segunda-feira, 9 de novembro de 2026

PGR defende arquivamento do inquérito das fake news; decisão cabe a Fachin


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (9) parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 supostamente para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes.

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo a CNN Brasil, a PGR defende o encerramento da investigação, que ainda depende de decisão do magistrado.

Fachin assumiu a condução do procedimento em setembro de 2026, após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito havia sido instaurado em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator.

Ao longo dos anos, a investigação passou a abranger apurações sobre ataques às instituições, atuação de grupos organizados e divulgação de conteúdos antidemocráticos.

Em outubro, Fachin já havia determinado o arquivamento de procedimentos vinculados ao inquérito, entre eles os que envolviam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. Outras decisões tiveram como fundamentos falta de provas, prescrição de crimes ou esgotamento das possibilidades de investigação.

O eventual arquivamento do inquérito principal não implica o encerramento automático de todos os casos derivados. Conforme informado anteriormente pela Presidência do STF, os procedimentos são analisados individualmente, considerando diligências pendentes e possíveis encaminhamentos à Polícia Federal e à PGR.

G Léda

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