O Brasil inteiro vive a perplexidade da violência, especificamente dos crimes hediondos que estão a estarrecer a sociedade brasileira. Liga-se a televisão e logo vem a notícia de um homicídio, que às vezes é um exemplo a estimular a continuidade desse processo; um criminoso, com a cara mais limpa do mundo, a afrontar todos nós, saindo de um júri ou sendo solto depois de cometer um assassinato. É que a legislação brasileira, inédita no mundo, permite aos criminosos de morte defenderem-se soltos. Por outro lado, sob a alegação da atrocidade que é o nosso sistema prisional, que se constitui em universidade do crime, o bandido condenado a 20 anos de prisão tem a progressão de pena e está solto depois de cumprir três anos.
As estatísticas brasileiras são terríveis. Estamos no ranking mundial em situação vexatória. A Índia que tem uma população 500% maior que a brasileira teve 20% menos assassinatos que o Brasil. Em 2011 tivemos 51.330 pessoas mortas por homicídio. O Mapa da Violência 2012 afirma que em 30 anos foram mortos no Brasil 1 milhão e 90 mil pessoas. Isso é mais do que as vítimas de todas as guerras que tivemos no Brasil em história. A do Paraguai, 100 mil, a Cabanagem 40 mil, na tragédia de Canudos cinco mil, na do Contestado também cinco mil. Na Balaiada, na Independência, na Guerra Cisplatina, na dos Emboabas, na luta contra os holandeses, alguns milhares. Os brasileiros mortos em todas as nossas guerras e revoltas, somados, estão longe de atingir um quinto do número de assassinatos durante as três últimas décadas. E o que mais choca é o fato de 70% dessas mortes os envolvidos, vítimas e autores, estão na faixa entre 17 e 25 anos, isto é, a juventude está morrendo e está matando. A imprensa mundial tem ressaltado esses números, projetando uma imagem muito ruim do nosso país. Mas a verdade é que a tendência é de aumentar com os últimos números divulgados, referentes a este ano.
Há 30 anos no parlamento dou um diagnóstico e prescrevo uma solução para esse problema. Atribuo ao fato da Lei Fleury, justamente aquela que permite o criminoso de morte, repito, defender-se solto. Então mata-se sem ter a consciência de que ao extinguirmos uma vida estamos perdendo a nossa. Justamente os países que têm menor índice de homicídio são os que têm pena de morte e prisão perpétua. Não sou adepto de uma nem de outra, mas não podemos manter essa lei atual brasileira. Temos que fazer com que o criminoso saiba que ao matar ele será preso e durante todo o processo ficará preso e cumprirá sua pena ao ser condenado, totalmente.
Já apresentei vários projetos nesse sentido. Mas a resistência de um grupo de advogados da área criminal e outros que alegam que nossas prisões não cabem mais gente fazem lobby e não têm deixado modificar a legislação atual. Enquanto isso, continua a matança.
E, para as vítimas, somente terem perdido o direito de viver, deixando mães, filhos, famílias no desespero e na miséria. Outro projeto de minha autoria também estabelece a obrigação do Estado de dar assistência às vitimas. Mas, também, está hibernando na Câmara dos Deputados.
Aqui, também, somos atingidos por essa onda de violência. Temos que conscientizar a população do valor da vida e que, quem mata, perde também sua vida, na prisão.
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