terça-feira, 9 de agosto de 2022

Pelo segundo ano consecutivo TCE avalia Portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz com índice A

 




















O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou neste início de agosto o Relatório de Acompanhamento, que fiscaliza o cumprimento dos aspectos fundamentais previstos na Constituição Federal, quanto à transparência da gestão dos gastos públicos através da divulgação por meios eletrônicos de fácil acesso público.

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz obteve o índice de transparência “A”, com nota 9.56. Este resultado é reflexo das mudanças que a gestão atual da mesa diretora (2021-2022), na liderança do presidente Alberto Sousa (PDT), vem realizando melhorias no acesso à informação para todas as classes sociais. Uma conquista realizada com muito trabalho e colaboração harmônica de todos os setores, com as transmissões online, a criação de comissões de controle interno, a adoção do pregão eletrônico e várias outras ações que reforçam esta transparência.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Corte de Contas maranhense. A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA, obedecendo aos seguintes quesitos: Transparência na Gestão Pública e a garantia do acesso à informação, soluções de tecnologia da informação que demonstram a execução orçamentária, financeira e contábil bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação, conforme legislação vigente, além de ter que mostrar facilidade no acesso a todos os dados, com disponibilização rápida, compatibilidade das informações, despesas e receitas com detalhamentos.

Setran já está emitindo credenciais online de estacionamento para idoso

 

Setran já está emitindo credenciais online de estacionamento para idoso

 Serviços continuarão disponibilizados ao público presencialmente na sede da Setran. (Foto: Divulgação)

Em Imperatriz, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), disponibiliza o benefício para credenciais de estacionamento online para motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br. A inovação promove a desburocratização do serviço e o cidadão adquire a credencial sem custo, de forma rápida e sem filas, já que não precisa se deslocar para um atendimento presencial.

O assessor jurídico da Setran, Vitor Amorim, explica que as credenciais disponibilizadas, de forma online, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não impedirão o atendimento que já acontece presencialmente na sede da instituição, com objetivo de atender os mais diversos públicos.

A emissão da credencial de estacionamento para idosos é uma pareceria entre a Senatran e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Passo a passo para o cidadão gerar a credencial

Passo 1: Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.

https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2022/credencial-estacionamento-idosos-emissao-digital/tela1.png/@@images/d115613a-2adf-45bf-8493-b9157bec90a3.png


Passo 2: Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão "Baixar Credencial", para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link "termos e condições" para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o "Li e concordo com os termos e condições".

https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2022/credencial-estacionamento-idosos-emissao-digital/tela02.png/@@images/70bd671d-bffd-45b0-934f-5ba27c782de1.png 

Passo 3: Ao clicar no botão "Baixar Credencial", será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.

Veja mais em: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/senatran

Segurança

A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store, já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais de documentos.

Prefeitura entrega kit de uniforme para alunos atletas classificados para o JEMs

 

Prefeitura entrega kit de uniforme para alunos atletas classificados para o JEMs

 Equipes vão representar a cidade de Imperatriz na etapa regional do JEMs em São Luís. (Foto: Divulgação)

Cumprindo com mais um grande compromisso da Prefeitura, a delegação de Imperatriz rumo aos Jogos Escolares Maranhenses 2022, recebeu os kits de uniformes adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Todos equipados com camiseta, casaco, short, calça, meias, tênis e garrafa para fazerem bonito nas competições, os 52 atletas representarão a cidade competindo na modalidades individuais, como: xadrez, judô, natação, atletismo, badminton, ciclismo e taekwondo.

O secretário de Educação, José Antonio Pereira, realizou a entrega do material da delegação dos alunos-atletas e aos professores que embarcam nesta segunda-feira (08). Entre eles, o professor Segundo Mazzili, atleta de Judô. “É mais uma marca da gestão Assis Ramos de incentivo ao esporte nas escolas da rede municipal de ensino”.

Ao todo, foram distribuídos mais de 60 kits atleta e professor, que além de identificar a equipe da cidade, é um incentivo ao desporto e a busca de vaga na etapa nacional. “Sou desportivo e aposto no esporte como grande aliado da educação. Nossos representantes farão bonito na etapa de São Luís e trarão muitas alegrias para nossa cidade”, frisou o prefeito Assis Ramos.

Com carisma e determinação, Janaina Ramos soma apoios em diversas regiões do Maranhão


A pré-candidata a deputada estadual, Janaina Ramos (Republicanos), tem fortalecido seu nome com sua presença marcante em diversas cidades da região. No último final de semana, ela esteve nos municípios de João Lisboa, Cidelândia e Campestre, incluindo comunidades da zona rural, recebendo vários apoios de lideranças importantes.

Por onde passa, Janaina promove diálogos sobre a função do Legislativo, elaborando projetos de lei e com papel de fiscalizador dos recursos e ações do Governo do Estado. Segundo ela, “é papel daqueles que integram a Assembleia Legislativa defender os interesses da população, este deve ser o principal foco do trabalho, também representando as demandas da comunidade, no fomento à políticas públicas”


Nas reuniões promovidas por seus apoiadores, Janaina tem levantado temas importantes, como: projeto de lei para repactuação dos serviços da saúde, destinar emendas com mais recursos para programas de saúde da mulher, atendimentos às crianças e atenção ao idoso. Além disso, a pré-candidata também tem falado da importância de se cobrar ações mais efetivas de segurança pública em todo o estado do Maranhão.

Questionada sobre sua principal motivação para entrar na carreira política, Janaina Ramos explicou que a ideia surgiu da comunidade, que já foi beneficiada pelo seu trabalho, e viu a possibilidade de fazer política diferente e de mostrar a força da mulher. “Tenho muita vontade de ajudar ainda mais as pessoas e todo o estado do Maranhão. Representar as mulheres e suas necessidades, colaborar com elaboração de mais leis que ampliem as políticas públicas de assistência, de oportunidades para nossos jovens, através da qualificação para mercado de trabalho e geração de emprego e renda, além de sabermos que a mulher na política faz sim a diferença”.


Janaina Ramos é agora, oficialmente, candidata  a deputada estadual pelo partido Republicanos e seu nome foi confirmado em convenção realizada em 30 de julho, em São Luís.

Eliziane defende derrubada de veto ao reajuste anual da Enfermagem

 Senadora é a autora de emenda que inclui a atualização salarial pelo INPC e da PEC que deu garantia jurídica ao piso da categoria

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo do projeto de lei (PL 2564/2020) que atualiza anualmente o piso salarial da Enfermagem pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“[O veto] retira o reajuste automático anual. Vamos trabalhar ao lado da categoria para derrubar esse veto [no Congresso Nacional]”, afirmou a senadora, que também é autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deu segurança jurídica à proposta que estabelece o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (04) o piso salarial nacional da categoria, com veto parcial da emenda substitutiva de autoria de Eliziane Gama que garantia a correção anual pelo INPC.

“Na emenda de nossa autoria que cria o piso, inclui o reajuste pelo INPC para evitar defasagem salarial, mas o presidente vetou”, lamentou a parlamentar.

O PL da Enfermagem, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e pelo Senado em novembro do ano passado. Porém, o projeto só foi enviado à sanção presidencial após a aprovação, em julho, da PEC 11/2022, de autoria de Eliziane Gama, determinando que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para a categoria.

Live

A senadora Eliziane Gama participa nesta segunda-feira (08), a partir das 18h, de live com representantes dos profissionais da Enfermagem de todo País sobre o piso salarial da categoria.

O evento online tem confirmada as presenças de Valdirlei Castagna, presidente do CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), e de Libia Bellusci, representante do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e do Fórum Nacional de Enfermagem.

Acompanhe a live ao vivo em https://www.facebook.com/elizianegama e https://youtube.com/c/ElizianeGamaSenadora.

G Léda

TSE exclui coronel do Exército de grupo de fiscalização das eleições

 Jovem Pan

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir um membro das Forças Armadas do grupo de fiscalização do sistema eleitoral. Trata-se do coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, que solicitou o credenciamento junto ao Tribunal, na qualidade de técnico, como representante do Ministério da Defesa nas eleições 2022.

O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 8, ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, e pelo vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes.

No documento, os ministros mencionam que o motivo do desligamento foi a ‘disseminação de informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro” que se prestaram a “fazer militância” contra as urnas eletrônicas.

“A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, diz o ofício, que defende a fiscalização deve ser exercida por representantes que se mostrem “publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, reforçando o desligamento do coronel.

“À vista dos fatos narrados, serve o presente Ofício para comunicar a Vossa Excelência o descredenciamento do Coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse Ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções”, conclui.

Lago do Junco: GAECO denuncia ex-prefeito por desvios de R$ 10 milhões

 

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Lago do Junco/MA, Osmar Fonseca dos Santos e outras 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro.

Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.

Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

G Léda

São Luís tem maior taxa média de ocupação hoteleira dos últimos 20 anos

A movimentação turística durante o mês de julho em São Luís estava perceptível para quem frequentou as praias, o Centro Histórico, espigão e todos os outros atrativos turísticos da cidade, e os dados comprovam o momento histórico que a capital maranhense vive: São Luís registrou 80% de média na taxa de ocupação hoteleira no mês de julho deste ano.

A taxa média de ocupação hoteleira de julho de 2022 foi de 80%, e essa é a maior registrada desde o início da série histórica da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), iniciada no ano de 2002 e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) iniciada em 2010.

Os dados são da Prefeitura de São Luís, realizados pela coordenação de Análise Mercadológica da Secretaria Municipal de Turismo de São Luís, em parceria com o Observatório de Turismo da Cidade de São Luís da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A movimentação financeira na cidade tem sido muito forte. Somente durante o mês de junho, foram mais de R$ 4,5 milhões injetados na economia local por meio do turismo. Com isso, há cada vez mais geração de empregos e de oportunidades para lucrar com o setor.

“Estamos realizando um forte trabalho na promoção turística de São Luís, desde 2021, início da gestão do prefeito Eduardo Braide, e já participamos de mais de 25 eventos e feiras de turismo nacionais e internacionais e capacitamos mais de 3.000 agentes de viagem e operadores de turismo, responsáveis por vender viagens para a nossa cidade”, explicou Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

O gestor também destacou que há um forte trabalho via redes sociais e imprensa especializada. “Diariamente produzimos conteúdos sobre São Luís nas redes sociais e e-mail marketing todos os meses. Atualmente, o alcance de todas as redes sociais ultrapassa mais de um milhão de contas por mês com informações e divulgação dos atrativos de São Luís. Estamos presentes semanalmente em jornais, sites e revistas do segmento turístico, o que contribui muito para alcançar agentes de viagem e mostrar que São Luís é um destino que pode receber turistas o ano todo”, acrescentou Saulo Santos.

Para este ano estão previstas ainda diversas participações em feiras nacionais e internacionais de turismo, realização de famtours e presstrips, além de capacitação de rodada de negócios.

G Léda

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Câmara de SLZ aprova projeto que possibilita devolução de veículos apreendidos nos feriados e fins de semana



O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que garante ao cidadão que teve o seu veículo apreendido por alguma infração de trânsito a possibilidade de devolução do automóvel aos finais de semana e feriados após pagamento das devidas taxas.

O projeto, que seguiu para sanção do prefeito Eduardo Braide (sem partido), não isenta o proprietário do pagamento de multa ou abranda outras penalidades, mas assegura que o cidadão que, por ventura, tenha tido o automóvel apreendido em uma sexta-feira ou feriado, após a devida regularização, possa recuperá-lo já no fim de semana ou feriado, por exemplo.

“Agradeço, primeiramente, a adesão dos parlamentares à nossa proposta. O projeto garante que os carros apreendidos por alguma infração de trânsito possam ser devolvidos com maior rapidez, no fim de semana e feriados, por exemplo. O que queremos é preservar a propriedade do cidadão. As Secretarias da Prefeitura funcionam até às 14h de sexta-feira, administrativamente falando. Porém, muitos serviços, até pela própria natureza, funcionam no período noturno e no fim de semana. Um exemplo é a fiscalização do trânsito. Um veículo que é apreendido após às 14h de sexta-feira, por exemplo, é guinchado e o motorista só consegue reavê-lo na segunda-feira à tarde. Eu defendo que a pessoa seja punida, caso tenha cometido alguma irregularidade. Não pedimos para abrandar nenhuma pena do Código de Trânsito. O projeto vem freiar a aplicação de pena sem limite. Imagine um cidadão que tenha um único veículo e precisa do mesmo para trabalhar, para ajudar alguém que faça tratamento de saúde e fique privado durante todo o fim de semana. E detalhe: ele não foi condenado a perda do bem. Simplesmente sofreu uma infração administrativa. A pessoa deve pagar o que deve e reaver seu bem”, explicou Penha.

A proposta determina que os veículos apreendidos pelo Poder Público Municipal por infração ao Código Brasileiro de Trânsito, retidos em depósito sob a custódia da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tenham seu local de armazenagem informado, por notificação ao proprietário do veículo, sendo que a mesma deverá estar disponível na página oficial da Prefeitura.

A localização do armazenamento do automóvel deverá estar disponível em até duas horas, pela Internet, a contar da entrada do veículo no pátio ou depósito sob custódia da SMTT.

A SMTT deverá disponibilizar um número de linha telefônica para que o proprietário, ao entrar em contato, tome conhecimento do endereço do depósito onde o veículo esteja custodiado.

Os depósitos sob custódia da SMTT deverão possuir interna e externamente câmeras de segurança para resguardar que os veículos permaneçam em seu estado original, bem como garantir a segurança de cada proprietário quando da autorização da retirada de seu veículo, cuja propriedade seja comprovada legalmente.

As unidades de depósito deverão funcionar aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, possibilitando ao proprietário do veículo apreendido ou removido reaver o bem após a regularização documental e pagamento de taxas e/ou multas.

John Cutrim 

2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do 2º semestre de 2022

 


Na manhã desta última quinta-feira (04) foi realizada a cerimônia de posse do primeiro suplente Felipe Miranda (SDD) que a partir desta data ocupa a vaga do então vereador licenciado Adhemar Freitas Junior que se ausentou por motivos particulares, sem remuneração, conforme regimento interno.

Após a posse, que contou com a presença de familiares, autoridades e empresários locais, o presidente da câmara, o vereador Alberto Sousa (PDT), junto com a mesa diretora deram início aos trabalhos apresentado a pauta com as seguintes indicações (discutidas e aprovadas):

  • N° 385/2022, do vereador Bebé Taxista (AVANTE), ao governo do estado e ao deputado estadual Rildo Amaral (SDD), para asfaltamento das Ruas 19 e 20, entre a Avenida Silvino Santos e Rua Porto Rico; e Rua Porto Rico, entre as Ruas 19 e 20, no Bairro Vila Macedo;
  • Nº 387/2022, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), ao governo do estado para recuperação asfáltica da Rua Dom Pedro II, entre a Avenida Pastor Luís de França e Rua 16, no Bairro Parque Buriti;
  • N° 388/2022, da vereadora Claudia Batista (PTB), para mudança do tráfego para mão única, bem como instalação de faixa de pedestre na Rua Barão do Rio Branco, entre a Rua Paraná e Rodovia BR-010, no setor Entroncamento;
  • Nº 389/2022, do vereador Jhony Pan (PL), para bloqueteamento ou asfaltamento com meios-fios e sarjetas da Rua Ferreira, em toda a sua extensão, no Bairro Entroncamento;
  • Nº 390/2022, do vereador Rogério Avelino (DEM), aos governos estadual e municipal da realização de parceria para o recapeamento asfáltico da Rua Sousa Lima, em toda a sua extensão, no bairro Vilinha. Ressalta-se que já foi aprovada a indicação de nº 487, em 08.09.2021, de autoria do vereador Rubinho Lima (PTB), com a mesma matéria ao Executivo Municipal.

Após as indicações, foi concedido o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC, representada pela presidente Kelma Sales e membros da instituição, por indicação dos vereadores Carlos Hermes (PCdoB) e Adhemar Freitas Júnior (SDD), tendo sido aprovada pelos demais vereadores.


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PGJ diz que ‘perda de confiança’ levou a saída de Litia do CAOP-Consumidor

 

Nota de Esclarecimento

Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há 42 anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.

– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em junho deste ano.

– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.

– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais hipossuficientes da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios e danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.

– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.

– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.

– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a desta função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.

– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier.

São Luís, 06 de agosto de 2022

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau

Dino homologa chapa com Ana Paula e Lourdinha como suplentes


Ana Paula Lobato é a candidata a primeira suplente de Dino

O ex-governador Flávio Dino (PSB) protocolou na Justiça Eleitoral seu pedido de registro de candidatura ao Sanado.

O documento confirma, além da candidatura do socialista a senador, as candidatura da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), e da presidente da Câmara de Coroatá, vereadora Maria de Lourdes Pereira e Pereira (PCdoB), como suplentes (saiba mais).

O nome do ex-secretário de Educação Felipe Camarão (PT) também está confirmado.

A homologação dos nomes ocorreu após aval da federação PCdoB/PV/PT.

TCE vai apuar possível esquema de emendas em 16 municípios do MA

 

Os municípios de Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros alvos da auditoria conjunta na área da Saúde aprovada nesta semana pelo Pleno do TCE. Incorporada ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, a fiscalização atende à deliberação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, e envolverá um total de 16 cidades maranhenses em ações conjuntas e imediatas.

A apuração ocorre após denúncia da revista piauí apontando possíveis desvios de recursos públicos do chamado orçamento secreto vinculados à saúde em vários municípios maranhenses (saiba mais).

“O Plano Bienal de Fiscalização estabelece como área de atuação justamente os temas da Saúde, envolvendo aquisição de materiais hospitalares e processos de contratação de prestação de serviços médicos e demais serviços de saúde”, diz uma nota emitida pelo TCE na semana passada.

Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.

G Léda

JEMs encerram primeiro bloco de competições

 

Na próxima etapa da competição será o atletismo, atletismo adaptado, badminton, ciclismo, karatê, taekwondo e wrestling

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2022 encerraram o primeiro bloco de competições com as modalidades vôlei, handebol, basquete e futsal, representado pelos estudantes de 15 a 17 anos, no masculino e feminino. Neste sábado (6), será a vez das modalidades do atletismo, atletismo adaptado, badminton, ciclismo, karatê, taekwondo e wrestling.

Mas antes do início da segunda etapa, quem já garantiu lugar nas competições nacionais, com base no resultado do primeiro bloco dos JEMs, foram os times de vôlei de Açailândia, masculino e feminino; no handebol, os times de Timon (masculino) e Balsas (feminino); no basquete, foi a vez de levantarem os troféus da vitória as cidades de Caxias (masculino) e São Luís (feminino); e no futsal, quem liderou a modalidade foi Açailândia no masculino e São Luís no feminino. Os vencedores seguem para a etapa nacional nos Jogos Escolares da Juventude, que acontecem em setembro, em Aracajú, Sergipe.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, esteve presente nas premiações e pontou sobre a importância do Governo do Maranhão garantir a realização dos jogos. “Encerrado o primeiro bloco, numa grande festa dos jogos escolares, elevando o nível da competição. Essa final do vôlei feminino foi eletrizante e a equipe campeã venceu de uma forma muito aguerrida. Estamos no Governo do Maranhão, por meio da Sedel, a serviço do esporte”, disparou o chefe da pasta.

Quem já escreveu o nome na história do JEMs 50 anos foi a cidade de Açailândia, localizada a 562 quilômetros da capital maranhense, que fechou o primeiro bloco de competições do JEMS com três medalhas, sendo duas de ouro no vôlei e uma no futsal. E uma das responsáveis pelo resultado foi a capitã do time de volêi de Açailândia, Evelyn Macedo que falou da capacidade de superação do nervosismo em quadra e reiterou que precisaram reavaliar a postura para alcançar o título. “A nossa capacidade técnica é enorme e sabíamos que tínhamos apenas que colocar a cabeça no lugar, diminuir a ânsia de querer levar o jogo e trabalhar bastante a nossa concentração. O vôlei é um esporte de paciência e postura, por isso precisa ser jogado de forma tranquila”, comentou.

O técnico do vôlei feminino de Açailândia, Márcio da Silva, falou sobre a expectativa do título para o seu time. “Realizamos intensos treinamentos e sabíamos que não seria fácil essa final, pelo volume de jogo das adversárias, que defendem muito bem. Imaginava que seria um jogo de cinco sets, e que teríamos que ter paciência para rodar o time”, completou.

Resultado do primeiro bloco do JEMs 2022

Voleibol

Masculino
1º lugar – Açailândia
2º lugar- Barra do Corda
3º lugar – Chapadinha

Feminino
1º lugar – Açailândia
2º lugar – São Luís
3º lugar – Barra do Corda

Handebol

Masculino

1º lugar – Timon
2º lugar – São Luís
3º lugar – Barreirinhas

Feminino
1º lugar – Balsas
2º lugar – São Luís
3º lugar – Barreirinhas

Basquete

Masculino
1º lugar – Caxias
2º lugar – São Luís
3º lugar – Paço do Lumiar

Feminino

1º lugar – São Luís
2º lugar – Miranda do Norte
3º lugar – São Luís

Futsal

Masculino
1º lugar – Açailândia
2º lugar – Vitória do Mearim
3º lugar – Paço do Lumiar

Feminino

1º lugar – São Luís
2º lugar – Codó
3º lugar – Bacabal

Segundo bloco de competições

O segundo bloco de competições dos JEMs inicia neste sábado (6) e segue até o dia 8 de agosto. E já conta com a seguinte programação para todos os dias:

Atletismo, na pista da UFMA, no Sá Viana. (As provas iniciam às 7h30 da manhã, acontecendo até às 10h35 pelo turno da manhã). Já na parte da tarde, as provas reiniciam às 14h e segue até às 17h.

Karatê, Ginásio Paulo Leite, Avenida Castelinho, no Outeiro da Cruz (Início das competições às 8h da manhã)

Taekwondo, Instituto Eduardo Magnólia, Rua Projetada nº 10, na Forquilha (Início das competições às 8h da manhã)

Badminton, Ginásio Manoel Trajano, Avenida Castelinho, Outeiro da Cruz (Início das competições às 8h da manhã)

Ciclismo, Kartódromo Castelinho, Av Contorno, 22, Jordoa (Início das competições às 8h da manhã)

Wrestling, Av Rei de França, 11, 3º piso, Olho D’água (Início das competições às 8h da manhã)

Mais blocos

Já o terceiro bloco será no período entre 10 a 12 do referido mês com natação, ginástica artística, ginástica rítmica, vôlei de praia, judô, tênis de mesa e xadrez

O quarto e último bloco terá as modalidades de basquete, futsal, handebol, e vôlei, para os alunos de 12 a 14 anos.

Os Jogos Escolares Maranhenses são organizados e realizados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.

Para mais informações
Assessoria de Comunicação
Jornalistas
Dyego Rodrigues (98) 991706807
Lukas Cordeiro (98) 99120205

G Léda

Sabatina Imirante começa hoje; Weverton será o primeiro entrevistado

 

Imirante

O portal Imirante dará início nesta segunda-feira (8) ao programa Sabatina Imirante, com rodadas de entrevistas com os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal pelo Maranhão.

O primeiro candidato sabatinado será o senador Weverton Rocha, que disputará o pleito de outubro pelo PDT.

A sabatina com os candidato ao Governo terá duração de 1 hora e começará sempre às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do Imirante no youtube.

Já a sabatina com os candidatos ao Senado terá a duração de 40 minutos. O internauta poderá participar dos programas com o envio de perguntas para o email: politica@mirante.com.br.

Ao todo, 10 temas já pré-selecionados e definidos durante a reunião que definiu as regras do programa junto aos assessores jurídicos e de comunicação dos candidatos, poderão ser sorteados. 

São eles: Desenvolvimento Econômico; Saúde; Educação; Infraestrutura; Esporte; Cultura; Administração Pública; Comunidades Tradicionais; Turismo e Segurança Pública.

A jornalista Carla Lima é quem vai mediar a sabatina, sempre acompanhada de dois outros jornalistas do Grupo Mirante.

Na entrevista desta segunda-feira a bancada será composta por Carla Lima, Ronaldo Rocha e Gilberto Léda, todos do Núcleo de Política.

Regras

Após o sorteio dos temas, um jornalista faz a primeira pergunta e o candidato fica livre para responder ao questionamento, da maneira como acreditar ser conveniente. 

No entanto, o setor jurídico vai analisar se caberá ou não direito de resposta a um adversário – se houver pedido formal -, caso ocorra ataque a qualquer um dos demais candidatos na disputa.

Pioneiro

O programa sabatina foi um projeto pioneiro iniciado pelo jornal O Estado do Maranhão, nas eleições municipais de 2016 e que protagonizou o debate entre candidatos no estado.

Em 2020 o programa recebeu o nome Sabatina O Estado/Imirante. O veículo impresso, contudo, encerrou as suas atividades em 2021.

O programa é o que dá a largada para o debate entre os candidatos no estado.

Ordem das entrevistas

O calendário de entrevistas com candidatos ao Governo do Estado do programa Sabatina Imirante ficou definido da seguinte forma:

08/08 – Segunda-feira [hoje] – Weverton Rocha
09/08 – Terça-feira – Lahesio Bonfim
10/08 – Quarta-feira – Joás Moraes
11/08 – Quinta-feira – Enilton Rodrigues
12/08 – Sexta-feira – Edivaldo Júnior
15/08 – Segunda-feira – Carlos Brandão
16/08 – Terça-feira – Simplício Araújo
17/08 – Quarta-feira – Hertz Dias
18/08 – Quinta-feira – Franklie Lima

Já o calendário de entrevistas com candidatos ao Senado no programa Sabatina Imirante, ficou assim definido: 

22/08 – Segunda-feira – Ivo Nogueira
23/08 – Terça-feira – Flávio Dino
24/08 – Quarta-feira – Saulo Arcangeli
25/08 – Quinta-feira – Antonia Cariongo
26/08 – Sexta-feira – Roberto Rocha

http://omaiordomundobr.blogspot.com.br/2017/03/governo-do-maranhao-bolsa-escola.html