O decreto Nº 002/2025 foi emitido e publicado no Diário Oficial na terça-feira (11).
BURIRICUPU – O prefeito João Carlos assinou decreto declarando estado de calamidade pública em todas as áreas do município afetadas pelas erosões, as famosas voçorocas. O decreto Nº 002/2025 foi emitido e publicado no Diário Oficial na terça-feira (11).
No decreto, a prefeitura afirma que apesar da inegável situação de anormalidade instalada, já declarada e reconhecida em âmbito nacional por meio dos Decretos Municipais nº 009/2023 e 014/2023, de 2023 até a presente data só foram recebidos recursos para a execução de ações de resposta, no valor R$ 687.724,00 e para ações de restabelecimento em decorrência de danos secundários causados por chuvas intensas, no valor de R$ 105.286,40.
Afirmou também, que ainda não foi solucionada ante à necessidade de liberação de recursos por parte da Defesa Civil Nacional, não tendo o Município a capacidade financeira de responder sozinho ao estado anormalidade, fato que se agrava pelas fortes chuvas dos últimos dias que vem impondo inúmeros prejuízos às comunidades locais.
A medida visa concentrar esforços e recursos na segurança da população e na busca por soluções para os danos provocados pelas erosões, garantindo a integridade dos moradores e a preservação da infraestrutura da cidade.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de priorizar ações emergenciais para minimizar os impactos causados pelo problema, a gestão municipal informa que a realização do Carnaval está impossibilitada neste momento.
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