Dino libera pagamento de emendas suspenso há quatro meses, mas exige transparência

(Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 2, o pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensas desde agosto devido à falta de transparência sobre autoria e destinação dos recursos.

Para liberar os pagamentos, Dino determinou a aplicação de uma série de medidas que garantam maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. As regras estabelecem:

1. Origem identificável: Os responsáveis pelas emendas devem ser claramente identificados.
2. Destino rastreável: As informações sobre o destino e a utilização dos recursos devem ser públicas e auditáveis.
3. Análise criteriosa: A liberação dos valores será feita de forma pontual e condicionada à conformidade com as exigências impostas.

Dino submeteu sua decisão para análise em plenário pelos demais ministros do STF, reforçando o papel coletivo da Corte na definição sobre o tema.

Em sua decisão, o ministro enfatizou que a liberação deve ocorrer “caso a caso” e será sujeita a informações e análises realizadas pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo.

A suspensão das emendas, conhecida como uma das ferramentas de negociação política mais importantes no Congresso, ocorreu após críticas sobre a falta de transparência no sistema de distribuição. A decisão de Dino busca equilibrar a continuidade das políticas públicas financiadas por emendas com a exigência de integridade e accountability no uso dos recursos públicos.