Os professores da rede municipal de Rosário, que já faziam planos para o dinheiro dos precatórios do Fundef, vão ter que esperar mais algum tempo.
É que uma ação movida por um dos advogados de um dos processos na Justiça, teria atrasado o pagamento dos valores aos educadores rosarienses. Esse ato foi lamentavelmente celebrado pela oposição.
O que aconteceu?
De 2000 a 2006, o Governo Federal transferiu menos recursos do Fundef [hoje Fundeb] para o município, resultando em perdas na educação rosariense. Posteriormente, os municípios recorreram à Justiça e venceram o processo contra a União. Em Rosário, tanto a gestão do ex-prefeito Ivaldo quanto o Sindicato dos Professores ajuizaram uma ação em 2005.
Em seguida, a ex-prefeita Irlahi Linhares ajuizou outra ação em 2014, por meio do advogado Sylvio. Dessa forma, duas ações do mesmo caso começaram a ser processadas no sistema judicial.
Após uma década em tramitação, a justiça proferiu uma decisão sobre a primeira ação, condenando a União a pagar R$ 30 milhões de reais ao município rosariense, a título de perdas durante o período.
Prefeitura vai recorrer
Contudo, o advogado da segunda ação, de Irlahi, recorreu ao judiciário pedindo o pagamento de 20%. Por conta disso, a Justiça suspendeu o pagamento por 60 dias para reavaliar os direitos do Dr. Sylvio. No entanto, a prefeitura optou por recorrer, argumentando que o advogado não está relacionado à decisão da primeira ação, movida em 2005.
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