O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, foi à tribuna na terça-feira (6) para defender a criação de novos municípios no Maranhão, especialmente em povoados localizados nas regiões Central e Sul, considerados viáveis porque reúnem os critérios de viabilidade, exigência de população mínima e outros requisitos.
Em sua fala, Rigo Teles relatou que o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 199/2015, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro, irá à apreciação da Câmara Federal e, aprovado pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial ainda durante esse ano.
O projeto estabelece critérios rígidos para a criação de municípios e atende interesses de vários distritos que reivindicam emancipações. Uma das alegações para a aprovação é que a proposta não libera, mas apenas organiza a criação de municípios, pois existem distritos ou povoados distantes dos seus municípios, sem oferta de serviços públicos.
Rigo Teles informou que conforme foi amplamente discutido o projeto de lei complementar reúne critérios de viabilidade, exigência de população mínima e regras para a apresentação de propostas de fusão ou desmembramento de municípios. As assembleias estaduais realizarão plebiscitos para consulta à população interessada, dos seus respectivos povoados ou distritos.
LUTA NA ALEMA E NO CONGRESSO
De acordo com o texto do projeto, o ponto de partida para a criação de novos municípios maranhenses será a apresentação do requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento, ou 3% os eleitores de cada um dos municípios com pretensões ou fusão e incorporação.
Também terão de ser feitos estudos de viabilidade municipal, pois a criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional
mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população será igual ou a superior a seis mil habitantes nas regiões Norte, Centro-Oeste, e 12 mil habitantes no Nordeste, e 20 mil na região Sul e Sudeste.
Na ocasião, o deputado Rigo revelou que está trabalhando também junto à Bancada Maranhense no Congresso Nacional na modificação desse ponto do projeto de lei, porque o Nordeste não pode ter uma população menor do que a região Norte e Centro-Oeste, para que seja uma população mínima de, em vez de 12 mil habitantes, que seja de seis mil habitantes.
Diante disso, o deputado Rigo Teles apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa, com o aval dos colegas deputados, solicitando o apoio da Bancada Maranhense da Câmara Federal, no sentido da aprovação do projeto de lei complementar em epígrafe, pois entendemos a necessidade da criação de novos municípios no Estado do Maranhão.
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