Ministro do Supremo diz que 'cadeia não conserta ninguém'

Para Marco Aurélio Mello, redução da maioridade penal não resolve questões de segurança; segundo ele, maior problema é a corrupção

Atualizada às 20h52

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 1, que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, cuja discussão foi admitida pela Câmara anteontem, não resolve os problemas de segurança pública do País. Em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), o procurador-geral e o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também se disseram contrários. 

“Cadeia não conserta ninguém”, disse o ministro Marco Aurélio, ao participar de um evento em comemoração aos 207 anos da Justiça Militar. “Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal”, afirmou. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, “não resolve os problemas do País, que são outros. E nós precisamos cuidar deles”.

Questionado sobre a constitucionalidade da PEC 171/93, porém, o ministro diz que, em um primeiro momento, a proposta não fere uma cláusula pétrea. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão.” Já sobre qual seria o principal problema hoje no País, Mello citou a corrupção.

Unanimidade. Para o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, reduzir a maioridade não é a melhor forma de abordar o problema da criminalidade. “Aparentemente, é uma panaceia, mas a redução tenderá, mais tarde, a passar para 14 anos, depois para 12. Deveríamos nos preocupar com o combate às causas da delinquência.”

Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello