MILAGRE! Moraes declara-se impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido, nesta segunda-feira (21), de relatar a ação que busca acesso aos registros de entrada no Senado da sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes havia sido sorteado para conduzir o processo, mas reconheceu o impedimento com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em despacho, determinou o envio dos autos à Presidência do STF para que o caso seja redistribuído a outro ministro, conforme as regras internas da Corte.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que o Senado negou três pedidos formulados por meio da Lei de Acesso à Informação. Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar solicita os registros de entrada de outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

O processo foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entretanto, reconheceu a incompetência da primeira instância e enviou a ação ao Supremo.

Segundo a magistrada, a competência para julgar o mandado de segurança é definida pela autoridade apontada como responsável pelo ato questionado. Como Kilter indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que possui foro perante o STF, o caso deveria tramitar na Suprema Corte.

“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa a jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, registrou a juíza.

Após chegar ao STF, o processo foi submetido ao sorteio regular e acabou distribuído inicialmente a Moraes. Segundo a CNN Brasil, seria o primeiro caso relacionado à sua esposa e ao Banco Master sob a atuação direta do ministro. O principal processo envolvendo a instituição financeira tramita na Segunda Turma do Supremo, colegiado do qual Moraes não faz parte.

Em tempo: se Moraes considera-se impedido de relatar um caso envolvendo a esposa, o que dizer de participar de um julgamento no qual ele próprio figura como parte?

G Léda