Um relatório da Polícia Federal (PF) na operação Emendário, que investiga a “venda” de emendas parlamentares por parte de deputados federais do PL, menciona um pagamento de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, à atual Secretária Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio.
Eduardo DP é investigado como suposto sócio oculto da empreiteira Construnorte e foi preso pela PF em novembro de 2023, acusado de operar um esquema de venda de emendas parlamentares.
Ao Estadão, Cristiane disse não se lembrar do pagamento e que, por essa razão, não comentaria. Já Eduardo DP recebeu e visualizou as mensagens da reportagem, mas não respondeu.
Na investigação, a PF detalha a suposta operação de venda de emendas parlamentares por parte de três deputados federais do PL: Josimar Maranhãozinho (MA); Pastor Gil (MA); e Bosco Costa (SE), como antecipou o Estadão em outubro do ano passado.
Os recursos eram destinados à área da saúde no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana da capital maranhense, São Luís. Segundo a PF, a quadrilha da qual os deputados faziam parte cobrava a devolução de um quarto (25%) dos recursos. Os três deputados não foram localizados pelo Estadão.
A apuração da PF gira em torno de três emendas parlamentares destinadas a São José de Ribamar, que somam R$ 6,7 milhões. Desse total, ao menos R$ 1,6 milhão teria sido cobrado pela quadrilha como propina ao prefeito de São José de Ribamar. O então prefeito, Eudes Sampaio, decidiu procurar a polícia depois de se recusar a pagar – a quadrilha, então, passou a fazer ameaças contra ele e sua família. O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2021, e atualmente tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na semana passada, o ministro liberou o caso para julgamento na 1ª Turma do STF.
No relatório da PF, a atual secretária do Ministério do Turismo aparece prestando informações a um ajudante de Josimar Maranhãozinho, João Batista de Magalhães, sobre a liberação de dinheiro em três convênios celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Franscisco, a Codevasf, e os municípios maranhenses de Bacabeira e Santa Rita – no último caso, são dois convênios.
Todos os três convênios têm por objeto a pavimentação de vias e foram executados pela mesma empresa, a Construtora Guimarães, de Presidente Dutra (MA). A empreiteira está registrada no nome de Ivanuto Soares Guimarães, que foi preso pela PF em 2009 numa investigação sobre tráfico de drogas, a Operação Amálgama.
As três operações em Santa Rita e Bacabeira foram custeadas por uma mesma “emenda de relator-geral”, a de número 1480. Por esse motivo, não é possível saber qual parlamentar enviou os recursos para esses convênios. As emendas de relator estão na base do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão em 2021. O esquema consistia no uso do nome do relator-geral do Orçamento para ocultar os verdadeiros padrinhos das indicações de verbas públicas.
No relatório, a PF informa que João Batista de Magalhães, o preposto do deputado Maranhãozinho, negociava com Cristiane a captação de emendas para municípios. “Magalhães conversa via WhatsApp com Cris/Segov (Cristiane Leal Sampaio) e Fernando (Fernando Moreira Silva) sobre assuntos que dizem respeito a valores de emendas parlamentares destinadas a determinados municípios. Essas duas pessoas se valem dos cargos que possuem para atualizar Magalhães sobre o andamento de pagamento de Convênios com Municípios”, diz um trecho.
O nome do contato “Cris/Segov” é uma referência a um cargo anterior de Cristiane, na antiga Secretaria de Governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o currículo da secretária, disponível no site do Ministério do Turismo, ela atuou na pasta de outubro de 2019 a fevereiro de 2020, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, o general Ramos.
Na época das mensagens registradas pela PF, Cristiane já estava de volta ao Poder Legislativo, trabalhando como assessora do então líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). No começo deste mês, Gomes foi eleito como o novo vice-presidente do Senado, na gestão de Davi Alcolumbre (União-AP). Gomes é mencionado várias vezes no relatório da PF – a corporação diz que um eventual envolvimento dele na venda de emendas precisará ser investigado em um novo inquérito.
“Magalhães envia mensagens, via WhatsApp para ‘Cris/Segov’, pedindo para ver como está o processo de pagamento do Convênio dos Municípios de São Domingos do Maranhão, Santa Rita e Bacabeira, na data de 18/01/2022”, diz um trecho do relatório. “Consegue resolver até sexta?”, pergunta João Batista de Magalhães para Cristiane em uma das mensagens.
Na sequência, ela responde com um áudio explicando como se daria o processo de liberação dos recursos por parte da Secretaria de Governo. “No dia 03/03/2022, Magalhães pede pra ‘DP irmão’ – identificado como Eduardo José Barros Costa (Eduardo DP) sócio oculto da Construservice, que faça um depósito para Cris. O número do Pix enviado por Magalhães a ‘DP irmão’ coincide com o número de telefone da Cris/Segov.”
“Irmão, esse último Pix é o da Cris, aquele nosso pagamento, ela me pediu 5 (mil), agora que era aquele negócio do aniversário, disse pra ela que ia botar alguma coisa, mas não disse quanto. Bota o que tu puder, 2,3 (mil), o que tu puder tá bom, fica a seu critério. Agora, me manda os comprovantes quando você fizer irmão. Obrigado, fica com Deus”, diz Magalhães numa mensagem de áudio a Eduardo DP.
No relatório da PF, há ainda a reprodução de uma conversa entre Cristiane e Magalhães. “Amoreee… bommmm diaaaaa”, afirma a mulher. “Esquece eu não!!! Please!”, diz. Ela, então, encaminha uma chave Pix registrada em um número de celular de Brasília. O número é o mesmo com o qual ela respondeu aos contatos da reportagem neste domingo, 9.
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