Cinco os escritórios de advocacia podem receber mais de R$ 400 milhões de honorários caso seja mantida decisão do ministro Nunes Marques, do STF, para bloqueio de 15% do valor devido aos professores do Maranhão após acordo para pagamento de precatórios do Fundef.
São eles: Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Ricardo Xavier Advogados Associados; Volk e Giffoni Ferreira; e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.
Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão.
Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais. É sobre esse valor principal que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.
O caso, no entanto, ainda deve render, já que na sexta-feira, 3, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.
Em nota, os advogados defendem o direito dos escritórios de receber 15% de honorários. Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela, por exemplo, aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.
G Léda
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