Ao longo de 2024, o Congresso Nacional destinou R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares. É o maior valor nominal da história da Nova República. A soma vultosa deu mais poder aos congressistas na relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contribuiu para uma vitória expressiva dos partidos do Centrão nas eleições municipais e atraiu o olhar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte cobra desde agosto passado medidas do Congresso para dar fim à prática do orçamento secreto, iniciada no governo de Jair Bolsonaro (PL), e mantida sob Lula, exigindo transparência no repasse de recursos federais por indicação de parlamentares.
Em 2025, o valor das emendas deve ser ainda maior: R$ 50,5 bilhões — o montante exato só será conhecido quando o Orçamento deste ano for aprovado pelo Congresso, que está em recesso. No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, voltou a suspender o pagamento das emendas de comissão e determinou à Polícia Federal que abra uma investigação para apurar eventuais ilegalidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas.
A área da Saúde é a que mais recebeu recursos, com R$ 24,7 bilhões (em seguida vêm as emendas Pix e ações de urbanismo). O saneamento foi a área menos atendida, com meros R$ 400 mil. Há uma razão para isto: ao tornar obrigatório o pagamento das emendas individuais, ainda em 2015, o orçamento impositivo determinou que metade do valor precisa ir para a saúde.
A área da saúde pode receber recursos de custeio (ou seja, para manter as atividades do dia-a-dia) por meio de ações orçamentárias que dispensam a apresentação de projetos ou a celebração de convênios. Os recursos são liberados rapidamente, dentro de poucos dias, ao contrário do que ocorre com outras rubricas. Estas duas ações de custeio da saúde e as transferências especiais (as emendas Pix) são as que mais recebem recursos.
Em termos absolutos, a região Nordeste é que mais recebeu emendas parlamentares em 2024, com R$ 16,1 bilhões – o que equivale a 36,3% do total. Em seguida vem a região Sudeste, com 25%. A região Centro Oeste é que ficou com o menor montante, em termos absolutos. Estes dados levam em conta apenas o montante destinado aos governos estaduais e às prefeituras – o que representa cerca de 85% do total. Os 15% restantes são aplicados por meio de doações de ministérios ou da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Dentre os Estados, o Maranhão recebeu o montante em termos absolutos de 1,9 bilhão. A correlação quando se leva em conta o valor por habitante é de R$ 271.54 por pessoa, ficando o MA na 11ª colocação. É pouco mais de 3 vezes o montante para cada habitante do Estado de São Paulo (R$ 81,19).
De todos os tipos de emenda, as individuais são as que tem o maior peso, representando 54,9% do total. As emendas individuais têm valor igual para todos os congressistas de cada Casa: em 2024 foram R$ 69,6 milhões para cada senador e R$ 37,8 milhões para cada deputado federal. Emendas de Comissão representaram 26,3% do total em 2024, e emendas de bancada, 18,8%.
As emendas de comissão são o principal ponto de atrito do Congresso com o ministro Flávio Dino (STF): o ministro exige que os “padrinhos” de cada indicação sejam divulgados. Já o Congresso diz dar transparência a estas emendas por meio das atas das reuniões de cada colegiado.
As prefeituras foram as maiores recebedoras de emendas no ano passado, seja diretamente, ou por meio de seus fundos municipais. Em seguida vêm os governos dos Estados, que geralmente recebem emendas das bancadas estaduais. Só depois surgem outros tipos de pessoas jurídicas, como organizações não governamentais (ONGs) e empresas privadas – neste último caso, trata-se de verba destinada para a compra de produtos, geralmente máquinas e veículos.
Em relação aos partidos dos autores das emendas, PL e PT lideram as indicações – os dois possuem as maiores bancadas da Câmara, com 93 e 67 deputados, respectivamente.
Mesmo indicando um valor expressivo em emendas, o PT não conseguiu os mesmos resultados que partidos do Centrão nas eleições municipais – os congressistas do partido priorizam cidades maiores, ONGs e outros tipos de gastos, enquanto o Centrão focou em prefeituras de cidades pequenas.
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