O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, arquivou nesta sexta-feira (25) o procedimento que apurava a suposta participação do juiz Cristiano Simas de Sousa em fraudes envolvendo bloqueios judiciais de recursos do Estado. A investigação concluiu que o magistrado não teve envolvimento direto com os atos irregulares e atribuiu a autoria das fraudes a uma ex-servidora da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
A informação é do blog Direito e Ordem.
A apuração foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, e se refere a bloqueios realizados entre agosto e setembro de 2023, período em que Cristiano Simas atuava como juiz substituto da unidade judicial. Segundo a Corregedoria, o magistrado assinou decisões com base em alvarás que aparentavam estar formalmente corretos e não apresentavam sinais evidentes de irregularidade.
De acordo com o relatório, a fraude teria sido articulada por uma servidora, que inseriu dados falsos no sistema judicial com o auxílio de uma advogada. Ela foi desligada depos disso.
O objetivo era simular processos e emitir ordens de pagamento fraudulentas, utilizando mecanismos legítimos da rotina judiciária para encobrir as ações ilícitas. O esquema foi desmontado após a detecção dos bloqueios indevidos, que foram posteriormente revertidos sem prejuízo aos cofres públicos.
A decisão ressalta que o juiz substituto não possuía domínio completo sobre os processos da vara e, por isso, confiava nos trâmites já estabelecidos. A Corregedoria entendeu que não houve dolo, má-fé ou omissão grave por parte de Cristiano Simas, motivo pelo qual determinou o arquivamento do procedimento. A ex-servidora, por sua vez, permanece sendo alvo de investigações criminais e administrativas.
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