Uma série de publicações questionam, nesta quinta-feira, 9, se o primeiro suplente do senador eleito pelo Maranhão Lahesio Bonfim (Novo) estaria em situação regular quando da posse da chapa eleita no dia 4 de outubro.
Maurício Rizzi tem 34 anos e só completa 35 anos em abril do ano que vem. Esta é a idade mínima para presidente e vice-presidente da a República, além de senador.
A posse dos deputados e senadores, contudo, ocorre em 1° fevereiro de 2027. Até o ano passado, era exigido ter essa idade nestas data.
A partir da Lei 15.230/2025, contudo, os novos integrantes do Legislativo ganharam um prazo de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa para completar a idade mínima.
Rizzi completa os 35 anos antes de esgotado esse prazo. Está, portanto, plenamente apto a ser diplomado e empossado como suplente de Lahesio.
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