edivaldo dinheiroChegou ontem a Câmara Municipal de São Luís mensagem n.º 10/2013 do Poder Executivo submetendo aos vereadores a contratação de um empréstimo de mais de R$ 99 milhões com a Caixa Econômica Federal para a contrapartida ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Como garantia, a administração irá disponibilizar as verbas de Fundo de Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).
Pelo projeto de lei do Executivo, caso os vereadores aprovarem a proposta, a Prefeitura de São Luís estará autorizada a contrair um financiamento de até R$ 99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. Essa verba seria para execução da 2ª etapa do PAC 2 que prever pavimentação de ruas, drenagem e sinalização.
Como forma de garantia para pagamento do empréstimo, o Executivo fica autorizado a ceder ou vincular em “caráter irrevogável e irretratável” as receitas referentes ao FPM e ICMS. Ainda como garantia, esses recursos serão transferidos automaticamente do Banco do Brasil para o credor.
O tipo de garantia, segundo o projeto de lei, preocupa do líder da oposição no Legislativo Municipal, Fábio Câmara (PMDB), pois a verba do FPM – de acordo com o vereador – é a base principal de pagamento da folha de pessoal da prefeitura de São Luís.
“Espero que a análise dessa mensagem seja feita de forma responsável pelos vereadores porque vejo que o prefeito quer empenhar verba do FPM que é a principal fonte do pagamento da folha de servidores do município, algo que considero temeroso”, afirmou Câmara.
Base – Para conseguir aprovar a proposição, o líder do governo municipal iniciou a negociação com os vereadores. Honorato Fernandes começou a explicar os motivos para a contratação do empréstimo.
Essa “conversa” com os parlamentares deverá durar uma semana já que o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) não conta com a maioria na Câmara de São Luís que garanta a aprovação de qualquer projeto sem a necessidade da atuação nos bastidores de Honorato Fernandes.
“Garantimos ao prefeito Edivaldo Júnior que contribuiríamos com sua administração naquilo que fosse em prol da população. E assim estamos fazendo. Dependendo do projeto, se for bom para os ludovicenses, analisamos e votamos”, afirmou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL).
Informações de O Estado