O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, foi condenado ao pagamento de multa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pela
prática de propaganda extemporânea/irregular.
Cirineu foi acusado de ter realizado propaganda eleitoral antecipada e irregular com o uso da máquina pública para doação de lotes de terreno e promessas de emprego em troca de voto e apoio político. Na acusação está também a utilização de recursos da prefeitura para instalar o Cartório Eleitoral com pessoal contratado pela Prefeitura Municipal sendo emitido comprovantes de residência falsos, utilizando documentos como contas de água falsificadas, cartões de vacina e fichas cadastrais falsas de lojas locais, entre outras ações tipificadas na legislação eleitoral.
Na decisão, o Juiz Eleitoral Haniel Sóstenis, da 105a Zona Eleitoral, deferiu o solicitado pelo Ministério Público Eleitoral quanto à apuração de ilícitos eleitorais, determinando a remessa de cópia integral do processo à Corregedoria Regional da Superintendência da Polícia Federal para que sejam adotadas as providências cabíveis.
“Percebe-se o cunho eleitoral na conduta do representado, Cirineu Rodrigues Costa, que realizou a distribuição de lotes de terreno e prometeu empregos em troca de apoio político, ações que claramente configuram vantagem indevida ao eleitor e, portanto, violam a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, assinala o magistrado.
Nos últimos meses muito se falou em Formosa da Serra Negra sobre supostas atitudes ilícitas do Prefeito Cirineu Costa. Diversos cidadãos procuraram a justiça denunciando a compra de votos em trocas de lotes do município. Denunciaram, também, que a mando do prefeito funcionários teriam falsificado contas usadas como comprovantes de residência para transferências de títulos de pessoas que não tem nenhuma ligação com Formosa.
A Justiça eleitoral reconheceu os crimes, multou o prefeito Cirineu Costa em R$ 25.000,00 e mandou oficiar a Polícia Federal para investigar e tomar as devidas providências com urgência.
A consequência mais provável vai ser o cancelamento de toda e qualquer doação de bens/lotes públicos, cancelamento de títulos eleitorais transferidos irregularmente, indiciamento e condenação dos envolvidos por diversos crimes, entre eles falsificação e uso de documentos públicos.
Quem usou um comprovante de residência falso, por exemplo, pode ser condenado criminalmente, pode perder benefícios do governo, como bolsa família e vale gás, e até mesmo perder concurso público aqueles que forem concursados.
John Cutrim
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