Seplu realiza desobstrução do passeio público nos bairros de Imperatriz

Ação de desobstrução no bairro Vila Lobão.

Trabalho de desobstrução do passeio público em todos os bairros da cidade está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu. A fiscalização, originada por meio de denúncias da população e demandas observadas pelo agente fiscalizador, foi realizada nos bairros Santa Inês, Vila Redenção, setor Beira Rio e Vila Lobão, onde os principais obstáculos são entulhos e materiais de construção.

Segundo a coordenadora do setor de Postura da Seplu, Maiara Sousa do Nascimento, as ações cumprem o que determina o Código de Postura do Município de Imperatriz e a Lei Federal, 10.098/2000. “Além de descumprir o que rege o Código de Postura, obstruir o passeio também fere a Lei de Acessibilidade, que é uma norma federal. É importante que a população entenda que todos nós, servidores e comunidade em geral, temos o pleno dever de colaborar nesse processo que visa facilita a locomoção das pessoas pelas vias públicas de Imperatriz”, enfatizou.

De acordo com a Lei Municipal, 850/1997, capítulo 5ª, artigo 44, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas, feiras-livres ou quando exigências policiais o determinarem.

A Lei Federal, conhecida como Lei da Acessibilidade, em seu artigo 1º, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.