Flávio Dino vê ‘revanchismo’ em PEC da prisão após 2ª instância

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), manifestou-se hoje (11) a respeito da proposta, em tramitação no Senado, que altera a legislação sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, o ex-presidente Lula (PT) foi solto após o STF firmar entendimento, por 6 a 5, contra a prisão nesses casos.

Para Dino, a PEC foi apresentada “por puro revanchismo político”.

“A Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das CLÁUSULAS PÉTREAS consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político”, escreveu o comunista no Twitter.

A PEC 5/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.

Relatora do caso na CCJ, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) já deu parecer favorável à aprovação do texto.

Gilberto Léda