A medida é necessária devido aos restos a pagar deixados pela administração anterior, estimados em R$ 4 bilhões
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária devido aos restos a pagar deixados pela administração anterior, estimados em R$ 4 bilhões, e despesas que ultrapassam a R$ 1,7 bilhão da receita prevista para este ano.
Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão a arrecadação insuficiente para arcar com as despesas; o endividamento por causa da Copa de 2014; o crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017; a desoneração tributária adotada nos últimos anos; o “altíssimo grau” de inadimplência do estado, e o não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.
O decreto de calamidade financeira tem o prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.
“A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado”, afirmou Mauro Mendes, durante coletiva nesta quinta-feira.
Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, afetando, principalmente, as áreas de saúde e segurança, e não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.
Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas, sendo que o foco está na parte de pessoal.
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