Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o governo federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde. Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes.
A votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus. Para o ministro relator, Alexandre de Moraes, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.
Nos termos da decisão, o governo federal fica obrigado a divulgar os dados ‘exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020’. A decisão se estende ainda ao governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia de contabilidade dos casos e óbitos e agora deve retornar ao modelo anterior dos boletins.
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