Em meio ao intenso debate nacional e mundial sobre regulação das redes sociais e liberdade de expressão, a Assembleia Legislativa do Paraná acaba de promulgar o seu primeiro Código de Ética, que prevê punições aos deputados que usarem as plataformas digitais para ofender a honra ou a imagem de colegas ou da própria Casa. A norma também veda a prática de violência política de gênero no ambiente digital.
Segundo a Alep, trata-se do primeiro regimento no país a prever textualmente que o uso de redes sociais pode acarretar penalizações para os parlamentares.
O deputado estadual que violar o código ao fazer postagens ofensivas na internet pode receber advertência escrita, aplicada pelo Conselho de Ética e registrada formalmente — contra a qual cabe recurso em dois dias.
Se houver reincidência ou repetição dessas condutas, a punição pode subir de nível para suspensão de prerrogativas regimentais, que tende a durar de 30 a 180 dias e retira direitos como falar em plenário ou ocupar cargos de destaque.
O texto foi aprovado em 26 de agosto, com aval da esquerda e da direita. Foram 38 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
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