A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira, 7 de abril, o site e aplicativo Caixa Auxílio Emergencial para que trabalhadores informais, autônomos e desempregados que não estão no cadastro único (o banco de dados do Governo com os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais) possam solicitar o auxílio emergencial mensal de 600 reais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 2 de abril o auxílio para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida vai durar, a princípio, três meses, porém poderá ser prorrogada. Os pagamentos devem começar a ser efetuados a partir de 14 de abril, e a última parcela deve ser quitada até o fim de maio.
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. No entanto, não será possível se inscrever pelo telefone. Economistas de vários matizes cobraram nos último dias a celeridade no processo, uma vez que a crise já afeta o rendimento de milhões de brasileiros vulneráveis.
A previsão, de acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que os pagamentos começarão a ser realizados na quinta-feira (9) para correntistas da Caixa e Banco do Brasil. Os que não têm irão receber a partir do dia 14 de abril, em conta digital. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.
A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores informais que não estavam inscritos no cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração. Esse é o maior gargalo na operacionalização do pagamento do auxílio. Como o Governo não sabe exatamente quem são essas pessoas, a partir desta terça-feira, elas poderão baixar um aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou acessar o site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio para realizar seus cadastros. A recomendação é que as pessoas não corram para agências bancárias, lotéricas ou Centro de Referência Social (CRAS) neste momento.
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