O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.
Os recursos aprovados são da ordem de R$ 1,7 bilhões. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.
Em uma das votações nominais do PL 8703/17, um destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo foi rejeitado por 223 votos a 209.
Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.
Ou seja: dinheiro que as bancadas normalmente indicavam para obras e ações nos estados, serão agora direcionadas aos candidatos.
Veja abaixo como votaram os deputados do Maranhão.
A FAVOR DA CRIAÇÃO DO FUNDO
Alberto Filho (PMDB)
André Fufuca (PP)
Deoclides Macedo (PDT)
Hildo Rocha (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Juscelino Filho (DEM)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Victor Mendes (PSD)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)
CONTRA A CRIAÇÃO DO FUNDO
Junior Marreca (PEN)
Luana Costa (PSB)
Pedro Fernandes (PTB)
AUSENTES
Aluísio Mendes (Podemos)
Cléber Verde (PRB)
Eliziane Gama (PPS)
João Marcelo (PMDB)
Waldir Maranhão (Avante)
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