Taxa de matrícula na Uema?

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou em seu site edital de matrícula dos estudantes para o segundo semestre do 2015.

O documento mostra que serão cobradas “taxas para matrícula e rematrícula”  que variam de R$ 50,00 a R$ 70,00.

As matrículas começam na segunda-feira (8) e estendem-se até do dia 10 de agosto.

Ocorre que a cobrança de taxa de matrícula é inconstitucional.

Segundo a Súmula Vinculante nº 12 do Supremo Tribunal Federal (STF), “a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”.

Outro lado

Em comunicado publicado hoje (3) em seu site, a instituição informa que, diferentemente do que se depreendeu do edital, “as taxas apresentadas no item 3 do Edital 09/2015 – PROG/UEMA dizem respeito à disciplina isolada, para acadêmicos de outra instituição de ensino superior (IES), graduados e retardatários, de acordo com os itens 4.2, 4.3 e 4.4, respectivamente”.

Conforme explica a pró-reitora Andréa de Araújo, para os calouros e alunos veteranos não será cobrada nenhuma taxa como apresentado no item 4.1 do referido edital.

Reação

Na Assembleia Legislativa o deputado Wellington do Curso (PPS) reagiu à informação de que a Uema cobraria taxa de matrícula.

Avocando a mesma súmula do STF ele informou que solicitará formalmente explicações da Universidde.