O Judiciário Maranhense será um dos pioneiros do Nordeste a proibir a emissão de Alvará que “legaliza” o trabalho de adolescentes no Brasil – prática que algumas empresas estão usando para burlar a lei, e, assim, continuar explorando a mão-de-obra de meninos e meninas sem observar o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento está sendo redigido e a previsão é que seja assinado na próxima semana.
A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, em reunião nesta terça-feira (24), com representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, em reunião nesta terça-feira (24), com representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Por: O Progresso
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