido afirma que houve irregularidade na comprovação desse tempo de atuação.

A ação também menciona questionamentos quanto à idoneidade, citando episódio ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís, onde um servidor da Secretaria de Educação foi assassinado, fato em que, segundo a legenda, estavam presentes o conselheiro e o vereador Beto Castro.

Com base nesses pontos, o PCdoB pede a nulidade do processo de escolha de Daniel Brandão para o TCE e solicita a atuação da Procuradoria-Geral da República para apuração de possível prática de falsidade ideológica.

Nos bastidores políticos, a nova movimentação é interpretada por aliados do Palácio dos Leões como parte de uma estratégia mais ampla que poderia atingir lideranças ligadas ao governador Carlos Brandão.

O caso segue aguardando manifestação do relator no Supremo Tribunal Federal.

John Cutrim

Aluisio critica decisão de Moraes de intimar presidente da Unafisco a depor

 

O acirramento da tensão entre o Judiciário e entidades de classe ganhou um novo capítulo nesta semana, repercutindo intensamente no Congresso Nacional. O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) manifestou-se de forma crítica após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Federal colha o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

​A decisão de Moraes ocorreu após declarações de Kleber Cabral à imprensa, nas quais ele questionou o rigor de uma operação da PF que investiga o suposto acesso indevido a dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares. Em uma das entrevistas, Cabral chegou a afirmar que parece ser “mais arriscado fiscalizar altas autoridades da República do que o PCC”.

​Para o deputado Aluisio Mendes, a medida de intimar o representante da categoria por suas opiniões representa um retrocesso democrático. “Quando opiniões passam a gerar intimações, a democracia está gravemente ameaçada”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.

​Em sua nota de solidariedade aos profissionais da Unafisco, Mendes defendeu que o pilar fundamental de um Estado Democrático de Direito é a possibilidade de exercer a crítica sem o temor de retaliações judiciais. “A democracia exige transparência, contraditório e respeito às garantias constitucionais. Sem liberdade para denunciar, criticar, não há verdadeiro Estado de Direito”, pontuou.

SET diz que Prefeitura de SLZ ainda deve R$ 5 milhões a empresas

 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou que as concessionárias do sistema de transporte público da capital maranhense enfrentam dificuldades financeiras em razão do não repasse integral de recursos por parte do Município. Segundo a entidade, a situação tem comprometido o equilíbrio econômico das empresas que operam o serviço.

De acordo com o SET, a Prefeitura de São Luís tem adotado estratégias como a aplicação de glosas — descontos realizados nos valores a serem pagos às empresas — o que, na avaliação do sindicato, tem impactado diretamente a capacidade das concessionárias de honrar seus compromissos financeiros.

Ainda conforme o sindicato patronal, o montante devido pelo Município às empresas gira atualmente em torno de R$ 5 milhões, valor referente especificamente às glosas aplicadas e não compensadas. A entidade sustenta que esse passivo tem pressionado o caixa das operadoras.

O SET informou também que tem mantido esforços no sentido de apoiar as empresas do sistema, buscando alternativas para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, mesmo diante do cenário considerado adverso. Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura sobre os valores apontados pelo sindicato.

Veja a nota

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que as empresas que compõem o sistema de transporte público de São Luís ainda enfrentam problemas para honrar seus compromissos em razão do não repasse integral dos recursos devidos pelo Município, que tem recorrido a estratégias, como glosas, que comprometem o equilíbrio financeiro das empresas. Atualmente, o Município deve cerca de R$ 5 milhões em glosas às empresas. O SET informa, ainda, que tem mantido todos os esforços e buscado formas de apoiar as empresas para que tenham condições de manter a prestação de serviços à população.

Justiça Federal realiza “Praça de Justiça e Cidadania” em Caxias com serviços gratuitos

 

A Justiça Federal promoverá no município de Caxias (MA) mais uma edição do projeto Praça de Justiça e Cidadania, iniciativa itinerante que leva serviços essenciais a comunidades vulneráveis e quilombolas.

A ação é fruto de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Tribunais de Justiça Estaduais — como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) — além dos Governos Estaduais e diversas entidades parceiras.

Em Caxias, a iniciativa conta com o apoio do juiz federal Luiz Regis Bonfim Filho, diretor da Subseção Judiciária da Justiça Federal no município. À frente da unidade, ele atua na coordenação e articulação local das atividades do projeto, que busca aproximar o Poder Judiciário da população por meio da oferta descentralizada de serviços jurídicos, sociais e de cidadania.

A caravana itinerante já passou por municípios como Canudos (BA) e outras cidades do Maranhão. Agora, a nova edição chega a Caxias com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania junto à população caxiense.