O ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) anunciou ontem (5) que a prefeita de Coroatá, Teresa Murad (PMDB), cobrará na Justiça o pagamento de convênios firmados com o Governo do Estado em 2014 e ainda não quitados pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Segundo os peemedebistas, se o município cumpriu com sua parte no “contrato” firmado por meio do convênio, não há porque o Executivo estadual segurar o pagamento. Ricardo acusa o comunista de pagar apenas os aliados.
“Os convênios são instrumentos que obrigam estado e municípios conforme suas cláusulas. Se o município cumpriu com a sua parte, o Estado tem a obrigação de cumprir com a dele, e se não o fizer caberia aos municípios, preferencialmente através da federação que os representa, acionar o governo de todas as formas, inclusive judicial”, alega o ex-deputado.
Murad acrescenta que a decisão da Prefeitura de Coroatá foi tomada porque, além de reforçar, em recente encontro com prefeitos, que pagará os convênios de acordo com a conveniência do Estado – o que praticamente encerra a possibilidade de quitação em 2015 -, o governador não incluiu na proposta orçamentária de 2016 recursos para que se honre com esse compromisso.
“Na proposta orçamentária para o ano de 2016 enviada pelo governador para a Assembleia Legislativa não tem um real sequer para pagar os convênios com os municípios que o governo tem por obrigação honrar. Uma vergonha!!! Por isso a prefeita de Coroatá saiu da FAMEM e irá na próxima semana ajuizar ações contra Flávio Dino e cada um dos secretários que estão dando causa ao não cumprimento dos convênios regularmente assinados com o município de Coroatá”, comentou o peeemdebista.
Que fez, ainda, um alerta: “Não se esqueçam da Súmula 230 do TCU, cuja inteligência pode ser transplantada para essa situação: É co-responsável o prefeito, mesmo não sendo o responsável pelo ato danoso, que não adote as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público. Depois, quando virarem réus nas inúmeras ações questionando as milhares de obras inacabadas, não digam que não avisei”.
Gilberto Léda
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