O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas, que é inclusive candidato a prefeito do município, é acusado pelo executivo de não repassar o Imposto de renda retido na fonte dos servidores da Casa para o tesouro municipal, como determina a legislação. Pior, os funcionários da Câmara tiveram o desconto do seu Imposto de Renda nos contracheques, mas o dinheiro simplesmente teria sumido. A prefeitura de São José de Ribamar ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa na Justiça Federal contra o gestor.
Os servidores tiveram retidos R$ 1.994.215,70 em IRRF dos servidores entre os anos de 2017 e 2019 e nada foi repassado por Beto das Vilas para o tesouro municipal. O rombo pode ser maior porque o ano de 2020 ainda não está contabilizado. Segundo a ação da prefeitura, “é claro que os atos ocasionaram enriquecimento também ilícito dos próprios Réus e de terceiros, que usufruíram de tais verbas”.
Para o executivo, além de lesar o patrimônio do município de São José de Ribamar, o desvio causa prejuízo aos cofres da União, uma vez que quando um servidor utiliza os dados do Imposto Retido na fonte que ele pagou na sua Declaração de Imposto de Renda, é a União que faz a restituição do valor pago. Valor este que, no caso, não chegou para os cofres públicos. Por isso, a Ação foi ingressada na Justiça Federal.
Caso seja condenado, Beto das Vilas pode perder as funções públicas, ter suspensos seus direitos políticos por até 8 anos, além da condenação ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – aproximadamente R$ 4 milhões.
G Léda
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