O deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) apresentou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador.
A proposição é uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Tatá Milhomem (PSD), sobre o mesmo tema , mas acrescenta a possibilidade de o presidente da Assembleia assumir o cargo de governador sem a necessidade de eleição.
A PEC ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o próprio Alexandre Almeida, mas deve enfrentar problemas para ser votada em plenário, já que necessita de quórum qualificado para apreciação e a oposição manobra para evitar a votação.
Nesse caso, a alternativa seria o novo projeto de lei, que depende apenas de maioria simples para se aprovado, teria tramitação menos complexa e maiores chances de aprovação.
A diferença entre as duas matérias é que o novo projeto prevê a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumir o Governo do Estado, em definitivo, em caso de renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Diz o texto protocolado na Mesa Diretora da Casa que durante a vacância dos cargos de governador e vice- Governador, “serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça”.
“Parágrafo único. Não se fará eleição indireta se a última vaga ocorrer a menos de trinta dias do fim do mandato governamental, hipótese em que ocorrerá sucessão imediata, na ordem prevista no art. 60 da Constituição Estadual”.
