O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a partir do pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.
O pedido dos advogados (baixe aqui a íntegra) apresenta como argumentos para oimpeachment as chamadas “pedaladas fiscais” de 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício financeiro de 2014.
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