Documento contém medidas de prevenção e atendimento às crianças e adolescentes
O Peti desenvolveu atividades em conjunto com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para planejar ações de prevenção e atendimento aos casos de trabalho infantil identificados no município.
A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), apresentou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o plano de trabalho com ações e estratégias para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e os detalhes sobre a aplicação de recursos. Cumprindo todos os requisitos, a gestão local está habilitada para receber o repasse da União para a execução.
Para a elaboração do projeto a coordenação municipal do Peti desenvolveu uma série de atividades em conjunto com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com o pedagogo e coordenador local do Peti, Alberto Clezio, “o documento tem como finalidade planejar ações de prevenção e atendimento aos casos de trabalho infantil identificados no município”.
Também foi desenvolvida programação alusiva a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com a participação de estudante e usuários das zonas urbana e rural. Um seminário no auditório da Unidade Regional de Educação de Imperatriz (UREI) foi realizado, com o tema “De Sol a Sol o Trabalho da Criança é Brincar e Estudar”.
A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino, acrescenta que “o trabalho infantil é uma violação de direitos e gera evasão escolar, acidentes de trabalho e doenças”. Segundo ela, o verdadeiro papel da criança é viver uma infância estudando e brincando.
O Peti é um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa, além de exigir frequência escolar, assegura a transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão em serviços de orientação e acompanhamento. O prazo para estados e municípios apresentarem o Plano, terminou na última sexta-feira (30), e quem não cumpriu terá o repasse de recursos do programa suspenso.
A meta para erradicação do trabalho infantil no mundo até 2025, contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. O alcance deste objetivo demanda atuação conjunta do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade para potencializar recursos existentes no enfrentamento da problemática.
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