O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (2) a favor da constitucionalidade da recondução da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o posicionamento, o placar do julgamento chegou a 7 votos a 0 pela validade da reeleição, ampliando a maioria a favor da socialista.
A ação foi proposta pelo partido Solidariedade, que questionava o dispositivo do regimento interno da Alema que permitiu a recondução de Iracema no mesmo mandato legislativo. Segundo os ministros que já votaram, não há afronta à Constituição Federal, uma vez que as normas sobre eleições internas nas assembleias legislativas são de competência dos próprios estados, desde que respeitados princípios democráticos.
Além de Zanin, já haviam votado nesse sentido os ministros Flávio Dino, relator do caso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento segue no plenário virtual até o fim da semana, mas o resultado já está consolidado.
A decisão reforça o entendimento de que as assembleias estaduais têm autonomia para disciplinar, por meio de seus regimentos, a forma de eleição e recondução de seus membros às mesas diretoras, desde que não haja desrespeito às normas constitucionais.
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