A direção do PCdoB protocolou, na noite desta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma tutela provisória incidental reiterando o pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão.
A manifestação foi apresentada dentro de uma reclamação constitucional que tramita na Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o partido, ainda não houve decisão sobre questionamentos anteriores, o que motivou o novo pedido para que o caso seja apreciado com urgência.
O processo tramita sob sigilo e tem origem em ação movida pelo Solidariedade relacionada a supostas práticas de nepotismo no governo estadual. A demanda anterior resultou na exoneração de cerca de nove integrantes do Executivo e também da Assembleia Legislativa.
O PCdoB, cujos deputados participaram da aprovação da indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro, ingressou posteriormente como parte interessada e apresentou reclamação própria questionando a legalidade da escolha.
Entre os argumentos apresentados, a legenda sustenta que o presidente do TCE não preencheria os requisitos legais exigidos para o cargo. A petição aponta que funções como as de advogado-geral da União e conselheiro do Tribunal de Contas da União exigem notório saber jurídico e, no caso de advogados, pelo menos dez anos de exercício profissional. O partido afirma que houve irregularidade na comprovação desse tempo de atuação.
A ação também menciona questionamentos quanto à idoneidade, citando episódio ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís, onde um servidor da Secretaria de Educação foi assassinado, fato em que, segundo a legenda, estavam presentes o conselheiro e o vereador Beto Castro.
Com base nesses pontos, o PCdoB pede a nulidade do processo de escolha de Daniel Brandão para o TCE e solicita a atuação da Procuradoria-Geral da República para apuração de possível prática de falsidade ideológica.
Nos bastidores políticos, a nova movimentação é interpretada por aliados do Palácio dos Leões como parte de uma estratégia mais ampla que poderia atingir lideranças ligadas ao governador Carlos Brandão.
O caso segue aguardando manifestação do relator no Supremo Tribunal Federal.
John Cutrim
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