Retirada ilegal de crianças em Açailândia

*Por Eduardo Hirata

Pais das crianças de Monte Santo(BA)

Repercute nacionalmente, a partir de reportagem do “Fantástico/Rede Globo de Televisão” ,  no domingo 14/10, sobre a “tomada de cinco crianças para adoção” de uma família de Monte Santo, Bahia.  O CNJ/Conselho Nacional de Justiça entrou no caso, exigindo da Corregedoria de Justiça da Bahia, que investigue a situação, dando-lhe o prazo de sessenta dias para conclusão.

E a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas através das Senadoras Lídice da Mata e Vanessa Graziottin, e o Senador Will de Moura Wanderley, requerem a convocação das pessoas e autoridades envolvidas no “caso Monte Santo”.

Aqui em Açailândia do Maranhão, a realidade não é muito diferente. Nas duas unidades de acolhimento institucional existentes no município, são comuns as histórias de “tomada” de crianças no mínimo duvidosas, como recentemente o caso de uma bebê, retirada por “ordem judicial” de uma família, onde estava a algumas semanas, candidata a adoção, com procedimento inicial junto à Defensoria Pública, conhecimento do Conselho Tutelar, e consentimento da mãe biológica.

Aliás, uma bebê prima desta mencionada, também foi “adotada” em procedimento discutível.

Também não são raros os casos de “devolução” de crianças “adotadas” e questiona-se se em Açailândia está funcionando o “cadastro de adoção”, assim como continuam os relatos de “adoções, de bebês recém-nascidos no Hospital Municipal”...

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem pautado em suas discussões, a partir da aprovação, em julho de 2011, do “Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes á Convivência Familiar e Comunitária”, as questões de acolhimento institucional, colocação familiar, “adoção”, e admite uma situação bastante preocupante, de ameaças e violações de Direitos.

*Eduardo Hirata é do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA.