O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam apuradas possíveis relações entre o Banco Master, o Instituto Iter — entidade fundada pelo ministro André Mendonça — e contratos firmados com a Prefeitura de São Paulo.
O movimento ocorre justamente no dia em que o STF se reúne em sessão extraordinária para decidir se autoriza a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes em razão de suas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Dino e Moraes têm mantido posições convergentes em diversos julgamentos relevantes no Supremo, e o ministro maranhense é apontado como um dos integrantes da Corte mais próximos de Moraes. Agora, horas antes da análise do caso que envolve o colega, Dino coloca sob escrutínio fatos relacionados a outro ministro, André Mendonça, também envolvendo Vorcaro.
A determinação de Dino foi proferida em uma ação apresentada pelo PCdoB – partido ao qual ele fora filiado quando governador do Maranhão – na qual se discutem as regras para o funcionamento de cemitérios privados na capital paulista. Na decisão, o ministro enumera circunstâncias que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidas.
Uma delas diz respeito à própria atuação de Mendonça no processo. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, o ministro votou contra a manutenção de uma medida cautelar que afetava os cemitérios privados. Dino observa que o posicionamento acabou atendendo aos interesses das empresas que atuam no setor.
Outro fato destacado é a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF, na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos municipais. Segundo Dino, Alexandre trabalha justamente na área funerária e cemiterial.
A decisão também menciona um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.
Para Dino, a reunião merece ser analisada porque o instituto passou a manter contratos remunerados com a Prefeitura de São Paulo, parte diretamente interessada no processo em tramitação no Supremo. O Município é responsável pela contratação e fiscalização das concessionárias privadas que atuam no setor funerário, entre elas a Cortel.
Segundo a decisão, Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. O encontro teria sido intermediado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) – na verdade membro da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira -, alvo da Polícia Federal na terceira fase da Operação Transparência, deflagrada nesta segunda-feira (14).
Diante do conjunto de informações, Dino determinou o envio dos elementos à Presidência do STF. Os dados poderão ser incorporados ao procedimento destinado a analisar a conduta de André Mendonça, assegurados, segundo o ministro, o contraditório e a ampla defesa.
A coincidência temporal adiciona um ingrediente à crise interna vivida pelo Supremo em torno do caso Master. Enquanto o plenário se prepara para decidir se Moraes deverá ser formalmente investigado por suas relações com Vorcaro, Dino — um de seus ministros mais próximos na Corte — abre caminho para que também sejam examinadas as relações do ex-banqueiro com André Mendonça.
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