21ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Imperatriz

Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão desta última terça-feira (01)

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (1), a 21ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura, com pauta voltada principalmente a indicações de infraestrutura, além de proposições nas áreas social, de lazer e de educação. No início dos trabalhos, foram encaminhadas às comissões internas, para análise de constitucionalidade, matérias apresentadas pelos vereadores.

Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025, de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que institui, no âmbito do município, o Programa de Apoio ao Transporte de Pacientes em Tratamento de Câncer. Também o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, do vereador Whalassy Oliveira (PT), que outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à senhora Maria Zenilda Lira do Rêgo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Wanderson Manchinha (MDB), que concede o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Ivaldo Correia Prado Filho.

Na ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Júnior Gama (PSD), que garante prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas às mães solo e às mães vítimas de violência doméstica no município.

Nas indicações, a vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL) solicitou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com drenagem adequada, sarjetas e guias, nas seguintes vias do bairro Vila Zenira: Avenida Manoel Francisco de Almeida, Rua Goiás, Rua Minas Gerais, Rua Palmeiras, Rua Bom Jesus, Rua São Pedro e Rua Santa Luzia.

Já o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) pediu ao deputado federal Márcio José Honaiser, ao governador do Maranhão, ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a execução de parceria para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com iluminação em LED, drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, em toda a extensão da Rua das Angélicas, da Rua Goiás à Rua R. Soares, no bairro Alto das Brisas, na região da Grande Cafeteira.

O vereador Fidelis Uchôa (Agir) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Bolívia, no bairro Jardim América. Já o vereador Aurélio Gomes (PT) pediu ao gestor municipal e à secretária de Desenvolvimento Social a implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no bairro Camaçari.

O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) indicou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura a reforma e revitalização da Praça da Cultura. O vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou ao gestor municipal e ao superintendente de Trânsito e Transporte a implantação de uma faixa elevada na Avenida Liberdade, no cruzamento com a Rua Trizidela, na divisa do bairro Alto Bonito com a Vila João Castelo, via de acesso à Escola Municipal Maria das Neves.

O vereador Francisco Messias (PDT) pediu ao gestor municipal e à secretária municipal de Educação a implantação, com urgência, de cobertura para o pátio da Escola Municipal Maria Evangelista, localizada no bairro Itamar Guará. Já o vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a criação de um cemitério público destinado ao sepultamento de animais domésticos que não apresentem risco sanitário.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou ao governador do Maranhão, ao secretário de Estado da Infraestrutura, ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para o bloqueteamento da Rua Tapajós, no trecho entre a Avenida Jacob e a Rua Anhanguera, no bairro Parque das Estrelas, incluindo drenagem profunda, esgotamento sanitário, meios-fios e sarjetas. Ressalta-se que, em 24 de abril de 2025, foi aprovada a Indicação nº 408, de autoria do vereador Jhony Pan, com o mesmo teor.

Encerrando as proposições, a vereadora Raymara Lima (PSD) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a recuperação e pavimentação das ruas Coletora II e da Caema, no bairro Vila Vitória, além da desobstrução das vias que atualmente não possuem acesso.