Vereador está maluco!
Imperatriz: deu à louca no vereador Chagão do PSD, sem motivo aparente o vereador quer mudar a lei orgânica do Município, já aprovada, ele quer fazer uma mudança que só cabe em sua cabeça, a Câmara aprovou o que a lei determina, passando dos atuais 13 vereadores para 21 vereadores.
A emenda constitucional nº 58 alea G, diz, nas cidades com 160. Mil habitantes a 300 mil habitantes, 21 vereadores a lei não deixa brecha para novos projetos de lei, ela não é ambígua tem só um sentido não dar para ser mudada, mas o vereador Chagão quer que seja colocado em votação seu projeto de lei que em seu texto contem a seguinte redação, mudando dos 21 vereadores para 15 vereadores, ele nos informou que se o projeto for aprovado à câmara irá ter uma redução de despesas e fazer grande economia, em seu ponto de vista a Câmara tem amplos poderes de legislar a matéria para mais ou para menos.
Só que a Câmara Municipal de Imperatriz recebe 6% de toda renda do município, ou seja, do FPM fundo de participação municipal e das demais arrecadações “tributos municipais”, isso não vai mudar em nada, tanto faz a câmara ter dez ou trinta vereadores o valor é o mesmo.
O que o Supremo Tribunal Federal quer! É que os municípios tenham maior representatividade, no caso dos vereadores o entendimento é que a comunidade municipal conte com seus representantes na câmara municipal, e o vereador de tal comunidade tenha responsabilidade em resolver os problemas do(s) bairros.
A democracia não pode retroagir e sim avançar!
Por: André Gomes
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