Conselho do Meio Ambiente em Ação
Hoje presidido pela a competente, Ivanice Cândido, tem mostrado e demonstrado para a população de nossa cidade a importância de nos prepararmos para um desenvolvimento sustentável. Ela, por reiteradas vezes tem buscado uma educação permanente de educação ambiental.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente, tem que ter uma grande representatividade de nossa sociedade, ela tem que está inserida nesta grande luta, que é a preservação do meio ambiente. Veja quem poderá participar de um Conselho Municipal do Meio Ambiente:
* Secretarias municipais de Saúde,educação, meio ambiente, planejamento, obras.
* Câmara de Vereadores
* Sindicatos
* Entidades ambientalistas
* Grupos de produtores
* Instituições de defesa do consumidor
* Associações de bairros
* Grupos de Mulheres, jovens e de pessoas da terceira idade
* Instituição de pesquisa e extensões
* Movimentos sociais e de minorias que seja importantes para o município.
Vale a pena saber:
O Conselho não tem a função de criar leis. Isso compete ao legislativo municipal, ou seja, à Câmara de Vereadores. Mas pode sugerir a criação de leis, bem como a adequação e regulamentação das já existentes, por meio de resoluções, quando isso signifique estabelecer limites mais rigorosos para a qualidade ambiental ou facilitar a ação do órgão executivo.
O Conselho não tem poder de polícia. Pode indicar ao órgão ambiental municipal a fiscalização de atividades poluidoras, mas não exerce diretamente ações de fiscalização.
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