O plenário da Câmara dos Deputados derrubou hoje (5) a portaria do governo que suspendeu por 120 dias o período do defeso no país – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos autores do projeto de decreto legislativo –PDC afirmou que o governo, a pretexto de realizar auditoria no seguro defeso pago aos pescadores está colocando em risco a produção do pescado e o trabalho das populações ribeirinhas.
Contrariando pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE) que queria retirar a proposta da pauta de votações, 191 deputados aprovaram o texto, que agora será discutido no Senado.
“O defeso é cientificamente comprovado. É o período da piracema e das desovas. Se nós inviabilizarmos isso, se nós apreendermos o peixe com a ova, em período de fertilidade ou de reprodução, nós estaremos inviabilizando a reprodução animal e inviabilizando a economia”, afirmou o líder.
“Hoje estamos vivendo uma crise hídrica no país. Rios, como o São Francisco, estão secando e os estoques de peixe estão cada vez mais ameaçados. Com a suspensão do defeso, esta situação ficará ainda mais grave”, reforçou o líder.
Para o parlamentar, não faz sentido suspender o defeso por causa “de um desleixo administrativo que deu origem às irregularidades”. O governo justificou a necessidade de editar a portaria para acabar com excessos no pagamento do seguro-defeso. A portaria prevê o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso.
O deputado apresentou na semana passada pedido de urgência para a votação do projeto. “Desde que a portaria do Ministério da Agricultura e do Ministro do Meio Ambiente foi publicada, há quase 20 dias, procuramos negociar com o governo para que o defeso fosse mantido, mas nada avançou”.
Em apoio à posição de Sarney Filho, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) alertou quer desde a vigência da portaria interministerial estão aparecendo nos mercados de Manaus peixes ovados. “Com a suspensão do defeso estamos correndo sérios riscos de comprometimento da biodiversidade e dassafras dos próximos anos”, afirmou.
O deputado Padre João (PT-MG) também defendeu a proposta de Sarney Filho. “Demorou muito para que os pescadores passassem a respeitar a reprodução dos peixes e agora vamos liberar a pesca?”, questionou.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) lembrou que nos rios da Amazônia, por exemplo, a medida é absolutamente destrutiva. “Significa matar a galinha dos ovos de ouro. Se o Governo quiser discutir a fraude no cadastro do defeso, nós estaremos abertos. Se paga R$ 3 milhões e isso puder ser reduzido, vamos fazer um novo cadastramento, vamos pagar para quem efetivamente é pescador”, defendeu.
Portaria
A portaria interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, que suspendeu o defeso por 120 dias foi assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
Com isso, foram também suspensas 10 portarias ou instruções normativas publicadas entre 1986 e 2009 que dizem respeito à proibição da pesca de determinadas espécies ou em determinadas bacias hidrográficas no período de reprodução dos peixes.
Em setembro, o ministro da Fezenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso. Na ocasião o ministro afirmou que, em poucos anos chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o benefício.
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