O Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou pelo menos 20 escolas particulares de São Luís após denúncias de aumento abusivo de mensalidades em 2017.
Entre as escolas que devem apresentar planilhas de custos que justifiquem os reajustes estão Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário