Publicada pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano, a MP 870 alterou a política pública de segurança alimentar e nutricional do país ao revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
O deputado federal Márcio Jerry afirmou que atuará a favor da restruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Signatário de uma emenda modificativa no artigo 19 da Medida Provisória 870/2019, o vice-líder do PCdoB sugeriu, em audiência na Câmara dos Deputados, a criação de um movimento “organizado e permanente” para o fortalecimento do Conselho, tendo parlamentares favoráveis como porta-vozes.
“Este é um tema sensível, que não está restrito ao campo progressista ou de esquerda, e é preciso que os deputados que têm sensibilidade em relação a este tema possam mobilizar os Conseas em seus estados, a partir das instituições, para que possamos reposicionar institucionalmente o papel imprescindível do Conselho”, disse.
Publicada pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano, a MP 870 alterou a política pública de segurança alimentar e nutricional do país ao revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Criado com o objetivo de fomentar a política na produção de uma alimentação adequada no Brasil, o Consea foi responsável pela concepção de diversas ações de erradicação da fome e combate à desnutrição, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar, Um Milhão de Cisternas, entre outras.
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