Portais da transparência representam avanço, diz promotora de justiça

Promotora Nahyma Ribeiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada (Patrimônio Público e Probidade Administrativa) durante Tribuna Popular na Câmara Municipal de Imperatriz

Imperatriz – O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), realizará nos dias 04 e 05 de novembro (quinta e sexta-feira, respectivamente) na Universidade Aberta do Brasil (UAB), em frente à Praça União, em Imperatriz, o seminário “Município Transparente: rumo a uma cultura de acesso à informação”.

A promotora de justiça, Nahyma Ribeiro Abas, da 1º Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Patrimônio Público e Probidade Administrativa) explicou nessa quarta-feira (28) durante participação na “Tribuna Popular” na Câmara de Vereadores que o país dispõe da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso a Informação) que disciplina esse direito.

“Essa informação é um direito constitucional, conferido a todos os cidadãos brasileiros, resultado da persistência e clamor dos movimentos sociais”, disse ela, que lamentou a “cultura do sigilo da informação pública” em órgãos, instituições e departamentos dos governos.

Ela reconhece a dificuldade que vereadores e cidadãos enfrentam para ter acesso à informação sobre atos administrativos, contratos e despesas públicas, embora tenham surgido alguns avanços em relação à transparência pública nestes últimos cinco anos no Brasil.

A promotora de justiça entende que o país avançou ainda com a implantação dos “portais da transparência” e recorda a realização de um seminário com a participação de gestores e servidores de 20 municípios da região sudoeste do Maranhão, em 2013. A meta desse trabalho era de solicitar a implantação desses portais nos municípios de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e Governador Edison Lobão.

“Nesses quatro municípios existem portais da transparência que foram criados pelas prefeituras e câmaras municipais, fato que consideramos um grande avanço ao fazer um levantamento da situação desses sites no Maranhão”, comparou ela, que diz ter sido rompido essa barreira após demonstrar a necessidade de implantação desse mecanismo exigido pela legislação brasileira.

Nahyma Ribeiro compreende que “qualquer órgão que gerencia recurso público precisa dar publicidade de seus atos por meio dos portais da transparência”. Contudo, a Lei de Acesso à Informação não se restringe apenas à internet, pois o estado lidera um dos piores indicadores em relação à transparência.

“A Controladoria Geral da União e o Ministério Público do Maranhão realizam levantamento nos 217 municípios para se criar uma ‘matriz de risco’. E, observamos, que estamos muito mal no processo de implementação dessa Lei de Acesso à Informação – instrumento que visa declarar o interesse público sobre atos administrativos”, acrescenta.

NEPOTISMO – O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV) garantiu durante a “Tribuna Popular” que na sua gestão não existe nenhum caso de nepotismo na Câmara Municipal de Imperatriz. “São 21 vereadores – e não posso falar pelos gabinetes dos vereadores -, mas posso orientar que é crime nomear parente em repartição pública”, disse.

Ele assegurou que, ao tomar conhecimento de algum caso, não hesitará em demiti-lo. E comparou que o Poder Legislativo de Imperatriz não possui sequer 10% dos servidores da Câmara Municipal de São Luís. “Quando o legislativo de São Luís tinha 21 vereadores existiam 1.242 funcionários; hoje ainda possui mais de mil servidores – e temos nos gabinetes os servidores que prestam serviços mais externos aos parlamentares – e da casa todos têm que assinar o livro de ponto e chegar no horário correto”, finaliza.

Assessoria