O município destinou mais de 370 toneladas de recicláveis, emitiu 158 licenças e realizou ações de fiscalização
Atividades educacionais também integraram as ações desenvolvidas pela SEMMARH. (Foto: Assessoria)
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH), divulgou as ações realizadas ao longo de 2025 nas áreas de coleta seletiva e destinação de resíduos, licenciamento ambiental e fiscalização no município. Os dados reúnem números de autorizações e atividades executadas durante o ano.
Coleta seletiva
Em 2025, foram destinadas à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (ASCAMARI) 371,537 toneladas de resíduos recicláveis, entre vidro, plástico, papelão e materiais eletrônicos. De acordo com os registros de embarque, 52 toneladas correspondem a vidro e 2,8 toneladas a resíduos eletrônicos.
O secretário da SEMMARH, Eloy Ribeiro, fala que esse número significativo representa o cuidado do Município com o descarte regular desses materiais que viessem a poluir o meio ambiente. “Além do mais, há a reciclagem que contribui com o aumento do ciclo de vida desse tipo de material, porque eles podem ser utilizados para a confecção de outros produtos. E toda essa cadeia de reciclagem faz com que o município gere emprego e renda para os catadores e suas famílias. São mais de 100 famílias hoje que são impactadas diretamente pelas ações de coleta seletiva”.
Licenciamento ambiental
Na área de licenciamento ambiental, a SEMMARH contabilizou a emissão de 158 licenças, sendo 15 Licenças Prévias (LP), 17 Licenças de Instalação (LI) e 126 Licenças de Operação (LO). Também foram registrados 350 atos e autorizações, entre eles 275 autorizações para eventos, 53 dispensas ambientais, 10 controles de extração municipal, seis autorizações para terraplanagem e seis para limpeza de área.
“A fluidez na tramitação desses processos é importante para o desenvolvimento econômico da cidade. Os principais demandantes na cidade são condomínios, loteamentos, postos de combustível, supermercados, dentre outros. E isso a nova administração tem sido muito sensível em dar a devida celeridade, que é um direito constitucional do cidadão na tramitação de seus processos”, explica o secretário. As Licenças de Operação concentram a maior demanda de processos, porque é nesta etapa do licenciamento que o empreendimento é autorizado a funcionar.
Fiscalização ambiental
As ações de fiscalização ambiental realizadas em 2025 resultaram em 66 relatórios de fiscalização noturna, 56 ordens de serviço relacionadas à fiscalização noturna e 184 relatórios gerais de fiscalização. No mesmo período, foram lavrados 13 autos de infração e registrados 28 controles de embargo e apreensão.
Após a emissão das licenças ambientais, o empreendedor está autorizado a iniciar e operar o seu negócio, devendo cumprir as condicionantes previstas no processo de licenciamento, que estabelecem regras obrigatórias para o funcionamento da atividade. O descumprimento dessas exigências, assim como a operação sem a devida licença ou fora dos limites autorizados, sujeita o responsável à fiscalização ambiental, podendo resultar em apreensões e interdições, como embargos, para garantir a preservação do meio ambiente.
Segundo Eloy Ribeiro, as ações de fiscalização ocorrem a partir de diferentes demandas. “A Secretaria tem ido a campo, recebido demandas da população através de seus canais de denúncia e até do próprio Ministério Público. São exemplos de embargos, construções em Áreas de Preservação Permanente, o uso de equipamento sonoro sem autorização ou para além do volume permitido pela legislação municipal. São ações administrativas que visam buscar a harmonia da preservação ambiental no município de Imperatriz”.
Ações previstas para 2026
Entre as ações previstas pela SEMMARH para 2026 estão a implantação do procedimento administrativo eletrônico, a finalização das obras do viveiro municipal no Parque Natural Municipal de Proteção Integral Arara Azul, a conclusão do ecoponto na Beira Rio, a elaboração do plano municipal de arborização e a ampliação do quantitativo de resíduos recicláveis a partir da operacionalização do aterro sanitário.
“Todas essas ações em conjunto, para além da efetivação do plano municipal de Meio Ambiente, visa salvaguardar a proteção ambiental no município de Imperatriz e levar harmonia entre a cidade e o ambiente”, afirma o secretário da SEMMARH, Eloy Ribeiro. Ele ainda complementa ao dizer que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário