Interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmam que ele vê avanços na proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aplicar regras de transparência aprovadas pelo Congresso a emendas do ano passado. A avaliação, porém, não significa ainda um acordo. O magistrado defende desde o início do impasse que o repasse das verbas precisa seguir a previsão constitucional sobre transparência e rastreabilidade, independentemente de novas leis.
Motta e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), têm encontro marcado com Dino, responsável pelos bloqueios da verba no ano passado, no fim de fevereiro. Segundo aliados, o ministro espera justamente uma renovação na dinâmica do diálogo com o Legislativo a partir do novo comando, com propostas que caminhem na direção de trazer mais transparência na aplicação dos recursos.
Em entrevista ao GLOBO, Motta afirmou a solução para o impasse seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima da lei aprovada, que valeria a partir de 2025.
—Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém—disse Motta.
O conflito entre Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares começou ainda em 2022, quando o STF extinguiu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Boa parte do dinheiro que ia para essa rubrica foi transferido para as emendas de comissão em 2023. No ano seguinte, quando assumiu a cadeira de ministro da Corte, Dino passou a questionar a falta de transparência da verba e, sem um retorno do Congresso que considerasse satisfatório, travou os repasses. Foram vários bloqueios ao longo do ano.
O Congresso chegou a aprovar uma lei com novas regras para o pagamento dos recursos, porém, com validade apenas a partir de 2025. Dino, então, mais uma vez bloqueou R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão indicadas pela Câmara e mais R$ 2,7 bilhões apontados pelo Senado, sem as novas regras no fim do ano passado. Parte acabou sendo liberada, mas um montante segue apenas empenhado — momento em que o dinheiro é reservado para o gasto.
As emendas se tornaram uma dor de cabeça ainda maior para o Congresso diante do volume de apurações sobre supostos desvios. São ao menos 20 casos e, nos bastidores do STF, a avaliação é que o número pode crescer neste semestre.
Parlamentares defendem uma solução rápida para o assunto, e Alcolumbre já defendeu a necessidade de “cumprimento de acordos” e de respeito às “prerrogativas parlamentares”. O impasse atrasou também a votação do Orçamento de 2025, ainda não analisado pelos congressistas.
—Tudo o que for para dar mais transparência, Dino não fará objeção — acredita o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento.
Para o autor do projeto das novas regras das emendas, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta de Motta tem um “bom tom”.
— Prevalecem a lei e o diálogo — disse o parlamentar, que é próximo a Dino.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirma que Motta conseguirá chegar a uma solução juntamente com o ministro do Supremo:
— É importante para o Legislativo e o executivo e atende à demanda de transparência total que o ministro coloca como sua preocupação.
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